CLDF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da secretaria de governo, asfaltar a DF 097 e a avenida principal da 26 setembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da secretaria de governo, asfaltar a DF 097 e a avenida principal da 26 setembro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente propositura visa atender reivindicações dos moradores e trabalhadores, transeuntes da referida região, que sofre diariamente com as péssimas condições de trafego na região denominada 26 de setembro.

Essa operação irá proporcionar muitos benefícios para a comunidade que sofrem tanto com vias degradadas, esburacadas e que pioram muito mais  em tempos chuvosos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 762/2023, que "Dispõe sobre a possibilidade de funcionamento intermitente de semáforos instalados no Distrito Federal no período que especifica ".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 762/2023, que "Dispõe sobre a possibilidade de funcionamento intermitente de semáforos instalados no Distrito Federal no período que especifica."

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se pela necessidade de alterações e ajustes na proposição supramencionada.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da referida proposição.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2023.

Deputado THIAGO MANZONI

Redação Final PL Nº 860, DE 2024

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, e seu anexo IV passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 45. ....….........

............................. 

§ 10. As empresas estatais dependentes ficam dispensadas de fazer constar no Anexo IV desta Lei as autorizações referentes a Acordos Coletivos." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do 50º aniversário do HRT.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos trabalhadores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao 50º aniversário do HRT.

1. Adria Rocha Coelho
2. Adriana Mendes De Morais
3. Allan Brito Caetano
4. Ana Cristina Alves Cardoso
5. Ana Lúcia Guimarães De Souza 
6. Ana Paula Rodrigues Da Silva 
7. André Saddi Domingues
8. Andresa Brito Munhos
9. Antônio Rocha Aiza 
10. Ariane Katiúrcia Dos Santos Leite Vicentim 
11. Arislene De Aguiar Soares 
12. Beatriz Fortuna De Oliveira
13. Camila Lins Pimentel
14. Camilla Lorenna Alves Piscelli
15. Catarina Do Socarro Silva
16. Cátia Novaes
17. Celene Da Silva Mota
18. Cinthia Carvalho Baiao
19. Cristiana Pereira Mendes Silva
20. Cristiane Pereira Mendes 
21. Daiane Da Silva Torres Magalhaes
22. Daniella Magalhães Soares
23. Edione Damaceno Vegrao
24. Elaine Cristina Oliveira Cavalcante 
25. Elaine Porto Da Silveira
26. Eliene Lourenco Batista 
27. Elisangela Chaves De Morais Silva
28. Elissamara Pereira Estevam
29. Erika De Sousa Figueredo
30. Fabio Alauri Jacob Sabino
31. Fernanda Souza E Silva Garcia
32. Fernanda Telles Guerra Carva
33. Fernando Da Silva Leal 
34. Flávia Oliveira De Almeida Marques Da Cruz
35. Flavia Paiva Peixoto Barteli
36. Floriana   Cardoso De Oliveira
37. Gisele Ribeiro De Souza 
38. Gislane Santos Viana Mendes 
39. Giuliana Coletti Costa
40. Helena Ferreira De Sena
41. Ilaneia Chaves De Oliveira 
42. In Memorian - Carmesita Fernandes De Aquino
43. Ingrid Pimenta Silva
44. Izael Rodrigues
45. Jackelyne Da Silva Dantas 
46. João Cardoso
47. Jose Hilton Barros Araújo
48. Juarez Felix Dos Santos 
49. Junio Cesar Nogueira De Albuquerque
50. Kamilla Juliana Araujo Oliveira
51. Katia Cilene Santos Viana
52. Laura Cristina Queiroz De Castro 
53. Leanny Lima Do Nascimentos
54. Leila Monte Blanco Correia 
55. Leonice Alves Dos Santos
56. Lindemberg Rosa Lopes 
57. Lucianna Flavia Silva Batista
58. Lucimar Oliveira Lima 
59. Luiz Fernando Medeiros Nóbrega
60. Marcela Campos De Farias
61. Maria Aparecida Da Silva Januario
62. Maria Das Dores Bento De Sousa
63. Maria De Lurdes Dias De Morais
64. Maria Do Rosario Franca
65. Maria Jose De Sousa Neta
66. Mariana Renovato Dos Santos 
67. Marina Assunes Silva
68. Marina Pereira Flores
69. Marineis Ferreira De Senna 
70. Nathalia Gorga Paiva
71. Nubia Maria Pereira De Sousa 
72. Otacilio Do Prado Lopes Frota 
73. Patricia De Sousa Franco Silva
74. Perci Vaz Da Silva 
75. Quiteria Do Nascimento Silva
76. Rafael Spindola Camargo Silva 
77. Raquel Ferreira Dos Santos Carvalho
78. Raquel Pinheiro Silva
79. Renato Andrade Dos Santos
80. Ricardo Gomes Dos Reis 
81. Rosalba Clarete Cavalcante
82. Rui Muniz Dos Santos
83. Sabrina De Souza Freitas Rocha
84. Sandra Barbosa Soares
85. Sandro Luiz Del Piero Almeida
86. Sarah Vicente Dos Santos
87. Shadiah Pachelli De Oliveira 
88. Simone Silva Dos Santos Decke
89. Stefane Nunes Sousa 
90. Stephanie Morais Soares
91. Suyana Carla Montalvão Ferreira
92. Tainah Soares Cruz Vaz
93. Tamara Beltrão Mendes Severo
94. Tania Almeida De Paula
95. Tatiana Costa Pinto 
96. Tatiane Chistine Fernandes Viana
97. Tayna Tome De Souza Magalhae
98. Thaiany  Da Silva Fonseca
99. Thyago Fressatti Mangueira 
100. Valdenir Mendes Lucas
101. Vitor Fonseca Xavier
102. Viviane Cristina Guilhem Munchow 
103. Viviane Di Silva
104. Waleska Prudencio Viana Costa
105. Wenzel Castro De Abreu
106. Wylliene Barros Cavalcante

