PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do

Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA., doravante

denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.311.014/0001-67, cujo objeto é a assinatura

anual da Lista de Autoridades Governamentais - LAG, contendo mais de 34 mil registros, com acesso ilimitado

e simultâneo. Processo nº 00001-00046784/2023-99.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA CPF FUNÇÃO

Miguel Ângelo Bueno Portela Setor de Biblioteca 23.752 736.890.841-72 Fiscal

Cleide Cristina Soares Setor de Biblioteca 13.253 428.191.561-34 Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência - Substituto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/01/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1522723 Código CRC: F629E315.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 2024

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39

do Regimento Interno da CLDF, o art. 10 da Lei distrital nº 7.244, de 2023, o Processo nº 001-

000967/2009 e os arts. 5º e 6º do AMD nº 187/2023, RESOLVE:

Art. 1º Especificar o quantitativo e as lotações dos cargos transformados de Assistente Técnico

Legislativo, conforme dados abaixo:

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CARGOS UNIDADE

TRANSFORMADOS

1 GABINETE DA PRESIDÊNCIA

2 COORDENADORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA

5 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

2 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL

1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL

1 PROCURADORIA GERAL

1 SECRETARIA LEGISLATIVA

4 NÚCLEO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA

1 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

1 GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3 COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

1 FASCAL

1 GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO

3 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

2 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL

1 SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL

3 SETOR DE LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

2 SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 GABINETE DO SEGUNDO SECRETÁRIO

3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1 DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

1 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

3 SETOR DE ALMOXARIFADO

6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

5 SETOR DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

8 SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES

3 GABINETE DO TERCEIRO SECRETÁRIO

2 DIRETORIA LEGISLATIVA

2 SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO

3 SETOR DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO

3 SETOR DE BIBLIOTECA

3 SETOR DE TAQUIGRAFIA

7 SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO

2 SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E SÚMULA

1 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

2 COMISSÃO DOS ANAIS E MEMÓRIA

2 ASSESSORIA LEGISLATIVA

2 GABINETE DA MESA DIRETORA

2 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

2 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO

1

PARLAMENTAR

2 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA

110 TOTAL

Art. 2º Especificar o quantitativo e as lotações dos cargos transformados de Técnico

Administrativo Legislativo, conforme dados abaixo:

TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CARGOS UNIDADE

TRANSFORMADOS

1 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL

2 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL

3 SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL

2 SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

2 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL

1 SETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

1 DIVISÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

1 SETOR DE BENEFÍCIOS

1 SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA

1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1 SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2 SETOR DE PATRIMÔNIO

1 COORDENADORIA DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES

4 SETOR DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

1 SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES

2 DIRETORIA LEGISLATIVA

1 SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO

2 DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO

2 SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO

2 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES

1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS

1 ASSESSORIA LEGISLATIVA

1 GABINETE DA MESA DIRETORA

1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

1 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

45 TOTAL

Art. 3º Especificar o quantitativo, categorias e lotações dos cargos criados de Consultor Técnico

Legislativo, conforme dados abaixo:

CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CATEGORIA UNIDADE

NOVOS CARGOS

DIRETORIA DE RECURSOS

1 ADMINISTRADOR

HUMANOS

CONSULTORIA TÉCNICO-

LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,

1 ADMINISTRADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

1 ADMINISTRADOR

FINANÇAS

1 ADMINISTRADOR DIRETORIA LEGISLATIVA

CONSULTORIA TÉCNICO-

LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,

1 ANALISTA DE SISTEMAS CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SETOR DE INOVAÇÃO E

1 ANALISTA DE SISTEMAS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENADORIA DE

2 ANALISTA DE SISTEMAS

MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

COMISSÃO DE ASSUNTOS

1 ARQUITETO

FUNDIÁRIOS

SETOR DE GESTÃO DE

1 ARQUIVISTA

DOCUMENTOS E ARQUIVO

1 ASSISTENTE SOCIAL SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 BIBLIOTECÁRIO SETOR DE BIBLIOTECA

CONSULTORIA TÉCNICO-

LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,

1 CONTADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 CONTADOR SETOR DE PAGAMENTO

1 CONTADOR FASCAL

CONSULTORIA TÉCNICO-

LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,

1 ECONOMISTA CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SEÇÃO DE ELABORAÇÃO

2 ECONOMISTA

ORÇAMENTÁRIA

1 ENFERMEIRO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

COORDENADORIA TÉCNICA DE

1 ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHARIA E ARQUITETURA

COORDENADORIA TÉCNICA DE

1 ENGENHEIRO MECÂNICO

ENGENHARIA E ARQUITETURA

COORDENADORIA DE POLÍCIA

1 INSPETOR DE POLÍCIA

LEGISLATIVA

2 MÉDICO DO TRABALHO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

1 ODONTOLOGISTA FASCAL

1 PEDAGOGO ESCOLA DO LEGISLATIVO

SETOR DE AVALIAÇÃO DE

1 PSICÓLOGO

DESEMPENHO

1 PSICÓLOGO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO

1 REVISOR DE TEXTO

ORGANIZACIONAL

SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E

1 REVISOR DE TEXTO

SÚMULA

1 REVISOR DE TEXTO SECRETARIA LEGISLATIVA

1 REVISOR DE TEXTO GABINETE DA MESA DIRETORA

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE JORNALISMO E

2

SOCIAL/JORNALISTA COMUNICAÇÃO INTERATIVA

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

1

SOCIAL/PRODUTOR MULTIMÍDIA SOCIAL

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIVISÃO DE PUBLICIDADE

1

SOCIAL/PUBLICITÁRIO INSTITUCIONAL

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO

1

SOCIAL/PUBLICITÁRIO ORGANIZACIONAL

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

1

SOCIAL/RELAÇÕES PÚBLICAS SOCIAL

38 TOTAL

Art. 4º Especificar o quantitativo e lotações dos cargos criados de Consultor Legislativo,

conforme dados abaixo:

CONSULTOR LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS UNIDADE

3 UNIDADE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

UNIDADE DE REDAÇÃO PARLAMENTAR E CONSOLIDAÇÃO

2

DOS TEXTOS LEGISLATIVOS

3 UNIDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS

UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E

3

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO

UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E

2

MEIO AMBIENTE

13 TOTAL

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 23/01/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 23/01/2024, às 22:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:54, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1520990 Código CRC: 1DB6DF88.

ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.

42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, art. 229 e art.

255, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no

DODF nº 191, em 10/10/2023, o Ato do Presidente nº 545/2023, publicado no DCL nº 240, em

8/11/2023, e no DODF n° 210, em 9/11/2023, e o Ato do Presidente n° 556/2023, publicado no DCL

nº 243, em 13/11/2023, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2023, o prazo para a

conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial, a fim de dar continuidade à apuração dos

fatos relacionados no Processo nº 00001- 00039799/2023-09.

Art. 2º Substituir o servidor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 16.839, Analista

Legislativo, pelo servidor Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo,

passando a Comissão Processante Especial a ter a seguinte composição:

I - Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor-Técnico Legislativo;

II - Membro: Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo; e

III - Membro: Dayse Silva Santana, Matrícula nº 18346, Consultora-Técnica Legislativa.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/01/2024, às 17:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1521831 Código CRC: 272B8BF6.

PORTARIA-GMD Nº 330, DE 16 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 51 (1698333) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00023353/2024-35, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Hall da Entrada Principal, sem ônus, para a realização

da Exposição do Instituto InformaCann - Produtos derivados do cânhamo, no período de 5 a 23 de

agosto, das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thayene de Oliveira

Rocha, matrícula nº 23.784, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1753778 Código CRC: A56E6A5B.

PORTARIA-DGP Nº 346, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

EDISON MIRANDA 00001-00022211/2024-

24.647 5/7/2024 14,00%

JUNIOR 51

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756332 Código CRC: 14B9E431.

PORTARIA-DGP Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de

junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

PALOMA MARQUES 00001-00026779/2024-

24.683 25/6/2024 15,00%

FIGUEIROA 41

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1729239 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756370 Código CRC: 280B266F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 161, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº

35/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Flashbox Eventos e Treinamentos

Ltda., CNPJ nº 29.972.586/0001-38, cujo objeto é a contratação de instituição para a realização do

evento AGILE TRENDS GOV 2024, a ser realizado entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024, das 8h às

18h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, para uma servidora da Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00025481/2024-13.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Antonio Correa Lages Fiscal ELEGIS 16.769

Thais de Oliveira Alcântara Fiscal Substituto ELEGIS 23.676

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/07/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1755706 Código CRC: 86D12147.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é aquisição do Serviço de

Suporte Microsoft Unified para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir a alta

disponibilidade e continuidade das aplicações e serviços fornecidos pela Diretoria de Modernização e

Informática - DMI. Este serviço oferece suporte técnico especializado para os produtos Microsoft

presentes no portfólio de soluções tecnológicas da DMI, inclusive aqueles em processo de aquisição.

Destacamos.

Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES 24.554 DMI INTEGRANTE TÉCNICO

ADERSON DE LIMA CALAZANS 24.673 SEFIN INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/07/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1756995 Código CRC: EF40BDFD.