CLDF

À CAS, para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 30 de setembro de 2025.

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN-DF, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à farmácia Drogaria Vilela, localizada no Setor de Mansões de Sobradinho, Quadra 4, Conjunto N, na Região Administrativa de Sobradinho II - XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN-DF, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à Farmácia Drogaria Vilela, localizada no Setor de Mansões de Sobradinho, Quadra 4, Conjunto N, na Região Administrativa de Sobradinho II - XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de um pedido dos moradores da região para melhorar o acesso à farmácia e outros estabelecimentos comerciais localizados nas proximidades. 

Um redutor de velocidade (quebra-molas) no local visa contribuir com a segurança da via e facilitar tanto a saída de veículos da farmácia quanto a travessia de pedestres que circulam pela região.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 29 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-presidente

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1710/2025

Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2025.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1089/2024

Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 24/09/2025.

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares em questão, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante toda a sua vida pregressa como Policial Militar pelo Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta votos de Louvor ao Policial Militar,  pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante toda a sua vida pregressa como Policial Militar pelo Distrito Federal.

1º Sargento QPPMC Geovane Aguiar da Silva

2º Sargento Márcio Moura dos Santos

 1º Sargento QPPMC Weybirattan Tonhá Lino

2º Ten. Júlio César Sousa Mendes

CB QPPMC Érica Silvestre Silva Marques

Sala das Sessões, setembro de 2025.

Deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Ao SACP, para Redistribução, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCLP (RICL, art. 68, I, “c”), e CEC (RICL, art. 70, I),e , em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de setembro de 2025.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de setembro de 2025.

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1935, de 2025, que que Institui o "PROGRAMA CONECTA DF Institui o "PROGRAMA CONECTA DF OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Altere-se o inciso III ao art. 8º do Projeto de Lei nº 1935/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º [...] 

[...] 

III - indicadores de metas e desempenho que também apresente dados com recorte de gênero, raça e território.

 JUSTIFICAÇÃO

O desemprego, a pobreza e a insegurança alimentar, no Distrito Federal, dão-se dentro de um contexto de feminização, isto é, são as mulheres as mais prejudicadas, ainda que tenham formação escolar e acadêmica superior a de homens, muitas vezes recebendo até 40% menos que seus pares, conforme indicado nas pesquisas Retratos Sociais DF 2021: Mulheres – Desigualdade de Gênero no Distrito Federal, do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPE)[1], e Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo, em parceria com o SESC. [2]

Contudo, ao se olhar para um recorte racial, a situação mostra-se mais delicada, pois entre todas as mulheres, são as mulheres negras que se encontram em situação de maior fragilidade, estando mais sujeitas à violência, ao desemprego, à informalidade e à insegurança alimentar. 

Diante disso, a coleta e análise de dados desagregados são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes. Isso também é importante porque o Relatório “A mulher no Orçamento” (BRASIL, 2023) [3] mostra que as ações orçamentárias voltadas às mulheres são em sua maioria classificadas como de uso não exclusivo, ou seja, não são específicos para mulheres, o que revela fragilidade na governança orçamentária, com baixa transparência sobre beneficiários das políticas. 

Assim, instituir indicadores com recortes de gênero, raça e território favorecerá a efetividade das políticas, dará maior transparência quanto aos benefíciários da políticas, atenderá ao Guia de Políticas Públicas do Distrito Federal (2025) [4] e ao Plano Distrital de Políticas para Mulheres.

Sala das Sessões, em…

DeputadA DOUTORA JANE

[1]. DISTRITO FEDERAL, Retratos Sociais DF 2021: Mulheres – Desigualdade de Gênero no Distrito Federal Retratos Sociais DF 2021: Mulheres – Desigualdade de Gênero no Distrito Federal. Brasília: Instituto de Pesquisa e Estatística (IPE), 2023.

[2]. FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado. Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado. São Paulo, 2025. Disponível em: https://fpabramo.org.br/pesquisas/pesquisa-noppe/mulheres-brasileiras-e-genero-nos-espacos-publico-e-privado-3a-edicao/ ,

[3]. BRASIL, Relatório a mulher no orçamento 2024: ano base 2023. Relatório a mulher no orçamento 2024: ano base 2023. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal, Subsecretaria de Temas Transversais., 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/paginas/2024_05_16-_a_mulher_orcamento_2023.pdf>. Acesso em 20 jun. 2025. 

[4]. DISTRITO FEDERAL. Guia de políticas públicas. Guia de políticas públicas. Brasília: Secretaria de Estado de Economia, 2025. Disponível em: <https://www.economia.df.gov.br/documents/d/seec/2003-guia-de-politicas-publicas-versao-3-ultima-1->. Acesso em 24 set. 2025 .

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1935, de 2025, que que Institui o "PROGRAMA CONECTA DF Institui o "PROGRAMA CONECTA DF OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Altere-se o inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei nº 1935/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º [...] 

[...] 

IV - órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta, bem como dos demais Poderes do Distrito Federal, para divulgação de processos seletivos e inserção de cadastro de pessoas físicas, inclusive de pessoas em situação de rua e mulheres em situação de vulnerabilidade.

 JUSTIFICAÇÃO

A alteração amplia a participação de toda a Administração do Distrito Federal, permitindo que não apenas órgãos públicos que integrem a estrutura do Poder Executivo possam fazer uso da Plataforma digital, mas também que outras entidades da Administração Indireta o possam utilizar, como as autarquias, entre as quais Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON-DF) ou o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (IBRAM), as fundações como Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), além das empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, também abarca o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, que podem ter interesse na inserção de informações na mencionada plataforma.

Ademais, ao permitir que esses órgãos também realizem o cadastro de pessoas físicas, a alteração permite que projetos e programas do Distrito Federal que trabalhem com a população mais vulnerável possam incluir seu público-alvo na Plataforma em questão. Especificamente quanto às mulheres, essa alteração permite que órgãos da rede de proteção e de enfrentamento à violência possam incluir dados de mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade que necessitam da inserção no mercado de trabalho para romperem os ciclos da violência.

Sala das Sessões, em…

DeputadA DOUTORA JANE

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal..

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Maria de Lourdes Castelo Branco

Gabriela Ribeiro Christmann

Naura Urbieta Tavares

Linda Bergman Machado de Oliveira

Jane Sampaio Carvalho

Andrea Pereira Lima

Germana Coutinho de Holanda

Alcionete Cardoso  Graciano

Virgínia  Pereira Neves

Alessandra Hilbert Sandrin

Denise Freitas Roumillac

Maria Urbieta Barbosa

Larissa Rocha Servo Braga

Hortência Maria Santos Sales

Mônica Borges Silva Souza

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal tem se consolidado como uma das referências ao desenvolvimento de mulheres que que assumem o protagonismo feminino na atuação em diversas áreas da sociedade com uma liderança expressiva e inspiradora.

A sociedade no DF, por exemplo, já é apontado como referência nacional pela presença cada vez maior de mulheres em posições de liderança em empresas, startups e órgãos públicos, evidenciando a importância de se reconhecer esse avanço histórico das políticas inclusivas e equitativas.

Nesse contexto, a realização desta Sessão Solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal tem por finalidade homenagear e dar visibilidade às mulheres que, com competência e determinação, têm transformado a realidade do Distrito Federal, inspirando novas gerações e contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento social e econômico da nossa capital.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo apoio aos meus nobres pares no sentido de aprovarmos  esta justa homenagem  em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, e em reafirmação do compromisso nosso com uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.  

Sala das Sessões, em ...

Deputada DOUTORA JANE

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QR 101, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QR 101, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa de Samambaia, com aprimoramento do sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED na QR 101.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública de Samambaia é bastante deficitária, principalmente na QR 101, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QR 101, em Samambaia, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1935, de 2025, que que Institui o "PROGRAMA CONECTA DF Institui o "PROGRAMA CONECTA DF OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Acrescente-se o inciso VI ao art. 5º do Projeto de Lei nº 1935/2025 com a seguinte redação:

Art. 5º [...] 

[...] 

VI - com a Rede de Proteção Distrital no Enfrentamento a Violência Doméstica, visando à reinserção produtiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 JUSTIFICAÇÃO

Conforme o Decreto Distrital nº 42.808, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação e o funcionamento da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, compete a essa rede a articulação de políticas para o enfrentamento à violência. Assim, a articulação do Programa Conecta DF - Oportunidades Digitais com políticas de enfrentamento fortalece a rede de proteção e promove a autonomia financeira como estratégia de saída da violência das mulheres. 

Além disso, essa medida está em conformidade com a Lei Distrital nº 6.022/2017 e com o Plano Distrital de Políticas para Mulheres.

Sala das Sessões, em…

DeputadA DOUTORA JANE

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1921 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

CONTRIBUIR PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Roosevelt Vilela

À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 25 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a análise sobre a impossibilidade de apresentação de projeto autorizativo nos do art. 148, I do RICL e termos do art. 11 da Lei Complementar nº 13/96, assim descrito:

“Art. 11. É vedado o uso de projeto autorizativo para suprir a iniciativa privativa de outro Poder ou de órgão dos Poderes Públicos do Distrito Federal.

§ 1º É ainda vedado o uso de projeto autorizativo para matérias que dependam de decisão das autoridades administrativas do Distrito Federal ou de suas empresas públicas e sociedades de economia mista”.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Secretário Legislativo

Substituto

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV, VIII, IX), CDESCTMAT (RICL, art. 72, X) e CAF (RICL, art. 69, VII) e , em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “a” e “b”, 224, 225, 226, 227, 228 e 229). 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e CAS (RICL, art. art. 66, III) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76, I, II, III,V), e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor LegislativoE>

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.
 

Brasília, 25 de setembro de 2025.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, no tocante a Gestão da Política de Atenção à Pessoa em Situação de Violência - RAV, NUPAV, CEPAV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para que preste as seguintes informações:

Como está o processo de constituição de gerências, no âmbito da gestão ambulatorial secundária, em nível central e regional, como referência técnico-assistencial para os serviços de atenção à pessoas em situação de violência - NUPAV e CEPAV?

Como está a atual composição e funcionamento do Grupo Condutor Distrital da Rede de Atenção à pessoa vítima de violência (GC-RAV)? 

Solicita-se informações atualizadas sobre a estruturação, implementação e monitoramento do Plano de Ação do GC-RAV. 

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento de minhas prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei no dia 21 de agosto de 2025 a realização de Audiência Pública de apresentação do 1ª Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal da SES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da gestão dos serviços que compõem a rede de atendimento à vítimas de violência, quais sejam, o Núcleo de Prevenção e Assistência e o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAV).

Desde o início do ano de 2024, o conjunto de representantes dos NUPAV e CEPAV reivindicam uma estruturação adequada para gerir a política de atenção às vítimas de violência. Subscreve-se abaixo destaques do Memorando Nº 2/2024 - SES/SRSCE/NUPAV de 04 de janeiro de 2024:

“Deste modo, considerando os fatores supracitados e visando o fortalecimento da atenção às pessoas em situação de violência na SES-DF, os gestores dos NUPAV solicitam: 

- A reestruturação dos NUPAV (e consequentemente dos CEPAV) dentro do organograma da SES, contemplando estes Núcleos nas Diretorias de Atenção Secundária - DIRASES, de acordo com a Portaria nº 942, de 18 de novembro de 2019. Para tanto, é necessário que os NUPAV sejam alçados ao status de Gerências - GEPAV, e que continuem ligados às respectivas Superintendências por meio das DIRASE, conforme trâmites iniciado no Processo SEI: 00060-00009483/2022-16 . 

- A reestruturação dos NUPAV (e consequentemente dos CEPAV) dentro do organograma da SES, contemplando uma Referência Técnica dentro da Diretoria de Atenção Secundária e Integração de Serviços - DASIS, com os NUPAV a ela subordinados nas respectivas regiões, sem prejuízo às ações de vigilância, uma vez que estas devem integrar ações mesmo sendo de outra subsecretaria.”

                    Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto as providências já adotadas e pretendidas pela SES-DF. 

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10 e 12 do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10 e 12 do Guará, em razão do seu estado precário e do risco à segurança das crianças. 

JUSTIFICAÇÃO

O referido parquinho encontra-se em péssimo estado de conservação, com brinquedos quebrados e estruturas enferrujadas, configurando risco iminente de acidentes às crianças que frequentam o local.

O espaço, além de ser um importante ponto de lazer, convivência e desenvolvimento social, cumpre função essencial para a comunidade, incentivando a prática de atividades de recreação e integração familiar que contribuem positivamente do desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças.

Assim, apresento a presente Indicação, para que sejam tomadas as medidas necessárias a realização de reforma completa do parquinho, com a substituição dos brinquedos danificados, reparo das estruturas, pintura, instalação de equipamentos seguros e inclusivos e demais adequações pertinentes para garantir a acessibilidade e condições adequadas de uso.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio  dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE - PT

1° Vice-Presidente

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do Guará.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do Guará, em razão do seu estado precário e do risco à segurança das crianças. 

JUSTIFICAÇÃO

O referido parquinho encontra-se em péssimo estado de conservação, com brinquedos quebrados e estruturas enferrujadas, configurando risco iminente de acidentes às crianças que frequentam o local.

O espaço, além de ser um importante ponto de lazer, convivência e desenvolvimento social, cumpre função essencial para a comunidade, incentivando a prática Dde atividades de recreação e integração familiar que contribuem positivamente do desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças.

Assim, apresento a presente Indicação, para que sejam tomadas as medidas necessárias a realização de reforma completa do parquinho, com a substituição dos brinquedos danificados, reparo das estruturas, pintura, instalação de equipamentos seguros e inclusivos e demais adequações pertinentes para garantir a acessibilidade e condições adequadas de uso.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE - PT

1° Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista.

Lista de homenageados:

1. Ana Luisa Machado Guimarães
2. Arnolfo Carvalho dos Santos
3. Bruno Bastos Faria
4. Bruno Bueno Guimarãe.
5. Celi Novaes Vieira
6. Cintia Guimarães Macarini
7. Cláudio Leonardo dos Santos Andrade
8. Diego Sindeaux Figueira
9. Dryele Ferreira Flores
10. Emanuela Dourado Rebêlo Ferraz
11. Filipe Guedes laurentino
12. Flavio Garcia de Almeida
13. Gabriela Conceição de Almeida
14. Igor Buchala Gomes
15. José Cleomir Tognonato Filho
16. Jose William Santos de Oliveira Pinto
17. Lucas Matheus dos Santos Neris
18. Marcelo de Morais Curado
19. Michael Borges Dourado
20. Nathalia Maria de Araujo
21. Nathalia Maria de Araújo Machado
22. Sarah Santos Alcântara
23. Sergio Alves de Oliveira Filho
24. Sérgio Pinho
25. Thamires Moreira Rocha
26. Viviane Martins dos Santos

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

08/10/2025 - 19h - Sala de Comissões
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 25 de setembro de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/09/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 25 de setembro de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Setembro de 2025.

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza, da Câmara Legislativa do Distrito Federal..

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Roberval Casemiro Belinati

Justificativa

O Dia Nacional dos Mediadores e Conciliadores, celebrado em 23 de setembro, tem como objetivo valorizar e reconhecer o papel fundamental desses profissionais para a promoção do acesso à justiça, da pacificação social e da construção de soluções consensuais para os conflitos.

No âmbito do Distrito Federal, mediadores e conciliadores desempenham um papel decisivo ao reduzir a judicialização excessiva, incentivar o diálogo e oferecer alternativas mais céleres e eficientes para a solução de litígios, em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação) e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Promover uma Sessão Solene dedicada a esses profissionais é, portanto, uma oportunidade de reconhecer publicamente sua contribuição à cultura da paz, ao fortalecimento da cidadania e à efetivação de um sistema de justiça mais acessível e humanizado.

Assim, conclamo os nobres Pares a aprovarem este requerimento, para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal possa prestar merecida homenagem aos mediadores e conciliadores que atuam em nossa comunidade.

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Morada Colonial, em Sobradinho.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Morada Colonial, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa de Sobradinho, em especial no Condomínio Morada Colonial. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento do Condomínio Morada Colonial, em Sobradinho, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de um campo sintético no Km 3.3, ao lado da pista, entre as cidades do Paranoá e Itapoã, em frente ao Setor de Oficinas do Paranoá, próximo ao Centro de Atletismo, da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de um campo sintético no Km 3.3, ao lado da pista, entre as cidades do Paranoá e Itapoã, em frente ao Setor de Oficinas do Paranoá, próximo ao Centro de Atletismo, da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação feita pelos moradores do Itapoã, que pleiteiam a construção de um campo sintético no Km 3,3 ao lado da pista, entre as cidades do Paranoá e Itapoã, em frente ao Setor de Oficinas do Paranoá, próximo ao viaduto e à pista do Centro de Atletismo que ligam as duas cidades, a fim de garantir espaços adequados para a prática esportiva e o lazer da comunidade local.

Considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

 Á COORDENADORIA DE CERIMONIAL

Brasília, 25 de setembro de 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo