CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL..

Brasília, 24 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao SACP

           Assunto: Encaminhamento do PL 1.741/025

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, em resposta ao Memorando Nº 107/2026-SACP, constante no Processo SEI nº 00001-00024439/2026-47, encaminho o Projeto de Lei 1.741/2025.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Vinícius marques

Consultor Legislativo

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores da Quadra 311 do Recanto das Emas, que relatam situações que vêm causando transtornos à comunidade e comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e a salubridade da região.

De acordo com os relatos recebidos por este Gabinete, existe um veículo aparentemente abandonado há aproximadamente três anos na Rua do Conjunto 08, nas proximidades da Casa 02, ocupando espaço na via pública e dificultando a circulação de veículos. Além disso, o automóvel tem acumulado resíduos e água parada durante os períodos chuvosos, gerando preocupação quanto à proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças.

Os moradores também informam a existência de grande quantidade de paletes de madeira e materiais diversos acumulados no Conjunto 03 da mesma quadra, caracterizando possível descarte irregular de resíduos. Segundo a comunidade, foi construída ainda uma estrutura improvisada no local, supostamente utilizada como esconderijo, o que tem contribuído para o aumento da sensação de insegurança e favorecido práticas indevidas.

Diante desse cenário, torna-se necessária a atuação do Poder Público para avaliar as condições da área e promover as medidas cabíveis, incluindo a remoção do veículo abandonado, a limpeza do local, a retirada dos materiais acumulados e a fiscalização de eventual ocupação irregular, em articulação com os órgãos competentes.

As providências pleiteadas contribuirão significativamente para a melhoria das condições de segurança, limpeza urbana, saúde pública, mobilidade e qualidade de vida dos moradores da Quadra 311 do Recanto das Emas.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de reiteradas solicitações encaminhadas por moradores da região do CAUB I, no Riacho Fundo II, que relatam a existência de diversas luminárias com lâmpadas queimadas ou apresentando funcionamento inadequado na praça da comunidade.

Segundo os relatos recebidos por este Gabinete, a deficiência na iluminação pública tem comprometido significativamente a utilização do espaço durante o período noturno, reduzindo a visibilidade e aumentando a sensação de insegurança entre moradores e frequentadores.

A Praça do CAUB I desempenha importante função social para a comunidade local, sendo amplamente utilizada para atividades de lazer, convivência comunitária, práticas esportivas e recreação. Dessa forma, a manutenção adequada do sistema de iluminação pública é essencial para garantir segurança, acessibilidade e bem-estar à população.

A demanda adquire caráter ainda mais urgente em razão da realização de eventos comunitários e atividades de grande circulação de pessoas no local, tornando indispensável o pleno funcionamento da iluminação pública para assegurar condições adequadas de segurança aos usuários do espaço.

Diante do exposto, solicita-se à Companhia Energética de Brasília – CEB IPES a substituição das lâmpadas queimadas, a correção de eventuais falhas na rede de iluminação pública e a execução dos demais reparos necessários para a completa normalização do sistema de iluminação da Praça do CAUB I.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À CAS para análise do mérito da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo 

À CAS para análise do mérito da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo 

Recebido da CEOF com aprovação, aguardando apreciação pela CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

De ordem do Sr. Presidente e considerando a decisão anexa Id. 338302, a qual acolheu o requerimento 3.007/2026, que solicitou a retirada do PL 2224/2026, encaminho os autos ao SACP para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 24 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Recebido o PL 488/2019 da CEOF. Pendente o parecer da CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

À CDDM, para análise da emenda apresentada pela CCJ.

Brasília, 24 de junho de 2026.

À CEOF, para providência de verificar a Emenda citada na Folha de Votação.

Brasília, 24 de junho de 2026.

juliana cordeiro nunes

Analista Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, X), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e CAS (RICL, art. 66, IV), e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I) e  CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Tendo em vista a aprovação da Indicação nº 10409/2026 (331826) na 2ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a Folha de Votação - Indicação - CEC (337395), encaminho a citada proposição para continuidade da tramitação. 

Brasília, 24 de junho de 2026.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2026.

Rodrigo maia rocha

CTL 

Em prazo para apresentação de emendas que antecedem a análise de mérito, conforme art. 163, I do Regimento Interno.

Brasília, 24 de junho de 2026.

euza costa

Cargo 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 149, §1º, II e art. 149, §4º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

MICHEL ALVES DA SILVA

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 149, §1º, II e art. 149, §4º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

MICHEL ALVES DA SILVA

Analista Legislativo

Ao Gabinete da Terceira Secretaria

Senhor Chefe,

Encaminha-se em devolução, para verificação do número do PL 2341/2026 na Portaria GMD 227/2026.

Brasília, 25 de junho de 2026.

À CDC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de junho de 2026.

emenda Nº ____ (supressiva)

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2025, que Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Suprima-se a Nota nº 7 do quadro de parâmetros de ocupação do solo disposto no Anexo Único do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2025.   

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda supressiva tem por escopo a retirada da Nota nº 7 do quadro de parâmetros de ocupação do solo disposto no Anexo Único do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2025 que trata da possibilidade de reparcelamento de unidades imobiliárias identificadas.

Entende-se que a referência disposta na referida nota se mostra desnecessária tendo em vista a existência de legislação específica em vigor no Distrito Federal que trata do tema, qual seja: Lei Complementar nº 1.027 de 2023.

Ante o exposto, solicito aos nobres parlamentares a aprovação da supressão apresentada.

Deputado wellington luiz

À CAS/CAF, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de junho de 2026.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Senhora Chefe,

Encaminha-se Portaria-GMD nº 227/2026 para providências. 

Brasília, 25 de junho de 2026.

MOACIR PISONI JÚNIOR

Analista Legislativo

À CAS/CDDHCLP, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de junho de 2026.

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de junho de 2026.

Folha de votação

PL nº 247/2023

Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 23/06/2026.

Recebido o PL 247/2023 da CEOF. Pendente o parecer da CCJ.

Brasília, 25 de junho de 2026.

Este fica apenso ao PL 465/2023.

Brasília, 25 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Projeto de Lei 1.741/2025 apensado ao Projeto de Lei 465/2023. Tramitação concluída.

Brasília, 25 de junho de 2026.

juliana cordeiro nunes

Analista Legislativo

Fica apenso a este PL 465/2023 o PL 1.741/2025, conforme solicitado no Requerimento 2.991/2026 e determinado pela Portaria-GMD 217/2026. À CAF/CDESCTMAT, para continuidade da tramitação.

À CEC/CDC/CAS, para exame e parecer, conforme art. 156, III, RICLDF.

O parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF).

Informo ainda que, conforme Consulta UCJ/Conlegis n. 483/24, as proposições deverão ser apreciadas por todas as Comissões para as quais foram distribuídas pelos despachos Seleg ns. 81767 e 297590.

Brasília, 25 de junho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Ao SACP

           Assunto: Encaminhamento do PL 1.741/025

Senhora chefe, 

Em resposta ao Memorando Nº 107/2026-SACP, constante no Processo SEI nº 00001-00024439/2026-47, encaminho o Projeto de Lei 1.741/2025.

Brasília, 25 de junho de 2026.

MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES

Analista Legislativa

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 144/2026, PUBLICADO NO DCL DO DIA 17/06/2026, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE JUNHO DE 2026.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD