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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.007/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas
do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Dispõe sobre o
Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.485/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no
currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.687/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que
Institui os Centros
Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento
ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos,
também denominado Dia do Antigomobilismo.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.707/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que
Altera a Lei nº
5.321, de 6 de março de 2014, que institui o Código de Saúde do Distrito Federal, para incluir
disposições sobre cuidados paliativos.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Institui o
Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à
mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a
mulher.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.731/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Dispõe sobre a transação resolutiva de
litígio de natureza tributária ou não tributária.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.732/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Institui a
campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no âmbito do Distrito Federal e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.735/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos de transporte público
coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de assédio e assegurar a
dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.736/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que
Institui a Política Distrital de Combate aos símbolos e apologias a Organizações
Criminosas em Bens Públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.739/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Estabelece as
diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.740/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que
Institui o
Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.741/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Institui o
Programa “Escola sem Ruído” com diretrizes para controle de poluição sonora e salas de descanso
acústico nas escolas públicas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Altera a
Resolução nº 257, de 2012, que institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a
Educação para a Cidadania, para instituir o Projeto Distrital Por Um Dia.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que
Institui
a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que
Inclui no calendário
oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e
dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que
Dispõe sobre a
veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos
vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 286/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que
Dispõe sobre a
entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Veda a
comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não
atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que
Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que
Cria
o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.336/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que
Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio
Verde e dá outras providências.”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que
Autoriza os postos de
abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos
.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.555/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Dispõe sobre a
disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.572/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que
Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do
Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.731/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Dispõe sobre a transação resolutiva de
litígio de natureza tributária ou não tributária.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/05/2025 Último Dia: 23/05/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 16/05/2025, às 17:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 1.007/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre oatendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicasdo Distrito Federal e dá outras providências. PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/20...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Atas - Comissões 5/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR A
POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.
Aos quinze dias do mês de maio de 2025, às onze horas e vinte e seis minutos, na Sala de Comissões
Itamar Pinheiro Lima da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula
Belmonte, a quinta reunião ordinária da CPI, com a presença dos Senhores Deputados Iolando, Relator,
e Rogério Morro da Cruz, membro titular. A Presidente deu início à reunião informando que já houve
aprovação de 31 requerimentos, suficiente para o início dos trabalhos. Salientou que está marcada visita
técnica para que todos os membros da CPI possam compreender as demandas da população local e a
área em que se encontram a CAESB, o SLU e um abatedouro. Ressaltou a competência dos consultores
da Casa que fizeram um estudo técnico, sem interferência política. Informou que a Visita Técnica ao
Aterro Sanitário de Brasília está marcada para o dia 22/5, próxima quinta-feira, às 10h. O aterro se
localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF. E que os membros desta CPO podem se
deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente. Destacou que a Secretaria da CPI solicitou
ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para dez pessoas. Informou que a TV
Câmara acompanhará a visita. Não havendo comunicados da Relatoria e dos membros, passou-se à
apresentação do estudo EST 448-23 realizado pela UDA/CONLEGIS, pelos Consultores Legislativos desta
Casa André Felipe da Silva; Daniela Cavalieri von Adamek; e Moíra Paranaguá Nogueira, conforme
Requerimento 24/205 - CPI Rio Melchior, aprovado na 4ª Reunião Ordinária. Com a palavra, os
Consultores Legislativos apresentaram o Estudo 448/2023 - CONLEGIS que trata do Rio Melchior, sua
situação de preservação e instrumentos de proteção, bem como de atualizações feitas sobre esse estudo
desde 2023 até a data da oitiva. Em seguida, responderam a questionamentos da Deputada Paula
Belmonte e do Deputado Iolando. Ato contínuo, a Presidente da CPI concedeu a oportunidade para o
público presente fazer seus questionamentos aos Consultores Legislativos, que prontamente os
responderam. Encerrada a apresentação, a Deputada Paula Belmonte ressaltou a importância da
apresentação e também ressaltou a CPI já solicitou novos estudos à CONLEGIS sobre boas práticas de
tratamento de resíduos sólidos e efluentes. Solicitou à Secretaria da CPI que formalize à CONELGIS
pedido para que os Consultores Legislativos de meio ambiente acompanhem o trabalho da CPI, em
especial nas visitas técnicas e formulação de requerimentos. O Deputado Rogério Morro da Cruz
parabenizou a Presidente pela condução da CPI e também a Consultoria Legislativa pela apresentação
realizada. Em seguida a Deputada Paula Belmonte ressaltou a importância de analisar a questão do Rio
Melchior em conjunto com o Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, em
vias de ser protocolado nesta Casa. Ressaltou, também, a preocupação com a instalação da Usina
Termelétrica nas proximidades do rio Melchior. Informou que o seu Gabinete pedirá novos estudos sobre
o rio Melchior. Por, ressaltou, novamente, que a Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Brasília está
marcada para o dia 22/5, próxima quinta-feira, às 10h. Por fim, agradeceu a Consultoria Legislativa da
Casa e a presença dos demais e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos. Eu,
Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
Brasília, 16 de maio de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Presidente da CPI do Rio Melchior
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,
em 16/05/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... ATA DE REUNIÃO ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DO RIO MELCHIOR DESTINADA A INVESTIGAR APOLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR. Aos quinze dias do mês de maio de 2025, às onze horas e vinte e seis minutos, na Sala de ComissõesItamar Pinheiro Lima da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Pre...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Atos 87/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 87, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar e
servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 8 (2129829
), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00015572/2025-
21, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Martins Machado e ao servidor Daniel Figueiredo
Pinheiro, matrícula nº 22.783, Assessor de Membro da Mesa Diretora, a fim de que participem do
evento
Pan-American Freedom Forum
- 2025, no período de 2 a 8 de junho, em Orlando, Estados
Unidos da América, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —
Orlando/Estados Unidos da América, Orlando/Estados Unidos da América — Brasília, de seguro
internacional de viagem e de 6 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior
ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou
quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,
em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.
6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 18:23, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 23:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/05/2025, às 13:22, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
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... ATO DA MESA DIRETORA Nº 87, DE 2025Autoriza a participação de parlamentar eservidor em evento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando oMemorando 8 (2129829), e as demais razões apre...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Atos 90/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 90, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00019034/2025-14
, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, a fim de que participe do
evento
Jubileu dos Governantes
, nos dias 18 a 24 de junho de 2025, no Vaticano/Itália, sem prejuízo
de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Itália / Itália - Brasília, seguro internacional de viagem e de 6 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
Primeiro Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 11:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 14:16, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 15/05/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Atos 83/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 33 (2088308), e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00012734/2025-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Robério Negreiros, no período de 1º a 10 de outubro de
2025, para realização de visita técnica à Empresa
RanMarine Technology,
localizada na cidade
de Roterdã, Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de 9 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, e licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término
do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se
demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,
quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de
2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 13/05/2025, às 19:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2025Autoriza a participação de parlamentar emevento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando oMemorando 33 (2088308), e as demais razões apresentadas ...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CEOF
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -
CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária,
prevista para o dia 20/05/2025, às 14h.
Brasília, 16 de maio de 2025.
PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 16/05/2025, às 15:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2148196 Código CRC: 788231AA.
... COMUNICADO De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária,prevista para o dia 20/05/2025, às 14h. Brasília, 16 de maio de 2025. PAULO ELÓI NAPPOSecretário da CEOFDocumento assinado eletronicamente ...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Portarias 197/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 197, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00013778/2025-17
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Danilo Ricardo Elias Teixeira, matrícula nº 24.744, ocupante
do cargo de Analista Legislativo, lotado no Setor de Segurança Legislativa - SSL, participe do Curso de
Inteligência de Segurança Pública - CISP, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Distrito Federal, em Brasília/DF, de 26 de maio de 2025 a 27 de junho de 2025, na modalidade
presencial, com carga horária de 180 horas-aula.
Parágrafo único
. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora
nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2146317 Código CRC: 0110AB34.
... PORTARIA-GMD Nº 197, DE 15 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo emvista o que consta no Processo SEI nº 00001-00013778/2025-17, RESOLVE:Art. 1º Autorizar que ...
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DCL n° 100, de 19 de maio de 2025
Portarias 198/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 198, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 36 (2144709
), o Despacho (2146014) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00014854/2025-10
, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus,
para a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, no horário das 19h
às 22h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pela servidora Brunna Azevedo Palmer, matrícula
nº 23.775, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 158,
publicada no DCL n° 83, de 24 de abril de 2025.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2146221 Código CRC: BB0B8240.
... PORTARIA-GMD Nº 198, DE 15 DE MAIO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Memorando 36 (2144709), o Despacho (2146014) e as demais razõesapresentadas no P...