Lista de Presença

04/08/2026 17:54:55

58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 04/08/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 17:19 Total Presentes: 20

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 8/4/26, 3:10PM Login Biometria

DANIEL DONIZET (MDB) 8/4/26, 3:08PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 8/4/26, 4:43PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 8/4/26, 3:44PM Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 8/4/26, 3:22PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 8/4/26, 3:01PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 8/4/26, 3:17PM Biometria

IOLANDO (MDB) 8/4/26, 3:11PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 8/4/26, 3:25PM Login Biometria

JORGE VIANNA (DEMOCRATA) 8/4/26, 4:06PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 8/4/26, 4:57PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 8/4/26, 3:01PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 8/4/26, 3:22PM Biometria

PAULA BELMONTE (PSDB) 8/4/26, 3:09PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 8/4/26, 3:44PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 8/4/26, 3:23PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 8/4/26, 4:16PM Biometria

ROOSEVELT VILELA (PL) 8/4/26, 3:38PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 8/4/26, 3:07PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 8/4/26, 3:03PM Login Código

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PEPA (PP)

Justificativas

JOÃO CARDOSO Conforme o AMD 174/2026.

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Lista de Presença

05/08/2026 15:35:05

59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 05/08/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 15:34 Total Presentes: 7

Presentes

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 8/5/26, 3:28PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 8/5/26, 3:28PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 8/5/26, 3:14PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 8/5/26, 3:30PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 8/5/26, 3:23PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) 8/5/26, 3:33PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) 8/5/26, 3:29PM Login Biometria

Ausências

CHICO VIGILANTE (PT)

DANIEL DONIZET (MDB)

DAYSE AMARILIO (PSB)

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO)

GABRIEL MAGNO (PT)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (DEMOCRATA)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PAULA BELMONTE (PSDB)

PEPA (PP)

RICARDO VALE (PT)

ROOSEVELT VILELA (PL)

THIAGO MANZONI (PL)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

JOÃO CARDOSO Conforme o AMD 174/2026.

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA

PAUTA - CDDHCLP

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURADA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVADA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
 
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 12 de agosto de 2026, às 14h.
 
I – COMUNICADOS:

1. Do presidente da Comissão.
2. De membros da Comissão.

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1104/2024.
Ementa:Institui a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito
do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda (Aditiva) nº 01 e da Emenda (Modificativa) nº 02.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 2882/2022.
Ementa:  Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Distrital da Eubiose.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2935/2022.
Ementa:Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Iolando.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 02 apresentado pela CAS.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1227/2024.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de grande porte que possuam em seus quadros
50% (cinquenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestras anuais
sobre o tema violência doméstica.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Relator: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda (Substitutivo) nº 01.

Pauta - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026 (2784994) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1 5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1230/2024.
Ementa: Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Distrito Federal,
denominado “Projeto Libertar”.
Autoria: Deputado Wellington Luiz.
Relator: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1398/2024.
Ementa:Altera o art. 79 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da
Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 2024/2025.
Ementa:Institui o Programa Distrital de Qualificação, Registro e Apoio aos Cuidadores de Idosos no
Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
 
8. Projeto de Lei nº 1830/2025.
Ementa:Institui os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do
Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
 
9. Indicação nº 10075/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na Rua 20 Sul, em Águas Claras.”
10. Indicação nº 10081/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no
Cruzeiro.”
11. Indicação nº10188/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas nas QRs 510, 512 e 514, em Samambaia.”
12.Indicaçãonº10192/2026,de autoria doDeputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no
Varjão.”
13. Indicação nº 10238/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no
Lago Sul.”
14. Indicação nº 10272/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas no Conjunto M da QE 40, no Guará.”
15. Indicação nº 10278/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, na
Praça do Cruzeiro, no Cruzeiro.”
16. Indicação nº 10293/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no
Núcleo Bandeirante.”
Pauta - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026 (2784994) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 2 17. Indicação nº 10395/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na CNB, em Taguatinga.”
18. Indicação nº 10461/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas na praça da QR 519, em Samambaia.”
19. Indicação nº 10475/2026, de autoria do Deputado Wellington Luizque“Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES/DF, a adoção
de providências visando o acolhimento da população em situação de rua no Eixão Norte, Região
Administrativa do Plano Piloto.”
20. Indicação nº 10485/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas na QS 501, ao lado do restaurante comunitário, em Samambaia.”
21. Indicação nº 10495/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas no Setor de Chácaras da QR 606/608, em Samambaia.”
22. Indicação nº 10507/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas no Conjunto A da QS 425, em Samambaia.”
23. Indicação nº 10562/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas no Bloco M da SQN 406, na Asa Norte.”
24. Indicação nº 10567/2026, de autoria do Deputado Wellington Luizque “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES/DF, a adoção
de providências visando o acolhimento da população em situação de rua no Eixão Norte, na altura das
quadras SQN 114 e SQN 216, Região Administrativa do Plano Piloto.”
25. Indicação nº 10583/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas nas imediações do restaurante comunitário, no Varjão.”
26. Indicação nº 10586/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QS 06, na Arniqueira.”
27. Indicação nº 10625/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque“Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na praça da QI 13, no Lago Sul.”
28. Indicação nº 10728/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Netoque "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na praça da CNF 01, em Taguatinga."
29. Indicação nº 10752/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na SQSW 101, no Sudoeste."
30. Indicação nº 10754/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QS 07, na Arniqueira."
31. Indicação nº 10755/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova fiscalização, assistência e acolhimento a pessoas em situação de
vulnerabilidade social, no Riacho Fundo."
32. Indicação nº 10769/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QNJ, em Taguatinga."
33. Indicação nº 10797/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
Pauta - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026 (2784994) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 3 instaladas no SHCES Quadra 1.505, nas imediações do terminal rodoviário, no Cruzeiro."
34. Indicação nº 10803/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas em frente à UPA de São Sebastião."
35. Indicação nº 10816/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas no SHCES Quadra 811, no Cruzeiro."
36. Indicação nº 10835/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas Praça Central, no Paranoá."
37. Indicação nº 10842/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas nas imediações da Estação Arniqueira do metrô, em Águas Claras."
38. Indicação nº 10849/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas no Conjunto U da QNM 38, em Taguatinga."
39. Indicação nº 10858/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas na QNE 17, em Taguatinga."
40. Indicação nº 10871/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas embaixo da passarela localizada sobre os trilhos do metrô, ligando a QR 108 à QR 208, em
Samambaia."
41. Indicação nº 10872/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QNF 05, em Taguatinga."
42. Indicação nº 10884/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que "Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito
Federal – SEDES, a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Paranoá
Parque, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII."
43. Indicação nº 10913/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que "Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
instaladas no Setor de Rádio e TV Norte, na Asa Norte."



Brasília, 6 de agosto de 2026.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647,
Secretário(a) de Comissão, em 07/08/2026, às 13:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Pauta - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026 (2784994) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 4 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
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00001-00005587/2026-62 2784994v17
Pauta - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026 (2784994) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 5

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.420/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a definição da
poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte
Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996, que passa a denominar-se
Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.421/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Revoga a Lei
Distrital nº 7.928, de 21 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias
e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos
clientes desses estabelecimentos e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.422/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Advocacia Autoral e Propriedade
Intelectual, também denominado Dia da Advocacia Autoralista, a ser celebrado anualmente em 26 de
abril.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.423/2026, de autoria do Deputado PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre o
reconhecimento, a valorização e a proteção da atividade de Bombeiro Civil de Aeródromo no âmbito
do Distrito Federal, institui diretrizes para a atuação especializada nos aeródromos situados no Distrito
Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.424/2026, de autoria do Deputado IOLANDO, que Assegura o acesso
tempestivo à avaliação diagnóstica e à emissão de laudo médico de Transtorno do Espectro Autista —
TEA, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e estabelece medidas
destinadas à superação de barreiras administrativas no âmbito da rede pública de saúde do Distrito
Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.425/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui a Política
Distrital Permanente de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Integral e Reconstrução da Vida das
Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominada Lei Jéssica Cytrus, no âmbito do
Prazo de Emendas 2786957 SEI 00001-00029725/2026-07 / pg. 1 Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.427/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Cria a Região
Administrativa da Nova Colina, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.428/2026, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Veda a utilização de
benefícios fiscais, recursos públicos, fomento, patrocínio e apoio institucional do Distrito Federal para
a promoção comercial de apostas de quota fixa, jogos online e agentes operadores de apostas, e dá
outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 05/08/2026 Último Dia: 11/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.429/2026, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui e inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Doula e a Semana Distrital da
Doula.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 06/08/2026 Último Dia: 12/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.431/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o
Programa Estudante Monitor de Tecnologia e Inovação no âmbito da rede pública de ensino do
Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/08/2026 Último Dia: 14/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.432/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre infrações e
sanções administrativas aplicáveis a atos de vandalismo e depredação praticados contra o patrimônio
público no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 10/08/2026 Último Dia: 14/08/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
MARCELO DUTRA VILA LIMA
Consultor Técnico-Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MARCELO DUTRA VILA LIMA - Matr. 13105, Consultor(a)
Técnico-Legislativo, em 07/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Prazo de Emendas 2786957 SEI 00001-00029725/2026-07 / pg. 2 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00029725/2026-07 2786957v6
Prazo de Emendas 2786957 SEI 00001-00029725/2026-07 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputado
Deputada Dayse Deputado João Deputado Deputado Max
Rogério Morro da
Amarilio Cardoso Martins Machado Maciel
Cruz
PL 2368/2026 PL 2374/2026 PDL 477/2026 PL 465/2023 PL 2376/2026
PL 2370/2026 PDL 474/2026 PDL 479/2026 PL 2034/2025 PDL 476/2026
PL 2371/2026 PDL 481/2026 PDL 489/2026 PDL 485/2026 PDL 480/2026
- PDL 484/2026 PDL 491/2026 PDL 486/2026 PDL 488/2026
- PDL 487/2026 - PDL 490/2026 -

Brasília, 06 de agosto de 2026

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES FATURETO
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354,
Secretário(a) de Comissão, em 07/08/2026, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Designação de Relatores 2785266 SEI 00001-00029573/2026-34 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8690
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00001-00029573/2026-34 2785266v3
Designação de Relatores 2785266 SEI 00001-00029573/2026-34 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 10/08/2026

DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PL 2403/2026

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 10/08/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
CHICO VIGILANTE ROBÉRIO NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PL 2064/2025 PL 1636/2025 PL 1752/2025 PL 1821/2025
PL 2068/2025 PDL 466/2026 PL 1772/2025 PLC 104/2026
PL 2279/2026 XXXXX PL 2244/2026 XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de
Comissão, em 07/08/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Designação de Relatores 2787644 SEI 00001-00029807/2026-43 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2787644 Código CRC: B61F1A49.
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00001-00029807/2026-43 2787644v5
Designação de Relatores 2787644 SEI 00001-00029807/2026-43 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA

CONVOCAÇÃO - CDDHCLP

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores
deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária de 2026, a realizar-se no dia 12
de agosto de 2026, quarta-feira, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza
Duarte.
O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares,
sejam convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.
Brasília, 6 de agosto de 2026.

Danielle de Paula Benício da Silva Sanches
Secretária da Comissão

Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647,
Secretário(a) de Comissão, em 07/08/2026, às 13:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00005587/2026-62 2784986v5
Convocação - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026 (2784986) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1