CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que adote providências para entregar à população as escrituras públicas de doação a que faz referência no processo SEI nº 00392-00020905/2022-07.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que adote providências para entregar à população as escrituras públicas de doação a que faz referência no processo SEI nº 00392-00020905/2022-07.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que tome providências para entregar à população as escrituras públicas que faz referência no processo SEI nº 00392-00020905/2022-07.

Com efeito, fui procurada pela Associação Morar Futuro do Guará, que mostrou a sua preocupação na finalização do processo, que envolve residências nas Quadras Externas 38, 42 e 44 do Guará II, de modo a dar a segurança para a população beneficiada e de fato materializar o seu direito à moradia.

Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DeputadA dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, implemente melhorias na Unidade Básica de Saúde nº 3, do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, implemente melhorias na Unidade Básica de Saúde nº 3, do Guará..

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação sugere ao Poder Executivo que tome providências para implementar melhorias na UBS 3, do Guará. Com efeito, a Associação Morar Futuro do Guará trouxe a esta parlamentar uma série de indagações acerca do tema, de modo a melhorar o serviço prestado pela unidade.

Com efeito, a unidade precisa de reforma do teto, ar-condicionado, pintura, faixas de sinalização e sala para fisioterapia. Tais melhorias, por óbvio, impactarão no bem-estar da comunidade, razão pela qual sugere-se providências para tanto. Do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

À SELEG,

Senhor Chefe,

Considerando o indeferimento do Requerimento n. 280/2023, conforme Portaria GMD - 123/2023, encaminho o processo para orientações quanto à conclusão da tramitação.

Brasília, 27 de março de 2023 

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