CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e
art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta
Comissão avocou a relatoria das seguintes proposições, para proferir parecer em regime de
urgência:

Deputado Daniel Donizet
PL 2420/2026


ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 12/08/2026, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2795759 Código CRC: 94769952.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00030972/2026-48 2795759v2
Designação de Relatores 2795759 SEI 00001-00030972/2026-48 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a
seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/08/2026.


Deputado Daniel Donizet Deputado Iolando
Projeto de Lei nº 2421/2026 Projeto de Lei nº 2428/2026

Brasília, 12 de agosto de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de
Comissão, em 12/08/2026, às 15:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2795476 Código CRC: 53B94BCC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
00001-00030943/2026-86 2795476v3
Designação de Relatores 2795476 SEI 00001-00030943/2026-86 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

COMUNICADO
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, torna
público aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o
Cancelamento da 1ª Reunião Extraordinária, que seria realizada no dia 19 de agosto de 2026, às 14h
(quatorze horas), na sala de reuniões das Comissões.

Brasília, 12 de agosto de 2026.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778,
Secretário(a) de Comissão, em 12/08/2026, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2795324 Código CRC: FD0E2338.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00030929/2026-82 2795324v2
Comunicado 2795324 SEI 00001-00030929/2026-82 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

COMUNICADO
Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será
designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2026.
Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a
conversão dessa sessão em sessão de debates, destinada exclusivamente à manifestação dos
parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/08/2026, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2795466 Código CRC: 3838A569.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00012252/2025-10 2795466v2
Comunicado 2795466 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Registro e Redação Legislativa

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
58ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
INÍCIO ÀS 15H02 TÉRMINO ÀS 17H19

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Informo que não haverá ordem do dia, nos termos do art. 177, § 6º, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme publicado ontem no Diário da Câmara
Legislativa.
Boa tarde, deputado Gabriel Magno.
Como não se verifica o quórum de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a
sessão.
Estão presentes os alunos da Doman School. É um prazer tê-los aqui. Solicito que a
deputada Paula Belmonte apresente os alunos e os professores.
DEPUTADA PAULA BELMONTE (PSDB) – Presidente, estou muito grata por esta
oportunidade. Esta é a primeira sessão deste semestre. É uma honra receber crianças que têm
oportunidade de ter contato com instrumentos. Essa escola fica no final da Asa Norte. Seus alunos
vieram especialmente para este primeiro dia de sessão, para homenagear a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e, em especial, as crianças.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.
Agora, as crianças se apresentarão.
(Apresentação musical.)
DEPUTADA PAULA BELMONTE (PSDB) – Parabéns! Parabéns à Doman School, ao diretor da
escola, senhor Waldemar Nehgme, e ao professor Pedro.
Parabéns a cada criança. Que Deus os abençoe. Ficamos muito felizes em recebê-los nesta
casa. Obrigada. (Palmas.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado aos alunos, aos professores
e aos mestres. É um prazer. Parabéns à deputada Paula Belmonte pela iniciativa e a todos os que
contribuíram para este momento.
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA (PL) – Presidente, pela ordem.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 1 PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA (PL) – Presidente, obrigado. Gostaria de registrar a nossa
satisfação, não só a minha, mas a de todos os parlamentares, por recebermos os alunos do CEF 103
de Santa Maria. Parabéns a todos.
Presidente deputado Wellington Luiz e deputado Pastor Daniel de Castro, essa é uma escola
cívico-militar que mantém uma parceria com o Corpo de Bombeiros. Hoje contamos com a presença
da sargento Marta. A sargento Marta está presente? Está lá fora.
Há alguns dias estive na escola e participei de um podcast com uma professora e um aluno.
Cadê o Pedro? O Pedro está presente? Foi ele quem me entrevistou. Ele não veio hoje? Virá
amanhã? Ah, ele estuda no período matutino.
Gostei muito da escola de vocês e pude conversar com as professoras, com o diretor e com
toda a equipe. É nítido, deputado Pastor Daniel de Castro, como a realidade dessa escola e daquela
comunidade mudou a partir dessa estratégia de gestão compartilhada com o Corpo de Bombeiros.
Hoje, essa relação entre professores e bombeiros está pacificada. Os professores
compreendem que os bombeiros estão ali para ajudar. Eu até costumo brincar dizendo que, no início
dessa estratégia, havia certo receio. Então, eu dizia: “Professores, fiquem tranquilos. Nós, bombeiros
e policiais militares, estamos aqui para ajudar, mas não vamos entrar em sala de aula para dar aulas,
porque somos bons para salvar e resgatar; já em matemática e português, estamos fora.” A
sargento Marta está ali e acompanha diariamente esse trabalho na escola.
Queridos alunos, este é o plenário da Câmara Legislativa. Cada uma dessas cadeiras é
ocupada por um deputado distrital. Somos 24 deputados distritais, e é neste espaço que realizamos
debates, pronunciamentos e votações. É um prazer recebê-los aqui, porque esta é a casa do povo.
Muitas decisões são tomadas aqui que implicam diretamente o futuro de cada um de vocês.
O que nós queremos é que vocês tenham tranquilidade, não só para vocês alunos,
professores, toda a comunidade escolar, para receber o conhecimento necessário, para que num
futuro próximo vocês possam compor essa teia da sociedade. Ou seja, cada um de vocês tem uma
responsabilidade na sociedade: professores, policiais, bombeiros, advogados, médicos. Sejam bem-
vindos! A Câmara Legislativa está à disposição de vocês.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Roosevelt Vilela.
Faço das suas palavras as minhas. É uma alegria, deputado, ter 2 netos estudando no Colégio Dom
Pedro. Trata-se de uma instituição espetacular, pela qual eu só tenho elogios e motivo de muito
orgulho. Para quem vem de uma família pobre e precisa investir tudo em educação, vale a pena.
Parabéns pelo trabalho. Parabéns à escola, aos professores, aos nossos mestres e
educadores, que entregam algo tão valioso para o futuro das nossas crianças. Que Deus os abençoe.
Muito obrigado.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, presidente. Peço apenas um
momento para cumprimentar os alunos, professores, diretor, servidores desta casa, deputados e
deputadas aqui presentes. Sejam todos bem-vindos ao retorno dos trabalhos legislativos deste
segundo semestre. Sejam bem-vindos todos os deputados, as deputadas e a população de Brasília
que nos acompanha.
É uma graça de Deus iniciar mais um semestre de trabalho, que, se Deus quiser, será de
muita produção, como tem sido o ofício desta Legislatura. Que Deus nos abençoe e nos conceda um
segundo semestre extraordinário.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 2 PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sobre a mesa, expediente que será
lido pelo secretário.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de
Castro.
Mais uma vez, dou as boas-vindas a todos os nossos colegas, alunos e alunas de Santa Maria
e aos nossos professores. É um prazer tê-los aqui conosco. Muito obrigado.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Concedo a palavra ao deputado Rogério Morro da Cruz. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores
deputados, nós estamos voltando do recesso. Na verdade, para mim, não houve recesso porque não
saí de Brasília em nenhum momento. Eu fiquei o tempo todo visitando as cidades do Distrito Federal
e verificando a necessidade que a população tem e os problemas existentes, especialmente na área
da saúde, que piorou muito no Distrito Federal. Nós vimos, durante o recesso, pessoas morrendo na
porta dos hospitais. Elas não morreram internadas nos hospitais, mas morreram por falta do
atendimento básico efetivo de que a população precisa.
Portanto, precisamos efetivamente mudar essa realidade. Nós tivemos 7 anos de governo
Ibaneis; 3 anos e meio de governo Ibaneis e Celina; e de repente parece que ela não tem nada a
ver com isso. Parece que o governo Ibaneis era uma coisa e que ela é outra. Mas não tem
separação! São irmãos siameses, são unha e carne. A verdade é essa.
A situação que nós vivemos na saúde é gravíssima, assim como a situação vivida pelo BRB.
Quebraram esse banco, que era um símbolo para o Distrito Federal, e agora estamos vendo o banco
anunciar que vai fazer uma assembleia para propor a punição dos responsáveis pela sua quebra. Eles
têm endereço, nome, CPF, tudo. Espero que efetivamente a punição chegue a esses que quebraram
o nosso Banco de Brasília. Não foi só o Paulo Henrique, que está preso. O chefe do Paulo Henrique
também, o governador Ibaneis Rocha. Foi ele que o nomeou e era ele quem determinava o que
tinha que acontecer no Banco de Brasília. Essa é a realidade, nua e crua, que vivemos no Distrito
Federal.
Há uma outra coisa. Juntamente com a deputada federal Erika Kokay, fui a uma audiência
com o ministro André Mendonça, para pedir que os bens, os recursos que foram desviados, sejam
rastreados e que esse dinheiro volte efetivamente para os cofres do Banco de Brasília, para reparar
essa situação do Banco de Brasília, dada a gravidade que o banco vive. Portanto, a realidade é essa.
O segundo ponto que quero abordar na tarde de hoje é, mais uma vez, a campanha salarial
dos vigilantes do Distrito Federal. A data-base deles é 1º de janeiro. Foi encaminhada uma pauta de
reivindicação em uma assembleia aprovada em outubro, e o sindicato patronal, que é dirigido por
um cidadão chamado Luis Gustavo, não tem a dignidade de fazer uma proposta que sirva
efetivamente para a categoria.
Agora há um fato novo, um fato importante, que é uma determinação de uma
desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal, exigindo que o sindicato
patronal faça uma assembleia chamando todas as empresas para que cada uma se posicione sobre
uma proposta feita pelo tribunal de 4,26% de reajuste para os vigilantes, mantendo todas as
cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho. Portanto, este é um ponto positivo: uma
desembargadora do trabalho manda que o sindicato patronal faça uma assembleia e verifique a
aprovação da proposta feita por ela.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 3 Os vigilantes já fizeram a assembleia e já aprovaram a proposta de acordo feita pela
desembargadora do trabalho, e 6 empresas já assinaram a convenção individual, dentre elas: a
Confederal, a Brasília Segurança, a Total Segurança e mais 3 empresas, abrangendo ao todo cerca
de 12 mil vigilantes que já estão beneficiados por acordo individual.
Portanto, as outras empresas precisam se posicionar a respeito da proposta feita pela
desembargadora do trabalho. Espero que elas participem das assembleias, apreciem e acatem a
proposta feita pela juíza desembargadora.
Obrigado, presidente.
(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Agradeço a vossa excelência.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel. (Pausa.)
Concedo a palavra à deputada Paula Belmonte. (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde a
todas as pessoas neste dia de retorno dos trabalhos e das sessões legislativas no plenário. Vários
parlamentares, obviamente, em julho, apesar do recesso, estiveram nas ruas, como o nosso
mandato. Mas chama a atenção, presidente, que, mais uma vez, quebrando os protocolos e a
tradição democrática do Distrito Federal, a governadora do DF não comparece à sessão de abertura
dos trabalhos legislativos deste segundo semestre. Talvez seja o medo de enfrentar o parlamento, o
debate público e democrático e a própria cidade, diante do caos que o governo dela criou no Distrito
Federal. Ela tenta separar o que é o governo Celina do que é o governo Ibaneis: corrupto,
incompetente e que transformou Brasília em um caos total. É a mesma coisa.
Eles sumiram com o Ibaneis. Desapareceu o ex-governador da cidade. Ninguém sabe onde
está, ninguém consegue falar com ele, ninguém mais o vê. Lembro, presidente, que, no primeiro
semestre, nós subimos a esta tribuna para dizer que Ibaneis era um ativo tóxico da política do
Distrito Federal, que ninguém o queria por perto. É muito fedorento, fede demais, atrapalha nas
eleições, tira voto. Está aqui a prova. Ibaneis está sumido. Ninguém mais o vê. Só que o governo
Ibaneis é o governo Celina, deputado Ricardo Vale, pois tem o mesmo DNA, tem a mesma origem,
tem o mesmo caráter de incompetência e corrupção.
O DF está abandonado. As pessoas estão morrendo na porta dos hospitais e das UPAs. Nesta
semana, o GDF não pagou conta de luz de UBS. Conta de luz de UBS não está sendo paga nesta
cidade por causa do caos, do rombo e da roubalheira que foi feita nesta cidade com as contas do
Distrito Federal, com os negócios utilizando o BRB, feitos com o Vorcaro e o Banco Master, com o
balanço que eles insistem em não apresentar, quebrando todas as normas de boa gestão, de prática
de transparência, de democracia e de legalidade. É um absurdo o que fizeram.
Estamos vendo os desastres continuarem a acontecer. A direção da Terracap continua
ganhando supersalários absurdos, inclusive enquanto a cidade está largada. Talvez por isso,
presidente, a governadora não tenha coragem de vir, mais uma vez, à sessão de abertura do
semestre legislativo, demonstrando, além do seu descompromisso com a cidade, o seu total
descompromisso com este parlamento.
Quero, no tempo que me resta, falar da Secretaria de Educação, presidente. Na semana
passada, enquanto estamos retornando nesta semana, houve o retorno das aulas das escolas
públicas do Distrito Federal. É padrão deste governo. A pior gestão da história da Secretaria de
Educação. O caos permanece, os problemas permanecem. Há ausência, incompetência e falta de
apreço da gestão da Secretaria de Educação pelos profissionais que estão trabalhando nas escolas:
professores, professoras, orientadores, orientadoras, carreira PPGE e com a comunidade escolar – o
que assusta.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 4 Continuamos reclamando do EducaDF, o sistema milionário que custou mais de R$40
milhões em contrato com a empresa Caixa Informática, que o governo não consegue explicar e que
não funciona na Secretaria de Educação. Olhem a resposta que recebemos. Quero ler o ofício da
Secretaria de Educação encaminhado ao nosso mandato, que informa: “O sistema de gestão
EducaDF Digital encontra-se em processo contínuo de evolução, permanecendo esta diretoria
atuando na sustentação, melhoria e suporte técnico da solução dos problemas. Esclarece que
eventuais instabilidades identificadas no sistema são prontamente analisadas e tratadas pelas
equipes, dando devolutiva para a escola.”
Isso é mentira. Os alunos retornaram às escolas, estamos na segunda semana de aula, e o
sistema ainda não funciona. O boletim do segundo bimestre ainda não foi lançado, porque o sistema
não consegue lançar nota nem frequência. Há problema no pagamento dos professores em
contratação temporária. Há problema, inclusive, de superfaturamento utilizando o sistema EducaDF
no aplicativo do Cartão PDAF. As escolas, deputado Ricardo Vale, inclusive, têm as emendas
travadas por esse governo incompetente, que não gosta da escola, que não gosta da cidade, e não
recebem o PDAF.
A portaria publicada promoveu corte no PDAF. É o único governo da história do Distrito
Federal que cortou o PDAF das escolas. E as escolas, com o aplicativo do Cartão PDAF, que roda no
EducaDF, vão comprar toner para impressora por 3 vezes o preço de mercado. Vão fazer um
pequeno reparo com pintor, uma pequena obra em um banheiro da escola, em um laboratório, em
um projeto pedagógico, por 3 ou 4 vezes mais caro.
Nós estamos acionando de novo os órgãos de controle, mas estamos lançando, presidente,
um abaixo-assinado. Quero, mais uma vez, pelas visitas que fizemos em mais de 500 escolas
públicas do Distrito Federal nestes 3 anos e meio, pedir a assinatura das escolas que constatam a
ineficiência, o desastre do programa EducaDF e a falta de retorno e resposta da Secretaria de
Educação quanto aos problemas relatados. Vamos anexar o conjunto das incongruências, das
inconsistências e do mal funcionamento do sistema EducaDF, com a assinatura das escolas, para
podermos ingressar, como prova e evidência, nas representações já em curso e acatadas pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal e nas investigações do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Portanto, estamos disponibilizando hoje, presidente, o abaixo-assinado com as
inconsistências, as incongruências e os problemas decorrentes da incompetência da Secretaria de
Educação na relação com o sistema EducaDF Digital.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado Gabriel
Magno.
Dando continuidade ao comunicado de líderes, concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Boa tarde, deputado Pastor Daniel
de Castro, presidente desta sessão.
Quero saudar os estudantes, quem nos acompanha pela TV Câmara Distrital e todos os
presentes em plenário.
Hoje, dia 4 de agosto, retomamos o segundo semestre, o último semestre desta legislatura,
na qual muitos de nós trabalhamos arduamente, sem dúvida nenhuma.
Passamos pelo recesso parlamentar, mas não paramos de acompanhar a cidade e de focar
em suas necessidades: seja a tão sonhada reforma do pronto-socorro do Hospital de Ceilândia, cuja
realização continuamos acompanhando e para a qual aguardamos que a Novacap apresente a
licitação da obra; seja o pedido da comunidade para que o Governo do Distrito Federal cercasse a
área destinada ao segundo Hospital de Ceilândia, na verdade, ao novo Hospital de Ceilândia.
Queremos que o atual Hospital de Ceilândia se transforme em casa de parto, laboratório, estoque
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 5 central, pois existe projeto e plano para isso. Estamos aguardando do governo o projeto, o plano de
trabalho e o orçamento para que possamos, enfim, publicar o edital para a construção do novo
Hospital de Ceilândia.
Infelizmente, deputado Pastor Daniel de Castro, nós não temos sossego. Em junho de 2026,
a comissão entregou para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para o próprio Governo
do Distrito Federal um extenso relatório apontando os problemas graves do Metrô-DF. E ainda
sinalizamos que, se nada for feito, se uma intervenção precisa não acontecer, o Metrô-DF está a um
passo de colapsar. Passaram 2 semanas, deputado, e nós tivemos um trem descarrilhado. O trem
descarrilhou porque caiu uma peça de um outro trem da Série 1000, que é o primeiro trem na via de
junção, e, na hora de fazer a conversão, de injetar o trem no sistema, um trem descarrilhou.
Nós iniciamos 2019 com 32 carros; hoje nós temos 19 e, com este descarrilhamento, menos
um, porque agora ele precisa passar, obrigatoriamente, por uma perícia para averiguar se teve
algum dano estrutural ou não. E nós precisamos localizar – que, aliás, já foi localizado – o trem da
Série 1000, do qual a peça se deslocou.
Precisamos saber se a peça é de responsabilidade da empresa contratada ou se é uma peça
de responsabilidade do Metrô-DF. Independentemente das responsabilidades, o diagnóstico da
Comissão de Transporte demonstra a não priorização do metrô e o fingimento de que estão fazendo
alguma coisa com o metrô. Enquanto o trem está descarrilhado, nós não temos metroviário; há
redução de quantidades de trens, e o Metrô-DF anuncia o plano para lançar a Linha 2 do Distrito
Federal.
A comunidade não está preocupada com a Linha 2 do metrô. Primeiro, nós temos que
resolver a Linha 1, que não está dando conta dos mais de 140 mil passageiros por dia, que opera
com velocidade reduzida porque não tem capacidade energética e que anda sem comunicação entre
os trens, muitas vezes, porque há interrupção da sinalização.
Não adianta dizer: “Ah, vamos lançar a Linha 2 do Metrô e vamos passar pela
Rodoferroviária, pelo Sudoeste e pelo Recanto das Emas”. Vocês não estão dando conta de fechar
Samambaia. Vocês não estão dando conta de lançar um edital para comprar 15 novos trens. E vocês
tiveram tempo. Foram 8 anos, para ser sincero, com menos de R$1 bilhão investido no principal
modal de transporte do Distrito Federal.
Em relação a isso, mais de 5 viadutos foram inaugurados, houve a expansão de linha para
não sei o quê, troca de asfalto para concreto – e agora o concreto já está rachando na Estrutural –,
e ampliação da faixa para o lado norte, sem prever o plano de eletrificação de frota. Está dado que
nós vamos fazer a eletrificação da frota, porque é uma coisa natural. Ônibus elétrico é uma
realidade, carro elétrico é uma realidade, mas eu não posso pedir para o empresário comprar um
ônibus elétrico se eu estou fazendo uma malha viária e não estou fazendo aquilo que a engenharia
mundial já demonstrou.
Deputado Pastor Daniel de Castro, existem hoje, na Europa, ônibus elétricos passando por
uma pista que tem carregamento por indução. A cada metro, há um sistema que, por indução, vai
carregando o ônibus enquanto ele está em movimento. Nós estamos fazendo obras viárias e não
estamos pensando nisso.
Sabe o que vai acontecer? Vamos comprar trens elétricos que não vão dar conta de dar 2
voltas na esquina. Vamos ter que rasgar toda a cidade de novo para poder fazer esse sistema de
indução para que os ônibus possam funcionar. Precisamos de planejamento sério para não gastar
dinheiro público, porque você está gastando o dinheiro público do cidadão e não vai resolver o
problema, porque vai ficar uma tecnologia sem conversar com a outra.
Nós, nesta tribuna e nesta retomada, queremos dizer que vai começar, sim, o período
eleitoral, mas nós vamos seguir neste plenário fazendo o nosso papel legislativo: fiscalizando,
cobrando, destinando recursos, pedindo ampla execução, chamando o Poder Executivo para dialogar
conosco e apontando as saídas. Nós apontamos ao sistema metroviário quais eram as saídas
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 6 necessárias para o trem não colapsar, para a rede não colapsar, sentamo-nos com o sindicato. O
sindicato muito bem sabe quais são os dilemas e as fragilidades desse sistema, e muitos metroviários
que nos acompanham também sabem disso.
Uma semana depois que um trem descarrilhou, uma mãe com uma criança com paralisia,
cadeirante, não tinha um elevador para subir o filho à plataforma. Teve que subir em uma escada
com uma inclinação maior. A mãe não conseguiu segurar a cadeira de roda pesada. O filho dela
caiu, machucou-se gravemente e está agora internado no Hospital de Base, aguardando uma
cirurgia, porque não conseguimos reformar um elevador.
Eu estou apresentando para a cidade a expansão da Linha 2 do metrô. Vocês estão de
brincadeira conosco? Não dá para brincar com a população, não; isso é coisa séria. Tem que dizer
por que vocês não estão dando conta de reformar o elevador ou fazer a manutenção dele. Isso está
acontecendo porque não há dinheiro para o contrato da empresa. As escadas rolantes param porque
vocês não têm dinheiro para o contrato das empresas. Existe escada rolante que já deveria ter sido
trocada. Então, tem que dizer que não há uma prioridade na gestão para o sistema metroviário, e
isso está ocasionando vários danos.
Muitas vezes, você vê a plataforma lotada e não há um agente de estação. Se uma pessoa
cai na via, vai socorrê-la depois. Se uma pessoa sofre algum tipo de violência, ou às vezes acontece
daqueles homens burros, ignorantes, que não sabem ler que o vagão é para mulher, entrarem
naquele vagão e tirarem onda. Nesses casos, não há um agente de estação nem um segurança para
apoiar, porque a capacidade está reduzida. Os seguranças estão espalhados em vários postos e
sofrem com um monte de dificuldades para poder chegar a cada estação, apesar de termos um
protocolo universal de um sistema metroviário, com equipes específicas para serem compatíveis com
a quantidade de pessoas que cada estação tem.
Então, não adianta dizer que vai criar linha nova. Nós queremos é o sistema atual rodando
redondo; aí, sim, nós podemos expandi-lo. Expandir o sistema para manter o que está aí é só firula e
propaganda barata à custa do dinheiro e do recurso público da população.
Deputado Pastor Daniel de Castro, agradeço imensamente este momento. Vamos retornar
para o nosso segundo semestre. Que possamos ter a serenidade e a capacidade de formular, de
pensar e de achar estratégias que melhorem a vida da população, que é a que mais precisa hoje e a
que mais demanda de cada um de nós. Infelizmente, o saldo do Distrito Federal não é positivo em
várias áreas. Mas nós também temos que assumir a responsabilidade de apontar os problemas, de
indicar soluções e de, juntos, buscar as saídas necessárias que a comunidade tanto espera.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado Max
Maciel.
Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.
DEPUTADO JORGE VIANNA (Maioria. Como líder.) – Boa tarde, senhoras e senhores
parlamentares, servidores desta casa. Boa tarde a quem está assistindo a esta sessão e aos colegas
que estão na tribuna.
Presidente, no primeiro semestre ainda, em meados do mês de abril, eu vim a esta tribuna
falar da minha segurança em relação ao governo Celina. Falei nesta tribuna que ela iria resolver o
problema financeiro do Distrito Federal.
Não sei se é novidade para os senhores, mas ontem ela esteve na convenção do meu
partido, o Democratas, e anunciou o que eu já esperava. Nós conseguimos sair daquele famigerado
art. 167-A da Constituição federal, que fala o seguinte: se o Estado estiver devendo acima do
permitido, ele não pode contratar, não pode nomear, não pode abrir concurso, não pode dar
reajuste, porque nós estávamos com a Capag D, a Capacidade de Pagamento. Ou seja, não
estávamos bem de crédito na praça – falando um português bem claro. Ontem, ela anunciou que
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 7 nós, agora, nessa nova avaliação, estamos na Capag B provisória. O ideal é a Capag A, que é o topo,
é o melhor cenário. Mas nós já voltamos para a Capag B. Olhem que maravilha.
O que isso representa hoje? Representa que, se continuar nessa pegada, nós, logo, logo,
estaremos na Capag A. Então, nós já podemos sonhar com nomeações, com concurso e com
reajuste. É óbvio que nós estamos num momento eleitoral em que nada disso pode acontecer, mas
já se avizinha um novo cenário financeiro para o Distrito Federal. É lógico, a economia começou a se
movimentar. Nós já temos os impostos entrando, nós já temos a conta se equacionando.
Então, presidente, só estou voltando aqui para dizer que eu não tinha dúvida de que essa
mulher iria fazer toda a diferença nesse ponto. Aqui me criticaram. Falaram assim: “Não! Para sair
da Capag D e passar para a Capag C, e depois para a Capag B, demora anos.” Não. Não demora
anos. Se nós conseguirmos resolver o problema financeiro, pode haver progressão a cada 4 meses,
que é o quadrimestre em que é feita a avaliação.
Está aí: promessa cumprida. A governadora conseguiu resolver o problema financeiro do
Distrito Federal. Ainda que não tenha resolvido 100%, é óbvio, pelo estado em que pegou o
governo, mas já é um sinal.
Nós estamos em agosto. Acredito que, até outubro, na eleição, o povo vai saber que ela
realmente merece se sentar naquela cadeira, porque o que ela prometeu, ela está cumprindo.
Parabéns, governadora Celina Leão!
Podem ter certeza de que é com essas propostas que a governadora tem, com esse discurso
que ela faz quase diariamente de melhorar a saúde. Dificilmente se vê um candidato ao governo ou
até à Presidência da República falar sobre saúde com tanta frequência e com tanto conhecimento. A
Celina fala de saúde em todo discurso. Como não acreditar que ela vai melhorar a saúde e colocá-la
como prioridade? Como não acreditar?
É por isso que eu acredito e é por isso que vou caminhar com a governadora Celina, porque
essa é a minha pauta, e essa pauta é transversal. Qualquer área, seja mobilidade, segurança ou
educação, vai depender da saúde. Portanto, essa é a pauta mais transversal que existe. Estaremos
juntos, caminhando, porque tenho certeza de que a saúde do Distrito Federal vai melhorar.
Eu estou acreditando de verdade na governadora Celina.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado Jorge
Vianna.
Convido vossa excelência a assumir a presidência, porque sou o último inscrito para o
comunicado de líderes.
(Assume a presidência o deputado Jorge Vianna.)
PRESIDENTE DEPUTADO JORGE VIANNA (DEMOCRATA) – Assumo a presidência.
Antes, porém, eu gostaria de anunciar a presença da estudante Marina Farsetti, do curso de
ciências políticas em Amsterdã, na Holanda; e de Tatiana Souza, consultora da Patri, organização
que acompanha políticas públicas.
Sejam bem-vindas.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder.) – Obrigado, presidente.
O retorno dos trabalhos desta casa, neste segundo semestre que antecede as eleições, tem
sido uma grata satisfação. Eu tirei apenas uns dias de descanso fora de Brasília, mas visitei esta
cidade quase de ponta a ponta, em muitas reuniões. Como é bom ver o fruto e o reconhecimento do
trabalho que temos desenvolvido nesta casa, abençoando vidas, cidades, projetos, escolas, saúde e
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 8 educação. Quantos apoios importantes vieram, mas eu também confesso, presidente, que foi um
momento de muita reflexão para a minha vida.
O parlamento é o lugar onde nós expressamos aquilo que viemos fazer nesta casa, aquilo
que nos trouxe até aqui, com nossas bases e nossas ideologias. É aqui que realmente fazemos o
enfrentamento e mostramos à população o que acontece.
Algo me chamou muita atenção. Houve alguns episódios que eu quero rememorar. Eu fiz
alguns slides e eu peço a vossa excelência que autorize a exibição.
Antes que ela seja liberada, quero apenas dizer uma coisa. Quero falar do Banco Master, o
banco que virou uma pauta da esquerda. A esquerda assumiu o Banco Master nesta casa e jogou o
assunto para todo lado. Muitas vezes, até parecendo que nós, que votamos a autorização para que o
governo, à época, pudesse fazer a aquisição, na expectativa de que a última palavra seria do Banco
Central... E assim foi. Não passou.
A esquerda desta casa assumiu essa pauta e começou a se apresentar para Brasília como
paladina da moral e da ética, mas olhando apenas para o Distrito Federal, para uma parte que havia
sido alvejada por essa famigerada desgraça de corrupção que foi o Banco Master. Eles nunca vieram
aqui falar da origem do Banco Master, de onde saiu, quem participou dele. E, a cada dia que passa,
a Polícia Federal tem descortinado o DNA do Banco Master. Esse banco nasce, presidente, no PT da
Bahia.
Lamentavelmente, ainda no final do semestre passado, a nossa eterna primeira-dama,
Michelle Bolsonaro, por um desagravo, foi a público – e nós a respeitamos, já conversamos muito
sobre isto, acho que roupa suja se lava em casa – e trouxe uma pauta, na época, que acabou sendo
a cortina de fumaça para algo estrondoso que aconteceu.
O líder do governo, Jaques Wagner, era um dos maiores patrocinadores de Daniel Vorcaro.
Ele é o homem que levou o dono do Banco Master para dentro do Palácio do Planalto. A Polícia
Federal pegou 74 ligações dele com Daniel Vorcaro. Foram 5 horas e 55 minutos de diálogo. Eu
queria muito saber o conteúdo desse diálogo; ainda vou saber.
Quero mostrar para os senhores a origem do DNA do Banco Master. Não estou aqui para
passar pano para ninguém, não. Quero deixar registrado nesta casa o seguinte: quem deve, que
pague; quem se enrolou, que responda; quem tem o seu DNA misturado com o Master, que vá para
trás das grades, para a prisão, e lá apodreça.
Eu estava sentado aí agora, presidente, nessa cadeira de presidente, lendo as matérias e
uma coisa é declarada: é assustadora a corrupção nesta nação. Com a volta do governo do
presidente Lula, não há como esconder: os maiores esquemas de corrupção desta nação
aconteceram justamente no governo do PT. Lula fica pedindo voto. Ele quer outro mandato, ele quer
o quarto mandato, ele quer resolver os problemas do Brasil. Há 17 anos, ele diz que vai resolvê-los.
Há 17 anos, ele diz que vai matar a fome da população do Brasil e, a cada eleição que o brasileiro dá
para o Lula, a fome aumenta mais ainda, a miséria aumenta mais ainda e, pasme, presidente, a
corrupção explode na nação.
A corrupção é o maior mal que existe em uma nação. Por isso, sou favorável a que corrupto
deveria ter pena perpétua. Eu sou pastor, não posso querer pena de morte. Mas, muitas vezes, é o
que alguns deles mereciam. Mas Deus me livre! Perdoe-me a besteira que falei aqui, mas precisava
haver pena de morte para esses desgraçados que continuam roubando, tirando da criança, do
adolescente, tirando da saúde, matando gente no sistema de saúde.
Ainda vêm eles aqui posar de moralidade e falar da saúde do Distrito Federal. Esquecem eles
que governaram esta cidade, tiveram um governador que era médico. Até me reservo de falar dessa
pessoa, porque eu tenho muita admiração e carinho por ele, e o PT que está aqui sabe disso. Mas
não dá.
Presidente, eu já vou terminar.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 9 Não dá para achar que moeda tem 1 lado só, ou que, quando você a joga, ela cai em pé.
Moeda tem 2 lados. E, para vir aqui, tem que ter coragem de falar do governo deles também.
Presidente, vou ser rápido ao passar este slide: “Liquidação do Banco Pleno reacende elo do
Master com o PT da Bahia”. A matéria está aí. Tudo o que eu estou falando estou mostrando a
fonte: Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2026. Início do DNA do Banco Master: Rui Costa, PT da
Bahia.
(Apresenta projeção.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Como líder.) – Outro slide.
Olhe que coisa. Rui Costa: “Não cabe ao governo opinar sobre CPI do Master”. “Ministro da
Casa Civil normaliza encontro: faz parte da agenda.” Por quê? Lula recebeu Vorcaro no Palácio. Está
certo, faz parte da agenda? Faz, claro. Tem que receber banqueiro, tem que receber todo mundo.
Mas, em qual país do mundo, um governante aceita e recebe, fora da agenda no Palácio do Planalto,
o homem que patrocinou o maior escândalo de corrupção do sistema bancário-financeiro? Foram 4
vezes. Na agenda, faz parte; mas, fora da agenda, não faz, não. Fora da agenda, teria que me dar
explicação. “Mas há 100 anos de sigilo.” Não vou colocar sigilo. Já faz 100 anos.
Outro slide: “Lula aconselhou Vorcaro a não vender Master ao BTG”. Lula, presidente da
República: “Não venda.” Por quê? “Logo o Banco Central teria um presidente.” Segundo a matéria do
Poder360, a afirmação é do presidente Lula.
Não sou eu, deputado, que estou falando, não. Estou replicando, estou fazendo uma linha do
tempo, estou sendo professor, estou fazendo uma didática aqui para nós sabermos disso. Está lá,
olhem quem está lá na foto: Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Outra manchete, da Gazeta do Povo: “Berço do escândalo: o que a investigação sobre
Wagner revelou sobre o Master”, em matéria de 19 de junho. Ele foi enxotado da liderança do
governo, mas o presidente falou que é amigo dele e que ele é amigo do presidente. Foi o que
Jaques Wagner falou: “Vou ter que ser protegido, porque o que eu fiz é fichinha perto do que Lula
fez”.
Manchete do Metrópoles, de 31 de julho: “PF aponta 74 ligações entre Jaques Wagner e ex-
sócio de Daniel Vorcaro”. Ele era o líder do governo, gente. Aliás, diga-se de passagem, a polícia
acabou de fazer uma operação no escritório do senador que é vice-líder do governo. Pegou uma
máquina, deputado Jorge Vianna. Veja que maluquice é a corrupção.
A polícia acabou de apreender dinheiro do Weverton, senador, vice-líder do governo, e
apreendeu, pasmem os senhores, uma máquina de contar dinheiro. Presidente, a polícia apreendeu
dinheiro e uma máquina de contar dinheiro, porque antigamente se falava de milhões; hoje, fala-se
de bilhão. Que vão todos para a cadeia! Que vão para a cadeia todos os que estiverem envolvidos!
Pau que dá em Chico dá em Francisco.
Mas, quando eles vêm aqui, não falam isso, não; só jogam para o outro lado. Eles protegem
o Lula. “Lula rouba, mas faz.” É mais ou menos assim.
Próximo slide. “PF detalha vínculos pessoais e políticos de Jaques Wagner com Banco
Master.” É uma manchete da CNN, gente, de 31 de julho de 2026, de agora, do mês passado.
Olhem este excerto de matéria da Gazeta do Povo: “Trata-se do líder do governo Lula, que
recebeu apartamento, dinheiro e até ingressos para show. Não foi qualquer senador, mas o de maior
confiança do governo federal. Wagner é um ‘soldado petista’ desde há muito tempo”, lembra a
advogada Anne Dias. Mas esconderam isso. Ninguém fala dele aqui, não. Ninguém vai falar dele
aqui, não. Ninguém vem falar aqui da corrupção do PT, ninguém vem falar. O culpado aqui é Celina,
é Ibaneis, é Ciro Nogueira...
Deputado Chico Vigilante, você sabe que eu tenho por vossa excelência um respeito
extraordinário. E uma das coisas que vossa excelência defende muito nesta tribuna, tal como eu, é o
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 10 combate à corrupção. Vossa excelência tem ódio de quem é corrupto. Eu sei disso, porque vossa
excelência já externou isso. Eu também. Nós temos que acabar com a corrupção nesta nação. Mas
não dá para passar pano, não. Não dá para apontar só para um lado, não. Nós temos que apontar
para quem faz. Quem faz tem que ir preso.
Manchete do Poder360: “Wagner oferecia gabinete para reuniões com gestores do Master,
diz PF”. Ele oferecia um gabinete de senador da República, de líder do governo do presidente Lula.
Ele oferecia o gabinete a gestores do Banco Master. Quem está dizendo isso é a Polícia Federal, que,
graças a Deus, é uma polícia de Estado, não de governo. Existe delegado que está vazando
informação. Eles fizeram uma manobra agora, porque o ministro André Mendonça mandou abrir um
novo inquérito contra o Lulinha – a investigação chegou ao filho do presidente Lula. O presidente
falou que iam pegar quem quisesse, mas a primeira coisa que ele fez foi trocar o delegado que
estava investigando o caso. “Vamos fazer um novo sorteio.” Fizeram um novo sorteio. Existem 10
ministros, só que existe um Deus, que é o Deus da justiça. Fizeram um sorteio e com quem caiu o
processo? Quem foi sorteado? André Mendonça outra vez. Eita, que o pau vai torar e vai comer!
André Mendonça, que Deus use você para acabar com a corrupção nesta nação!
O líder do governo está aí. Ele já foi demitido, já foi mandado para a rua, mas Lula estava lá
na Bahia pedindo voto para ele, para ele voltar de novo como senador.
Agora, o último slide. “Governo Lula se blinda escondendo visitas a Vorcaro.” O encontro não
está na agenda, é extra-agenda. Aquele que tanto criticou o sigilo, que falou que não indicava
amigo, a primeira coisa que fez não foi indicar amigo, não; ele indicou o advogado dele para o
Supremo. O que é que ele fez agora, nesses processos todos? Colocou-os sob sigilo por 100 anos.
Então, vai ter que voltar um novo governo para abrirmos esse sigilo, presidente, e descortinar para o
Brasil onde está essa corrupção.
O maior escândalo do sistema bancário e financeiro desta nação é o Banco Master. O Banco
Master chegou a Brasília por intermédio do PT da Bahia, do líder do governo. O negócio é tão
escandaloso, que ele fez uma viagem na aeronave do Vorcaro. E a determinação do Vorcaro foi:
“Pare no aeroporto e não desligue nem o motor do avião, porque não se pode saber da viagem”. Eu
queria saber o que havia dentro daquela aeronave, eu queria muito saber. Eu queria saber dessas
conversas de 74 ligações, 5 horas, do líder do governo do PT com Daniel Vorcaro.
PRESIDENTE DEPUTADO JORGE VIANNA (DEMOCRATA) – Encerrado o comunicado de
líderes.
Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Deputado Pastor Daniel de Castro, eu gostaria que vossa excelência voltasse ao seu posto,
porque hoje vai ser boa a discussão sobre isso aqui.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Presidente, deputados, deputadas, boa
tarde. Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Todos sejam bem-vindos e bem-vindas de volta
ao trabalho legislativo.
Mais uma vez, não há a presença do Governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa,
como seria de costume, representado, é claro, pela governadora ou por alguém que pudesse estar
designado nesta mesa, inclusive para falar pelo governo.
Ouvi atentamente todas as falas. Antes de começar a minha fala, presidente, eu até entrei
no site Tesouro Transparente para ver o aumento da Capag do DF. Não é verdade que houve uma
nova avaliação do Tesouro sobre a Capag do DF. Então, nós acabamos de ver que não há novidade,
não foi publicada e não houve avaliação nova da Capag do DF.
O que sabemos que está acontecendo no Distrito Federal é uma manobra orçamentária – o
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 11 GDF não está pagando suas contas, e há muita conta atrasada no Governo do Distrito Federal – para
dar uma falsa sensação de caixa. Isso não é resolver o problema do Distrito Federal. Isso é uma
manobra fiscal e orçamentária que o governo da governadora Celina Leão está fazendo nesse
contexto.
Nós, como deputados distritais, especialmente servidores públicos, que defendemos
concursos, que defendemos reestruturação de carreira, temos que ter muita seriedade com isso. Nós
não podemos achar que uma manobra fiscal e orçamentária hoje não vai ter consequência, porque
amanhã não sobra dinheiro, porque essas contas vão ter que ser pagas eventualmente. Quem vai
pagar a conta é o servidor público. Passar pano para isso, fingir que isso não está acontecendo não
é correto, especialmente para nós que atuamos em defesa do serviço público nesta casa.
Há uma manobra fiscal e orçamentária sendo feita neste momento pelo governo Celina Leão
no orçamento do DF. Isso é inaceitável! Utilizar isso como moeda eleitoral é uma agressão à
população do DF.
Deputados, deputadas, nós estamos vivendo hoje uma farsa no DF. Uma encenação barata,
medíocre está sendo feita pela governadora sobre uma botina no pé, como se essa botina no pé
estivesse resolvendo algum problema da população. Uma das cenas mais lamentáveis que nós vimos
da governadora com essa botina no pé foi a inauguração de uma cerca em Ceilândia como o hospital
de Ceilândia, às vésperas da eleição. Essa foi uma encenação barata a que nós assistimos nos
últimos dias. Isso é inaceitável. Enquanto isso, a população que usa a saúde pública não consegue
acessar UPA, não consegue acessar a rede hospitalar, está na fila da cirurgia eletiva.
Nós tivemos uma onda de mortes e de denúncias de negligência na saúde pública, inclusive
de crianças, adolescentes, pessoas que não conseguiram atendimento na porta dos hospitais e das
UPAs. Essa é a situação que a população do DF enfrenta, e que nós temos denunciado desde
sempre. Isso eu posso dizer porque, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa, nós estamos atolados de denúncias em relação a esse governo.
Agora eles sumiram com o Ibaneis. Ninguém o viu, ninguém sabe onde ele está. Eles o estão
escondendo. Ibaneis Rocha, que era o governador preferido deles até ontem, não existe mais.
Simplesmente, a governadora e os partidos entubaram Ibaneis. O cara nem vai ser mais candidato
pelo Distrito Federal, porque enfiou o DF nessa crise gigantesca.
No entanto, alguém tem a cara de pau de vir aqui para defender o que está sendo feito
neste momento, que é maquiagem pura que vai estourar depois das eleições. Isso nós não podemos
aceitar. Nós que temos o mínimo de seriedade não podemos aceitar isso.
Inclusive, surpreendo-me com a fala do deputado Pastor Daniel de Castro. Surpreendo-me
muito com essa fala.
Deputado Pastor Daniel de Castro, vossa excelência foi até corajoso. Vossa excelência veio
aqui, votou a favor de todos os projetos, inclusive do que autorizava a compra do Banco Master pelo
BRB. Vossa excelência votou e defendeu, nesta casa, esse projeto. Surpreende-me vossa excelência
falar de Master e BRB na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Tenho moral para falar,
deputado.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Não interrompa a minha fala, porque
vossa excelência não tem autorização para isso, mesmo na presidência!
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Mas tenho moral para falar.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Peço a vossa excelência que resguarde
a fala dos parlamentares, porque, no exercício da presidência, vossa excelência precisa cumprir o
Regimento Interno da Câmara Legislativa e não interromper a fala de um deputado eleito.
Chama-me a atenção vossa excelência vir aqui falar do BRB-Master, quando o presidente do
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 12 seu partido, Ciro Nogueira, é o principal envolvido nesse escândalo. Chama-me a atenção vossa
excelência falar do Banco Master, enquanto o governador que o senhor esteve aqui defendendo ao
longo dos últimos anos foi quem enfiou o BRB nessa situação, no rombo milionário cuja conta a
população do DF está pagando. Chama-me a atenção vossa excelência vir falar do Banco Master e
atacar o Lula, enquanto o candidato que vossa excelência apoia para presidente é o Flávio
Bolsomaster, que se encontrava com o Vorcaro até ontem, pedindo dinheiro para o filme do papai.
Chama-me a atenção!
Qual é a alternativa? Se vossa excelência está correto no discurso que fez quanto ao fato de
que todos devem ser investigados, vossa excelência deveria pedir investigação também dessas
pessoas. Quero que qualquer senador, inclusive o ex-líder do governo federal, seja investigado.
Quem é podre que se quebre, mas todos os nomes têm que ser falados. Afirmo isso até porque
vossa excelência tem responsabilidade aqui no DF. Vossa excelência tem responsabilidade, primeiro,
aqui no DF, porque é deputado distrital, assim como eu, assim como todos os parlamentares desta
casa.
Por que faço essa fala hoje? Porque eu me indigno. Eu me indigno não é de hoje. Quem
acompanha o nosso trabalho sabe que nós falamos sobre isso. Fiz mais de 120 pronunciamentos
nesta casa sobre a questão do BRB, a defesa do BRB, a denúncia da situação do Banco Master. Nós
fizemos isso todos os dias, lutando, nesta casa, com temas importantes.
Agora, precisamos falar da realidade sobre esse tema. Isso é muito sério! Não podemos mais
passar pano, porque esta casa está enfrentando e vendo acontecer todos os dias a governadora
fingir que está solucionando a questão do BRB. Deputado Jorge Vianna, ela disse que havia R$1
bilhão depositado no BRB pela investidora Quadra. A Quadra nunca depositou nada; inclusive,
desistiu de comprar os ativos do Master. Ela disse que havia um empréstimo engatilhado com o FGC.
Já faz 3 meses, e nada!
Não sabemos como essa crise vai ser solucionada. Vir aqui dizer que a coisa está sendo feita
é querer dizer que o ladrão que roubou o dinheiro vai resolver o problema. Não dá! É o mesmo
grupo político que enfiou o BRB nessa situação. A população já sabe, todo mundo já sabe.
No entanto, nós que temos responsabilidade com o DF não podemos deixar a coisa dessa
forma. Precisamos falar a verdade para a população. Precisamos falar da situação do BRB todos os
dias. Precisamos falar da situação da saúde todos os dias. No Distrito Federal, não podemos achar
normal não haver técnico de enfermagem, não haver enfermeiro, não haver médico nas unidades de
saúde. Sei que muitos que estão aqui sempre defenderam que houvesse nomeações. No entanto,
não dá para dizer que a coisa orçamentária está correta.
O DF está afundado na sua principal crise, e eu espero muito que a população do DF abra
seus olhos, porque é preciso apostar em um novo projeto para esta cidade. Não podemos permitir
que a coisa fique nessa lambança, do jeito como está, achando tudo normal, que é assim mesmo.
Enfiaram-nos nessa situação e ponto. Não podemos deixar que isso aconteça.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Convido o deputado Chico
Vigilante a assumir a presidência.
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Deixe-me falar primeiro
porque o deputado citou meu nome.
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Perfeito.
Deputado Jorge Vianna, transfiro a presidência a vossa excelência.
É que não quero falar daqui. Vou respeitar, como o deputado pediu.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 13 (Assume a presidência o deputado Jorge Vianna.)
PRESIDENTE DEPUTADO JORGE VIANNA (DEMOCRATA) – Deputado Chico Vigilante, vou
conceder a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro, antes de vossa excelência, porque ele foi
citado.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, não há perigo, não, nós vamos
ficar a tarde toda aqui. Começou a campanha nacional.
PRESIDENTE DEPUTADO JORGE VIANNA (DEMOCRATA) – Começou a campanha, não é?
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Começou, mas isso é bom.
PRESIDENTE DEPUTADO JORGE VIANNA (DEMOCRATA) – Dessa forma, não.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – É bom, ele está no direito dele e eu também
estou no meu. Eu vou dar a minha resposta porque fui citado.
É engraçado pedir para fazer uma coisa que não fazem. É muito engraçado, é piada, nesta
casa.
Votei, nunca escondi que votei. Tenho muito arrependimento porque eu tinha tido uma
orientação divina para não o fazer. Fiz como base de governo, mas com tranquilidade, não fiz nada
espúrio. Apenas autorizei a bancada da base do governo.
Eles já foram governo. Votaram tanta coisa aqui para o PT, para o Agnelo, para o Cristovam,
para o Rollemberg. Votaram muitas aberrações para Brasília. Nós votamos como base, mas não
venderam o banco.
Só que eles não falam que quem trouxe essa desgraça para Brasília foi o PT. Se eles não
falam, eles escondem, eles querem esconder. E eu não vou deixar esconder, eu vou estar aqui para
rebater. Eu não tenho medo de nada, não tenho rabo preso com ninguém, não devo uma balinha
para ninguém, graças ao meu bom Deus. Eu não tenho medo de plenário, não tenho medo de
encarar e vou encarar quem quer que seja, com todo o respeito que eu tenho nesta casa. Eu vou
para cima mesmo, porque eu não aguento a hipocrisia, eu não aguento a falsidade, eu não aguento
a mentira. Não aguento. E eu me orgulho, porque eu não minto. Eu tenho um DNA de verdade na
minha vida, não minto.
Não venham fazer discurso demagógico aqui, não. O DNA do Master, quem trouxe essa
desgraça para cá foi o PT da Bahia, rapaz. Eles trabalharam para o BRB comprar o Master, e eles
não têm coragem de falar isso. Eu vou ter daqui para frente, porque eu cansei. A governadora Celina
Leão está pagando um preço extraordinário. Ela não era governadora, era vice. E eles sabem, eles
são parlamentares eleitos, eles conhecem. Aliás, eles conhecem muito bem, eles sabem que vice não
tem caneta, não manda em porcaria nenhuma. Tanto que a governadora, quando assumiu, já foi
rasgando, e se deslocou.
Parece que eles queriam que o BRB quebrasse. Estaria lascado todo servidor que recebe no
BRB. Por que eles não falam isso? Eles queriam que os programas sociais do governo fossem
desgraçados. Por quê? Porque quanto pior, melhor para eles.
O jogo aqui é tentar ganhar o Governo do Distrito Federal. Não vão. A Celina Leão vai
ganhar a eleição no primeiro turno. Se eu tiver que não comer e não dormir, podem ter certeza, não
vou comer e não vou dormir. Eu vou rasgar a cidade de ponta a ponta levando esta mensagem: a
Celina Leão será governadora outra vez.
O que ela está fazendo? Ela só tem 90 dias de governo. Recuperou, sim, a Capag. É
provisório, mas recuperou. Vamos ter contratações, não no mês que vem por causa da lei eleitoral,
mas vamos ter contratações. Ela falou que vai haver e vai haver, porque ela não é mulher que
mente, ela não tem o DNA da mentira. O DNA da mentira tem aquele que está sentado lá na
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 14 Presidência da República.
Acabaram com os evangélicos esses dias. Arrebentaram com os evangélicos esses dias.
Houve um professor aí colocando igreja no nível de máfia! “Isso é uma máfia” foi o que eles falaram
de nós. Atenção, evangélicos, católicos, espíritas, cristãos desta nação, eu oriento os senhores:
chamaram-nos de máfia.
Sabe o que eles fizeram agora, presidente? Fizeram uma carta com um versículo bíblico e
encaminharam aos evangélicos, pedindo o voto dos cristãos.
Ah, eu quero ver se esses cristãos vão ter vergonha na cara e votar nessa turma, nessa
galera que só tem mentira na boca.
PRESIDENTE DEPUTADO JORGE VIANNA (DEMOCRATA) – Concedo a palavra ao deputado
Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, eu acho que a primeira
coisa que tem que ser dita desta tribuna é a verdade. As pessoas não podem ficar mentindo aqui.
A Capag do Distrito Federal continua no mesmo nível: C. Não evoluiu uma vírgula, está aqui.
Quem quiser ver é só pesquisar. É C. E eu lamento que o Distrito Federal esteja nessa situação.
Infelizmente está nessa situação.
Na questão do Banco Master, vir dizer aqui que ela nasceu na Bahia... O Banco Master, em
2016, estava inabilitado como banco. Em 2017, ele teve um fôlego, mas depois, em 2018, ele foi
inabilitado de novo. Foi no governo do Capitão Capiroto, o senhor Jair Bolsonaro, que ele, deputado
Fábio Félix, adquiriu a possibilidade de agir como banco. Aqui estão os documentos. Eu estou
falando com documentos em mãos. Portanto, deputado Pastor Daniel de Castro, não é verdade que
foi o PT da Bahia que inventou o Banco Master.
Porém, o presidente do partido de vossa excelência, o Ciro Nogueira, é sócio do Vorcaro. Eu
acho que é mais do que sócio. Não vou dizer uma coisa aqui, senão vão dizer que sou homofóbico,
mas aquela foto nos Alpes é muito significativa. Eram Vorcaro e Ciro Nogueira.
Os defensores dessa lástima se esquecem, deputado Fábio Félix, de dizer que a mulher do
banqueiro de quem o deputado Pastor Daniel de Castro falou é a senhora Flávia Péres, ex-Flávia
Arruda, que era ministra do governo do Capiroto. Ela é mulher daquele banqueiro sócio que depois
rompeu a sociedade com o Vorcaro. Trata-se da senhora Flávia Péres. O que o governo da Bahia fez
foi vender o Credcesta que não tinha nada a ver com o Banco Master. É um negócio completamente
diferente.
Eu tenho orgulho de pertencer a um partido que tem um presidente da República que dá
liberdade e autonomia para a Polícia Federal investigar. No governo do Capiroto, basta pegar aquelas
imagens de ele batendo na mesa em uma reunião de ministros dizendo que trocava o delegado para
que não investigasse o filho dele. E, se não trocasse o delegado, trocaria o chefe da Polícia Federal e
o ministro. Ele trocou o Moro. Ele foi trocado porque estavam investigando a rachadinha do Flávio
Rachadinha, que quer ser presidente da República. A mentira não pode prevalecer, gente.
Quanto aos evangélicos, inventaram mentiras ao dizer que o governo do PT iria fechar
igrejas. Quero que me apontem uma igreja fechada pelo governo do PT. Pelo contrário, os
evangélicos estão crescendo, porque agora há uma série de programas sociais do governo que
ajudam os fiéis a pagar o dízimo. A única igreja fechada foi a igreja da Lagoinha porque o pastor era
um picareta, sócio do Vorcaro. Estava servindo para lavar dinheiro.
Quem foi que reconheceu o Dia do Evangélico? Aqui em Brasília, foi o governo do PT,
Cristovam Buarque. Quem foi que reconheceu a data nacionalmente? O governo do PT reconheceu
com Luiz Inácio Lula da Silva.
Faltam 63 dias para as eleições. Espero que essa gente não volte com as mentiras, com a tal
da mamadeira, cujo nome não vou dizer, em respeito às crianças, pois quero resguardar os ouvidos
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 15 delas. Espero que não voltem novamente para dizer que queremos fechar as igrejas. Espero que não
voltem com a história do aborto, porque o que defendemos é a legalidade de uma lei que existe
desde 1943, que especifica 3 motivos para que haja aborto. O primeiro motivo é se a mãe correr
risco de vida; outro, se a criança for fruto de estupro, caso haja concordância da mãe; outro, se
houver anencefalia. Isso está na lei desde 1943. É isso que defendemos.
O governo do presidente Lula tirou novamente o Brasil do mapa da fome. O emprego cresce
de maneira permanente. Há recuperação salarial.
O Distrito Federal é híbrido: estado e município. O que me assusta é o Distrito Federal – que
tem o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo
Constitucional –, em 8 anos, ter sido levado à situação de penúria que vive hoje. O Distrito Federal
está quebrado! Quem ganhar o Governo do Distrito Federal tem que ter noção de que assumirá um
governo quebrado e com dificuldade de se recuperar!
A governadora Celina ficou 7 anos junto com o Ibaneis e nunca disse uma vírgula. Por 3
anos e meio, ela foi vice-governadora do Ibaneis. Agora ela vem dizer que é diferente? Se eu tivesse
ficado 3 anos e meio sendo vice-governador do Ibaneis, não teria coragem de falar mal dele. Como,
nesta casa, sempre me posicionei pelo que penso, fazendo oposição, tenho liberdade para falar o
que acho que deve ser falado.
Para concluir, quero dizer do meu compromisso com a recuperação do Distrito Federal.
Enquanto estamos discursando aqui, gente está morrendo nas filas dos hospitais, moradores estão
sendo agredidos por pessoas em situação de rua na Asa Norte e cidadãos estão sofrendo em função
do desgoverno do Distrito Federal.
(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, foi dito por um
parlamentar que parece que a campanha começou. É verdade. As mentiras ditas pelo governo Celina
Leão mostram que, de fato, o vale-tudo da campanha eleitoral começou.
Eu quero relembrar o discurso da governadora Celina Leão feito ontem. Vou reproduzir o
discurso. Ele não tem tanto tempo assim. Não me parece que ela já tenha mudado de ideia.
(Apresentação de áudio pelo celular.)
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Celina Leão, ontem, reconheceu o
trabalho feito pelo ex-governador Ibaneis Rocha, nos últimos 8 anos.
Esse trabalho deve ser uma maravilha, porque esse é o governo da mentira, é o governo da
corrupção, é o governo da incompetência, é o governo que quebrou o Distrito Federal.
Deputado Pastor Daniel de Castro, esse governo quebrou o Distrito Federal porque roubou o
Distrito Federal. Estamos dizendo isso desde o primeiro dia do mandato. Aliás, o Ibaneis deveria
estar preso há muito tempo – pelo golpe do dia 8 de janeiro, inclusive.
Vamos aos fatos porque, nesta tribuna, é preciso existir verdade.
O deputado Jorge Vianna subiu à tribuna para falar da mentira da Capag. No semestre
passado, já tínhamos denunciado o secretário de Economia da Celina, condenado por improbidade
administrativa.
Deputado Pastor Daniel de Castro, quero saber se o senhor acha que o secretário Valdivino
tem que cumprir prisão perpétua, já que foi condenado por improbidade administrativa quando era
secretário da Secretaria de Fazenda do governo Roriz! Eu queria saber se vossa excelência acha que
o secretário de Economia da Celina, condenado por improbidade administrativa, deveria estar em
prisão perpétua pelo crime que cometeu e pelo qual já foi condenado.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 16 O secretário de Economia, condenado por improbidade administrativa, a portas fechadas,
dizia que ele era o encantador de Capags. Vimos aqui a mentira, de novo, pois não existe essa
história de Capag B, muito menos de Capag A!
Vamos aos fatos. O que existe é que a governadora Celina disse que venderia a carteira do
Banco Master que o BRB comprou para a Quadra. Nas palavras da governadora, isso resolveria o
problema de liquidez do BRB.
Qual é o fato? Qual é a verdade? A Quadra desistiu da operação. Não quis mais os ativos
podres do Banco Master adquiridos pelo BRB. Além disso, estão negando e escondendo o balanço.
Pergunto, deputado Pastor Daniel de Castro, à governadora Celina Leão e à base do governo
como está o problema da liquidez do BRB. A governadora Celina Leão disse que o problema de
liquidez estava resolvido porque a Quadra havia comprado os ativos. A Quadra desistiu dos ativos. E
aí, como ficou? Como está o BRB e o problema de liquidez? Estão mentindo? Estão enganando a
população? Estão escondendo o balanço? Isso explica a covardia de não vir a esta casa na abertura
dos trabalhos legislativos. Essa é a verdade.
A governadora está mentindo sobre o empréstimo e se esquece de responder a uma
pergunta fundamental. Farei essa pergunta – e qualquer deputado da base pode respondê-la.
Governadora Celina Leão, quem foi que roubou o BRB? Essa é a resposta que o povo do Distrito
Federal quer saber. Quem roubou o BRB? Qual era o governo responsável pela indicação e pela
confiança depositada nos dirigentes do BRB que roubaram o banco?
Deixo aberto o microfone, deputado Pastor Daniel de Castro. Acho que o governo não tem
coragem de responder a essa pergunta.
Dizer que quem trouxe o Banco Master para Brasília foi o PT não é só desonestidade
intelectual, é uma mentira. Não se sustenta nos fatos, pois quem indicou o presidente do BRB Paulo
Henrique, que está preso, foi o PP. A sigla PP significa Partido Progressista, o partido da governadora
Celina Leão, que mantém relações com Ciro Nogueira, presidente nacional desse partido. Foi esse
grupo que trouxe o Banco Master para o Distrito Federal.
Quem trouxe o Banco Master para o Distrito Federal, deputado Pastor Daniel de Castro, foi o
governador sumido Ibaneis Rocha, do MDB.
É preciso haver o mínimo de compromisso com a verdade e de honestidade intelectual.
Quero relembrar 3 datas.
Em 19 de agosto de 2025, após uma reunião a portas fechadas com Paulo Henrique, que
está preso, esta casa aprovou o Projeto de Lei nº 1.882, que autorizava o BRB a comprar o Banco
Master. Os deputados da base do governo não questionaram o presidente. Pelo contrário, saíram
dessa reunião e vieram ao plenário dizer que o presidente Paulo Henrique havia respondido a todas
as perguntas. O secretário da Casa Civil à época, Gustavo Rocha, que também participou da reunião
a portas fechadas, respondera a todas as perguntas, segundo eles. Diziam: “Temos plena confiança
para votar”. O projeto foi aprovado nesta casa. Como votou a bancada do PP, nobre deputado, no
dia 19 de agosto de 2025?
No dia 3 de março de 2026, o governo apresentou a esta casa a proposta para a entrega do
patrimônio do Distrito Federal – falo dos terrenos, incluindo a Serrinha; do Tesouro; da Fazenda e da
Secretaria de Saúde. Isso foi aprovado nesta casa por 14 votos a 10. Pergunto como votou o PP, o
Partido Progressista, nesta segunda vez da história em que aparece o Master e a relação com
Vorcaro, o bandido preso?
Houve mais uma data. No dia 9 de junho de 2026, foi votada nesta casa a proposta do
empréstimo. A respeito desse empréstimo, a Celina mente, porque ele não vai sair – e, se sair,
condenará professores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e demais
servidores públicos desta cidade a permanecerem 15 anos sem reajuste e 15 anos sem concurso
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 17 público. Esse empréstimo está relacionado ao Master/BRB e foi aprovado em 9 de junho. Essa
proposta foi aprovada nesta casa por 11 votos a 9. Como votou a bancada do PP, o Partido
Progressista? Votou favoravelmente nas 3 ocasiões – pode até pedir música – que envolveram o
caso Master/Vorcaro.
O partido votou 3 vezes a favor! Houve confiança em reuniões reservadas. Confiavam no
Paulo Henrique, confiavam no ex-governador Ibaneis – palavras da governadora Celina Leão, ontem.
Não sei se ela mudou de ideia hoje. Todos podem mudar de opinião, e espero que isso aconteça.
Entretanto, uma vez que a campanha eleitoral já começou, não me parece que essa mudança
ocorrerá, porque há um acordão para tentar enganar a população do Distrito Federal. Mas isso não
vai adiantar.
Nesta tribuna, mantivemos uma postura coerente, sempre presente, denunciando essa
situação em diversas oportunidades. Nunca fizemos jogo de cena. Tenho muito orgulho da atuação
parlamentar do nosso mandato e do trabalho da nossa equipe, que apresentou representações
relacionadas a esse caso ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Polícia Civil, à Polícia Federal
e ao Supremo Tribunal Federal.
Tenho absoluta tranquilidade para dizer que não tenho rabo preso com essa situação,
deputado Chico Vigilante. Há informações de que existe delação envolvendo 12 deputados desta
casa. Eu durmo tranquilamente porque sei que não estou em nenhuma dessas listas do Vorcaro e
nem do Paulo Henrique, ex-presidente do BRB, que se encontra preso. Temos tranquilidade para
defender o Distrito Federal, o BRB e a população desta cidade.
Espero, deputado, que seu discurso de hoje, desejando prisão perpétua para todos os
corruptos, não recaia sobre a própria governadora Celina Leão, que ainda responde a um processo
de corrupção na operação Drácon, que investiga desvio de dinheiro de emenda parlamentar da
saúde.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, aproveito esta oportunidade para
parabenizar a Polícia Civil do Distrito Federal, especialmente a Divisão de Combate ao Extremismo
Violento, vinculada ao Departamento de Inteligência da corporação.
Por que faço esse reconhecimento, deputado Pastor Daniel de Castro? Porque a Polícia Civil
do Distrito Federal – boa, séria e competente – desarticulou uma rede de bandidos terroristas que
estaria se preparando para praticar atentados na capital da República. Graças à atuação da Polícia
Civil, foi possível impedir a concretização desses crimes.
Segundo as informações apresentadas, os investigados possuíam plantas de prédios e
planejavam ações durante o processo eleitoral de outubro, com bombas sobre edifícios da capital da
República.
A atuação dessa divisão da Polícia Civil do Distrito Federal foi capaz e competente. Inclusive,
alcançou, em Recife, um seminarista envolvido com esse crime que estava planejando jogar bombas
na capital da República. Essa notícia está em todos os meios de comunicação, inclusive no jornal
Metrópoles.
Portanto, parabéns à Polícia Civil do Distrito Federal, parabéns a essa divisão de combate a
esse crime.
É muito importante esse trabalho feito pela Polícia Civil do Distrito Federal. Eu quero
expressar, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o meu apreço pela Polícia Civil do
Distrito Federal por esse belíssimo trabalho que fizeram de desativar essa célula terrorista, que iria
tumultuar o processo eleitoral em outubro.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 18 Deputado Gabriel Magno, eu não vou fazer uso do meu direito de resposta. Vossa excelência
fez questão de usar várias vezes o meu nome, mas eu quero dizer que vossa excelência não está
discutindo comigo, não. Vossa excelência tem que brigar é com a imprensa. De tudo o que eu falei
eu trouxe as provas e as fontes. Eu trouxe o que saiu na imprensa – CNN, Poder360.
Então, vossa excelência não tem que apontar para mim e falar que foi eu que falei. Eu li o
que saiu na imprensa.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, eu queria também falar desse tema que o
deputado Chico Vigilante abordou agora.
Hoje a Polícia Civil do Distrito Federal, com várias parcerias, desmontou uma célula
extremista nazista. Isso me preocupa muito, porque eles estavam se organizando para atuar com
violência nas eleições. Esse povo não aguenta a democracia.
Alguns grupos em situação de vulnerabilidade são alvo desse segmento. Nós sabemos que
falo da população negra e da população LGBT, de quem eles discordam profundamente. Eles não
querem só atacar, eles não querem só negar direitos, eles querem a nossa morte, eles nos usam
como alvo. É inaceitável que nós vivamos com esses grupos extremistas ainda crescendo e se
organizando no Brasil.
Ainda bem que a Polícia Civil atuou nesse caso, mas nós sabemos que as lideranças do
movimento LGBT, pessoas que têm expressão, podem ser vítimas de grupos como esse. Nós não
podemos tolerar esse nível de violência política no processo eleitoral ou nas disputas políticas. É
preciso que haja uma investigação rigorosa, porque é inaceitável que isso aconteça.
Eu quero deixar esse registro e parabenizar, obviamente, a Polícia Civil pela investigação;
mas quero também lamentar, porque esses grupos extremistas são frutos de um discurso. Eles
nascem naqueles discursos que atacam a dignidade da população LGBT, que nos desumanizam, que
desumanizam a nossa dignidade, que querem fazer retroceder os nossos direitos. Primeiro, eles
crescem aí; depois, na legalização da violência – querem a nossa morte, querem nos atacar na rua.
Muitas pessoas LGBTs são atacadas, bem como outros grupos que também são alvo desse tipo de
célula extremista. Nós ainda somos um dos países do mundo que mais matam pessoas LGBTs. Isso é
inaceitável.
Que essa investigação possa ser um exemplo para outras, porque a eleição não pode ser um
momento de medo. A eleição tem que ser um momento de disputa política, democrática e de
respeito às diferenças.
PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Obrigado, deputado.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel. (Pausa.)
Deputado Max Maciel, peço ao senhor que assuma a presidência, porque eu quero fazer uso
da palavra.
(Assume a presidência o deputado Max Maciel.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Assumo a presidência.
Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Eu só quero dizer que há
coisas que nós vamos ter que rebater para não pairar nenhum tipo de dúvida.
O deputado que me antecedeu – não vou falar o nome – acabou de falar de algo que a
Polícia Federal não falou, porque não há delação do nome de 12 deputados desta casa com
envolvimento com o Banco Master.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 19 Quero deixar declarado que, se eu, deputado Pastor Daniel de Castro, tiver qualquer
envolvimento com o Banco Master – meus sigilos estão todos liberados –, eu renuncio ao mandato.
Eu não tenho DNA de corrupção.
Então, não jogue para mim essa pecha de 12, até porque não há delação a esse respeito. Eu
já fui aos autos olhar isso, mas isso não existe. Então, é uma leviandade falar em 12 deputados; até
porque, se não se citam nomes, pode pairar dúvida sobre 12 deputados daqui, pode pairar até sobre
a esquerda.
Essa não é uma fala correta para quem prega falar a verdade. Não é o caso dele, porque ele
bate aqui, mas não fala. Eu estou dando dados. Não é este deputado que está falando, quem está
falando é a imprensa. Os petistas que querem brigar comigo estão debatendo com a imprensa, não
comigo.
Estou apresentando os dados, estou apresentando, por exemplo, as matérias publicadas no
Poder 360. Inclusive, há matérias sobre um afetuoso abraço de reencontro do Lula com Geddel, o
homem das malas de milhões – eram R$50 milhões em um apartamento na Bahia. Na Revista Oeste,
há a matéria: “Lula é ‘o político mais corrupto da história do Brasil’, diz Grok”. Estou apresentando
fontes para não dizerem que sou eu quem está falando, estou apresentando as fontes! A Gazeta do
Povo diz o seguinte: “Lula pede voto para Jacques Wagner, investigado no caso Banco Master”.
Quem deve pedir música aqui é o Lula: Mensalão, Petrolão, INSSlão. Cito 3 das muitas coisas
que ele fez. Esse merece pedir música no Fantástico.
Mentira? O pai da mentira é o diabo, associado com o Lula. Lula é o político que mais mente
nesta nação! “Nós temos que inventar uma historinha lá fora para dizer que há 30 mil pessoas
passando fome!” Isso é o Lula falando lá fora! Ele ainda quer ter moral para continuar governando
este país?
Meu Deus, que pena que há tanta gente que acredita nisso! Há irmãos meus na igreja que
acreditam em um ser humano desse! Não vão enganar a igreja, presidente! Se depender de mim,
não vão enganar a igreja! Vou dizer quem é essa turma!
Bolsonaro ficou 4 anos no poder. Até hoje falam assim de Bolsonaro: “Capiroto e
Bolsomaster”. Flávio Bolsonaro foi falar sobre dinheiro para um filme, artifício que eles mesmos já
tinham utilizado. Não falam aqui que o DNA do Master é da Bahia. Mostrei a fonte. É ela que está
dizendo. Não fui eu quem falou que o maior escândalo do sistema financeiro, presidente, veio da
Bahia, do sócio do Vorcaro. Veio desse Augusto que está preso e que era parceiro de Rui Costa, de
Jacques Wagner, de Jerônimo, desse povo todo da Bahia. E trouxeram isso para o Distrito Federal.
Havia gente do governo federal trabalhando para que o BRB comprasse o Banco Master. Eles
escondem isso. Não têm capacidade de falar...
Não vão mais jogar essa pecha apenas em cima de um lado. Eu também estarei aqui
denunciando essa desgraça da corrupção. Não me preocupo! Eu queria mesmo que corrupto
apodrecesse na cadeia, seja quem for. Porque um que iria apodrecer e de lá não teria saído é o Lula.
Então, quero deixar claro que, se querem partir para esse tipo de debate, nós vamos partir.
Eu estarei aqui para refutá-los, presidente.
Estou tranquilo. Meu DNA é o da verdade e da pureza. Meu DNA é o de um homem honesto,
probo, porque fui criado para isso. Sou advogado e tenho muita responsabilidade nesta cidade e
nesta nação. Sou pastor e, graças a Deus, nunca me envolvi com nada escuso.
Não cheguei aqui para isso. Cheguei aqui por uma missão: Deus, pátria, família e liberdade.
Coisas de que a esquerda não gosta, mas diz que gosta. Espero que ela não engane mais o Brasil
nem Brasília. Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.
Indago se algum deputado gostaria de fazer o uso da palavra. (Pausa.)
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 20 Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios são reproduzidos conforme informados pelo Cerimonial ou
pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Capag – Capacidade de Pagamento
CEF – Centro de Ensino Fundamental
CNN – Cable News Network; em português, Rede de Notícias a Cabo
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
FGC – Fundo Garantidor de Créditos
GDF – Governo do Distrito Federal
PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira
PF – Polícia Federal
PPGE – Políticas Públicas e Gestão Educacional
UBS – Unidade Básica de Saúde
UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor
de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 07/08/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27
de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2785215 Código CRC: E369E83C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241
www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br
00001-00029564/2026-43 2785215v3
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 58ª S.O. (2785215) SEI 00001-00029564/2026-43 / pg. 21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Registro e Redação Legislativa

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
60ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
INÍCIO ÀS 15H01 TÉRMINO ÀS 15H43

PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Está aberta a sessão.
Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, informo que a
sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Não haverá deliberação de proposições, nos
termos do comunicado publicado no DCL de hoje.
Quero saudar o Sindicato dos Odontologistas. Aqui estão presentes alguns dos aprovados
pela SES-DF que aguardam o chamamento. Os senhores contam com o nosso apoio e sabem que
estamos nessa luta para zerar o banco de aprovados, a fim de que tenhamos, efetivamente,
profissionais atuando na rede pública de saúde.
Sobre a mesa, expediente que será lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – Suspendo a sessão.
(A sessão é suspensa.)
PRESIDENTE DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL) – A sessão está reaberta.
Não havendo oradores inscritos e como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a
sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios são reproduzidos conforme informados pelo Cerimonial ou
pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

DCL – Diário da Câmara Legislativa
SES-DF – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 60ª S.O. (2787656) SEI 00001-00029809/2026-32 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 10/08/2026, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2787656 Código CRC: 06424830.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241
www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br
00001-00029809/2026-32 2787656v3
Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 60ª S.O. (2787656) SEI 00001-00029809/2026-32 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

CONTRATO - EXTRATO
Brasília, 11 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 00001-00005536/2026-31. Contrato de Adesão para Prestação de Serviços Especializados
de Tecnologia da Informação, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e o
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07.
Objeto: Contratação, por Dispensa de Licitação, de serviços especializados de Tecnologia da
Informação para conexão redundante à rede metropolitana governamental Infovia Brasília (Tipo 3),
conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI 2746195) e no
anexo “Descrição dos Serviços” do instrumento contratual. Vigência: 24 meses, contados a partir da
data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 120 meses. Valor do Contrato: R$ 192.000,00.
Unidade Gestora 010101; Gestão 00001; Unidade Orçamentária 01101; Programa de
Trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627; Elemento de Despesa: 3390-40. Nota de Empenho
2026NE00644, no valor de R$ 40.000,00, emitida em 28/07/2026. Legislação: Leis nº 14.133/2021 e
nº 10.406/2002, e suas atualizações. Partes: Pela CLDF, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral,
em 07/08/2026, e, pelo SERPRO, GUILHERME ALVARES DA SILVA, Gerente de Departamento, em
07/08/2026, e BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - Gerente de Divisão, em 10/08/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2793270 Código CRC: 1FA80016.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00005536/2026-31 2793270v5
Contrato - Extrato 2793270 SEI 00001-00005536/2026-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Ata e Súmula

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 60ª (SEXAGÉSIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 6 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Max Maciel
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 15 horas e 43 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Max Maciel procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Informa que a presente sessão será destinada a debates, nos termos do comunicado publicado no
DCL de 6 de agosto de 2026.
– Saúda membros do sindicato dos odontologistas aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal – SES-DF, que aguardam ser chamados para atuar na rede pública de saúde.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Max Maciel)
– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no
art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato
da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Ata de Sessão Plenária 60ª Sessão Ordinária (2778018) SEI 00001-00028923/2026-45 / pg. 1
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.


TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de
Ata e Súmula, em 10/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2778018 Código CRC: 87F50187.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249
www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br
00001-00028923/2026-45 2778018v2
Ata de Sessão Plenária 60ª Sessão Ordinária (2778018) SEI 00001-00028923/2026-45 / pg. 2