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DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Portarias 542/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 542, DE 06 DEZEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 57/2000, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1046/2023 Dep. Paula Belmonte homenagem aos 60 anos da Ação Social do
Planalto.
Requer a realização de Sessão Solene em
1048/2023 Dep. Doutora Jane reconhecimento e homenagem ao aniversário de
20 anos da Cidade Estrutural - RA XXV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/12/2023, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/12/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/12/2023, às 08:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/12/2023, às 12:28, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/12/2023, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1466980 Código CRC: 75314E0C.
DCL n° 260, de 12 de dezembro de 2023
Prazos para Recursos 1/2023
Várias. Comissões
PRAZO DE RECURSO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EMENDAS 1, 2, 3, 5, 18, 20, 22, 23 ,25 E AS SUBEMENDAS 14 E 27 AO PROJETO DE LEI nº
452/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que
dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.
PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 08/12/2023 Último Dia: 14/12/2023
EMENDAS 1, 6, 16 e 17 E DA SUBEMENDA 19 AO PROJETO DE LEI nº 2.260/2021, de autoria
do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da
prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e
exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras
providências.
PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 12/12/2023 Último Dia: 01/02/2024
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EMENDAS 1, 6 e 7 AO PROJETO DE LEI nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo,
que Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço
público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da
Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 12/12/2023 Último Dia: 01/02/2024
NOTA - De acordo com os arts. 152 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de recurso ao plenário
é de 5 dias úteis
Diretoria Legislativa
Divisão de Apoio às Comissões
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 11/12/2023, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1478221 Código CRC: 137BCE7F.
DCL n° 260, de 12 de dezembro de 2023
Comunicados - Legislativos 2/2023
CDESCTMAT
CONVITE
Brasília, 11 de dezembro de 2023.
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os membros desta Comissão
e demais interessados para Audiência Pública destinada à arguição da indicação do Senhor Antônio
Apolinário Rebelo Figueirêdo, para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia
e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.
A Audiência Pública será realizada no dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às
13h00, na Sala Itamar Pinheiro, no Térreo Superior do Edifício Sede da CLDF.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário de CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 11/12/2023, às 13:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1477659 Código CRC: EBC7CFC4.
DCL n° 260, de 12 de dezembro de 2023
Portarias 296/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 296, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Gestor, Fiscal, bem como, Gestor e Fiscal Substituto da contratação de subscrições
anuais da solução de Business Intelligence (BI) denominada Power BI Premium USL Per User, incluindo
atualizações e suporte técnico, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência –
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 27/2023.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Lotação Matrícula Função
Luis Felipe Rabello Taveira CMI 22970 Gestor
Rayrone Zirtany Nunes Marques SEASI 23025 Fiscal
Fiscal Substituto
César Augusto Ribeiro da Fonseca CMI 23530
Gestor Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/12/2023, às 11:25, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1475038 Código CRC: 942D8BCA.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Portarias 519/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 519, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
00001-00010433/2022-69, RESOLVE:
CONCEDER à servidora KÁSSIA CORREA CASTRO, matrícula nº 23.379-00, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Enfermeiro, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 13/11/2017 a 20/11/2022, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/12/2023, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1473847 Código CRC: 45AF8A1E.
DCL n° 259, de 11 de dezembro de 2023
Portarias 293/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto das Notas de Empenho
Nºs 2023NE00838, 2023NE00839, 2023NE00840, 2023NE00841 e 2023NE00842, cujo objeto é a
contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de membros, para compor a Comissão de Seleção dos filmes
que concorrerão ao 25° Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, que serão escolhidos entre aqueles
selecionados para serem exibidos na Mostra Brasília durante o 56° Festival de Brasília do Cinema
Brasileiro, e das Notas de Empenho 2023NE00872, 2023NE00873 e 2023NE00874, cujo objeto é a
contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de membro do JÚRI oficial da Mostra Brasília alusiva ao 25°
Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante o 56° Festival de Brasília do Cinema
Brasileiro. Processo nº 00001-00023972/2023-49.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Claudinei Pirelli Pimentel Mota 23.229 Agência CLDF Notícias Fiscal
Fabrício Veloso Costa 18.335 NCO/Agência CLDF Notícias Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/12/2023, às 11:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1473269 Código CRC: 27FF1C21.
DCL n° 026, de 30 de janeiro de 2023
Atos 9a/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 9, DE 2023
Aprova e torna público o Relatório de
Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, referente ao 3º
quadrimestre de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno e à vista do contido
no processo SEI Nº 00001-00021522/2022-31, com base nos dados da Receita Corrente Líquida
disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto no art.
54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal referente ao 3º quadrimestre de 2022 (documento SEI 1025291).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de janeiro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/01/2023, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/01/2023, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 27/01/2023, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/01/2023, às 14:11, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/01/2023, às 14:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1026839 Código CRC: 358A0D52.
DCL n° 261, de 12 de dezembro de 2023 - Extraordinário
Atos 182/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 182, DE 2023
Aprova solicitação de abertura de crédito
adicional suplementar no Quadro de
Detalhamento de Despesa da CLDF no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no inciso VIII, § 2º do artigo 39 do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de
2022 (LOA/2023), artigo 7º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 12 de dezembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I - ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 300.000
FUNDO DE
01.901 ASSISTÊNCIA À SAÚDE 300.000
DA CLDF
OUTROS
RESSARCIMENTOS,
28.846.0001.9093
INDENIZAÇÕES E
33.90.93 1759.171 300.000 300.000
RESTITUIÇÕES - DF
OUTROS
28.846.0001.9093.0027
RESSARCIMENTOS,
33.90.93 1759.171 300.000 300.000
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES - DF
TOTAL 300.000
ANEXO II - REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 300.000
FUNDO DE
01.901 ASSISTÊNCIA À SAÚDE 300.000
DA CLDF
MANUTENÇÃO DO FUNDO
10.302.8204.2042
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
33.90.39 1759.171 300.000 300.000
DOS SERVIDORES DA
CLDF
MANUTENÇÃO DO FUNDO
10.302.8204.2042.0001
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
33.90.39 1759.171 300.000 300.000
DOS SERVIDORES DA
CLDF
TOTAL 300.000
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/12/2023, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/12/2023, às 16:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/12/2023, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 12/12/2023, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 12/12/2023, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1480070 Código CRC: 743B120B.