CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 13 de agosto de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00025603/2026-33 Contrato nº 25/2026, firmado entre: Fundo de Assistência
à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e
a IMOI - INSTITUTO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA INTEGRADOS LTDA, CNPJ: 42.469.570/0001-
75. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura
do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Recursos: Fonte
(100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01611; Valor da Nota de
Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 28/07/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações.
Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Guilherme Silva
Melão.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 13/08/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2797007 Código CRC: 05486B4F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00025603/2026-33 2797007v2
Extrato de Termo de Credenciamento 2797007 SEI 00001-00025603/2026-33 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 462, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o Memorando Nº 7/2026-GSS, de 14 de agosto de 2026,
RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor JAIR JUNIOR LOPES DIAS, matrícula nº
24.488, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, do Fascal, ficará à disposição, em caráter
excepcional, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).


Brasília, 14 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2800372 Código CRC: 19AF17BC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00031435/2026-15 2800372v3
Ato do Presidente 462 (2800372) SEI 00001-00031435/2026-15 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 461, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR CAMILA DE MEDEIROS ESCOBAR, matrícula nº 23.686, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Pagamento de Pessoal. (CC).


Brasília, 14 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2797533 Código CRC: C1F59A7E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00030780/2026-31 2797533v7
Ato do Presidente 461 (2797533) SEI 00001-00030780/2026-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 460, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ILDEMAR OLIVEIRA GUIMARAES, matrícula nº 22.976, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
3. EXONERAR VANTUIL PAULO DE SANTANA, matrícula nº 22.051, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, da Liderança do Governo. (LP).
4. EXONERAR KELLI CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 22.689, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
5. EXONERAR FLAVIO AUGUSTO BISPO DE SOUSA, matrícula nº 24.571, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-04, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Secretário Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
6. EXONERAR CENIR MARIA DA SILVA, matrícula nº 24.985, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, na Liderança do MDB. (LP).
7. NOMEAR ADELSON RIBEIRO ROCHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no
gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).
8. NOMEAR DIONY XAVIER DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02,
na Liderança do Governo. (LP).
9. NOMEAR RONNIE CEZAR GOMES DE LIMA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
01, na Liderança do Governo. (LP).
10. NOMEAR STEPHANIE BIANCA SOUZA MACIEL para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, na Liderança do Governo. (LP).
11. NOMEAR THEICY DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
03, na Liderança do Governo. (LP).
12. EXONERAR, a pedido, a partir de 14/08/2026, LUIZ PHILIPE SILVA RODRIGUES,
matrícula nº 24.989, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado
Fábio Félix. (LP).


Brasília, 14 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Ato do Presidente 460 (2793858) SEI 00001-00030780/2026-31 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2793858 Código CRC: 8F1BB7FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00030780/2026-31 2793858v15
Ato do Presidente 460 (2793858) SEI 00001-00030780/2026-31 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

CONVITE
Brasília, 14 de agosto de 2026.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra
de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública
destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 1º
quadrimestre de 2026, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 03
de setembro de 2026, quinta-feira, às 9h30, na Sala de Reunião das Comissões.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de
Comissão, em 14/08/2026, às 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2800530 Código CRC: B1FE34A9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00031445/2026-51 2800530v2
Convite 2800530 SEI 00001-00031445/2026-51 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 11 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 16 horas e 55 minutos
TÉRMINO: 18 horas

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Max Maciel
– Critica o GDF por não repassar recursos do Fundo de Apoio à Cultura, o que pôs em risco a
realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, e defende a democratização do acesso à
cultura.
– Afirma que o Fundo Garantidor de Crédito – FGC exige o balanço do Banco de Brasília – BRB para
liberar o empréstimo, enquanto o governo evita divulgá-lo para esconder os resultados negativos do
banco.
– Condena a falta de transparência do GDF sobre a concessão de créditos adicionais para as
empresas do sistema público de transporte, uma vez que esses recursos não podem ser destinados
ao pagamento de pessoal, justificativa usada pelo Poder Executivo ao solicitá-los.
– Sustenta que o custo do transporte público comporta o subsídio necessário à implantação do passe
livre no Distrito Federal sem aumento de despesas.

Deputado Chico Vigilante
– Lê documento do FGC, que se considerou impedido de atestar a suficiência do montante requerido
Ata de Sessão Plenária 61ª Sessão Ordinária (2787179) SEI 00001-00029752/2026-71 / pg. 1 para assegurar a viabilidade do BRB, e refuta declarações da Governadora Celina Leão sobre a
situação financeira do banco.
– Opina que o BTG Pactual está garantindo recursos para o BRB ao mesmo tempo que adquire
carteiras do banco por valores reduzidos.
– Expressa indignação com a operação e alerta que os prejuízos recairão sobre o patrimônio público e
a população do Distrito Federal.

Deputado Gabriel Magno
– Repudia as ofensas da governadora contra quem cobrou a apresentação do balanço financeiro do
BRB, sem o qual, segundo manifestação do FGC, o fundo ficará impedido de atestar a suficiência do
montante requerido para assegurar a viabilidade da operação do banco.
– Avalia que a atitude da governadora demonstra falta de legitimidade moral para se candidatar ao
Governo do Distrito Federal.
– Censura o bloqueio de recursos para o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro e associa a medida a
práticas autoritárias.
– Apresenta o ranking das empresas mais beneficiadas por renúncias fiscais no Distrito Federal e
acusa o governo de não tornar públicas as contrapartidas oferecidas pelos beneficiários.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputada Dayse Amarilio
– Expõe a contradição de conceder isenções fiscais a empresários enquanto a saúde pública do
Distrito Federal carece de investimentos.
– Menciona agressão sofrida por enfermeira nesta semana e aponta as precárias condições de
trabalho, a insuficiência de pessoal e a falta de segurança enfrentadas pela categoria, fatores que
contribuem para o adoecimento e o desgaste psicológico dos profissionais.
– Divulga dados de relatório segundo o qual 70% dos profissionais de saúde no DF sofreram ou
sofrem violência no ambiente de trabalho.
– Informa ter solicitado à Secretaria de Saúde relatório anual sobre a vitimização dos profissionais da
saúde e lamenta o indeferimento do pedido sob a alegação de vício de iniciativa.
– Anuncia que aguarda a sanção da lei de sua autoria que institui o Programa de Proteção e
Segurança Integral aos Profissionais de Saúde do Distrito Federal e requer ao Governo a
regulamentação da norma.

Deputado Chico Vigilante
– Denuncia o não pagamento dos salários de trabalhadores terceirizados responsáveis pelos serviços
de limpeza e de alimentação na Secretaria de Saúde do DF, vencidos em 5 de agosto.
– Reporta que a categoria dos rodoviários anunciou a possibilidade de deflagração de greve caso não
recebam na data prevista e manifesta expectativa de que o Poder Executivo engendre esforços para
garantir que o direito desses trabalhadores seja cumprido.

Deputado Fábio Félix
– Escandaliza-se com as informações inverídicas dadas pela governadora sobre a situação do Banco
Regional de Brasília durante o debate entre os pré-candidatos ao GDF e cobra dados concretos sobre
a situação financeira da instituição.
– Relata preocupação com o contingenciamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC e
exige a liberação de verbas para projetos já aprovados e em andamento na Secretaria de Cultura, a
fim de assegurar a realização das atividades.
– Revela sua indignação com o valor dos repasses às empresas de transporte coletivo, critica a falta
de transparência e o uso de fundos da securitização da dívida para esse fim e defende maior controle
dos gastos públicos, valorização dos trabalhadores e melhoria do transporte coletivo.

Ata de Sessão Plenária 61ª Sessão Ordinária (2787179) SEI 00001-00029752/2026-71 / pg. 2 4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Suspende a sessão para prestar homenagem à servidora Clarice Zanella, taquígrafa que trabalhou
nos registros da primeira sessão plenária desta Casa, recentemente aposentada após 36 anos de
exercício na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula


Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 12/08/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2787179 Código CRC: 15416D2D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00029752/2026-71 2787179v3
Ata de Sessão Plenária 61ª Sessão Ordinária (2787179) SEI 00001-00029752/2026-71 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 12 DE AGOSTO DE 2026


SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Max Maciel
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 5 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 42 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art.
114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 13 de
agosto de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.


Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula

Ata de Sessão Plenária 62ª Sessão Ordinária (2787183) SEI 00001-00029753/2026-16 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 13/08/2026, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2787183 Código CRC: BD719485.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00029753/2026-16 2787183v2
Ata de Sessão Plenária 62ª Sessão Ordinária (2787183) SEI 00001-00029753/2026-16 / pg. 2

Lista de Presença 11/08/2026 18:08:43
61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 11/08/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início: 15:03 Término: 18:00 Total Presentes: 20
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 8/11/26, 5:07PM Login Código
DAYSE AMARILIO (PSB) 8/11/26, 4:57PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 8/11/26, 5:12PM Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 8/11/26, 4:25PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 8/11/26, 4:26PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 8/11/26, 4:52PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 8/11/26, 5:41PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 8/11/26, 3:13PM Login Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 8/11/26, 4:06PM Login Biometria
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 8/11/26, 4:06PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 8/11/26, 5:20PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 8/11/26, 4:55PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 8/11/26, 3:54PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 8/11/26, 3:32PM Login Biometria
PEPA (PP) 8/11/26, 4:56PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 8/11/26, 4:57PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 8/11/26, 4:25PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 8/11/26, 3:58PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 8/11/26, 3:04PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 8/11/26, 5:01PM Código
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
HERMETO (MDB)
ROOSEVELT VILELA (PL)
Justificativas
JOÃO CARDOSO Conforme o AMD nº183/2026
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