CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

emenda de redação n°

(Do Relator)

Emenda ao Projeto de Lei nº 679/2023, que “Altera a Lei n.º 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi.”

Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação:

                “Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.”

 JUSTIFICAÇÃO

Ressalvam-se, contudo, a indevida inversão tópica das cláusulas constantes dos arts. 2º e 3º, o que demanda a apresentação de emendas para atendimento ao art. 97, § 1º, da Lei Complementar nº 13/1996.

Deputado iolando

Relator

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

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SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº    /2024 – CCJ

Projeto de Lei nº 2.766/2022

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2.766/2022, que altera a Lei nº 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

Autor: PODER EXECUTIVO

Relator: Deputado THIAGO MANZONI

I. RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2.766/2022, que altera a Lei nº 6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal e dá outras providências, especificamente, acrescentando o inciso XIII ao art. 49 da referida Lei.

Em sua justificação o autor afirma, por meio do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que a referida alteração visa incluir o Plano Distrital de Atração de Investimentos - PDAI, com o intuito de garantir o cumprimento dos objetivos e estratégias do ZEE-DF, especialmente no que tange ao desenvolvimento produtivo sustentável do Distrito Federal. Releva mencionar que o Plano Distrital de Atração de Investimentos – PDAI, cuja implantação está em curso na SDE-DF, é previsto no Plano Estratégico do Governo (pág. 182), no EIXO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, como uma das iniciativas prioritárias para reduzir o desemprego abaixo da média nacional.

Complementa sua justificação aduzindo que, por intermédio do Decreto nº 41.631, de 22 de dezembro de 2020, ficou criado o Comitê Executivo de Atração de Investimentos (CEAI) para centralizar e agilizar as ações voltadas para instalação ou ampliação de grandes empreendimentos no Distrito Federal, visando à geração de emprego e renda, que extrapolassem a competência e atribuições reservadas à Secretária de Desenvolvimento Econômico. O Plano Distrital de Atração de Investimentos, por sua vez, é uma obrigação normativa, prevista no regimento interno da SDE-DF, Regimento interno da SDE-DF Decreto 39.041 de 2018, de 10 de maio de 2018.

O projeto foi distribuído à Comissão de Assuntos Fundiários – CAF e à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para análise de admissibilidade. 

A proposição teve seu mérito aprovado na CAF e na CDESCTMAT.

No âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o breve relatório.

II. VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 63, inciso I e § 1º, do Regimento Interno desta Casa, cumpre à Comissão de Constituição e Justiça analisar o projeto em epígrafe quanto à admissibilidade, considerados os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, redacional e de técnica legislativa. Ressalta-se que a análise por esta Comissão não abrange questões de mérito da proposição.

Sob a ótica da constitucionalidade formal, vê-se, inicialmente, que a matéria tratada pelo Projeto de Lei ora em análise está prevista no art. 24, incisos I, VI, VII e VIII, e no art. 30, inciso I, ambos da Constituição Federal, que atribui ao Distrito Federal competência para legislar sobre direito urbanístico, ecológico e assuntos de interesse local.

Da mesma forma, cumpre-nos verificar a adequação à Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF, que possui status constitucional no âmbito do Distrito Federal e que, em seu art. 17, incisos I, VI, VII e VIII, atribui competência concorrente entre o Distrito Federal e a União para legislar sobre direito urbanístico e ecológico.

Quanto à iniciativa, verifica-se que o Projeto de Lei ora analisado atende o que está previsto no art. 71 da LODF, eis que, embora a matéria em questão não esteja entre as reservadas à iniciativa do Governador, é do Poder Executivo a proposição ora em análise. Aliás, o art. 58, inciso IV, da LODF, estabelece que cabe a esta Casa de Leis dispor sobre a matéria que é tratada no Projeto de Lei ora em análise.

Do ponto de vista da constitucionalidade material, constata-se que o conteúdo do Projeto de Lei em análise está de acordo com o conteúdo, quer seja da Constituição Federal (art. 3º, inciso II, aplicado para o âmbito distrital), quer seja da LODF (art. 196), que possui status constitucional.

A proposição se adequa ao procedimento de tramitação e às competências desta Casa Legislativa para apreciar o assunto, razão pela qual o Projeto de Lei cumpre também o requisito da regimentalidade.

Passando para a análise da juridicidade, momento em que são analisados os atributos da lei (novidade, abstratividade, generalidade, imperatividade e coercibilidade), verifica-se que o Projeto de Lei atende tais atributos legais.

Da análise da legalidade se extrai a compatibilidade do teor da proposição com o ordenamento jurídico vigente sobre o assunto.

Por fim, constata-se que o Projeto de Lei atende, também, aos requisitos da redação e técnica legislativa.

III. CONCLUSÃO

Assim, com fundamento no art. 63, inciso I, do RICLDF, manifesta-se voto pela ADMISSIBILIDADE do PL nº 2.766/2022, no âmbito desta CCJ.

Sala das Comissões,        de                        de 2024.

Deputado THIAGO MANZONI

Relator

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, promova a construção de uma terceira via ligando a área de desenvolvimento econômico de Ceilândia à Samambaia, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, promova a construção de uma terceira via ligando a área de desenvolvimento econômico de Ceilândia à Samambaia, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender os anseios da população da região, que relatam um intenso fluxo de carros e trânsito nas vias que ligam Ceilândia Sul à Samambaia. Solicitam que seja construído uma terceira via ligando a ADE de Ceilândia Sul à Samambaia. 

A implantação de uma terceira via ligando Ceilândia Sul à Samambaia será fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar dos moradores dessa região, desempenhando um papel vital na mobilidade, na segurança e na qualidade de vida dos moradores. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de agosto de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a revitalização/reforma da Quadra poliesportiva da 425 de Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a revitalização/reforma da Quadra poliesportiva da 425 de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local que reclamam do mau estado, falta de manutenção, das áreas de lazer da Cidade e em especial a uadra poliesportiva da QD 425 de Samambaia Norte.

Vale ressaltar que esse parque é a ponte de treinamento do projeto social Atlético Conectados que atende a mais de 250 crianças da comunidade.

É sabido a importância que o esporte tem na construção dos valores de cidadania, respeito entre outros. 

Nas quadras poliesportivas, geralmente é o onde as comunidade faz contato, sociabilização, entre as crianças, jovens e até mesmo adultos, é lá que, geralmente, se faz as primeiras amizades, os primeiros banhos de sol, tem contato com a natureza e desenvolve as habilidades motoras e cognitivas.

Desta forma, o Estado tem por obrigação constitucional oferecer e atender essa demanda social.  A disponibilização de equipamentos públicos, como os campos de futebol sintético, é um dos caminhos viáveis para esses jovens praticarem e ocuparem seus tempos ociosos com esporte. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no viaduto da EPCL, na entrada da Estrutural.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no viaduto da EPCL, na entrada da Estrutural.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa do SCIA/Estrutural, com aprimoramento do sistema de iluminação pública no viaduto da EPCL, na entrada da Estrutural.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo, especialmente no viaduto da entrada da cidade, onde as lâmpadas se encontram queimadas em sua grande maioria. O aprimoramento da iluminação fará grande diferença na região, visto que o local possui um grande movimento de veículos, resultando em maior segurança e conforto para a população. Melhora ainda a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no viaduto da EPCL, na entrada da Estrutural, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

Projeto de Lei nº 1142/2024

"Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 28/08/2024.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às líderes de igreja pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor as lideres religiosas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal .

JUSTIFICAÇÃO

Acsa dos Passos Santos 

Alzira de Morais de Godoi 

Ana Maria da Silva Souza 

Ana Paula Pereira

Ana Paula Vieira Alves dos Santos 

Bis M Lima Ferreira

Brenda Moraes de Vasconcelos 

Bruna Castro da Silva Barbosa 

Bruna Muniz Jerônimo

Camilly Lopes Soares 

Carla De Sousa Pires 

Cely Muniz

Cilene Pontes Silva

Cintia Franciela Gramacho Souza 

Claubia Rodrigues

Cleunice Rabelo Lima

Diana Rodrigues da Costa Souza 

Dina da Silva Paula Lindoso 

Dorceli Oliveira da Cruz Albernaz 

Durcelina Araújo dos Santos

Dulcimar Gonçalves da Silva

Edilene Pereira dos Santos Sampaio 

Edmária dos Santos Nascimento 

Elaine de Oliveira Campos Farias 

Eliana Damacena

Eliane Sousa Silva 

Elisabeth Nunes Ra

Eloiza Pereira Miranda Braga 

Élen Cristina Bonito

Eronice Onorio do Santos 

Eunice Alves de Sena Lopes 

Eunice Cordeiro dos Santos

Êuza Carvalho de Jesus 

Eva Silva de Andrade

Flávia da Cruz Silva Sá

Flávia Marina Cândida Raposo 

Geane Lima Oliveira Paz 

Genilton Natal de Souza 

Gersica F do Amaral 

Glauberta Serra de Couto 

Ildimar Rodrigues O

Ildimar Rodrigues Ribeiro 

Iris Alves Aragão

Irismar Ribeiro Sousa

Jacileia Aureliano Inácio da Silva 

Janailda Pereira dos Santos 

Jaqueline Barros de Sousa Maciel

Járida Cristina Almeida de Vasconcelos 

Jocelia Pereira da Silva

Jovelina Ribeiro Soares

Karla Graziele de Souza Procópio 

Keila Emanuela da Silva Paula

Keila Miclos de Sousa 

Kélia Vieira Monteiro 

Kénia Silva Vieira 

Késia Silva

Lea das Verduras

Leidiane da Silva Guedes Fernandes 

Letícia Bispo Souza Araújo

Letícia de Fátima de Souza Moura 

Lidiane Miranda Guimarães Cardoso 

Luciete Maria de Jesus

Luciene Batista

Luciene da Silva Nascimento 

Ludenice de Sena Lopes Silva

Lázara Costa Rodrigues 

Lusineide Santos

Luísa Helena Bonito Madalena Frota

Maranata Camargos Oliveira 

Maria Balbinade Morais Vieira

Maria Darcy Magalhães dos Santos 

Maria das Graças Galdino Pierri 

Maria de Fátima Ferreira da Silva 

Maria do Socorro Pereira da Silva 

Maria Heleni da Silva

Maria Lúcia da Silva Paz 

Maria Roseli Oliveira 

Margarida da Silva Teixeira

Marise Pereira da Cunha Gomes de Souza 

Michele Sampaio Silva Matos

Mônica Barbosa dos Santos 

Natalle da Silva

Neuza Bispo de Menezes 

Neuzeli Andrade de Souza

Nubia Rosa de Lima

Paula Nunes Cardoso

Pra. Sheila Rodrigues Moreira 

Queila Dias Nascimento

Quésia Ângela Rodrigues Laurentino 

Raquel Alves

Rejane de Lima

Rita Aparecida dos Passos 

Rita de Cássia Soares Moraes

Rosângela Maria Nascimento das Chagas 

Selma Rodrigues dos Santos

Selma Silva de Resende Boaventura 

Sheyla Rodrigues Moreira

Silmara Costa da Silva 

Simone de Morais Vieira Silva 

Suely Pinto Rabelo

Sueli Meira Brandão

Suelir Francisca dos Santos

Victoria Emanuella de Sena Lopes Silva 

Waldinea Alves Lima de Oliveira

Wanessa Rodrigues de Jesus 

Yonne Morais de Godoi

Sala das Sessões, …

 JUSTIFICAÇÃO

 É com alegria e gratidão que celebramos as lideres de igreja, onde temos prazer de reconhecer e honrar a contribuição valiosa dessas mulheres. Destacamos os valores de fé, amor ao próximo e dedicação aos princípios que orientam suas vidas.

As lideres têm desempenhado um papel essencial na construção de uma sociedade mais solidária e compassiva, oferecendo apoio, conforto e orientação espiritual a muitos. Suas dedicações em servir e contribuir para o bem-estar da comunidade é admirável e inspirador.

Expressamos nossa admiração e respeito pelas lideres religiosas, reconhecendo seu impacto positivo e desejando que possamos continuar caminhando juntos na busca por um mundo mais justo e fraterno para todos.

Mediante tal justificativa rogamos aos nobres pares, o apoio para a aprovação das referidas moções considerando a relevância dessas mulheres para o Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de providências urgentes visando à retirada de moradores de rua que invadiram um lote particular localizado na Vila São José, Rua 19, chácara 293, lote 9A, em Vicente Pires – RA XXX, transformando o local em depósito de lixo e uso de substâncias entorpecentes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de providências urgentes visando à retirada de moradores de rua que invadiram um lote particular localizado na Vila São José, Rua 19, chácara 293, lote 9A, em Vicente Pires – RA XXX, transformando o local em depósito de lixo e uso de substâncias entorpecentes.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo alertar o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), sobre a necessidade urgente de adotar providências para a retirada de moradores de rua que invadiram um lote particular localizado na Vila São José, Rua 19, Chácara 293, Lote 9A, em Vicente Pires – RA XXX. A ocupação irregular deste imóvel particular transformou o local em um depósito de lixo e em um ponto de uso de substâncias entorpecentes, trazendo sérios problemas para a saúde pública e a segurança da comunidade local.

A invasão de propriedades privadas é uma questão que exige atenção imediata, uma vez que representa uma violação do direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal. Além disso, a situação tem gerado um ambiente insalubre, com acúmulo de lixo, que favorece a proliferação de doenças e aumenta o risco de acidentes e incidentes que podem comprometer a integridade física dos moradores da região. O uso de drogas no local ainda agrava a situação, aumentando a insegurança e a possibilidade de práticas criminosas.

Diante desse cenário, é imprescindível que a SEDES, em articulação com outros órgãos competentes, atue de maneira rápida e eficaz para retirar os moradores de rua do local, oferecendo-lhes alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais que possam auxiliá-los na superação de sua condição de vulnerabilidade. É fundamental que essa intervenção seja realizada com respeito aos direitos humanos, garantindo que essas pessoas sejam tratadas com a devida dignidade.

Ademais, é necessário que o lote seja limpo e reabilitado, garantindo que ele seja devolvido ao seu proprietário em condições adequadas e que a comunidade ao redor tenha sua segurança e bem-estar restabelecidos. A adoção dessas medidas é crucial para preservar o direito de propriedade, assegurar a ordem pública e promover a saúde e segurança dos cidadãos de Vicente Pires.

Dito isso, a intervenção do poder público é urgente e essencial para resolver essa questão de maneira equilibrada e justa, promovendo o bem-estar de toda a comunidade e respeitando os direitos de todos os envolvidos.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital