Relatório de Presença por Recomposição : 94ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão

Legis

Data: 29/10/2024

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Quando da Recomposição de Quorum às 18:14:12

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

2 DANIEL DONIZET MDB

3 IOLANDO MDB

4 WELLINGTON LUIZ MDB

5 CHICO VIGILANTE PT

6 JORGE VIANNA PSD

7 MAX MACIEL PSOL

8 PEPA PP

9 GABRIEL MAGNO PT

10 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

11 DAYSE AMARILIO PSB

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

13 JOAQUIM RORIZ NETO PL

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

16 JOÃO CARDOSO AVANTE

17 FÁBIO FELIX PSOL

18 RICARDO VALE PT

19 THIAGO MANZONI PL

20 HERMETO MDB

21 JAQUELINE SILVA MDB

22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

23 DOUTORA JANE MDB

24 ROOSEVELT PL

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:45:53

Estavam Presentes

1 IOLANDO MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 DOUTORA JANE MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 ROOSEVELT PL

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 WELLINGTON LUIZ MDB

8 JOAQUIM RORIZ NETO PL

9 JAQUELINE SILVA MDB

10 PEPA PP

11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

Estavam em Obstrução

1 GABRIEL MAGNO PT

2 RICARDO VALE PT

3 FÁBIO FELIX PSOL

4 MAX MACIEL PSOL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 DAYSE AMARILIO PSB

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 HERMETO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JORGE VIANNA PSD

5 PAULA BELMONTE CIDADANIA

6 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

7 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

Término da Reunião às 19:00:12

Estavam Presentes

1 IOLANDO MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 DOUTORA JANE MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

6 WELLINGTON LUIZ MDB

7 JAQUELINE SILVA MDB

8 PEPA PP

9 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

1

Estavam em Obstrução

1 GABRIEL MAGNO PT

2 RICARDO VALE PT

3 FÁBIO FELIX PSOL

4 MAX MACIEL PSOL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 DAYSE AMARILIO PSB

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 HERMETO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JOAQUIM RORIZ NETO PL

5 JORGE VIANNA PSD

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

8 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

9 ROOSEVELT PL

2

PORTARIA-DGP Nº 537, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada

pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, além do § 1º, in fine, e § 5º do art. 18 c/c art. 46,

todos da Lei Complementar nº 769, de 2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00038737/2024-52 , RESOLVE:

I - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao

servidor FERNANDO HENRIQUE MENEZES DA COSTA E SILVA, matrícula nº 18.752-64, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, Classe C, Padrão 48, do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos no valor de R$ 18.534,35

(dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que serão corrigidos na

mesma data e no mesmo índice utilizado para a correção dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social – RGPS.

II - CONCEDER, a partir da data da aposentadoria, a isenção do Imposto de Renda dos

proventos, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea

"b", do Decreto nº 9.580/2018; bem como a redução da contribuição previdenciária, com fundamento

no art. 40, § 21, da Constituição, e art. 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769, de 2008, com a redação

dada pela Lei Complementar nº 970, de 2020.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas

Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/11/2024, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1895015 Código CRC: 189BC1E9.

Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1405/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que 'dispóe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2024 e dá outras providências'"

Reunião : 94ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 29/10/2024 - 18:44:38 às 18:45:36

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 18:44:52

5 DANIEL DONIZET PL Ausente

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 18:44:41

35 DOUTORA JANE MDB Sim 18:44:43

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 18:44:44

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 18:44:53

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 18:44:48

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 18:44:45

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 18:44:45

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente

13 JORGE VIANNA PSD Ausente

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 18:44:45

30 MAX MACIEL PSOL Sim 18:44:47

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 18:44:47

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente

31 PEPA PP Sim 18:44:47

39 RICARDO VALE PT Sim 18:44:52

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Ausente

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:44:47

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 18:44:45

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

15 0 0 15

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

29/10/2024 18:45 1 Administrador

PORTARIA-DGP Nº 525, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00042105/2024-93, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora VIVIANNE ABREU DE MORAES, matricula n°

18.820-40, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Inspetor de Polícia

Legislativa, da seguinte forma: 30 dias, de 20/1/1992 a 18/2/1992, à MESBLA LOJAS DE

DEPARTAMENTOS S/A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 28 dias, de 1º/2/1995 a

28/2/1995, ao CENTRO DINAMICO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; e 823 dias, de 1º/11/2002 a 31/1/2005, como PER. CONTR. CNIS 3, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, totalizando 881 dias (oitocentos e oitenta e um) dias, correspondentes

a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/10/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1883835 Código CRC: 7F57D800.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 15/10/2024.

Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e dois minutos,

na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a terceira reunião extraordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada

Paula Belmonte. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II

- Matérias para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 9ª Reunião

Ordinária, de 08/10/2024 (1852004). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas

ausências. Para a votação de itens de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao

Deputado Joaquim Roriz Neto. 02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1294/2024 Ementa: Estima a

receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025. Autoria: Poder

Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e

da solicitação das informações complementares ao Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam

apresentadas a esta CEOF até o dia 06 de novembro, na Audiência Pública de apreciação da PLOA

2025. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o

Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 340/2023 Ementa: Altera o Capítulo IV da Lei

nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal

e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento

dos servidores da Carreira. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor Relatoria: Deputado

Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. 04) - Parecer do PL Nº 2540/2022 Ementa: Institui o Política Distrital de Educação

Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Distrito Federal. Autoria: Deputado

Robério Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não

foi votado devido à ausência do relator. 05) - Parecer do PL Nº 33/2023 Ementa: Dispõe sobre a

determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede

privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge

Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do relator. 06) - Parecer do PL Nº 1460/2020 Ementa: Institui o

Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível,

denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado

Daniel Donizet Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 07) - Parecer do

PL Nº 1317/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do

Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante Relatoria: Deputada

Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências. 08) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13

de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público

coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar,

o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às dez horas e

cinquenta e seis minutos declara encerrada a terceira reunião extraordinária da Comissão de Economia,

Orçamento e Finanças. Eu, Leonardo Alves Souza Cruz, Secretário Substituto desta Comissão, lavro a

presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares

participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 18/10/2024, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 18/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 18/10/2024, às 09:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 18/10/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1871677 Código CRC: 320AF379.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 159, DE 2024

Aprova as propostas orçamentárias da

Câmara Legislativa do Distrito Federal –

CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde

dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal –

FASCAL para o exercício 2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VIII, § 2º , art. 39 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a recomposição das Propostas Orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito

Federal – CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - FASCAL (SEI 1873965) para o exercício de 2025, com os

remanejamentos necessários para adequação das dotações e das classificações orçamentárias,

conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Autorizar ao Gabinete da Mesa Diretora a proceder a elaboração de minutas de

emendas ao Projeto de Lei n° 1.294/2024, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício

de 2025 - PLOA/2025, com vistas a atender a proposta orçamentária da Câmara Legislativa do Distrito

Federal e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, exercício 2025, nos termos do art. 1º.

Art. 3º Este Ato entrar em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/10/2024, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 29/10/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 29/10/2024, às 17:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 17:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1884363 Código CRC: 48979632.

ATO DO PRESIDENTE Nº 415, DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e tendo em vista o que consta do Memorando 6 (1770316), da Procuradoria Especial de

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de 05 de agosto de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 24.707,

ocupante do cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Presidência, ficará à disposição, em caráter

excepcional, da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+. (LP).

Brasília, 06 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

_________

(*) Republicado por conter incorreção na data, no texto publicado no DCL nº 170, de 07/08/2024, p. 14.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 20:06, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1882828 Código CRC: 3FA5DCF7.