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DCL n° 180, de 22 de agosto de 2023
Portarias 355/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 355, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00031824/2023-06, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor FERNANDO LUIZ DA
SILVA, matrícula nº 24.312-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativa, da seguinte forma: 3.386 dias, de 14/3/2014 a 20/6/2023, à POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três)
meses e 11 (onze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela PMDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de
junho de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o
art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/08/2023, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1306710 Código CRC: 621BD46C.
DCL n° 160, de 27 de julho de 2023
Portarias 326/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001588/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 23/07/2018 a 21/07/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1274386 Código CRC: 17B11D83.
DCL n° 181, de 23 de agosto de 2023
Atas - Comissões 3/2023
CDESCTMAT
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 19/6/2023.
Ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e um
minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a terceira reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa,
da nona legislatura, presentes os Deputados Daniel Donizet, Doutora Jane e Joaquim Roriz Neto. O
Presidente informa que a Deputada Paula Belmonte comunicou que não poderá participar da reunião,
justificando sua ausência. O Presidente inicia a reunião indagando aos Deputados se alguém gostaria de
fazer algum comunicado, não há quem queira fazer. Em sequência, é apreciado o item da pauta para
discussão e votação. 1) Discussão e votação do parecer, Projeto de Lei n. 3069, de 2022, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito
Federal, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer
favorável à aprovação no mérito, bem como das Emendas 1, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, na forma da Emenda
n.13 (substitutivo), com rejeição da demais emendas apresentadas. O parecer foi colocado em
discussão. A Deputada Doutora Jane fez referência a algumas Emendas e enfatizou a importância do
projeto. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
O Deputado Daniel Donizet agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às
13h50. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para
publicação.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
22/08/2023, às 14:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1306833 Código CRC: 67095E7B.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Designação de Relatorias 2/2023
CAF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado
Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que
a proposição relacionada foi avocada para proferir parecer em regime de urgência.
Deputado
Hermeto
PLC 25/2023
FÁBIO FUZEIRA
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 24/08/2023, às 10:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1311492 Código CRC: 35F10EAC.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Designação de Relatorias 3/2023
CAF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado
Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que
a proposição relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão, para proferir parecer:
Deputado
Daniel Donizet
PLC 26/2023
FÁBIO FUZEIRA
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 24/08/2023, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312102 Código CRC: EEE70283.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Atos 421/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 421, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 01/07/2023, HUMBERTO ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº
16.848, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e
Controle de Segurança. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 01/07/2023, LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA
MESSERE, matrícula nº 24.296, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, na Seção de Planejamento e Controle
de Segurança, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 24 de agosto de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/08/2023, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312173 Código CRC: B9EF6356.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 215/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento de Contratação para contratar suporte para os softwares de
tratamento de áudio utilizados pelo Setor de Taquigrafia, que será composta pelos seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Adolfo Cardoso Júnior 12.872 SETAQ Integrante Requisitante
Wagner Lopes Dias 16.772 SEASI Integrante Técnico
Vanessa Santana Anziliero 23.428 NUAQ Integrante Administrativo
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1311577 Código CRC: FE0058EE.
DCL n° 185, de 28 de agosto de 2023
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2023
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS-
DO DISTRITO FEDERAL- SINDICAL~
EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURA PARA AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E DO
CONSELHOFISCAL - BIÊNIO 2024/2025
o
pres·dente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito -
°
Federal - SINDICAL, no uso de suas atribui~es estatutárias ecom base no artigo 57, §1 do Estatutef,
torna pLlblico o registro das chapas inscritas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal - biênio
2024/2 25. CHAPA 01 - "UNIÃO E EQUILÍBRIO" tendo como candidatos efetivos: Presidente:
Giancarlo Brugnara Chelotti; 1° Vice-Presidente: Francisco das Chagas Teófilo Silva; 20 Vice-
Presidente: Mikhail Gorbachev Guy Eirado; Diretor Secretário: Otniel Silva Fonseca; Diretor de
Admin'stração: Mario Noleto de Olivera do Carmo; Diretor de Assuntos Jurídicos: Emanoel Wercelens
Pinheiro; Diretor de Finanças: Rafael Faria de Castro; Diretor de Comunicação Social: Fernando
Antônio de Aquino Pavie; Diretor de Formação Sindical: Josué Silva Matos; Diretor de Assuntos
Econômicos: Valquírio Cavalcante e candidatos suplentes: Aline Midore Arakaki, Maria do Amparo
Pereira de Araújo, Maristela da Costa Marques Cabral, Renato Luiz Cabral, Marlene RosaCoelho Alves,
Maria Bezerra de Andrade, Verônica Claudino de Souza, Rafael Marques Alemar, Edy Eliu Leite Souza.
CHAPA02 - "CHAPA 2" tendo como candidatos efetivos: Presidente: Victor Lucio Figueiredo; la Vice-
Presidente: Claudiane Soares Nascimento; 2° Vice-Presidente: Osmar Rodrigues da Silva; Diretor
-_ Secretario: Wagner Gomes de Souza; Diretora de Administração: Soraya da Cruz Aguiar; Diretor de
Assuntos Jurídicos: Marcos Bizerra Costa; Diret&-de Finanças: Luciene Santana da Silva; Diretor de __
Comunicação Social: Oscar Rafael Montes Monterrojas; Diretor de Formação Sindical: Paula
Muniz Rabelo; Diretor de Assuntos Econômicos: Lazaro José Soares Tolentino ecandidatos suplentes:
Anne Christina da Silva, Luís Antônio Fidyk, Marli Bitencourt da Silva, Marcus Vinícius de Oliveira,
Pedro Henrique de Oliveira Albernaz, Paulo Figueiredo de Cavalcante e Jânio de Sousa Macedo.
Candidatos ao Conselho Fiscal: Marlei Duque da Silva, Jeizon Allen Silverio Lopes e Alexandre Felix
de Araújo Martins dos Santos. Declaro aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação de
candidaturas.
Brasília, 24 de agosto de 2023
~-
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Jeizon Allen Silverio Lopes
Presidente