CONVOCAÇÃO - CFGTC

De ordem da Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle,

Deputada Paula Belmonte, convoco as Senhoras e os Senhores deputados membros desta Comissão

para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), às

11h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicita ainda a Presidente que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja

providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

MARCELO HERBERT DE LIMA

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de

Comissão, em 15/10/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Processo nº SEI 00001-00000145/2023-87. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento

nº 08/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL PACINI LTDA. Objeto: Pacote de Terapia

Antiangiogênica com uso de EYLIA por Olho/Aplicação, no rol de procedimentos dos serviços prestados pela

Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de

Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Natália Pacini Lycurgo Leite.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/10/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1861640 Código CRC: 75D73E9D.

LIDO

ATA SUCINTA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 10 de OUTUBRO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 10/10/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1859740 Código CRC: 2C5581B9.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 8 DE OUTUBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Eduardo Pedrosa, João Cardoso, Robério Negreiros e

Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputados Robério Negreiros e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 17 horas e 57 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Robério Negreiros e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 83ª

e 84ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Max Maciel

– Acusa prestadora terceirizada de serviços ao Metrô-DF de desrespeitar leis trabalhistas e informa que

intimou o órgão para esclarecer se a empresa está cumprindo o contrato.

– Discorre sobre a estiagem que assolou o Distrito Federal em 2024 e estudo da Universidade de Brasília

– UnB que alertou sobre as mudanças climáticas na região, bem como seu impacto em áreas de

vulnerabilidade e risco ambiental.

– Comunica ter solicitado à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP informações

sobre as providências adotadas pelo Governo para mitigar possíveis danos ambientais nas áreas

passíveis de alagamento.

– Enfatiza a necessidade de alteração da matriz de nossas cidades e de adoção de política ambiental que

garanta o crescimento sustentável do Distrito Federal.

– Cita medidas necessárias para evitar nova proliferação da dengue.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Reconhece o valor do trabalho dos profissionais da enfermagem.

– Refere-se a diligências junto às Secretarias de Economia e de Planejamento em defesa dos pleitos dos

servidores do Departamento de Trânsito – DETRAN-DF e da Polícia Penal e acrescenta que foi discutida

a criação de centros de referência de atendimento às pessoas com autismo.

– Divulga que foi aprovado na CEOF convênio para a isenção dos custos de medicamentos para o

tratamento das pessoas com câncer e menciona a proposta de construção de hospital oncológico no DF.

Deputado Gabriel Magno

– Alude à visita da CESC à UPA do Gama e elenca irregularidades, bem como a ausência de profissionais

e de material básico.

– Reprova o envolvimento do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF em

esquemas de corrupção, noticiado pelos meios de comunicação.

– Reclama da demora na entrega de escolas públicas no Jardim Mangueiral e critica o GDF por firmar

contratos milionários para expandir o número de salas de aula em vez de construir escolas e nomear

servidores da educação.

– Denuncia esquema de venda de posição nas filas de atendimento do Sistema Único de Assistência

Social – SUAS.

Deputado Iolando

– Parabeniza o Governador Ibaneis Rocha por atender as demandas dos servidores desde 2019.

– Propõe que os empregados do Metrô-DF e outras categorias de trabalhadores do GDF sejam inseridos

no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Avalia o resultado do 1º turno das eleições municipais deste ano e afirma que o avanço da direita foi

demonstração clara da insatisfação popular com o Governo Lula, especialmente com a condução das

contas públicas.

– Critica os governos de esquerda no mundo e cita ações que praticam em detrimento da população de

seus países.

Deputado João Cardoso

– Salienta que não houve regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília –

PPCUB, de modo que o GDF enfrenta dificuldade para emitir a viabilidade de localização e a licença de

funcionamento, em prejuízo aos empreendedores, e comunica que solicitou ao Governo a iniciativa de

lei complementar para sanar a lacuna.

– Apoia a reestruturação das carreiras de auditor fiscal e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

– Convida todos para sessão solene em homenagem à padroeira do Brasil, dia 10 de outubro, às 9

horas.

– Agradece à CAF a aprovação do projeto de lei de sua autoria que cria o Polo Gastronômico da Vila

Planalto.

– Enaltece a importância da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, cujos profissionais são

fundamentais para o funcionamento dos serviços de saúde, e defende a negociações do GDF com a

categoria.

Deputado Jorge Vianna

– Manifesta gratidão aos pares e ao Governador pelo apoio ao projeto que trata da reestruturação

salarial dos técnicos de enfermagem, que será votado na presente sessão.

– Realça que outras categorias de nível médio também devem ter seu pleito atendido.

– Parabeniza o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal

– SINDATE-DF pela força de mobilização e de articulação nas negociações.

Deputado Thiago Manzoni

– Anuncia mudança de mentalidade da população brasileira ao declarar a vitória da maioria de

candidatos de orientação ideológica de direita nas eleições municipais, o que considera uma nova

tendência do País.

– Congratula o povo brasileiro pelo voto que elegeu esses ideais.

Deputado Chico Vigilante

– Convida todos para o I Seminário em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e parabeniza as entidades que trouxeram participantes ao evento.

– Opina que os reajustes salariais de órgãos devem contemplar todos os servidores, não apenas o alto

escalão, e advoga a necessidade de mesa permanente de negociação entre servidores públicos e

Governo.

– Sublinha as vitórias eleitorais do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Alegra-se com a inauguração de base da Neoenergia para atender São Sebastião e Jardim Botânico e

espera a instalação de novos equipamentos para contemplar os bairros próximos, carentes de

infraestrutura.

– Reconhece o bom trabalho do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU e informa que

destinou recursos para a instalação de 800 lixeiras em São Sebastião e no Jardim Botânico.

– Noticia que destinou verba para a construção de posto da Defensoria Pública em São Sebastião.

Deputado Pepa

– Destaca que, nesta tarde, será votada a proposição dos técnicos de enfermagem e discorre sobre a

necessidade de atenção às demais carreiras.

– Divulga que hoje é comemorado o Dia do Nordestino.

Deputada Dayse Amarilio

– Celebra sucesso do projeto que oferece oportunidades de emprego para enfermeiros e técnicos de

enfermagem, bem como a conquista da reestruturação para a categoria.

– Agradece ao GDF pelas negociações e sugere aos deputados a criação da bancada da saúde em

defesa do Sistema Único de Saúde – SUS.

Deputada Doutora Jane

– Reconhece a luta dos aprovados no concurso da Polícia Civil, e rememora seu empenho e do

Deputado Wellington Luiz para garantir as nomeações.

– Felicita o Governador por seu compromisso com a segurança pública do Distrito Federal.

– Expressa voto favorável ao projeto de lei que reestrutura a carreira dos técnicos de enfermagem do

Distrito Federal e relata sua atuação e de seus familiares na área.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 142: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.347, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito

Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CESC, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Parecer do relator da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação

em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos

favoráveis. Houve 2 ausências.

(2º) ITEM 127: Apreciação do Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Econômico

Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo sobre a indicação do nome do

Senhor Fernando Martins de Freitas para ocupar o cargo de Ouvidor da Agência Reguladora de Águas,

Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, com mandato de três anos (Processo nº

24/24- Mens. nº 235/24 – GAG).

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à indicação do Senhor

Fernando Martins de Freitas para ocupar o cargo de Ouvidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e

Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA. APROVADO por votação em processo nominal, com

23 votos favoráveis. Houve 1 ausência.

(3º) ITEM 139: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que ‘dispõe sobre a

aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CAF, Deputado Hermeto, acatando as Emendas nos 4, 5, 9 e 11, e rejeitando as

os os

Emendas n 7, 8 e 10. Informa que as Emendas n 2 e 6 foram canceladas. APROVADO por votação

em processo simbólico (24 deputados presentes). Houve 5 votos contrários.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição, acatando as

os os os

Emendas n 1, 3, 4, 5, 9 e 11, e rejeitando as Emendas n 7, 8 e 10. Informa que as Emendas n 2 e

6 foram canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (24 deputados presentes). Houve

5 votos contrários.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas

os os

n 1, 3, 4, 5, 9 e 11, e rejeitando as Emendas n 7, 8 e 10. APROVADO por votação em processo

simbólico (24 deputados presentes). Houve 5 votos contrários.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando as Emendas

os os

n 1, 3, 4, 5, 9 e 11, e rejeitando as Emendas n 7 e 8. Informa que a Emenda nº 10 foi destacada

os

para votação em separado e as Emendas n 2 e 6 foram canceladas. APROVADO por votação em

processo simbólico (24 deputados presentes). Houve 5 votos contrários.

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados

presentes). Houve 5 votos contrários.

– Destaque para votação em separado da Emenda nº 10. EMENDA REJEITADA por votação em

processo nominal, com 17 votos contrários, 6 votos favoráveis. Houve 1 ausência.

(4º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 225: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

Moção nº 1.006, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta

votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento

sustentável do Distrito Federal”.

Moção nº 1.007, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que concede “moção de Louvor em

homenagem e reconhecimento ao Agente da Policial Civil do Distrito Federal por ter recebido o prêmio

de Melhor Dissertação de Mestrado no 19º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento - KM Brasil

2024, o qual especifica”.

Moção nº 1.008, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta

votos de louvor ao Primeiro Sargento da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Distrito Federal, Sgt.

Wellington Thomas Sant'ana, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

Moção nº 1.009, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que concede “moção de Louvor

pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal junto ao Mestre Woo, aos agraciados

abaixo descritos, a serem entregues durante a solenidade em reconhecimento ao meio século do

movimento Being Tao no DF”.

Moção nº 1.010, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e

Aplausos às pessoas que especifica”.

Moção nº 1.011, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor

e homenageia professores de atividades desenvolvidas para os idosos do Varjão, que especifica, em

razão do Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade”.

Moção nº 1.012, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor

e homenageia colaboradores de atividades desenvolvidas para os idosos do Varjão, que especifica, em

razão do Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade”.

Moção nº 1.013, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor

e homenageia misses simpatia da 3ª idade do Varjão, que especifica, em razão do Dia Nacional do Idoso

e Dia Internacional da Terceira Idade”.

Moção nº 1.014, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal

em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”.

Moção nº 1.015, de 2024, de autoria dos Deputados Doutora Jane, João Cardoso, Ricardo Vale e

Eduardo Pedrosa, que concede “moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da

Região Administrativa de Sobradinho II, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2024, às 19h, na Quadra

Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II – RA XXVI, às pessoas que

especifica”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, das seguintes moções:

Moção nº 1.016, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal

em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”.

Moção nº 1.017, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta

votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Engenharia

Agronômica do Distrito Federal”.

Moção nº 1.018, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor

e homenageia parceiros do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, em Comemoração ao seu 46º

Aniversário”.

Moção nº 1.019, de 2024, de autoria dos Deputados Doutora Jane, Eduardo Pedrosa, João Cardoso e

Ricardo Vale, que apresenta “moção de Louvor em Sessão Solene em comemoração ao aniversário da

Região Administrativa de Sobradinho II, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2024, às 19h, na Quadra

Coberta do Centro de Ensino Fundamental – CEF 08 de Sobradinho II – RA XXVI, às pessoas que

especifica. (COMPLEMENTO”).

Moção nº 1.020, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor

e parabeniza o 3º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, Mário Junio da Silva Mangueira,

matrícula nº 732641/6, lotado no Grupo Tático Operacional do 9º Batalhão (GTOP 29), pelo Ato de

Bravura ao capturar assaltantes, mesmo estando de folga no momento da ocorrência”.

Moção nº 1.021, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor

e homenageia parceiros do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, em Comemoração ao seu 46º

Aniversário”.

Moção nº 1.022, de 2024, de autoria dos Deputados Ricardo Vale, Eduardo Pedrosa, Doutora Jane e

João Cardoso, que “manifesta louvor às pessoas adiante nominadas a ser entregue na sessão solene do

aniversário de Sobradinho II”.

Moção nº 1.023, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de

Louvor aos Policiais Militares do 9º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demostrados em atendimento de ocorrência, quando prenderam em flagrante um homem por agressão

a sua companheira”.

Moção nº 1.024, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e

manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.667, de 2024,

de autoria dos Deputados Fábio Félix, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de

outubro de 2024 em Comissão Geral para debater a ‘Utilização das câmeras corporais pela Polícia Militar

do Distrito Federal (PMDF)’”.

– Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (24

deputados presentes).

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Cumprimenta o Sr. Daniel Rito, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Urbano e Habitação do DF – SEDUH-DF e presidente do Conselho de Habitação do DF.

– Registra e agradece a presença do Sr. Marcelo Vaz, Secretário da SEDUH-DF, e do Sr. Wallison Couto

de Oliveira, diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/10/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1856484 Código CRC: A662BA08.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 226, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 26/2024, por

meio das Notas de Empenho 2024NE00700, e 2024NE00701, firmada entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa ELITE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ 37.262.133/0001-46, cujo

objeto Aquisição de suprimentos para impressão de crachás para garantir a manutenção corrente dos

serviços de cadastramento e impressão dos cartões eletromagnéticos de identificação funcional dos

servidores da CLDF. Processo nº 00001-00025659/2024-26.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

MARCOS VINICIUS GUEDES DOS REIS Fiscal SPCS 24.545

JONIE CARLO DE OLIVEIRA MAZO Fiscal Substituta SPCS 24.539

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863056 Código CRC: 1BED47D2.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040084/2024-71. Contratada: CENTRO MEDICO MATSUMOTO

LTDA, CNPJ: 09.519.464/0001-83 Objeto: prestação de serviços médico hospitalares conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1846208 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 1864729.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que

trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais.

Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/10/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865573 Código CRC: 758F4E6E.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00039760/2024-64. Contratada: FISIOTERAPIA CORPO ATIVO STYLLUS

LTDA., CNPJ: 54.584.181/0001-70. Objeto: prestação de serviços de fisioterapia conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1842493 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 1863874.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 14/10/2024, às 14:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 08/10/2024.

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, na Sala

de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a nona reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada Jaqueline Silva. Item I -

Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e

votação: 01) Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 06/08/2024

(1769295); - Ata da Reunião Pública de Avaliação do PPA 2020-2023 (Ano Base 2023), de 12/08/2024

(1779023). Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências. Para a votação de itens

de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz

Neto. 02) - Parecer do PLC Nº 51/2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio

de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de

titularidade do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento de emenda aditiva apresentada

por este relator. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 03) - Parecer do

PL Nº 1111/2024 Ementa: Dispõe sobre a transformação das parcelas remuneratórias decorrentes

do Plano Bresser (26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela aprovação e admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. 04) - Parecer do PROC Nº 19/2024 Ementa: Homologa os Convênios ICMS nº

132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 05) - Parecer do PL Nº

666/2023 Ementa: Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse

desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Autoria: Deputado Rogério Morro da

Cruz Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com

três votos favoráveis e duas ausências. 06) - Parecer do PL Nº 340/2023 Ementa: Altera o Capítulo

IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do

Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e

remanejamento dos servidores da Carreira. Autoria: Deputado João Cardoso Professor

Auditor Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado

devido à ausência do Relator. 07) - Parecer do PLC Nº 3/2023 Ementa: Altera o art. 61 da Lei

Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”. Autoria: Deputada

Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 08) - Parecer do

PL Nº 2540/2022 Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e

de Combate ao Preconceito no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério

Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do Relator. 09) - Parecer do PL Nº 33/2023 Ementa: Dispõe sobre a

determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede

privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge

Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do Relator. 10) - Parecer do PL Nº 968/2020 Ementa: Dispõe sobre o

plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de Saúde das redes

pública e privada no Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna Relatoria: Deputado Joaquim

Roriz Neto Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. 11) - Parecer do PL Nº 1460/2020 Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro

de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Ex-Deputado

Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi

votado devido à ausência da Relatora. 12) - Parecer do PL Nº 449/2023 Ementa: Estabelece as

diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal. Autoria: Deputado

Joaquim Roriz Neto Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 13) - Parecer do

PL Nº 1317/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do

Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante Relatoria: Deputada

Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Não foi votado devido à

ausência da Relatora. 14) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de

janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público

coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora. Tendo cumprido a pauta e

nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos

deputados e, às catorze horas e quarenta e cinco minutos declara encerrada a nona reunião ordinária da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a

presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares

participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 08/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 08/10/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 09/10/2024, às 08:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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