PORTARIA-FASCAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2023

O Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - Fascal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da

Mesa Diretora nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor equipe de Fiscais de

Contrato do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - Fascal.

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

JOSÉ BENÍCIO MEDEIROS DE

Coordenador da equipe de Fiscais de Contrato 11.614

SOUZA

Coordenadora da equipe de Fiscais de Contrato

GINA RÚBIA DE OLIVEIRA ALVES 12.043

(suplente)

CARLOS LAFAYETTE GONCALVES Membro da equipe de Fiscais de Contrato 12.941

CLAUDIANE SOARES

Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.773

NASCIMENTO

RENIVALDO MARQUES DE

Membro da equipe de Fiscais de Contrato 14.304

SOUZA

VALQUIRIO CAVALCANTE Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.373

WILSON LOPES DA SILVA Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.377

Art. 2º A equipe de Fiscais de Contrato ficará responsável pelas atividades de gestão e

fiscalização dos contratos de credenciamento do Fascal nos termos do art. 17 do Ato da Mesa Diretora

nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente Coordenador do CLDF Saúde/Fascal

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 20/06/2023, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1226511 Código CRC: C434EBA8.

PORTARIA-DRH Nº 453, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001‑002276/1998, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 6 (seis) meses de licença‑prêmio por assiduidade

adquiridos pela servidora inativa SONIA MARIA SOARES MENESES, matrícula nº 11.381-50, não

usufruídos nem convertidos em pecúnia nem computados para aposentadoria ou qualquer outro

efeito, sendo 1 (um) mês do período aquisitivo de 30/8/2003 a 6/9/2008; 2 (dois) meses do período

aquisitivo de 7/9/2008 a 28/9/2013; e 3 (três) meses do período aquisitivo de 28/9/2018 a 26/9/2023.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1410393 Código CRC: 1987F2A8.

PORTARIA-DRH Nº 451, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial, e o que consta do Processo nº

00001‑00040885/2023-56, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 24 de setembro de 2018, a Isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos da servidora inativa LUCIANA MENDES LACERDA, servidora inativa, matrícula 11.175-53,

com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº

9.580/2018.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretor de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 13:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1410177 Código CRC: 642230E8.

PAUTA - CE-PELO

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Local: Sala de reunião Itamar Pinheiro

Data: 07 de novembro, terça-feira, às 13h

I – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1) PELO nº 43/2022 que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal".

Autoria: Poder Executivo

Relator: Deputado Roosevelt

Parecer: Pela aprovação

2) PELO nº 8/2019 que “acrescenta os §§ 13, 14 e 15 ao art. 149 da LODF”.

Autoria: Poder Executivo

Relator: Deputado Roosevelt

Parecer: Pela aprovação

Processo: SEI 00001-00004053/2022-95

2) PELO nº 43/2022 que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal".

Autoria: Poder Executivo

Relator: Deputado Roosevelt

Parecer: Pela aprovação

3) PELO nº 3/2023 que “Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir

atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal."

Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros

Relator: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação

4) PELO nº 7/2023 que “Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal."

Autoria: Poder Executivo

Relator: Deputado Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação

II - COMUNICADOS

- Do Presidente

Brasília, 06 de novembro de 2023.

HILTON KAZUO S. KAWASHITA

Secretário CE-PELO

Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.

12321, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2023, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1422311 Código CRC: 587E4258.

ATO DO PRESIDENTE Nº 543, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA para exercer o

cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

2. EXONERAR FERNANDA TEIXEIRA TALLARICO SANTIAGO, matrícula nº 24.326, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

3. NOMEAR ANDRE KAURIC DE CAMPOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06,

no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

Brasília, 06 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:31, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1419626 Código CRC: 260BFD6F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 547, de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o

disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:

Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

BRUNO DE 00001- CONSULTOR INSPETOR DE

23.058 OLIVEIRA 00038136/2020- TÉCNICO POLÍCIA APROVADO

VIANA 16 LEGISLATIVO LEGISLATIVA

Brasília, 6 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1422290 Código CRC: CB8509D1.

ATO DO PRESIDENTE Nº 546, de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o

disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:

Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

RAFAEL 00001-

CONSTITUIÇÃO

23.072 MARQUES 00039709/2020- CONSULTOR LEGISLATIVO APROVADO

E JUSTIÇA

ALEMAR 29

Brasília, 6 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1422276 Código CRC: 2D96197C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 548, de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o

disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:

Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

RAFAELA 00001- AGENTE DE

ANALISTA

23.069 DUARTE 00039719/2020- POLÍCIA APROVADA

LEGISLATIVO

VALLIM 64 LEGISLATIVA

Brasília, 6 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1422304 Código CRC: 7B4FFD3C.