JUSTIFICAÇÃO

O Hospital Regional de Taguatinga está prestes a comemorar seu 50º aniversário em 02 de março de 2023, marcando um meio século de dedicação à saúde no Distrito Federal. Em razão de sua significativa contribuição para a região, é mais do que justo que este marco seja reconhecido por meio de uma homenagem marcante.

A concepção deste hospital remonta à década de 1960, quando a necessidade de um hospital público na área se tornou evidente. Essa visão se materializou com a inauguração do Hospital Regional de Taguatinga em 2 de março de 1974. Com uma área construída de 36.000 metros quadrados e uma capacidade inicial de 400 leitos, é notável observar que, segundo informações da Secretaria de Saúde do DF, o HRT, hoje, dispõe de 343 leitos ativos na internação e 22 ambulatórios.

Ao longo desses quase cinquenta anos de existência, o hospital evoluiu para se tornar uma referência não apenas no Distrito Federal, mas também em âmbito nacional e internacional. O Banco de Leite Humano, inaugurado em 1978, foi o pioneiro no DF e Centro-Oeste, e o quinto no Brasil, alcançando status de referência técnica global pelo trabalho crucial na coleta e distribuição do alimento vital para bebês. Essa dedicação resultou no título de Hospital Amigo da Criança em 1994.

Entre os marcos notáveis, o HRT foi o primeiro hospital do Sistema Único de Saúde no Brasil a oferecer atendimento ao pé diabético, uma complicação séria do diabetes, alcançando reconhecimento internacional. Em 2008, o hospital inaugurou o primeiro Ambulatório de Sistema de Infusão Contínua (SIC) de insulina no Brasil, evidenciando sua constante busca por inovação.

Desde 2012, o Polo de Pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) opera no HRT, atraindo interesse de indústrias multinacionais, CNPq e Anvisa, destacando-se pelos estudos em medicamentos não comercializados, aqueles já no mercado e os ainda em fase observacional.

Nesse contexto, ciente do serviço notável prestado pelo HRT e de seu impacto social, apresenta-se este requerimento aos honrosos Parlamentares, solicitando apoio para a aprovação desta proposta como um ato de reconhecimento e celebração pelos relevantes serviços prestados por esta instituição exemplar e seus dedicados colaboradores.

