CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08 do Residencial Galileia 1, em Água Quente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08 do Residencial Galileia 1, em Água Quente.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhoria no sistema de transporte público da Região Administrativa de Água Quente, com instalação de abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08 do Residencial Galileia 1, em frente à Vitória Veículos.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a parada de ônibus da localidade ora citada  não possui abrigo, o que gera desconforto e prejuízo para a população, fazendo com que os cidadãos fiquem expostos ao sol e à chuva.

Abrigos nas paradas de ônibus oferecem aos passageiros uma estrutura de conforto e proteção do sol, calor intenso e chuva, tornando-se uma forma de melhorar e incentivar a utilização do sistema de transporte público, aprimorando a mobilidade urbana. 

Dessa forma, sugiro que seja instalado abrigo na parada de ônibus da DF 280, na Quadra 08 do Residencial Galileia 1, em frente à Vitória Veículos, em Água Quente, com vistas a aumentar o conforto e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

REQUERIMENTO Nº , DE 2025

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni) 

Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Rafael Mesquita Lopes, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Rafael Mesquita Lopes, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

A homenagem tem por finalidade reconhecer Rafael Mesquita Lopes, reitor do Centro Universitário de Brasília (CEUB), que, em 17 anos de atuação na instituição, contribuiu de forma relevante para a educação, para o desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal.

Destaca-se pela modernização da gestão acadêmica, pela consolidação de polos de ensino a distância que beneficiaram cerca de 8.000 estudantes e pelo exercício de funções de liderança na Associação dos Jovens Empresários do Distrito Federal. 

Em razão de sua trajetória e impacto positivo, justifica-se a concessão do Título de Cidadão Benemérito em sessão solene desta Casa Legislativa.

Assim, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em questão. 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2025.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

REQUERIMENTO Nº , DE 2025

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni) 

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 130 anos de amizade Brasil-Japão, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em comemoração aos 130 anos de amizade Brasil-Japão, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente solicitação tem como objetivo celebrar os 130 de amizade entre Brasil e Japão, iniciada em 1895 com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação.

A data destaca a relevância dos laços históricos, culturais, diplomáticos e econômicos entre os países, reforçados pela expressiva presença da comunidade nipo-brasileira e pela cooperação em diversas áreas.

Nesse contexto, a comemoração reconhece a contribuição da comunidade japonesa à sociedade brasileira e fortalece a relação bilateral.

Assim, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação do Requerimento em questão. 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2025.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 153, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação 8703/2025.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão da necessidade de ajustes na proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/08/2025 - 10h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 12 de agosto de 2025.

 Júlia Consentino souza

Consultora Técnico-Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Declara o estadunidense Donald John Trump persona non grata no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno, solicito a esta Casa de Leis a aprovação da Moção de declaração do estadunidense Donald John Trump persona non grata no Distrito Federal, com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Chico Vigilante, declara o estadunidense Donald John Trump persona non grata no Distrito Federal.

Nosso país vem sofrendo, gratuitamente e sem qualquer justificativa econômica, o maior ataque comercial de sua história, com a imposição, pelo Presidente Trump, dos EUA, de um tarifaço de 50% sobre as exportações de nossos produtos àquele país.

Esse injustificável ataque, causa ainda mais perplexidade, indignação e revolta, por ser apresentado como retaliação a decisões independentes do Supremo Tribunal Federal, que está julgando, nos estritos termos de nossa Constituição, e que deverá condenar, pela imensidão das provas já reveladas, o ex-presidente inelegível Bolsonaro e sua corja golpista pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado de Direito e organização criminosa.

Em defesa da soberania do país, o Presidente Lula respondeu, com altivez e firmeza, que o Brasil não aceita tutela de ninguém, nem ingerência de qualquer país em seus assuntos internos.

É profundamente lamentável que um presidente truculento e autoritário, que já perdoou os golpistas de lá, pela inaceitável invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e quer ajudar a salvar a pele dos golpistas daqui, esteja prejudicando mais de 200 anos de relações diplomáticas construtivas e da amizade entre os povos dos EUA e do Brasil.

Além do inaceitável desrespeito à soberania do Brasil e da tentativa indecente de ingerência em nossos assuntos internos, o Presidente Trump passou, nos últimos dias, a atacar diretamente Brasília, quando, ao justificar a implantação de medidas autoritárias de segurança pública em Washington - para expulsar moradores de rua, num verdadeiro processo de higienização social contra os pobres e os sem-teto de lá -, citou nossa cidade como um dos piores lugares do mundo, em termos de violência e criminalidade. Mais um ataque gratuito e grotesco.

Há poucas semanas, um documento do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos emitiu alerta para funcionários norte-americanos que trabalham no Brasil e pediu que eles não visitem essas quatro cidades do Distrito Federal, por risco de “crime e sequestro”: Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Santa Maria. Uma orientação absurda e preconceituosa, que reforça inaceitável estigma dessas cidades, tratadas como zonas de guerra, em termos de segurança pública.

As periferias do DF têm, sim, muitos problemas sociais, que estão sendo enfrentados com políticas públicas aprovadas nesta Câmara Legislativa. Mas são, antes de tudo, territórios de cultura, de solidariedade e de resistência. Não são sinônimos de violência e de ameaça, mas de luta e de trabalho digno da população batalhadora deste país.

Além do habitual desprezo pela realidade factual e pela verdade, o governo Trump não para de produzir ataques ao Brasil, ao Distrito Federal e ao nosso povo. Temos muito respeito e amizade pelo povo dos Estados Unidos, com quem compartilhamos mais de 200 anos de história de relações diplomáticas sadias, respeitosas e construtivas. 

Mas no momento em que um cidadão estadunidense, que não está à altura do cargo que ocupa, como presidente da nação mais poderosa do mundo, passa a nos atacar gratuita e continuadamente, só nos resta declarar sua presença indesejável a nosso convívio no Distrito Federal.

Portanto, saiba o cidadão estadunidense Donald John Trump que esta Casa do Povo o declara persona non grata no Distrito Federal.

Sala das Sessões, 

Deputado Chico vigilante