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- Agora é Lei
Servidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap
Para ter acesso à nova regra os saldos de licença-prêmio não podem ter sido utilizados para outros fins, como a concessão de abono de permanência
14/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Professores vão receber treinamento para identificar sinais de abuso contra estudantes
Para viabilizar o treinamento, a norma autoriza a realização de parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas
13/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Estado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais
Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma
12/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
A norma também prevê que empresas do DF que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo à escravidão ficarão excluídas de todos os programas de benefícios fiscais
09/01/2026 13:00 - Saúde
Aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar terão desconto na energia elétrica
Para fazer jus ao benefício, o consumidor deve comprovar junto à concessionária de energia elétrica a necessidade e o uso do equipamento
08/01/2026 13:00 - Educação
Lei altera mandatos de conselheiros e diretores escolares para três anos
Com a promulgação da lei, os mandatos de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores terão duração de três anos, com possibilidade de reeleição por igual período
07/01/2026 13:00 - Saúde
Lei institui sistema de academias públicas para idosos
A lei prevê a instalação de academias em diversas regiões administrativas do DF, além de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para viabilizar as ações.
06/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Servidores do DF agora têm direito a folga no dia do aniversário
Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir requisitos ligados à ausência de sanções disciplinares, faltas ou atrasos, entre outros
05/01/2026 15:39
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