EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042911/2024-61. Contratada: VECOR ESPECIALIDADE MEDICINA LTDA,

CNPJ: 31.266.761/0001-13 Objeto: prestação de serviços de atividade médica ambulatorial, serviços de

diagnósticos por imagem conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1869870 e

despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1872739.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 21/10/2024, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873545 Código CRC: E427B1A9.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040615/2024-26. Contrato nº 98/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a TOTAL HEALTH BRASIL SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.000.401/0002-

32. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços Medicina

Paliativa. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01546;

Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 14/10/2024; Legislação: Lei 14.133/2021

e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Rafael de

Castro Martins.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 21/10/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873269 Código CRC: 8B94955E.

APOSTILAMENTO

Brasília, 23 de outubro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sexta, Item 6.3, do Contrato-PG nº 50/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55,

III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 100.655,40 (cem mil seiscentos e

cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros

retroativos a 1º de setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de

Despesa.

Valor total do contrato sem reajuste R$ 96.563,08

Percentual acumulado IPCA - SET/2023 - AGO/2024 4,237600%

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado

Valor do reajuste R$ 4.092,32

Valor total do contrato reajustado R$ 100.655,40

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 23/10/2024, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878551 Código CRC: BE9F496F.

PORTARIA-DGP Nº 523, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

001795/2015, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUCIANO FERREIRA MORGADO, matrícula nº 18.328-83, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 3/8/2019 a 31/7/2024, a serem usufruídas até 2/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/10/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878754 Código CRC: 87F94659.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - GMD

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do art. n° 39, IV e do art. 78,

Inciso VI, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi

distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

Deputado MARTINS MACHADO

PR 24/2023

Brasília, 24 de outubro de 2024.

João Monteiro Neto

Secretário Geral - Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 24/10/2024, às 11:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1879823 Código CRC: 5EC99374.

ATO DO PRESIDENTE Nº 543, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 6/2024-GAB DEP PEPA-LEGIS, publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 233, de 24 de outubro de 2024, página 29, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 24 de outubro de 2024, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados na Liderança do AVANTE, serão redistribuídos para o Bloco A Força da Família:

Matrícula Nome Cargo Nível

ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE

22178 CL-03

ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE

22494 CL-05

ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO CARGO ESPECIAL DE GABINETE

24337 CL-04

ANDRE GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE

24145 CL-01

CLEBER SIMOES GUIOTTI CARGO ESPECIAL DE GABINETE

22466 CL-03

DIVINA MARIA DA CUNHA CARGO ESPECIAL DE GABINETE

24241 CL-03

FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH CARGO ESPECIAL DE GABINETE

23068 CL-01

SERGIO LUIZ BERTIN CARGO ESPECIAL DE GABINETE

23412 CL-01

ALISON DA SILVA ALEXANDRE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

13244

LEGISLATIVO

Brasília, 24 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/10/2024, às 19:28, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1880113 Código CRC: 0770B1CF.

PORTARIA-GMD Nº 512, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00042533/2024-16, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Lincoln Vitor Santos, matrícula n.º 22722, participe do evento

1º Workshop para Responsáveis Técnicos e Gestão dos Serviços de Enfermagem em Alagoas,

promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), em Maceió/AL, de 28 a 29

de novembro de 2024.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora

nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/10/2024, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/10/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/10/2024, às 11:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/10/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 24/10/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878725 Código CRC: 04E69078.

PRAZO DE EMENDAS

PELO nº 12/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e outros, que "acrescenta o inciso XV ao

artigo 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal."

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/10/2024 - Último Dia: 07/11/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto

àCE-PELO é de 10 dias úteis.

Brasília, 24 de outubro de 2024.

HILTON KAZUO S. KAWASHITA

Secretário CE-PELO

Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.

12321, Secretário(a) de Comissão, em 24/10/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1881096 Código CRC: A8935743.