Buscar DCL
10.343 resultados para:
10.343 resultados para:
DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Convocações 6/2025
CEOF
Convoca��o - CEOF
De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comiss�o para a 6� Reuni�o Ordin�ria, a ser realizada no dia 10/06/2025, ter�a-feira, �s 14h, na Sala de Reuni�es das Comiss�es.
Bras�lia, 06 de junho de 2025.
PAULO EL�I NAPPO
Secret�rio da CEOF
 | Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 06/06/2025, �s 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Atas de Reuniões 1/2025
Fascal
Ata de Reuni�o
ATA DA 1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DO ANO DE 2025 DO Conselho de Fiscaliza��o DO FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e cinco, �s quinze horas, reuniram-se os senhores membros titulares do Conselho de Fiscaliza��o do Fascal (CONFIFA): Camila Fontana de Oliveira, Edvaldo Vieira Lima J�nior e Juliana Ribas Paraiso e os membros suplentes: Gustavo Trindade de Oliveira e Harisson de Oliveira Lima. Aberta a reuni�o, os membros titulares do Conselho discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Elei��o do presidente e vice-presidente do CONFIFA. Delibera��o: o Edvaldo Vieira Lima J�nior foi eleito para o cargo de Presidente, e a Camila Fontana de Oliveira foi eleita para o cargo de Vice-Presidente. Item 2) Processo SEI - 00001-00018808/2025-81 - Tomada de Contas Anual do Fascal referente ao exerc�cio de 2024. Delibera��o: os membros tomaram ci�ncia do referido processo e deliberaram pelo in�cio da an�lise da documenta��o.
Bras�lia, 29 de maio de 2025.
| Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Membro Titular do Conselho Fiscal do FASCAL, em 30/05/2025, �s 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por EDVALDO VIEIRA LIMA JUNIOR - Matr. 24295, Presidente do Conselho Fiscal do Fascal, em 30/05/2025, �s 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - Matr. 24650, Membro Titular do Conselho Fiscal do FASCAL, em 02/06/2025, �s 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90010/2025 - SRP
Processo n� 00001-00003135/2025-65. Objeto: Contrata��o de empresa especializada para presta��o de servi�o de ORNAMENTA��O, pelo sistema de registro de pre�os, para fornecimento de arranjos de flores e itens de decora��o correlatos, por ocasi�o de eventos institucionais, cerim�nias oficiais realizadas pela C�mara Legislativa do Distrito Federal e representa��o do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento, de acordo com as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 325.922,75. Data/hora da Sess�o P�blica: 25/06/2025, �s 09:30h. Local: Internet, no endere�o www.gov.br/compras. Crit�rio de Julgamento: menor pre�o. O edital encontra-se nos endere�os: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comiss�o Permanente de Contrata��o, em 05/06/2025, �s 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Bras�lia, 05 de junho de 2025.
AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADE
Processo 00001-00017042/2023-56. O ORDENADOR DE DESPESAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 4�, I, do AMD n� 92, de 2024, com fundamento no art. 18, I, do citado AMD, e no art. 156, I, da Lei Federal n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERT�NCIA � empresa SIMPRESS COM�RCIO LOCA��O E SERVI�OS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 07.432.517/0001-07, com base na cl�usula d�cima primeira, item 11.13, do Contrato - PG n� 9/2024-NPLC, em raz�o do descumprimento aos itens 8.2.21 e 8.2.22 do Termo de Refer�ncia - Anexo I do Edital do Preg�o Eletr�nico n� 90002/2024-CLDF, de modo a caracterizar inexecu��o parcial do contrato. JO�O MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/06/2025, �s 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 117, de 09 de junho de 2025
Declarações de IRPF 1/2025
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Pautas 1/2025
CDESCTMAT
Pauta - CDESCTMAT
DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão
Data: 17 de junho de 2025, às 13h30
I - EXPEDIENTES
1. Comunicados do Presidente da Comissão;
2. Comunicados de Membros da Comissão;
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 288, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a criação e a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.525, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Emenda N. 1, apresentada no âmbito da CCJ ao Projeto de Lei n. 449, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.475, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.184, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 856, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injuria racial, às autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.272, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 208, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.508, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui o Programa Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.193, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.”
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda modificativa n° 1.
-
Projeto de Lei n. 887, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Supressiva nº 1 aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
-
Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.
-
Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a pessoas com deficiência”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.138, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.451, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.490, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração Pública do Distrito Federal nos casos de atraso salarial superior a 48 horas em contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 686, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo da CDC.
-
Projeto de Lei n. 1.186, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável das Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 94, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 995, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Institui o programa distrital de instalação da praça do escritor em cada região administrativa no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 927, de 2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 1.557, de 2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.636, de 25 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
-
Projeto de Lei n. 1.227, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestras anuais sobre o tema violência doméstica.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.511, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção Sustentáveis no Distrito Federal e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.510, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Institui a Certificação de Empreendimentos Verdes no Distrito Federal e estabelece normas para o incentivo à sustentabilidade ambiental e social nos setores público e privado.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.574, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos no Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.161, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.160, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a ampliação da poligonal do Parque Distrital Bernardo Sayão”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.654, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda Aditiva nº 01.
-
Projeto de Lei n. 1.635, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.”
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.676, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
-
Projeto de Lei n. 1.691, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 01.
-
Projeto de Lei n. 1.746, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a Política Distrital de Uso Racional e Combate ao Desperdício de Água no Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação.
Brasília, 13 de junho de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.771/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/06/2025 Último Dia: 17/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.773/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a criação de abrigos destinados às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/06/2025 Último Dia: 23/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.782/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/06/2025 Último Dia: 16/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.784/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a fixação de placas informativas acessíveis em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.785/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão do aniversário da Floresta Nacional de Brasília no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.786/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulgação Cultural (SDC), com área de 1.225,00 m², registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula nº 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para construção da sede da Fundação Athos Bulcão.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/06/2025 Último Dia: 18/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.793/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui a Política Distrital de Promoção da Cultura da Paz, da Tolerância e do Respeito Mútuo nas Escolas
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/06/2025 Último Dia: 24/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 13/06/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Pautas 2/2025
CDDM
Pauta - CDDM
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 18 de junho de 2025, (quarta-feira) às 14h.
I – COMUNICADOS
-
Dos Membros da Comissão
-
Do Presidente da Comissão
II- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
-
1. Parecer do PL 1089/2024
Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
-
2. Parecer do PL 1583/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos públicos e dá outras providencias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
-
3. Parecer do PL 1619/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Garante a manutenção do ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
4. Parecer do PL 1726/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
5. Parecer do PL 1769/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei
-
6. Indicação 8257/2025
Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião - RA XIV.
Brasília, 13 de junho de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 13/06/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |