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- Agora é Lei
Nova lei promove transparência nos custos do transporte público do Distrito Federal
Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo
30/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Veículos elétricos e híbridos terão mais pontos de recarga no DF
Aumentar a disponibilidade de pontos de recarga para carros elétricos e veículos híbridos no Distrito Federal é o objetivo da Lei nº 7.831/2025, de autoria do d...
29/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Lei exige que profissionais de Educação Física sejam treinados em primeiros socorros
Norma também atualizou o Questionário de Prontidão de Atividade Física e o valor da multa aplicada a academias e estabelecimentos esportivos em geral
28/01/2026 16:21 - Agora é Lei
Regulamentado o exercício da enfermagem estética no Distrito Federal
O exercício da enfermagem estética – área da enfermagem dedicada à realização de procedimentos estéticos que visam ao bem-estar, saúde, autoestima e qualidade d...
28/01/2026 16:00 - Agora é Lei
Programa Reconhecer combaterá vulnerabilidade social entre população LGBTQIAPN+
Por meio de ações que visam à inclusão produtiva e à empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+, a Lei nº 7.828/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), b...
28/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no DF
A Lei nº 7.823/2025, publicada em dezembro no Diário Oficial do DF, reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e demais recursos de expressão a ela asso...
27/01/2026 16:00 - Agora é Lei
Nova regra facilita identificação de vagas destinadas a pessoas com deficiência e com TEA
Vagas de estacionamento reservadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem ter “sinalização vertical e hor...
27/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Bíblia é reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Brasília
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei distrital nº 7.804/2025 declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial de Brasília. A norma entro...
26/01/2026 16:00
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