PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 492/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre
Campanha  de  orientação  aos  idosos  contra  fraudes  e  golpes  no  âmbito  do  comércio
eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI nº 968/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que  Dispõe
sobre a reserva de vaga em creche e pré-escola para mães trabalhadoras e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.602/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe
sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate
ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.611/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece
como  de  relevante  interesse  social  e  cultural  as  atividades  de  Motoclubes,  Moto
Grupos, Moto Car Clube e similares.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.613/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe  sobre  a
inclusão de conteúdos e práticas relativos à Inteligência Emocional no currículo das
instituições  de  educação  básica  do  Distrito  Federal,  em  consonância  com  a  Lei  de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.615/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o
fornecimento  de  iluminação  pública  e  de  áreas  de  uso  comum  nos  condomínios
horizontais pela empresa concessionária de energia elétrica do Distrito Federal e dá
outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina  o
fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que
especifica e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.617/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO
VIGILANTE, que Dispõe  sobre  o  direito  do  consumidor  de  obter  informações  sobre
natureza,  procedência  e  qualidade  dos  produtos  combustíveis  comercializados  nos
postos de situados no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI nº 1.619/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Garante  a  manutenção  do  ano  letivo  para  mulheres  vítimas  de  violência
doméstica  e  familiar  e  seus  dependentes  na  rede  pública  e  privada  de  ensino  do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre  o  regime  jurídico  dos  servidores  públicos  civis  do  Distrito  Federal,  das
autarquias e das fundações públicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/03/2025 Último Dia: 20/03/2025


EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 364/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que  Dispõe  sobre  a
obrigatoriedade de afixação de QR CODE em estabelecimentos públicos e privados no
âmbito do Distrito Federal, que direcione os cidadãos para página de recebimento de
denúncias que especifica, às autoridades competentes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI nº 951/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera a Lei
nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de
concurso  público  pela  administração  direta,  autárquica  e  fundacional  do  Distrito
Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO
PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008,
que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código
Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas
celebrações e festividades.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025


EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para
garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 21/03/2025



NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.

NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas
a Propostas de Emenda à Lei Orgânica é de 10 dias úteis

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 17/03/2025, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2053265 Código CRC: 4A697C09.

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

2ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 17 de março de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, já indicados pelos
parlamentares (SEI nº 1801855), com orientação para manutenção. Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2025 (quarta-feira);
b. Acordo para indicação de 2 (dois) vetos, opostos às proposições de autoria dos
deputados, com orientação para rejeição. As indicações deverão ser encaminhadas via SEI para a
Secretaria Legislativa até o dia 21 de março de 2025 (sexta-feira), conforme o
MEMORANDO-CIRULAR Nº 15/2025-SELEG, encaminhado a todos os gabinetes
parlamentares. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2025
(quarta-feira);
c. Processo nº 28, de 2025, de autoria do Executivo, que "Indica o nome do Sr. Cleber
Monteiro Fernandes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal - IGES/DF". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua
fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia
e votação na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei nº 1.494, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder
Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do
Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025 (terça-feira);
f. Projeto de Lei nº 1.285, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder
Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do
Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 18
de março de 2025 (terça-feira);
g. Projeto de Lei nº 1.567, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
desafetação de área pública, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder
Executivo a proceder a reversão dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na
Região Administrava do Guará - RA X". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 18 de
março de 2025 (terça-feira);
h. Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do
Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras
providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia
18 de março de 2025 (terça-feira);
i. Processo nº 30, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Recondução do Sr. Vinicius
Fuzeira de Sá e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e
Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26
de dezembro de 2008". Agendada a sabatina no âmbito da CDESCTMAT para o dia 25 de março de
2025 (terça-feira), às 13h. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
j. Projeto de Lei nº 1.493, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
prevenção e o combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação Distritais, e dá outras
providências". Acordo para inclusão na pauta da próxima Reunião do Colégio de Líderes;
k. Projeto de Lei nº 1.410, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui a
disciplina de Educação Fiscal e Cidadania como eixo transversal do currículo de letramento e introdução
à Educação Fiscal e Cidadania, a ser incluída na grade curricular do Ensino Fundamental e Ensino
Médio, das escolas públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providências", em tramitação
conjunta com o Projeto de Lei nº 1.603, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui a
Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito
Federal". Acordo para inclusão na pauta da próxima Reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 17 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 17/03/2025, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2054956 Código CRC: C8F8417C.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
João Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado Rogério
Morro da Cruz
PL 1557/2025 PL 908/2024 PL 2336/2021 PL 71/2023 PL 86/2023
PL 1601/2025 ------------------ PL 1017/2024 PDL 271/2025 PL 995/2024
------------------ ------------------ PL 1570/2025 PDL 273/2025 PL 1590/2025
------------------ ------------------ PL 1597/2025 ------------------ PLC 63/2025

Brasília, 17 de março de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 17/03/2025, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2055225 Código CRC: 2770B472.

Portaria-GMD Nº 78, DE 7 DE março DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 18/2025-CCC (2038790) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº ​​​​​​​00001-00007842/2025-21, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria do Espelho D´Água da CLDF, sem ônus, para a realização da Exposição Mulheres, da Embaixada da Eslováquia no Brasil, no período de 10 a 15 de março de 2025, das 9h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 11:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 12:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039033 Código CRC: E26F8CD0.

Ato do Quarto Secretário Nº 003, DE 2025

Prorroga prazo fixado no Ato do Quarto Secretário nº 001, de 2025.

O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, o uso de suas atribuições que lhe confere o art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 353, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 11/03/2025, por mais 15 (quinze) dias, o prazo fixado no Ato do Quarto Secretário nº 001, de 2025, de sobrestamento de todos os processos de contratação em andamento, no âmbito da Diretoria de Modernização e Informática, que não estejam em processo licitatório, com exceção àqueles necessários para garantia da continuidade dos serviços de informática desta Casa.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de março de 2025

deputado robério negreiros

Quarto Secretário

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 07/03/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039911 Código CRC: 3E5BBDC3.

Ato do Presidente Nº 136, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (RQ).

2. NOMEAR MARCELA TOSCANO MANNING, matrícula nº 16.711, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Vice-Presidência, com exercício no Gabinete da Primeira Secretaria. (CC).

Brasília, 07 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Ato do Presidente Nº 137, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR GUILHERME DOS SANTOS SILVA AGUIAR para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

2. NOMEAR FRANKLIN RONALD LUSTOSA DE MELLO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

Brasília, 07 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040419 Código CRC: 0ABA338E.

Portaria-GMD N� 80, DE 07 DE mar�o DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2039691) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00006738/2025-19, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do Foyer do Plen�rio, no Espa�o Cultura Athos Bulc�o da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da Sess�o Solene de Outorga de T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia, no dia 19 de mar�o de 2025, das 19h �s 22h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pela servidora Flavia Neres Nogueira Ara�jo, matr�cula 23.946, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, �s 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, �s 17:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, �s 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, �s 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, �s 19:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, �s 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2025, �s 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2039994 C�digo CRC: BC21EC11.