DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que

as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir

parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 07/02/2024.

DEPUTADO MAX DEPUTADO FÁBIO DEPUTADO

MACIEL FÉLIX MARTINS MACHADO

PL N° 718/2023 PL N° 754/2023 PL N° 772/2023

Brasília, 06 de fevereiro de 2024

OLGA C. P. B. DOS SANTOS

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (Substituta)

Documento assinado eletronicamente por OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS - Matr.

24107, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 06/02/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1454903 Código CRC: BECA0D26.

PORTARIA-DGP Nº 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000940/2011, RESOLVE:

CONCEDER à servidora FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 16.841-67,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses

de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/7/2016 a 11/7/2021, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533107 Código CRC: F45A66BF.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

ABRIL - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.031,96 3.000,00 4.031,96

VIGILANTE

DANIEL

DONIZET*

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.485,97 8.000,00 12.785,97

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.651,99 586,00 7.037,99

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.237,97 7.100,00 9.337,97

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.281,66 4.000,00 11.781,66

IOLANDO

6.300,00 1.690,38 4.000,00 5.000,00 16.990,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

2.101,59 3.200,00 1.788,99 7.090,58

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 3.990,00 1.547,10 2.500,00 500,00 8.537,10

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 528,59 5.000,00 11.518,59

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.009,49 586,00 4.495,49

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.700,00 4.500,00 14.800,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.893,79 300,00 4.000,00 1.064,94 600,00 649,00 10.507,73

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.886,29 9.300,00 16.686,29

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 5.900,00

VILELA

THIAGO

3.513,32 1.380,31 1.233,00 6.126,63

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (29/05/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Daniel Donizet, Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e

Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando nº042 /2023- DAF.

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532479 Código CRC: 8EF8A33C.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

MAIO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.040,05 3.000,00 4.040,05

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.623,39 6.850,00 13.973,39

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.479,46 8.000,00 12.779,46

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.129,06 3.960,00 586,00 12.475,06

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.370,61 447,01 7.100,00 9.917,62

MAGNO

HERMETO 5.500,00 1.621,71 4.000,00 11.121,71

IOLANDO

6.300,00 718,00 4.000,00 5.000,00 16.018,00

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

2.359,76 3.200,00 1.950,26 7.510,02

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 3.990,00 2.386,12 2.500,00 999,40 9.875,52

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 850,00 5.000,00 11.840,00

MACHADO

MAX MACIEL 4.000,00 2.900,00 1.486,95 586,00 8.972,95

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.200,00 4.500,00 14.300,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.843,62 300,00 4.000,00 1.452,25 600,00 649,00 10.844,87

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.132,34 9.300,00 16.932,34

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 2.511,86 8.411,86

VILELA

THIAGO

4.234,97 2.980,00 3.700,00 360,00 11.274,97

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (30/06/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando nº062 /2023- DAF (1241116)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532482 Código CRC: 6BC3FFE1.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

DEZEMBRO - 2023

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

5.788,04 1.066,34 3.000,00 9.854,38

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 791,49 4.500,00 2.000,00 12.791,49

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.778,82 1.200,00 8.857,29 15.136,11

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 2.228,26 586,00 2.500,00 10.114,26

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 4.804,93 2.700,00 7.504,93

GABRIEL

2.321,31 714,02 3.500,00 8.350,00 14.885,33

MAGNO

HERMETO 4.213,74 5.500,00 2.686,19 4.000,00 16.399,93

IOLANDO

6.300,00 2.540,06 4.000,00 5.500,00 18.340,06

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.806,70 3.200,00 1.795,51 6.802,21

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.533,78 2.500,00 2.349,00 11.882,78

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 773,74 5.500.00 5.000,00 17.263,74

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 635,40 586,00 4.121,40

PAULA

3.500,00 4.000,00 3.000,00 10.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 1.100,00 6.200,00

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 1.500,00 3.000,00 4.500,00 16.600,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 1.810,51 600,00 949,00 10.099,50

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.890,61 8.300,00 15.690,61

CRUZ

ROOSEVELT

3.400,00 3.400,00

VILELA

THIAGO

4.932,87 1.502,96 3.700,00 5.000,00 15.135,83

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (29/01/2024) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana e Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1524204

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532142 Código CRC: 79A15BE0.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

SETEMBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

2.200,00 1.312,64 3.000,00 6.512,64

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 1.326,53 4.500,00 2.000,00 13.326,53

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 2.591,24 1.200,00 8.163,21 15.254,45

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.961,78 586,00 7.347,78

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 7.164,99 2.700,00 9.864,99

GABRIEL

2.431,17 1.474,78 8.350,00 12.255,95

MAGNO

HERMETO 3.958,47 5.500,00 2.365,59 4.000,00 15.824,06

IOLANDO

6.300,00 1.894,90 4.000,00 5.500,00 17.694,90

ALMEIDA

JAQUELINE

2.000,00 2.000,00

SILVA

JOÃO

1.981,46 3.200,00 2.364,70 7.546,16

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.278,18 2.500,00 10.278,18

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 550,00 5.000,00 11.540,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.117,87 586,00 4.603,87

PAULA

3.500,00 7.000,00 10.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 560,00 5.660,00

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.300,00 4.500,00 14.400,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 3.283,72 600,00 986,21 11.909,92

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.146,55 8.300,00 15.946,55

CRUZ

ROOSEVELT

3.343,33 3.343,33

VILELA

THIAGO

5.031,53 1.490,00 3.700,00 2.500,00 12.721,53

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (13/11/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1415599)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532496 Código CRC: A98B6DDF.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

OUTUBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

5.591,51 1.230,79 3.000,00 9.822,30

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 1.009,97 4.500,00 2.000,00 13.009,97

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.923,51 1.200,00 8.363,71 14.787,22

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 2.823,34 586,00 2.500,00 10.709,34

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 4.666,29 2.700,00 7.366,29

GABRIEL

2.262,14 1.155,65 8.350,00 11.767,79

MAGNO

HERMETO 4.036,71 5.500,00 2.431,73 4.000,00 15.968,44

IOLANDO

6.300,00 1.737,89 4.000,00 5.282,01 17.319,90

ALMEIDA

JAQUELINE

5.000,00 5.000,00

SILVA

JOÃO

2.042,25 3.200,00 1.877,58 7.119,83

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.726,60 2.500,00 2.148,99 12.875,59

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 650,00 5.316.00 5.000,00 16.956,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 810,33 586,00 4.296,33

PAULA

3.500,00 5.000,00 3.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 795,66 560,00 6.455,66

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.600,00 3.000,00 4.500,00 17.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 70,55 11.070,55

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 2.000,00 600,00 2.395,20 12.035,19

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.901,55 8.300,00 16.701,55

CRUZ

ROOSEVELT

3.400,00 200,00 3.004,55 6.604,55

VILELA

THIAGO

5.402,01 1.490,00 3.700,00 6.500,00 17.092,01

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (13/12/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF( 1456966 , 1468749)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PROJETO DE LEI Nº 847, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

67.000.000,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de

dezembro de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 67.000.000,00, com a seguinte composição:

I - Crédito suplementar no valor R$ 12.000.000,00 para atender às programações

orçamentárias indicadas no Anexo III; e

II - Crédito especial no valor de R$ 55.000.000,00 para atender às programações

orçamentárias indicadas no Anexo IV.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações

orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,

conforme Anexos I e II.

Art. 3º Dê-se ao art. 8º da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, a seguinte redação:

“Art. 8º Fica a Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante Ato da Mesa

Diretora, a Defensoria Pública do Distrito Federal, mediante ato da Defensoria

Pública, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, mediante ato próprio, e as

unidades orçamentárias ligadas a esses órgãos autorizados a abrir créditos

suplementares, com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações

orçamentárias, até o limite de 25% do valor total dos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social da sua unidade orçamentária, para atender somente a

remanejamento dentro da própria unidade e mediante a utilização de recursos

provenientes da anulação parcial ou total de suas dotações orçamentárias

autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do art. 43, § 1º, III, da

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/02/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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