CLDF

Prezado Secretário Legislativo, 

Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei que Dispõe sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais em todo Distrito Federal, a este gabinete, tecemos as seguintes considerações: 

A alegação da devolução do Projeto acima se fundamenta na existência de proposição correlata/análoga em tramitação, quais sejam:

• Lei nº 246/92 que “Autoriza a construção de coberturas para os estacionamentos dos blocos de apartamentos que não possuam garagem”
•  Projeto de Lei nº 1.197/24, que “Dispõe sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais no Riacho Fundo II – RA XXI.”

Entretanto, ao analisar as referidas proposituras, verifica-se que o Projeto de Lei nº 1213/2024 possui uma redação mais abrangente do que a referida Lei, que somente dispõe sobre a construção de cobertura para os estacionamentos dos blocos de apartamentos que não possuem garagem; e do que o referido Projeto de Lei, que também somente dispõe sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais no Riacho Fundo II – RA XXI.

Dessa forma, o Projeto de Lei nº 1213/2024 cobre um escopo muito mais amplo ao dispor sobre a instalação de coberturas leves removíveis sobre as vagas nos estacionamentos descobertos em conjuntos habitacionais em todo Distrito Federal.

Diante do exposto, salvo melhor juízo, não há existência de proposição correlata/análoga. Por isso, solicitamos reconsideração no Despacho e o seguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 1213/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

PASTOR DANIEL DE CASTRO 

Deputado Pastor Daniel de Castro 

 DE ORDEM. Ao Deputado Roosevelt Vilela (Segundo Secretário) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

DE ORDEM. Ao Deputado Martins Machado (Terceiro Secretário) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de entulhos, na Quadra 301, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de entulhos, na Quadra 301, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa de Santa Maria, em especial da Quadra 301.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato alto que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de entulho, especialmente ao lado da parada de ônibus da Quadra 301.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade de aprimorar o urbanismo da Quadra 301, em Santa Maria, com roçagem de mato e limpeza pública, com recolhimento de entulhos, principalmente ao lado da parada de ônibus, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 122/2023

"Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos similares."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024    

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 980/2024

Estabelece política pública de isenção da “taxa de esgoto” referente aos templos religiosos de qualquer natureza no âmbito do Distrito Federal, bem como para as entidades de assistência social.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 718/2023

“Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua da Gameleira e na Rua das Pontes, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua da Gameleira e na Rua das Pontes, em São Sebastião.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa de São Sebastião, em especial na Rua da Gameleira e na Rua das Pontes, com instalação de faixas de pedestres.

São Sebastião é uma cidade com intenso fluxo de veículos, o que exige faixas de pedestres para suprir a demanda existente, o que não ocorre na Rua da Gameleira e nem da Rua das Pontes. Segundo relatado por moradores e frequentadores, nas vias ora citadas, não há faixa de pedestres para que os cidadãos possam atravessar com segurança.

Importante ressaltar que a implantação de novas faixas de pedestres irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixas de pedestres na Rua da Gameleira e na Rua das Pontes, em São Sebastião, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população. 

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

EMENDAS MODIFICATIVAS nº 1 E Nº 2, AO PL 2.866/2022

“Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 994/2024

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Comercial Norte e da Avenida Comercial Sul, em Taguatinga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Comercial Norte e da Avenida Comercial Sul, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa de Taguatinga, com aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Comercial Norte e da Avenida Comercial Sul.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. O aprimoramento da iluminação fará grande diferença na região, resultando em maior segurança e conforto para a população. Melhora ainda a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Comercial Norte e da Avenida Comercial Sul, em Taguatinga, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

EMENDAS SUPRESSIVAS nº 1 E Nº 2, AO PL 2.376/2021

“Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio,

Para providências de anexar a Lei citada na proposição, conforme Despacho SACP (128992).
 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1.045/2024

"Dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal."

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/09/2024  

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.093, de 2024 e nº 339, de 2023..

        Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Amparado no art. 154 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer o apensamento, para fins de tramitação conjunta, do Projeto de Lei 1.093, de 2024, de autoria do nobre Deputado Rogério Morro da Cruz, que altera as Leis nº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá outras providências"; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal", nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências”, nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências”, Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”, nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”, Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII” e Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV Sobradinho, - RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII”, e dá outras providências ao Projeto de Lei PL nº 339, de 2023, que institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas, de autoria do nobre deputado Thiago Manzoni.

JUSTIFICAÇÃO

Os Projetos de Lei acima mencionados têm por objetivo apresentar resposta à crescente preocupação com a segurança no ambiente escolar, bem como criar estratégias dedicadas à prevenção e 

ao combate à violência nas instituições de ensino público e privado no Distrito Federal. Por tratarem de matéria análoga, conformam-se ao estabelecido no art. 154 do Regimento Interno desta Casa.

Destarte, e buscando o aperfeiçoamento do processo legislativo, apresento o presente requerimento para fins de tramitação conjunta dos Projetos de Lei acima citados. (Nota Técnica em anexo).

Sala das Sessões, agosto de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma do parquinho localizado no Quadradão da QNP 28, Conjunto P, Setor P Sul, Região Administrativa de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma do parquinho localizado no Quadradão da QNP 28, Conjunto P, Setor P Sul, Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação possui o objetivo de atender ao pedido da população local e frequentadores da Região Administrativa de Ceilândia Sul, para reforma do quadradão da QNP 28, em frente ao conjunto P no setor PSUL, na Região Administrativa da Ceilândia.

Segundo relatado pelos moradores e frequentadores locais, o quadradão está abandonado e destruído, com grande acúmulo de lixo, ambiente favorável a escorpiões e insetos, dificultando o acesso à população e reduzindo o convívio social. 

Neste ponto, a reforma do local é de suma importância para população residente, considerando que se trata de espaço destinado à socialização, opção de lazer e recreação pública, visando promover a qualidade de vida e bem-estar de toda a comunidade, principalmente no que tange ao público infantil.  

Além disso, uma boa gestão de manutenção do quadradão visa proporcionar uma vida mais saudável aos moradores locais, considerando que a instalação dos brinquedos proporciona maior autonomia às crianças, contribuindo no desenvolvimento motor e socialização com os colegas. 

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Deputado JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a implantação de estacionamento no  canteiro central ao longo da Via QNM 19  e Via M2 em Ceilândia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a implantação de estacionamento no  canteiro central ao longo da Via QNM 19  e Via M2 em Ceilândia Sul.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação possui o objetivo de atender ao pedido da população local e frequentadores da Região Administrativa de Ceilândia Sul, para construção de estacionamento do canteiro central ao longa da QNM 19 Ceilândia Sul, Via M2, atrás do Atacadão ASAI e o Dia a Dia, com o intuito de trazer melhorias à circulação urbana e mobilidade dos pedestres.

Considerando o grande comércio local e intenso fluxo de pessoas nesta região, a ausência de estacionamento público tem gerado grandes problemas no tráfego e locomoção urbana, considerando a quantidade de veículos que estacionam e param nos acostamentos, além do número de pedestres que rotineiramente atravessem as ruas. 

Dessa forma, um estacionamento público, além de trazer grandes melhorias para o tráfego local, irá proporcionar acessibilidade urbana, além de colaborar diretamente na preservação dos veículos que diariamente circulam na região. 

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Deputado JORGE VIANNA

Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que a matéria PL 1178/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PDL 158/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PDL 156/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PL 1183/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PDL 162/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PL 1184/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PL 1157/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

Informo que a matéria PDL 161/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS 

          Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, encaminhar à CCJ para elaboração do Relatório de Veto.

Brasília, 19 de agosto de 2024

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

Informo que a matéria PDL 154/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

Informo que a matéria PL 1192/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

Informo que a matéria PL 1177/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS