CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de sugerir ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a criação de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Registro que recebi, em meu Gabinete Parlamentar, expediente encaminhado pela Associação dos Agentes Administrativos da Segurança Pública do Distrito Federal, o qual expõe os fundamentos de mérito da medida:

“Todo o servidor deve e precisar ter sua funcional, sua identificação para entrar em seu órgão, sendo segurança para ambos. No caso do Sistema Penitenciário é ainda mais relevante essa necessidade, pois se trata de local de segurança máxima, o que exige uma atenção maior e um cuidado redobrado. Não poucas às vezes, nós servidores administrativos (PPGG) fomos parados, abordados no posto de fiscalização na entrada de Complexo Penitenciário da Papuda e proibidos de entrar em nosso próprio local de trabalho por não termos uma funcional que nos identificasse como servidor do Sistema Penitenciário! Em um dos casos, por exemplo, o servidor voltou para casa, em outro, o fato virou ocorrência policial. Todos esses constrangimentos seriam evitados com a funcional”.

Como se vê, a ausência de fornecimento de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal tem provocado situações embaraçosas e até degradantes, podendo acarretar prejuízos práticos e emocionais ao servidor e ao órgão.

Importante destacar que tal proposta coaduna com a atual política que é a de valorização do Sistema e dos servidores, tão almejada por este Governo, que busca o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

É, pois, no intuito de valorizar os servidores administrativas do sistema penitenciário do DF e homenagearmos o trabalho diário que eles prestam à coletividade que apelo a Sua Excelência, Governador do Distrito Federal, ao encaminhar esta Indicação, conclamando aos Nobres Pares o apoio à propositura.

Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 04 de outubro de 2021 às 9h30, no Plenário desta Casa, em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS.

Justificação

O Dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS, é comemorado anualmente no dia 04 de outubro. 

O Agente Comunitário de Saúde compõe as equipes multiprofissionais dos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, os quais desenvolvem atividades educativas em saúde, domiciliares e coletividades. O ACS é o profissional essencial para integração dos serviços de saúde da atenção básica junto à comunidade.

O Agente de Vigilância tem a missão de fazer a prevenção de doenças e a promoção da saúde, mediante realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias. Desenvolve programas de controle de endemias e redução de riscos fatores biológicos e não biológicos. Para tanto, precisam mapear o território e realizar cadastramento e execução das ações de vigilância ambiental.

Também desenvolvem um conjunto de atividades para detectar mudanças no meio ambiente e que de certa forma interfere na saúde humana. A finalidade do profissional da vigilância ambiental é analisar, adotar e recomendar medidas para prevenir o agravo e o surgimento de doenças desenvolvidas no âmbito ambiental.

Assim, buscando demonstrar a importância destes profissionais, é que proponho essa homenagem, para qual solicito apoio e aprovação do Plenário.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da calçada em toda a extensão da Av. Central, localizada entre as Quadras 401/402, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da calçada em toda a extensão da Av. Central, localizada entre as Quadras 401/402 na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que os mesmos sofrem com as consequências da má conservação, ausência do calçamento, ocasionando problemas para a comunidade que fica exposta aos riscos de caminharem em terrenos irregulares. Destaca-se a situação de risco que os transeuntes portadores de necessidades especiais estão sujeitos, por serem impedidos de usufruírem da acessibilidade garantida em lei.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da comunidade de Samambaia, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em             

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a Implantação de Sinalização de Trânsito e Redutores de Velocidade nas vias de maior fluxo de veículos na Granja Modelo no Riacho Fundo I - RA XVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de sinalização e redutores de velocidade nas vias de maior fluxo de veículos na Granja Modelo na Região Administrativa do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego na via em questão, onde é necessária uma melhor sinalização e colocação de redutores de velocidade, crianças e animais corem riscos pela rua ser livre e mal sinalizada.               

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder publico, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização do asfalto do pistão sul até a altura do viaduto da EPNB.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do
art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP a revitalização do asfalto do pistão sul até a altura do viaduto da EPNB.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego em toda sua extensão.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber: 

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.” 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a Construção de Quadra Poliesportiva, Quadra de Areia, Parque Infantil e PEC na Granja Modelo no Riacho Fundo I – RA XVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de  quadra poliesportiva, quadra de areia, parque infantil e PEC na Granja Modelo na Região Administrativa do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pedem a revitalização de seu local de lazer e pratica de esportes.

Considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

  Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública na Quadra 117, Conj. T em Santa Maria Norte RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública na quadra 117, conjunto T em Santa Maria Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

De ordem da deputada Júlia Lucy (NOVO), informo que a sessão solene para conscientizar a população acerca da Esclerose Múltipla, será realizada no dia 30 de agosto de 2021, às 16hs, em ambiente virtual. 

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1860/2021

Institui a Política Distrital de Universalização e acesso à Internet - CONECTA- DF.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA - 17/11/2021