Ato do Presidente Nº 133, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 02/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor abaixo citado:

Brasília, 7 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039623 Código CRC: 8C71CFA9.

Ato do Presidente Nº 134, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 02/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor abaixo citado:

Brasília, 7 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039651 Código CRC: AC1B1109.

Ato do Presidente Nº 135, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 10/03/2025 a 19/03/2025, ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula nº 18.345, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Anais e Memória. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 10/03/2025 a 19/03/2025, PATRICIA SILVA GOMES, matrícula nº 12.373, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Anais e Memória, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 07 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040407 Código CRC: AA18DF01.

Convite 

Brasília, 07 de março de 2025.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação do Sr. Cleber Monteiro Fernandes para ocupar cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF, a realizar-se no dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão (Térreo Superior -TS).

NATALIA dos anjos MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 07/03/2025, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039694 Código CRC: DB727FEC.

Comunicado 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da Audiência Pública que seria realizada no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h30, na sala de reunião das comissões.

Brasília, 7 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 07/03/2025, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039592 Código CRC: 0671B3E8.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE M�RITO

PROJETO DE LEI n� 752/2023, da DEFENSORIA P�BLICA DO DISTRITO FEDERAL, que Reserva, �s pessoas negras (pretas e pardas), ind�genas, quilombolas e pessoas com defici�ncia, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos p�blicos para provimento de cargos efetivos da Defensoria P�blica do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor P�blico do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/02/2025    �ltimo Dia: 11/03/2025

PROJETO DE LEI n� 482/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Pro�be a exposi��o art�stica ou cultural com teor pornogr�fico ou vilip�ndio a s�mbolos, sinais e objetos lit�rgicos religiosos em espa�os que se especifica, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 14/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.085/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no calend�rio oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 07/03/2025    �ltimo Dia: 13/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.590/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o �Observat�rio da Execu��o de Pol�ticas P�blicas da Pessoa com Defici�ncia� e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 07/03/2025    �ltimo Dia: 13/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.596/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Servidor P�blico que Atua em Opera��es Especiais da Seguran�a P�blica.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.597/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre a concess�o de benef�cios fiscais para o setor de e-commerce no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.598/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei N� 5.627, de 15 de mar�o de 2016, que disp�e sobre a comercializa��o de alimentos em food truck no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 07/03/2025    �ltimo Dia: 13/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.599/2025, do PODER EXECUTIVO, que Disp�e sobre a isen��o e remiss�o de d�bitos de pre�o p�blico cobrados dos autorizat�rios, permission�rios e concession�rios do Terminal do Gama.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.600/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Institui a Pol�tica Distrital de Desempenho Escolar - PDE nas escolas p�blicas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.601/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei n� 4.349, de 26 de junho de 2009, que �Institui a Pol�tica de Preven��o e Atendimento � Gravidez na Adolesc�ncia no �mbito do Distrito Federal."

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.603/2025, do PODER EXECUTIVO, que Institui a Pol�tica Distrital de Educa��o para a Integridade no �mbito das escolas p�blicas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.604/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 6.956, de 29 de setembro de 2021, que disp�e sobre a regulariza��o, a organiza��o e o funcionamento das feiras p�blicas e p�blico-privadas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 06/03/2025    �ltimo Dia: 12/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.606/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 14/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.607/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Reconhece as manifesta��es art�sticas e sociais da Cultura Ballroom como Patrim�nio Cultural do Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 14/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.608/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e OUTROS, que Estabelece as diretrizes para a Pol�tica Distrital de Transporte Escolar P�blico no �mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 14/03/2025

PROJETO DE LEI n� 1.609/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Regula e disciplina a obrigatoriedade da comprova��o de origem l�cita do material por parte de vendedores e compradores de cobre no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 14/03/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI n� 783/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a proibi��o da concess�o de isen��o ou benef�cio fiscal a pessoa f�sica ou jur�dica envolvida em corrup��o ou ato de improbidade administrativa.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 28/02/2025    �ltimo Dia: 11/03/2025

EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA � LEI ORG�NICA

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 13/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA e outros, que Acresce o art. 278-A � Lei Org�nica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a manuten��o do Fundo �nico do Meio Ambiente do Distrito Federal � Funam-DF, destinado a apoiar a pol�tica ambiental no DF, atribuindo-lhe dota��o m�nima percentual da Receita Tribut�ria L�quida do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 25/02/2025    �ltimo Dia: 13/03/2025

PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A � Lei Org�nica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1� Dia: 10/03/2025    �ltimo Dia: 21/03/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.

NOTA - De acordo com os arts.  216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas a Propostas de Emenda � Lei Org�nica � de 10 dias �teis 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 10/03/2025, �s 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2040918 C�digo CRC: 8151600B.

Aviso de Licitação 

Brasília, 06 de março de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025

Processo nº 00001-00005483/2025-77. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque, e a aquisição seguro-viagem internacional, de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 488.765,20. Data/hora da Sessão Pública: 24/03/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: maior desconto, incidente sobre o valor do volume de vendas de passagens aéreas, nacionais e internacionais, inclusive sobre as tarifas promocionais e reduzidas disponíveis no momento da compra, bem como taxas de bagagens eventualmente cobradas pela companhia, com a exclusão apenas das taxas de embarque, remarcação, cancelamento, seguro-viagem internacional e taxa de agenciamento de viagens, com desconto mínimo de 13,21% (treze vírgula vinte e um por cento). O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 06/03/2025, às 12:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2037075 Código CRC: D3F50C0F.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 06 de março de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00003026/2025-48​​​​. Contratada: EQLIBRY - CLINICA DE FISIOTERAPIA E RPG LTDA., CNPJ: 23.215.449/0001-72 Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2002872 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2038256.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 06/03/2025, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2038367 Código CRC: 1BABE858.