CLDF

(Autoria: Deputado RICAROD VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade – SEMOB, a ampliação e readequação das linhas de transporte público que atendem a DF-425, com criação de novos itinerários para a Asa Norte, Noroeste e EPIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade – SEMOB, a ampliação e readequação das linhas de transporte público que atendem a DF-425, com criação de novos itinerários para a Asa Norte, Noroeste e EPIA.

JUSTIFICAÇÃO

A DF-425 atende diversos condomínios da região de Sobradinho, onde grande parte da população depende exclusivamente do transporte público para seus deslocamentos diários. Atualmente, apenas duas linhas operam no local, ambas com horários extremamente reduzidos — 6h10 e 6h45 — e com destino ao Eixinho. Essa oferta limitada compromete a mobilidade de trabalhadores e estudantes, que enfrentam grande dificuldade para acessar outras áreas do Distrito Federal.

Moradores relatam a necessidade urgente de criação de linhas diretas para a Asa Norte, o Setor Noroeste e a EPIA. Uma linha que passe pelo Noroeste, por exemplo, atenderia simultaneamente demandas da Asa Norte e da EPIA, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de viagem.

Diante desse cenário, recomenda-se a ampliação da oferta de transporte público na DF-425, com criação de novos itinerários, ajustes de horários e melhoria geral do atendimento, garantindo deslocamento digno, seguro e compatível com as necessidades da população de Sobradinho.
 

Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2025. 

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-presidente

 Informamos que o PL 2031/2025 foi distribuído ao Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 28/11/2025.

Brasília, 28 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Informamos que o PL 2032/2025 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 28/11/2025.

Brasília, 28 de novembro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a realização de reforma e manutenção do parquinho e das demais estruturas da Praça da Estância, localizada em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a realização de reforma e manutenção do parquinho e das demais estruturas da Praça da Estância, localizada em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda da comunidade, que tem relatado a necessidade urgente de melhorias na Praça da Estância, especialmente no parquinho infantil e na área que envolve a quadra esportiva. O parquinho encontra-se sem condições de uso, cheio de cacos de vidro e outros resíduos que colocam em risco a integridade das crianças, Além disso, brinquedos e grades estão desgastados, exigindo reparos para assegurar a integridade dos usuários.

O entorno da quadra esportiva também demanda atenção. A vegetação alta tomou os assentos e parte da área de circulação, dificultando a prática de esportes e o uso da arquibancada. 

Percebe-se, portanto, a ausência de manutenção periódica — como roçagem, pintura e conservação geral — tem prejudicado o pleno aproveitamento da praça, que deveria servir ao lazer e ao convívio social das famílias da região.

Diante desse cenário, recomenda-se à NOVACAP a reforma completa do parquinho, incluindo troca da areia e reparos nos brinquedos e grades; a roçagem no entorno da quadra e dos assentos da quadra esportiva; e a pintura e manutenção geral da praça.

Por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE

1º Vice-presidente

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 28 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 28 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À CDESCTMAT para exame e parecer sobre a emenda nº 01 (substitutivo), observando-se que a Comissão pode dispensar o presente exame caso entenda aplicável o parágrafo único do art. 173, RICLDF.

Brasília, 28 de novembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Considerando as limitações técnicas decorrentes do tamanho dos anexos da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, informa-se que não foi possível a juntada integral do conteúdo publicado.

Ressalta-se que foi anexada aos autos a publicação principal da Lei nº 7.829, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para fins de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2026.

Os Anexos I e II, em razão de sua extensão, não puderam ser integralmente inseridos no processo, permanecendo disponibilizados por meio de link eletrônico, a fim de assegurar o acesso à íntegra da norma, bem como a observância aos princípios da publicidade e da transparência.

Brasília, 5 de janeiro de 2026.

rita de cássia souza

Secretária Legislativa -Substituta

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Torneio Arimateia de Futsal, a ser realizado anualmente.

Art. 2º O Torneio Arimateia de Futsal tem por finalidade promover a prática esportiva, a integração social, a valorização do esporte amador e o incentivo à cidadania, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens do Distrito Federal.

Art. 3º A realização do evento poderá contar com o apoio do Poder Público, nos termos da legislação vigente, não implicando obrigatoriedade de repasse de recursos financeiros.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, reconhecendo oficialmente a importância dessa iniciativa esportiva que vem se consolidando como relevante instrumento de promoção do esporte, da inclusão social e do fortalecimento comunitário no âmbito do Distrito Federal.

O futsal é uma das modalidades esportivas mais praticadas no país, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, por sua acessibilidade, baixo custo e grande capacidade de desenvolvimento físico, técnico e social. Nesse contexto, o Torneio Arimateia de Futsal destaca-se como um evento que ultrapassa a simples competição esportiva, assumindo um papel educativo e social fundamental ao estimular valores como disciplina, respeito, cooperação, espírito esportivo, responsabilidade e convivência coletiva.

Além de incentivar hábitos saudáveis e a prática regular de atividade física, o torneio contribui diretamente para a prevenção de situações de vulnerabilidade social, oferecendo aos jovens alternativas positivas de ocupação do tempo livre, integração comunitária e fortalecimento de vínculos sociais. Iniciativas dessa natureza estão em consonância com os princípios constitucionais que asseguram o direito ao esporte e ao lazer como fatores essenciais para o pleno desenvolvimento da pessoa humana.

O evento também promove a integração entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, fomentando o intercâmbio cultural e social entre participantes, familiares e comunidades envolvidas. Ademais, o torneio estimula o esporte amador, valoriza atletas locais e contribui para a descoberta de novos talentos, fortalecendo a base esportiva do Distrito Federal.

A inclusão do Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal representa um reconhecimento institucional da relevância do evento, conferindo-lhe maior visibilidade e credibilidade, além de possibilitar a articulação de parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada, sempre em conformidade com a legislação vigente. Ressalta-se que a presente proposição não gera obrigatoriedade de repasse de recursos financeiros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.

Diante da relevância esportiva, social e comunitária do Torneio Arimateia de Futsal, entende-se que sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal é medida justa e necessária, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Condomínio Nova Diguineia II, no Setor Nova Colina, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Condomínio Nova Diguineia II, no Setor Nova Colina, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto do Condomínio Nova Diguineia II, no Setor Nova Colina, na Região Administrativa de Sobradinho.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Sobradinho requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias do Condomínio Nova Diguineia II, no Setor Nova Colina, que necessitam ser recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto do Condomínio Nova Diguineia II, no Setor Nova Colina, em Sobradinho, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Brazlândia, reivindicando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado no Parque Ecológico Veredinha.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil localizado no Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF