ATO DO PRESIDENTE Nº 515, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de RAFAEL LONDE DA

SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Pastor

Daniel de Castro, constante do item nº 7 do Ato do Presidente nº 493/2023, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal de 10 de outubro de 2023. (LP).

Brasília, 18 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/10/2023, às 18:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO PRESIDENTE Nº 514, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR JESSICA CAPANEMA MOURA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06,

no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

2. NOMEAR VALDEBERTO PEREIRA DE SOUZA, requisitado da Secretaria de Estado de

Educação do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete

parlamentar do deputado Iolando. (RQ).

Brasília, 18 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/10/2023, às 18:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DA MESA DIRETORA Nº 146, DE 2023

Altera a composição do Comitê Permanente

de Classificação da Informação — CPCI.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art.

39, caput, do Regimento Interno da CLDF e os arts. 22, 23 e 24 do Ato da Mesa Diretora n° 57, de 2016,

bem como os motivos expostos no Processo SEI nº 00001-00032926/2021-79, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI,

contida no Ato da Mesa Diretora nº 109, de 2023 (1306524), que passa a ser integrado pelos seguintes

servidores:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO ÁREA REPRESENTADA

Bruna Alves Zanatta 23.376 PG Procuradoria-Geral

Leonardo Moreira Neves 23.012 SGDA SGDA

Paulo Júnior Werlang 23.930 COPOL Presidência

Ronie Paulucio Porfirio 22.700 SEASI Vice-Presidência

Nívea Caixeta Dos Santos 23.190 DRH Primeira-Secretaria

Beatriz Montenegro Bazzi 23.548 SECON Segunda-Secretaria

Art. 2° O coordenador do Comitê Permanente de Classificação da Informação é o representante

do SGDA.

Art. 3° O CPCI se reportará ao Gabinete da Mesa Diretora — GMD.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 17 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2023, às 17:20, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 17/10/2023, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 18/10/2023, às 10:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 18/10/2023, às 11:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/10/2023, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1384782 Código CRC: 464AB388.

PORTARIA-GMD Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019, e do Ato da

Mesa Diretora nº 117, de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Setor de Protocolo Legislativo (1351058).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/10/2023, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/10/2023, às 13:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/10/2023, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/10/2023, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/10/2023, às 20:04, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1387865 Código CRC: F786D1BA.

PORTARIA-DRH Nº 437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; tendo em vista o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda

Constitucional nº 41/2003; além do art. 29, inciso II e parágrafos, do art. 30 e do art. 30-A, inciso I,

alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar

nº 840/2011; e o que consta no Processo SEI nº 00001‑00038333/2023-88, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil à beneficiária, abaixo identificada, do servidor JOSÉ RODRIGUES

OLIVEIRA, matrícula nº 11.742-44, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, Classe

Especial, Padrão 24-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 1° de

setembro de 2023, data de falecimento do servidor.

BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA

LEILA SOUZA OLIVEIRA VITALÍCIA 100%

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 19/10/2023, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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Código Verificador: 1389851 Código CRC: 6EF6114D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 517, DE 2023

Consigna

elogio nos

assentamentos

funcionais

de

servidores

pela atuação

excepcional

e proativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores Marcelo Herbert de Lima - Matrícula 22527 e João

César Sampaio Neto - Matrícula 22610, pelo zelo e destreza profissional no apoio da realização do

evento “7ª Semana de Controle da CGDF 2023”, demonstrando dedicação para além de suas

atribuições e competências ordinárias, senso de responsabilidade, colaboração, espírito de equipe e

vinculação ao projeto de futuro desta Casa.

Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro de 2023

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/10/2023, às 18:24, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1387382 Código CRC: B64C9CF9.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 19 de outubro de 2023.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023

Processo nº 00001-00032627/2022-15. Objeto: Aquisição de solução tecnológica de segurança, proteção

antivírus e EndPoint Detection Response (EDR), incluindo licenças de uso, instalação, configuração,

atualização da base de vacinas e software, treinamento e suporte técnico especializado pelo período

contratado, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência –

Anexo I do Edital. Vencedor: FAST HELP INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05.889.039/0001-25. Valor total:

R$ 245.150,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos

endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes.

Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 19/10/2023, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1389152 Código CRC: 93D099BE.

ATA DE REUNIÃO

DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 10 horas e 8 minutos, na sala de

Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

abriu a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max

Maciel, Martins Machado e Pastor Daniel de Castro. Ausente justificadamente o Deputado João Cardoso.

A Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em treze de setembro de dois mil e vinte e três foi dada por

lida e, após votação, aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Seguiu-se, então, à apreciação dos

itens da pauta. Item 1, Projeto de Lei n° 502/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que

“altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2025, os

benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre

a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a

Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza

Pública – TLP previstos na Lei mencionada”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro.

Parecer: pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: aprovado parecer pela aprovação

da matéria com 3 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência. Item 2, Projeto de Lei n°

500/2023, de autoria do Deputado Pepa, que “altera a Lei nº 5.607, de 07 de janeiro de 2016 que

‘dispõe sobre a doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade

no Distrito Federal’”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Parecer: pela aprovação da

matéria. Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Dayse Amarilio discutiram a matéria. Resultado:

aprovado parecer pela aprovação da matéria com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 3, Projeto de

Lei n° 2548/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “dispõe sobre a implantação do

estudo da Constituição em Miúdos, em escolas e instituições de ensino da rede pública do Distrito

Federal”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Parecer: pela aprovação da matéria. A

Deputada Dayse Amarilio discutiu a matéria. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4, Projeto de Decreto Legislativo n° 250/2022, de

autoria do Deputado Delmasso e outros, que “concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao

Senhor Leonardo Santos”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Parecer: pela aprovação

da matéria. A Deputada Dayse Amarilio discutiu a matéria. Resultado: aprovado parecer pela aprovação

da matéria com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 5, Projeto de Lei n° 2388/2021, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “estabelece diretrizes para a criação Sistema Distrital de

Informações - SDI sobre o cuidado à pessoa com Síndrome de Down (T21), e dá outras providências”,

com relatoria do Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação da matéria. Não houve discussão.

Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 6,

Projeto de Lei n° 2104/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “estabelece diretrizes

para a criação da Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Síndrome de Down, bem como para o

sistema distrital de informações sobre o cuidado a pessoa com SD”, com relatoria do Deputado Martins

Machado. Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma das emendas nos 1, 2 e 3 aprovadas na CESC

(Comissão de Educação, Saúde e Cultura). A Deputada Dayse Amarilio discutiu a matéria. Resultado:

os

aprovado parecer pela aprovação da matéria com acatamento das emendas n 1, 2 e 3 aprovadas na

CESC por 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada. Item 7, Projeto de Lei n° 1902/2021, de

autoria do Deputado Iolando Almeida, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de

2019, que ‘dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –

IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a

Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a

Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza

Pública – TLP”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação da matéria. Os

Deputados Dayse Amarilio, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel discutiram a matéria. Resultado:

aprovado parecer pela aprovação da matéria com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8, Projeto de

Lei n° 338/2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que “dispõe sobre o acesso a informações

sobre os programas sociais, políticas ou equipamentos públicos mantidos pelo Distrito Federal

destinados a idosos, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Parecer:

pela aprovação da matéria. Os Deputados Dayse Amarilio, Martins Machado, Max Maciel e Pastor Daniel

de Castro discutiram a matéria. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Item 9, Projeto de Lei n° 349/2023, de autoria do Deputado Gabriel

Magno, que “altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que ‘estabelece o Estatuto da Pessoa com

Deficiência do Distrito Federal’ para incluir o Dia do Paradesporto no Calendário Oficial de Eventos do

Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação da matéria. Não houve

discussão. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria com 4 votos favoráveis e 1

ausência. Item 10, Projeto de Lei n° 127/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,

que “institui o Programa Vila da Melhor Idade, destinada a prover moradias à população idosa de baixa

renda e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação da

matéria. Os Deputados Dayse Amarilio, Martins Machado e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria.

Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O

Deputado Martins Machado se retira da reunião. Passa-se, a seguir, ao item 11, Projeto de Lei n°

114/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “altera o art. 29 da Lei nº 4.317, de 9

de abril de 2009, que ‘institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as

normas de proteção e dá outras providências’, com o objetivo de assegurar aos pacientes com

deficiência a disponibilização de macas e camas adaptadas nas unidades hospitalares do sistema de

saúde pública e privada do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Max Maciel. Parecer: pela

aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 12, Projeto de Lei n° 2895/2022, de autoria do

Deputado Robério Negreiros que “reconhece o Wheeling, Stunt ou Grau de Rua e demais manobras de

motocicletas como prática esportiva no Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do

Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação da matéria. Os Deputados Pastor Daniel de Castro, Max

Maciel e Dayse Amarilio discutiram a matéria. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da matéria

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 13, Projeto de Lei n° 432/2023, de autoria do

Deputado Pastor Daniel de Castro, que “dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em

crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação

sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos”, com relatoria do Deputado João Cardoso, foi

retirado de pauta a pedido do autor. Item 14, Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2023, de

autoria do Deputado Chico Vigilante e outros, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF”, com relatoria do Deputado João

Cardoso, foi retirado de pauta. Os Deputados Pastor Daniel de Castro, Dayse Amarilio e Max Maciel

discutiram antecipadamente parte da matéria. A Presidência é passada ao Deputado Max Maciel para

apreciação dos próximos itens da pauta. Item 15, Projeto de Lei n° 443/2023, de autoria do

Deputado Gabriel Magno, que “altera a Lei nº 7.057, de 05 de janeiro de 2022, que ‘dispõe sobre a

obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do

Distrito Federal’, para garantir o pleno direito ao amamentado em casos excepcionais”, com relatoria da

Deputada Dayse Amarilio. Parecer: pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado:

aprovado parecer pela aprovação da matéria com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da

sessão, Deputado Max Maciel, suspende a reunião às 11 horas e 50 minutos. Às 12 horas e 4 minutos é

reaberta a sessão da reunião com a solicitação de inversão de pauta para discussão e votação do item

extrapauta, Projeto de Lei n° 451/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a

cooperação, implementação e execução de ações entre a Administração Pública Distrital e os serviços

sociais autônomos na forma que especifica”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. Parecer: pela

aprovação da matéria com acatamento das emendas nos 1 e 2. Os Deputados Pastor Daniel de Castro,

Dayse Amarilio e Max Maciel discutiram a matéria. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da

os

matéria com acatamento das emendas n 1 e 2 por 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item

16, Projeto de Lei n° 262/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “institui a

obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros, Unidades Básicas de

Saúde bem como em Prontos Atendimentos Particulares, em crianças de 0 a 12 anos de idade no âmbito

do Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. Parecer: pela aprovação da matéria na

os

forma das emendas n 1 e 2. Não houve discussão. Resultado: aprovado parecer pela aprovação da

os

matéria com acatamento das emendas n 1 e 2 por 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 17, Projeto de Lei n° 9/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“institui diretrizes para a implantação do Programa de Acesso e Conexão para os Pacientes Oncológicos

e Transplantados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria da Deputada

Dayse Amarilio. Parecer: pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: aprovado parecer

pela aprovação da matéria com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 18, Projeto de Decreto

Legislativo n° 261/2022, de autoria do Deputado João Cardoso e outros, que “concede o Título de

Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Jorge Eduardo Deister”, com relatoria da Deputada Dayse

Amarilio. Parecer: pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: aprovado parecer pela

aprovação da matéria com 2 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências. A seguir são colocados em

votação os itens 19 a 34, dezesseis indicações de autoria da Deputada Dayse Amarilio, para votação

em bloco. Não houve discussão. Resultado: as indicações são aprovadas em bloco com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A presidência retorna à Deputada Dayse Amarilio. A Presidente indaga aos

nobres Deputados se estão de acordo em votar em bloco as indicações restantes, ao que todos

concordam. A Presidente informa que restam na pauta um total de 3 indicações, itens 35 a 37, sendo:

1 indicação do Deputado Robério Negreiros, 1 indicação do Deputado Pepa e 1 indicação do Deputado

Pastor Daniel de Castro. Não houve discussão, as indicações são aprovadas em bloco com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Dayse Amarilio fazem uso da palavra

para proferir suas considerações finais. Não havendo quem queira apresentar mais nada e cumprida a

finalidade da reunião, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, agradece a presença de

todos e declara encerrados os trabalhos às 12 horas e 20 minutos, da qual eu, Felipe Nascimento de

Andrade, na qualidade de Secretário da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que, depois

de lida e aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e

encaminhada para publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2023.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CAS

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 25/10/2023, às 16:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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