CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN/DF, a instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nos locais que especifica, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN/DF, a instalação de quebra-molas na Avenida Alagados, entre a CL 205/CL 105 e a CL 112/CL 212, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação de implantação de redutores de velocidade do tipo "quebra-molas" é uma reivindicação dos moradores da região, que buscam melhorias para no tráfego da Avenida Alagados, devido à intensa movimentação de veículos e pedestres na região.

É uma medida urgente e necessária, uma vez que a falta de instrumentos adequados de controle de velocidade contribui para o aumento do risco de acidentes e coloca em perigo a segurança dos moradores e transeuntes que utilizam diariamente essa via.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Deputados Distritais no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 18 de março de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Tramitação concluída.
 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Informamos que não foi apresentado recurso no prazo regimental.

De ordem do Sr. Presidente, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PR nº 29/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À CESC, para conhecimento do Despacho/SELEG (114571) e posterior conclusão do processo.

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

O referido PL 964/2024 foi retirado de tramitação pelo Requerimento 1177/2024.

De Ordem do Sr. Presidente, processo concluído.

Brasília, 11 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 982/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PLC nº 38/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 2961/2022.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Requerimento nº 1196/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 15 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 90/2023

Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Devolvida à CDESCTMAT, para providências de correção do “ano” da proposição no Ofício (112449).

Brasília, 15 de março de 2024 

Devolvida à CDESCTMAT, para providências de correção do “ano” da proposição no Ofício (112453).

Brasília, 15 de março de 2024 

Devolvida à CDESCTMAT, para providências de correção do “ano” da proposição no Ofício (112459).

Brasília, 15 de março de 2024 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 01 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 01 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de março de 2024 

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Dispõe sobre a fixação de cartazes ilustrativos e capacitação de funcionários para orientar a execução do método pré-hospitalar denominado “Manobra de Heimlich” em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a utilização do método pré-hospitalar denominado “Manobra de Heimlich” nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de recreação infantil (buffets infantis, parques, clubes, hotéis) e estabelecimentos similares que comercializam alimentos para consumo no local. 

Parágrafo único - O cartaz de que trata o caput do presente artigo deverá apresentar de forma clara e visível ao público, as informações de procedimento visando ao socorro de pessoa com as vias aéreas bloqueadas, ou engasgadas, para evitar que a asfixia resultante cause uma súbita queda de oxigenação que pode levar à encefalopatia hipóxica e, em alguns casos, à óbito.

 Art 2º - O cartaz deverá ser fixado em local de fácil visualização, contendo informações com ilustrações do passo a passo sobre a Manobra de Heimlich, tanto em adultos como em bebês, além dos números de telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192);  além da mensagem em seu rodapé: “Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas se destinam exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito.” 

Art 3º - O Poder Público poderá promover campanhas institucionais voltadas para a prevenção e os primeiros socorros aplicáveis aos casos de obstrução das vias aéreas por corpo estranho. 

Parágrafo único – Para fins do disposto no caput, poderão ser realizadas campanhas educativas nos meios de comunicação em massa e oferta de capacitação dos profissionais dos estabelecimentos comerciais. 

Art 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os estabelecimentos comerciais à multa prevista no artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 

Art 5º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 Art 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICAÇÃO

O engasgo, apesar de parecer normal, causa a morte de cerca de 3 mil pessoas por ano no Brasil, nada mais é do que uma resposta do organismo para tentar expelir um corpo estranho que entrou pelo caminho errado quando o alimento foi ingerido. A epiglote, localizada atrás da língua, funciona como uma válvula e normalmente permanece aberta, garantindo que o ar entre na traqueia e chegue aos pulmões. No momento da deglutição essa estrutura se fecha evitando que o alimento entre nas vias respiratórias e siga para o estômago.

Quando a epiglote age de forma diferente do que deveria o alimento entra nas vias respiratórias e obstrui a respiração. Caso a pessoa não consiga desengasgar sozinha haverá necessidade da intervenção de terceiros para evitar que a situação se agrave. 

São sinais de alerta quando ocorre o engasgo: 

- tosse persistente;

 - chiado no peito;

 -falta de ar súbita;

 -rouquidão; e

 -lábios arroxeadas

A forma mais utilizada para desengasgar uma pessoa é a manobra de Heimlich que consiste numa pressão, realizada por outra pessoa, na região da boca do estômago (região epigástrica) que irá auxiliar a pessoa engasgada a expelir o alimento.

 A pessoa se posiciona por trás da que está engasgando e a abraça na região do abdômen. Permanecendo com uma das mãos fechadas na região da boca do estômago, formando um punho e posiciona a outra mão sobre ela, comprimindo-a. É realizado um movimento de gancho, empurrando a área da boca do estômago para dentro e para cima, como se fosse levantar a pessoa engasgada do chão. Se a manobra for realizada em crianças há necessidade de estar na altura da criança e sendo bebe menor de 1 ano deve-se inclinar a criança com a barriga sobre o nosso braço com o tronco mais baixo que as pernas e dar 5 palmadas com a base da mão nas costas do bebê.

Tais procedimentos, diante da facilidade de execução, podem ser administrados de forma eficiente com a simples observação e interpretação dos cartazes fixados no estabelecimento. 

Em caso de asfixia de uma vítima consciente, o socorrista leigo poderá aplicar a manobra de Heimlich, diminuindo a chance de a pessoa evoluir para uma parada cardiorrespiratória. Agir imediatamente pode significar a diferença entre manter o paciente vivo ou assistir a um agravamento do quadro clínico da vítima até a chegada de socorro especializado. 

O tema, revestido de grande importância, merece aprovação, para que esta Casa de Leis contribua ativamente com as ações de saúde que salvam vidas. 

Sala das Sessões, em

Deputado Pastor daniel de castro

Deputado Distrital