DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
João Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado Rogério
Morro da Cruz
PL 542/2023 PL 1094/2024 PL 1402/2024 PL 1469/2024 PL 1689/2025
PL 1062/2024 PL 1199/2024 PL 1365/2024 PDL 308/2025 PL 1704/2025
PL 1688/2025 PL 1697/2025 PDL 309/2025 PDL 312/2025 PLC 71/2025
---------------- PDL 313/2025 PDL 310/2025 PDL 314/2025 PDL 311/2025

Brasília, 09 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 09/05/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136163 Código CRC: 11BDFD43.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF
De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado
Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos
que aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis para matéria em regime de urgência e 16 dias úteis para
matéria em regime de tramitação ordinária, a partir da data de publicação.

DEPUTADA
JAQUELINE
SILVA
PL 1599/2025

PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 09/05/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131027 Código CRC: 50C1D36B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 259, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR ANA VITORIA CAVALCANTE DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº 23.014,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,
CL-01, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (CC).


Brasília, 09 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2134540 Código CRC: C0F064BF.

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:35

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 22

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 3:00 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 3:03 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 3:03 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 3:04 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 3:04 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 3:16 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 3:24 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 3:28 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 3:29 PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/6/25 3:33 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 3:33 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 3:35 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 5/6/25 3:39 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 3:47 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 3:52 PM Login

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 3:53 PM Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 3:53 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 3:59 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 4:08 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 4:09 PM Login

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 4:31 PM Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 4:36 PM Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 5/6/25 5:00 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

Página 1 de 2

RICARDO VALE (PT)

Página 2 de 2

Lista de Presença

07/05/2025 16:13:23

37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 07/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término:16:13 Total Presentes: 20

Presentes

RICARDO VALE (PT) 5/7/25 3:06 PM Login

THIAGO MANZONI (PL) 5/7/25 3:10 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/7/25 3:11 PM Login

HERMETO (MDB) 5/7/25 3:13 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/7/25 3:14 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/7/25 3:15 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/7/25 3:15 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/7/25 3:17 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/7/25 3:21 PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/7/25 3:21 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/7/25 3:22 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 5/7/25 3:23 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/7/25 3:24 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/7/25 3:25 PM Login

PEPA (PP) 5/7/25 3:28 PM Login

ROOSEVELT (PL) 5/7/25 3:32 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/7/25 3:33 PM Login

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/7/25 3:36 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/7/25 3:48 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/7/25 3:58 PM Login

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Página 1 de 1

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:41

Recomposição 05:00:53

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 21

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria

HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

MAX MACIEL (PSOL)

RICARDO VALE (PT)

Página 1 de 1

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:32

7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 18:00 Local: PLENÁRIO

Início:19:04 Término:19:21 Total Presentes: 16

Presentes

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 7:04 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/6/25 7:04 PM Login

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 7:04 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 7:04 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 7:04 PM Login

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 7:04 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 7:04 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 7:04 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 7:05 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 7:05 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 7:05 PM Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 7:05 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 7:05 PM Login

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

FÁBIO FELIX (PSOL)

GABRIEL MAGNO (PT)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

MAX MACIEL (PSOL)

RICARDO VALE (PT)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Página 1 de 1

PAUTA - CAS
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões
Data: 14 de maio de 2025, às 10h

I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que assegura o fornecimento de material e
medicamentos para diabéticos.".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2, na forma do Substitutivo.

Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o
Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento
'Empresa Amiga da Pessoa Autista'".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.

Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o programa 'Tendas Violetas' contra violência sexual em eventos culturais
realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, na na forma do Substitutivo da CDDHCLP.

Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham
publicamente ao constrangimento".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.

Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que
"Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938/2021, que institui o Programa Cartão Gás".
Relatora: Deputada João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº1.

Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de
capoterapia no Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e
nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº1.

Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela
Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago
Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de
Amorim".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.

Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração
pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 13 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 14 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe
sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com as Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5.

Item 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor
Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de
Oliveira".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 16 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 17 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Item 18 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado
Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson
Ferreira de Lima".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.

Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Institui o relatório temático Orçamento PopRUA como instrumento de controle social e fiscalização do
orçamento público".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.

Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Altera a Lei nº 6.466/2019 sobre benefícios fiscais e dispõe sobre o IPTU Social".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.

Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da 'Maratona Monumental de Brasília'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ.

Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei nº 5.818/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título
de inscrição em concursos públicos no DF".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.

Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo
da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº 1.

Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de
Sousa".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.

Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.

Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração
Pública do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.


Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão
Educacional".

Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a
revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos
servidores".

Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários
sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo,
sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao
dos serviços prestados".

Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".

Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires".

Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para
atendimento a autistas".

Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de
Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".

Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da
PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".

Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores
públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em
missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".

Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a
transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô
108 Sul".

Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares
aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento
Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do
Poder Executivo para tal fim".

Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de
providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do
Governo do Distrito Federal".

Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com
nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares,
com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".

Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de
Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de
Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº
31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".

Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências
tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito
Federal".

Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".

Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social -
SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".

Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, em Sobradinho".

Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas
públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25%
concedido a outros cargos comissionados do GDF".

Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o
encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013
(Lei dos Cargos de Enfermeiros)".

Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere
ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para
composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".

Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região
Administrativa de Taguatinga - RA XIII".



Brasília, 09 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 09/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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