Projetos e outras Proposições
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REQ 2614/2026
24/02/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora, de Requerimento ao Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e ao Sr. Presidente do Banco de Brasília para que prestem informações relacionadas ao Projeto de Lei n.º 2.175/2026. -
REQ 2613/2026
24/02/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a convocação do Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e do Sr. Presidente do Banco de Brasília - BRB para que prestem esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília e sobre as medidas de socorro necessárias. -
REQ 2615/2026
24/02/2026
Deputado Max Maciel
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1819/2025 que dispõe sobre a proteção da dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica -
REQ 2616/2026
24/02/2026
Deputado Max Maciel
Solicitação de informações sobre o andamento das obras de ampliação e reforma do Hospital Regional de Brazlândia. -
PL 2141/2026
06/02/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui o Selo Distrital de Turismo Inclusivo no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2154/2026
11/02/2026
Deputado Pepa
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014 para autorizar a utilização de veículos do tipo picape no serviço de táxi do Distrito Federal e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016 para permitir que veículos permissionários operem por meio de plataformas digitais de transporte. -
PL 2152/2026
11/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Copa Hope Mix Sports. -
PL 2153/2026
11/02/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Estabelece diretrizes para a instituição do Sistema de Bueiros Inteligentes no Distrito Federal. -
PL 2144/2026
10/02/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2147/2026
10/02/2026
Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
Altera a Lei Distrital n° 41, de 13 de setembro de 1989, que trata da Política Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo Ambiental do Distrito Federal - FUNAM. -
PL 2158/2026
19/02/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui os Conselhos Tutelares dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2163/2026
19/02/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui o Programa Lancheira Inclusiva para os alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, visando a promoção da educação alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. -
PL 2162/2026
19/02/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Veda a limitação do número de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes quando da realização da matrícula, enturmação e permanência na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2164/2026
19/02/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 5.809, de 14 de fevereiro de 2017, que institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, para modernizar os canais de recebimento de registros, estabelecer diretrizes de funcionamento, garantir a proteção de dados e ampliar a transparência das ações no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2161/2026
19/02/2026
Deputado João Cardoso
Assegura aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal o direito à licença-paternidade nas mesmas condições previstas para os servidores efetivos, e dá outras providências. -
PL 2160/2026
19/02/2026
Deputado Ricardo Vale
Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta. -
PDL 412/2026
11/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rodrigo Aguiar Madeira Campos. -
IND 9866/2026
25/02/2026
Deputada Doutora Jane
Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – SEDET, a adoção das providências técnicas, urbanísticas e fundiárias necessárias à implementação da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) destinada ao Setor Industrial na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII, considerando os ajustes promovidos na revisão do PDOT -
MO 1824/2026
25/02/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Manifesta votos de louvor e parabeniza a bióloga e pesquisadora brasileira Tatiana Coelho de Sampaio pelos relevantes serviços prestados à ciência, à inovação e à saúde pública, com destaque para suas pesquisas na área de regeneração neural e desenvolvimento de tecnologias biomédicas de alto impacto social. -
MO 1823/2026
25/02/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Reconhece, louva e apresenta votos de aplauso aos senhores Alexandre Costa Maranhão, Paulo Henrique Silva Aguiar e Rafael Diógenes Araújo Silveira, pela atuação em defesa dos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1835/2025
25/07/2025
Deputado Eduardo Pedrosa
Denomina “Lei Omar de Faria”, a Política Pública Distrital voltada para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da pessoa com Lipedema e institui a campanha Junho Roxo, de conscientização sobre o Lipedema, e dá outras providências. -
REQ 2611/2026
24/02/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a distribuição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2025, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa para análise de mérito. -
IND 9876/2026
26/02/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C do Condomínio Veneza II, no Arapoanga. -
IND 9879/2026
26/02/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 802, no Recanto das Emas. -
IND 9875/2026
26/02/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 429, em Samambaia. -
IND 9878/2026
26/02/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 306, no Sudoeste. -
IND 9877/2026
26/02/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva coberta do Itapoã. -
IND 9881/2026
26/02/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, promova a criação de Programa Distrital de Atenção Integral à Saúde de Crianças Nascidas Prematuras, com ênfase na ampliação do acesso à imunização específica. -
REQ 2617/2026
26/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2026 em Comissão Geral para debater sobre como a Procuradoria Especial da Mulher pode contribuir com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal. -
IND 9844/2026
23/02/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a construção de um novo Hospital, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
REQ 2603/2026
23/02/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a convocação do atual Presidente do Banco de Brasília (BRB) -
REQ 2607/2026
23/02/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer o convite do Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB para esclarecer os prejuízos nas operações com o Banco Master, o plano de aporte e os resultados apurados com a auditoria contratada. -
MO 1821/2026
23/02/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Parabeniza e manifesta votos de louvor à pessoa que especifica, pelos relevantes serviços prestados no Distrito Federal, em homenagem ao dia do Cirurgião Dentista. -
REQ 2608/2026
23/02/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição que especifica -
REQ 2604/2026
23/02/2026
Comissão de Educação e Cultura
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.021, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de adequar sua tramitação ao regular processo legislativo distrital. -
REQ 2606/2026
23/02/2026
Comissão de Educação e Cultura
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 896, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura para a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de adequar sua tramitação ao regular processo legislativo distrital. -
REQ 2605/2026
23/02/2026
Comissão de Educação e Cultura
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.677/2025, da Comissão de Educação e Cultura para a Comissão de Saúde, com o objetivo de adequar sua tramitação ao regular processo legislativo distrital. -
PL 2168/2026
23/02/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui a Política Distrital de Fomento à Empregabilidade e Inclusão Produtiva de Mães Atípicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2609/2026
23/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer junto à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP informações acerca de imóveis de sua titularidade ou gestão relacionados ao Projeto de Lei nº 2165/2026, destinados a finalidade de reforço patrimonial e suporte econômico-financeiro ao Banco de Brasília S.A. – BRB como forma de recompor o rombo bilionário que a gestão temerária causou o banco no atual governo do Distrito Federal. -
REQ 2610/2026
23/02/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a convocação da Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF, para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos realizados no fundo FIP Venture Brasil Central, bem como sobre outras aplicações vinculadas ao Banco Master.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento