ATO DO PRESIDENTE Nº 425, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital

nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00031236/2024-45, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a partir de 6 de agosto de 2024, LEANDRO DA SILVA NUNES

VIEIRA, matrícula nº 23.195-96, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual Analista

Legislativo, categoria profissional Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos

Audiovisuais, nomeado pelo Ato do Presidente nº 203, de 2021, publicado no DCL de 7 de junho de

2021.

Brasília, 09 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/08/2024, às 17:19, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1777646 Código CRC: DD45FA99.

PORTARIA-DGP Nº 381, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00025973/2024-17, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 330, de 8 de julho de 2024, publicada no DCL de 9/7/2024,

que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor BRUNO DE OLIVEIRA VIANA,

matrícula nº 24.622-00, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, passando a ser da

seguinte forma: 2.765 dias, de 3/4/2009 a 27/10/2016, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 497 dias, de

28/10/2016 a 8/3/2018, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS –

TJDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 150 dias, de 9/3/2018 a 5/8/2018, ao

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;

822 dias, de 6/8/2018 a 4/11/2020, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS – TJDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 1.278 dias, de 5/11/2020 a

5/5/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para todos os efeitos legais,

totalizando 5.512 dias (cinco mil quinhentos e doze dias) dias, correspondentes a 15 (quinze) anos, 1

(um) mês e 7 (sete) dias, conforme certidões/declarações emitidas pelo TJDFT, pelo Ministério Público

do Estado de Minas Gerais e pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 06 de

maio de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo, não se computando o período de

5/11/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/08/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1775790 Código CRC: 4F7FF045.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 102, DE 2024

Constitui Grupo de Estudo de Viabilidade de

Realização de Concurso Público na Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 243, II e IV, do Regimento Interno da CLDF,

além do art. 12 da Resolução nº 36, de 1991, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Estudo a seguir relacionado para, sob a coordenação do

Membro Titular indicado pela Primeira Secretaria, elaborar estudos de viabilidade de realização de

concurso público no âmbito da CLDF:

NOME MATRÍCULA INDICAÇÃO

LUAN PEREIRA BARRETO (Titular) 22.855

PRESIDÊNCIA

ANDRE RUIZ EVELIM (Suplente) 23.187

GUSTAVO ROUX DIAS (Titular) 24.478

VICE-PRESIDÊNCIA

FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER (Suplente) 24.621

11.108

INALDO JOSE DE OLIVEIRA (Titular)

PRIMEIRA-

KAREN CHRISTINE VILAR DE AZEVEDO REGAL LIRA (Suplente) 23.235

SECRETARIA

RAQUEL BEZERRA DE GODOY (Secretária)

24.307

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Titular) 24.418 SEGUNDA-

BARBARA DE CARVALHO GOMES (Suplente) 24.435 SECRETARIA

CLEIDE CRISTINA SOARES (Titular) 13.253 TERCEIRA-

MARCIO ROBERTO MENDES BATISTA (Suplente) 12.260 SECRETARIA

Parágrafo único. Os Membros Suplentes podem participar das reuniões com direito à palavra,

mas somente terão direito ao voto nas ausências do respectivo Membro Titular.

Art. 2º O prazo para apresentação do relatório será de sessenta dias prorrogável por igual

período.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/08/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/08/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/08/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/08/2024, às 17:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/08/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776305 Código CRC: 9D5D9AE2.

ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 06/08/2024, LEANDRO DA SILVA NUNES VIEIRA, matrícula nº

23.195, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo Técnico-

Operacional - TVR. (CC).

2. DESIGNAR JOAO CESAR SAMPAIO NETO, matrícula nº 22.610, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-

03, no Núcleo Técnico-Operacional - TVR, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, a partir de 07/08/2024, RAQUEL DE HOLANDA KOETZ, matrícula nº 23.689,

dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Execução da Auditoria

Interna - AUDIT. (CC).

4. DISPENSAR, a partir de 07/08/2024, RAQUEL DE HOLANDA KOETZ, matrícula nº 23.689,

dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Planejamento e

Qualidade da Auditoria Interna - AUDIT. (CC).

5. DISPENSAR, no período de 05/08/2024 a 10/08/2024, RODRIGO SCHIAVON

GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades - CERIM. (CC).

6. DESIGNAR, no período de 05/08/2024 a 06/08/2024, JULIA CONSENTINO SOUZA,

matrícula nº 24.316, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de

Autoridades - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

7. DESIGNAR, no período de 07/08/2024 a 10/08/2024, CLARISSA QUEIROZ SOARES

LINDOSO, matrícula nº 24.322, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para

responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e

de Visitas de Autoridades - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 12 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/08/2024, às 18:41, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1779703 Código CRC: 7DECEEF8.

PORTARIA-DGP Nº 384, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-009892/2005, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA, matrícula nº 16.540-31, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de

licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 28/6/2018 a 26/6/2023, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1779950 Código CRC: EA50F542.

PORTARIA-DGP Nº 385, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

CLÁUDIA MARQUES

12.056 DE BARROS 00001-00047706/2023-10 25/6/2024 11,00%

RODRIGUES

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780006 Código CRC: 81C6C4A4.

PORTARIA-DGP Nº 386, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

ENRILE RIBEIRO 3/6/2024 14,00%

24.616 00001-00017509/2024-49

CAMPOS BARROS 17/6/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780072 Código CRC: F27C45FC.

PORTARIA-DGP Nº 388, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

RÓGER LEMOS

24.694 00001-00027754/2024-64 11/7/2024 15,00%

SANTOS

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780117 Código CRC: 100C0845.