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Deputado jorge vianna

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o uso do saldo de Licença-Prêmio por Assiduidade - LPA no financiamento de imóveis.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o uso do saldo de Licença-Prêmio por Assiduidade - LPA no financiamento de imóveis, a exemplo do que ocorre com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

JUSTIFICAÇÃO

O uso do saldo de Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) no financiamento de imóveis para os servidores do GDF, a exemplo do que ocorre com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma medida que pode trazer benefícios significativos tanto para os servidores quanto para a administração pública. 

O saldo de LPA é um benefício acumulado ao longo do tempo de serviço do servidor, como reconhecimento por sua dedicação e assiduidade. 

Permitir que esse saldo seja utilizado para adquirir um imóvel é uma forma de valorizar e reconhecer os servidores pelo seu comprometimento e anos de trabalho. Essa possibilidade pode ainda incentivar os servidores a investir na aquisição de imóveis próprios, o que contribui para a estabilidade financeira e o bem-estar pessoal e familiar dos funcionários públicos. 

Há de se falar ainda que, consequentemente, o aumento da demanda por imóveis resultante dessa medida pode impulsionar o mercado imobiliário local, gerando empregos e movimentando a economia da região.

Desta forma, sugiro a possibilidade do uso do saldo de LPA como base de financiamento de imóveis para os servidores do GDF, afim de valorizar os funcionários públicos e contribui para o desenvolvimento econômico local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

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DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO 
DEPUTADO DISTRITAL PL/DF

(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de 4 (quatro) novos postes de iluminação pública na quadra SOS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de 4 (quatro) novos postes de iluminação pública na quadra SOS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pela prefeitura da quadra SOS 302, e por reconhecer a importância do pleito somamos força para solicitar a instalação de 4 (quatro) novos postes de iluminação pública na referida quadra.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

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Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de 2 (dois) “Papa-lixos” (contêineres semienterrados) na quadra SQS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de 2 (dois) “Papa-lixos” (contêineres semienterrados) na quadra SQS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pela prefeitura da quadra SOS 302, que solicita que seja instalado 2 (dois) Papa-Lixos (contêineres semienterrados) ou contêineres na referida quadra. 

Os Papa-lixos são fundamentais para o armazenamento dos resíduos de forma segura e limpa, e sua instalação contribuirá significativamente para a limpeza e higiene da quadra, assim como será um grande incentivo ao descarte adequado dos resíduos sólidos.  

Além disso, o serviço de limpeza está intrinsecamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, sendo crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a poda de árvores e substituição por espécies nativas do Cerrado, na quadra SOS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, promova a poda de árvores e substituição por espécies nativas do Cerrado, na quadra SOS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pela prefeitura da quadra SOS 302, e por reconhecer a importância do pleito somamos força para solicitar a erradicação das árvores de jamelão e do pinheiro condenado perto do bloco B e a substituição por árvores nativas do Cerrado. 

A poda de árvores proporcionará mais segurança e tranquilidade, e evitará o risco iminente de acidentes que podem ocorrer com a queda de árvores e também problemas junto à rede elétrica. 

Destaca-se que a substituição das árvores erradicadas por espécies nativas do Cerrado será de grande importância para a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a biodiversidade e saúde do ecossistema local.  

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção das calçadas na quadra SQS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção das calçadas na quadra SQS 302, na Região Administrativa do Plano Piloto- RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pela prefeitura da quadra SOS 302, e por reconhecer a importância do pleito somamos força para solicitar a manutenção das calçadas da referida quadra. 

O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres que sofrem com as consequências da ausência do calçamento, ocasionando problemas para a comunidade que fica exposta aos riscos de caminharem em terrenos irregulares. 

Destaca-se a situação que as pessoas com deficiência estão sujeitas, uma vez que a falta de calçamento as impede de usufruir da acessibilidade garantida em lei.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 108191, de 15 de dezembro de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, informamos que protocolamos o Requerimento nº 1.165/2024 solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) e CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Jorge Vianna, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 29/02/2024.  

Brasília, 29 de fevereiro de 2024

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Iolando, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 29/02/2024. 

Brasília, 29 de fevereiro de 2024 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo