CONVOCAÇÃO - CFGTC

De ordem da Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle,

Deputada Paula Belmonte, convoco as Senhoras e os Senhores deputados membros desta Comissão

para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira),

às 11h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicita ainda a Presidente que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja

providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto

Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.

23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509181 Código CRC: 3440A90E.

PAUTA - CFGTC

Anexo I da Pauta da 1ª Reunião Extraordinária

da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

ENTIDADE/

RELATÓRIOS/DECISÕES/

EXPEDIENTE/Nº ÓRGÃO OBJETO PERÍODO PROCESSO SEI

REQUERIMENTOS

RESPONSÁVEL

Comunica que o

TCDF proferiu a

Decisão nº

74/2023, na Sessão

Administrativa nº

1173, realizada em

Decisão nº 74/2023 - 08/11/2023, 3º

Ofício nº 9924/2023-

Relatório de Atividades do TCDF quando apreciou o Trimestre 00600-00014763/2023-64

GP

TCDF - 3º Trimestre de 2023 Processo nº 00600- 2023

00005183/2023-

86-e - Relatório de

Atividades do

TCDF, referente ao

3º trimestre de

2023.

Comunica que

TCDF proferiu a

Decisão nº

5195/2023, na

Sessão Ordinária

nº 5364, realizada

em 06/12/2023,

quando apreciou o

Processo nº 00600-

00008064/2022-

02-e que teve

como objeto

auditoria

operacional

realizada no âmbito

do SLU/DF, da

Adasa e da

Ofício nº 11120/2023-

TCDF Secretaria de 00600-00016373/2023-29

Decisão nº 5195/2023 GP

Estado de Obras e

Infraestrutura do

Distrito Federal –

SODF, com o fim

de avaliar a

eficiência, a

eficácia e os

resultados obtidos

na implementação

do Plano Distrital

de Gestão

Integrada de

Resíduos Sólidos,

em cumprimento

ao Plano Geral de

Fiscalização para o

exercício de 2022.

O MPDFT, por

intermédio de seu

Despacho de Arquivamento -

Promotor de

Relatório de Ação de

Justiça,

Fiscalização e Controle nº Ofício nº 1098/2023 – 19.04.3396.0001887/2024-

MPDFT encaminha o

01/2023 - CFGTC - Evolução CEDI/PRODEP/MPDFT 11

Despacho de

do Governo Digital no

arquivamento dos

âmbito do GDF

autos em epígrafe,

para conhecimento.

Encaminha o Ofício

nº 534/2023-G2P,

expedido pela

Segunda

Procuradoria do

OFÍCIO Nº 868/2023- Ministério Público

Representação MPCDF MPCDF 00600-00014367/2023-37

MPC/PG de Contas do

Distrito Federal-

MPC/DF, que trata

das atuações do

MPCDF em relação

ao SAMU.

Encaminha o

Relatório Semestral

de Atestados de

Implantação

Definitivos e as

Declarações de

Cumprimento de

Metas emitidas e

retificadas, em

cumprimento ao

disposto no Art. 23

da Lei nº

3.266/2003

(130913641),

Relatório Semestral de tendo em vista que

Atestados de Implantação Ofício Nº 334/2024 - é de competência

SEDET/GAB Semestral 04035-00000232/2024-89

Definitivos e as Declarações SEDET/GAB do Coordenador

de Cumprimento de Metas Executivo do

Conselho de Gestão

do Programa de

Apoio ao

Empreendimento

Produtivo - PRO DF

II, enviar relação

consubstanciada e

manter o controle

dos referidos

documentos,

conforme o inciso

IV do Art. 3º da

Portaria nº

06/2022.

Encaminha o Ofício

nº 027/2024-

MPC/G4P, expedido

pela Quarta

Procuradoria do

Ministério Público

de Contas do

Distrito Federal-

Representação nº 1/2024 – OFÍCIO Nº 142/2024-

MPCDF MPC/DF, que trata 00600-00001508/2024-32

G4P/ML MPC/PG

de indícios de

irregularidades

envolvendo a

execução do

Programa de

Alimentação

Escolar no âmbito

do Distrito Federal.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto

Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.

23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509184 Código CRC: B9C78463.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2024

Dispõe sobre a carteira de identidade

funcional de Procurador Legislativo, e dá

outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e de acordo com o artigo 39 de seu Regimento Interno, combinado com o

artigo 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º A carteira de identidade funcional de Procurador Legislativo seguirá modelo a ser

definido pela Procuradoria-Geral, devendo ter no mínimo as seguintes informações:

I - nome, matrícula, filiação, data de nascimento, número do CPF, número do RG e número do

registro na OAB do Procurador Legislativo;

II - assinaturas do Presidente da CLDF, do Procurador-Geral e do Procurador Legislativo.

Art. 2º A carteira de identidade funcional de que trata o artigo 1º terá validade em todo o

território nacional e será expedida com prazo indeterminado.

Art. 3º Caberá à Procuradoria-Geral a emissão, registro e controle das carteiras funcionais,

bem como a guarda de cédulas em branco e a incineração das cédulas recolhidas em razão de

aposentadoria ou perda do cargo.

Art. 4° A perda do cargo obriga a devolução da carteira funcional ao órgão emissor.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Ato da Mesa Diretora nº 48,

de 2010.

Sala de Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 11:09, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 20:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1546868 Código CRC: AE91E29E.

PORTARIA-GMD Nº 53, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 19, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno da servidora MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula

nº 23.345-52, à lotação de origem, em exercício, em caráter transitório, na Coordenadoria de

Cerimonial por força da Portaria-GMD nº 159/2023, publicada no DCL de 14 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551421 Código CRC: C696B259.

PORTARIA-DGP Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000893/1995, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor AILTON LUIZ GONÇALVES FEITOSA, matrícula nº 11.638‑39,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de

licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 12/2/2019 a 10/2/2024, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 23/02/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1552228 Código CRC: BE221FB4.

PORTARIA-GMD Nº 54, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 25 (1547273) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00005257/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da solenidade

de posse dos novos servidores, no dia 05 de abril de 2024, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda Silva Rodrigues de Seabra,

matrícula nº 23.933, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551473 Código CRC: 164844D0.

PORTARIA-GMD Nº 55, DE 23 FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene para

homenagear as mulheres que lutaram pela

1153/2024 Dep. Gabriel Magno construção de um Estado Democrático de Direito

e pela resistência durante os anos de ditadura

militar.

Requer a realização de Sessão Solene em

1154/2024 Dep. Thiago Manzoni homenagem aos 60 Anos da Criação do Instituto

Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 12:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1552508 Código CRC: 9AFFDEA4.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00044220/2022-31. CREDOR: 016.XXX.XXX-05 - ALEXANDRE PEREIRA MOLINA (R$

2.127,39). CREDOR: 477.XXX.XXX-04 - CLEBER MARCOS DE TOLEDO (R$ 2.688,30). CREDOR:

900.XXX.XXX-87 - PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR (R$ 1.992,83). CREDOR: 031.XXX.XXX-45 -

PEDRO CUNHA REGO CELESTIN (R$ 2.200,48). CREDOR: 701.XXX.XXX-20 - RONALD TETSUO MIURA

(R$ 2.533,09). CREDOR: 523.XXX.XXX-53 - RONALDO MARCIANO DA SILVA (R$ 3.282,86). CREDOR:

416.XXX.XXX-68 - WANDERLEY GONCALVES FREITAS (R$ 803,83). ASSUNTO: Reconhecimento de

dívida de exercícios anteriores, relativo a 1 mês de RRA (2023), decorrente acerto para pagamento de

jornada extraordinária para execução do Plano de Desligamento e Religamento dos Equipamentos de

Infraestrutura de Informática, referente ao exercício 2023, o qual não foi pago em época oportuna,

conforme Despacho SEPAG (SEI 1515814), Declarações DGP (SEI 1530378, 1530390, 1530399,

1530402, 1530424, 1530430 e 1530432), Despacho DGP (SEI 1542448) e Despacho DAF (SEI

1543169). (Classificação: 31.90.92-11) VALOR: R$ 15.628,78 (Quinze Mil e Seiscentos e Vinte e Oito

Reais e Setenta e Oito Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da

Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor

especificado.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1551883 Código CRC: 8A3A4451.