CLDF

Ao SACP,

Solicitando, com base no Art. 63, II, do RICLDF, a correção de fluxo da presente proposição, redistribuindo-a para a CSA, já que a matéria não se encontra no rol taxativo do Art. 70, referente às competências desta Comissão de Educação e Cultura.

Brasília, 07 de novembro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 7 de novembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 7 de novembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 7 de novembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho Seleg 316737. Processo concluído.

Brasília, 7 de novembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias e o devido apoio para a execução da obra de implantação de passarela no km 0,28 da DF-250, nas proximidades do Viaduto Itapoã/Paranoá, elaborados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias e o devido apoio para a execução da obra de implantação de passarela no km 0,28 da DF-250, nas proximidades do Viaduto Itapoã/Paranoá, elaborados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa reforçar e acelerar a execução de uma obra essencial para a segurança viária e a mobilidade urbana da população das regiões do Itapoã, Paranoá e áreas adjacentes, relativa a execução da obra de implantação de passarela no km 0,28 da DF-250, nas proximidades do Viaduto Itapoã/Paranoá.

Diariamente, cerca de 239 pedestres e ciclistas realizam a travessia da DF-250 na altura do km 0,28, trecho que registra Tráfego Médio Diário de 22.114 veículos, sem a existência de sinalização semafórica, o que acarreta alto risco de acidentes.

Após análise técnica de alternativas, o DER/DF concluiu pela viabilidade técnica, ambiental e econômica da construção de uma passarela aérea, com comprimento aproximado de 50 metros e largura de 3,40 metros, dotada de escadas, rampas de acessibilidade, sinalização horizontal e vertical e dispositivos de segurança, conforme as normas da NBR 9050/2021

A obra está contemplada no Plano Plurianual 2024–2027 e na Lei Orçamentária de 2025, sob a Ação Orçamentária nº 1347 – Construção de Passarelas – DF, garantindo respaldo financeiro e estratégico à sua execução

Entre os benefícios diretos à população, destacam-se:

• Redução expressiva dos riscos de atropelamentos e acidentes;
• Melhoria da fluidez no trânsito e diminuição de congestionamentos;
• Aumento do nível de serviço da via e redução do tempo de deslocamento;
• Incentivo à mobilidade sustentável e à integração cicloviária;
• Diminuição da emissão de poluentes e melhora na qualidade do ar

O DFD nº 42/2025 reforça a importância da obra para o cumprimento dos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção ambiental e eficiência na gestão pública, com previsão de conclusão do processo de contratação em quatro meses

Diante do exposto, esta Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo quanto à necessidade de priorizar e agilizar a implantação da referida passarela, garantindo segurança, acessibilidade e mobilidade a milhares de cidadãos que utilizam diariamente a DF-250 para deslocamento entre o Itapoã e o Paranoá.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DOUTORA JANE

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente correlata/análoga em tramitação :  Lei nº 5.894/17 que “Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital do Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e dá outras providências.” (art. 4º)

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XIV e XV) e CFGTC (RICL, art. 73, I, “f”), em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial