CLDF

Tramitação concluída.

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, promova a implantação de Barreira Eletrônica em frente ao Supermercado Supercei da Avenida P04, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, promova a implantação de barreira eletrônica em frente ao Supermercado Supercei da Avenida P04, na Região Administrativa de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego nas vias em questão, onde é necessário a implantação de barreira eletrônica, tendo em vista o trânsito intenso na avenida e da grande movimentação de automóveis e pedestres.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.