(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, promova a criação de Programa Distrital de Atenção Integral à Saúde de Crianças Nascidas Prematuras, com ênfase na ampliação do acesso à imunização específica..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES-DF, promova a criação de Programa Distrital de Atenção Integral à Saúde de Crianças Nascidas Prematuras, com ênfase na ampliação do acesso à imunização específica.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de uma solicitação recebida neste Gabinete Parlamentar, que visa fortalecer a rede de cuidado materno-infantil do Distrito Federal, reduzir desigualdades no acesso à saúde, prevenir óbitos evitáveis e assegurar melhores condições de desenvolvimento às crianças nascidas prematuramente.
Bebês prematuros são aqueles que nascem antes de completar 37 semanas de gestação, sendo a prematuridade reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a principal causa de mortalidade em crianças menores de cinco anos em todo o mundo.
Estima-se que, anualmente, 13 milhões de bebês nasçam prematuros globalmente, correspondendo a cerca de 10% dos partos. No Brasil, dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2023, a taxa de prematuridade foi de 10,6%, mantendo o país entre os dez com maior número absoluto de nascimentos prematuros, apesar da tendência de queda observada nos últimos anos.
No Distrito Federal, os números são igualmente preocupantes. Em 2023, dos 35.550 nascidos vivos, 4.330 (12,2%) nasceram antes de 37 semanas gestacionais. Já em 2024, até o mês de maio, dos 9.921 nascimentos, 1.353 (13,6%) foram prematuros, demonstrando aumento proporcional e reforçando a necessidade de políticas públicas específicas e estruturadas.
Além do maior risco de complicações respiratórias, neurológicas e infecciosas, crianças prematuras demandam acompanhamento contínuo e diferenciado, sobretudo no que se refere à imunização, etapa fundamental para a redução da mortalidade e das internações evitáveis.
Apesar dos esforços de recuperação das coberturas vacinais no período pós-pandemia, o Distrito Federal ainda não alcança as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em 2023, vacinas essenciais como DTP, pentavalente e poliomielite inativada (VIP) atingiram 85% de cobertura, abaixo da meta de 95% necessária para a proteção coletiva.
Embora o Ministério da Saúde disponibilize gratuitamente imunizantes específicos para bebês prematuros — como a vacina hexavalente acelular, que apresenta melhor perfil de segurança e menor incidência de eventos adversos —, o acesso ainda é restrito aos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), o que dificulta a adesão ao esquema vacinal, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A vacina hexavalente acelular protege contra difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenzae tipo b, hepatite B e poliomielite, reduzindo o número de aplicações e os efeitos adversos, sendo indicada atualmente para prematuros com menos de 33 semanas de gestação ou peso inferior a 1,5 kg ao nascer.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a formulação de uma política distrital integrada, que amplie o acesso, qualifique os serviços, fortaleça a Atenção Primária à Saúde e promova informação adequada à população e aos profissionais de saúde.
Com fundamento nas informações ora apresentadas, solicitamos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
A criação de um Programa Distrital de Atenção Integral à Saúde da Criança Prematura, com diretrizes específicas para o acompanhamento longitudinal desde a alta hospitalar até a primeira infância;
A ampliação da aplicação da vacina hexavalente acelular para além dos CRIE, incluindo as Unidades Básicas de Saúde e demais serviços da Atenção Primária, garantindo maior capilaridade e acesso oportuno;
A expansão e o fortalecimento da rede de Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) no Distrito Federal, com investimento em infraestrutura, recursos humanos e logística;
A promoção de campanhas educativas permanentes sobre a importância e as especificidades do calendário vacinal do prematuro, direcionadas tanto à população em geral quanto aos profissionais de saúde;
A divulgação ampla e transparente dos protocolos de acesso, fluxos assistenciais e locais de referência para a imunização de bebês prematuros;
A ampliação da recomendação da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros, conforme avaliação técnica e evidências científicas atualizadas, visando maior equidade e proteção em saúde.
Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.
Sala das Sessões, em …
Deputada jaqueline silva
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