CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 403, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 11/07/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no
estágio probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

ALLAN
00001- CONSULTOR
SILVEIRA
24.344 00032755/2023- TÉCNICO- ECONOMISTA APROVADO
DOS
40 LEGISLATIVO
SANTOS


Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753524 Código CRC: 47452936.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032755/2023-40 2753524v2
Ato do Presidente 403 (2753524) SEI 00001-00032755/2023-40 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 221, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela
verificação dos artefatos da contratação, destinada a contratar empresa para fornecer e instalar
equipamentos e sistemas audiovisuais, incluindo painel Led, sistema de microfones sem fio,
iluminação cênica, UPS e revestimento acústico, com a entrega de projetos executivos, materiais de
instalação e prestação de serviços de treinamento, operação assistida, suporte técnico e garantia por
40 meses, objetivando a modernização audiovisual do Auditório Lindbergh Aziz Cury da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00011817/2026-22.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
José Geraldo do Socorro Integrante Requisitante
11.409 SAPLE
Oliveira (Coordenador)
Diogo Carneiro Ferreira 23.307 NTO Integrante Requisitante
Luiz Eduardo de Oliveira Souto 23.219 NUAV Integrante Técnico
Integrante Técnico
Willy Ferraz de Oliveira 24.321 NUPA
(Coordenador substituto)
Roger Lemos Santos 24.694 SAPLE Integrante Técnico
Eduardo Correa Rodrigues 24.310 NUGPE Integrante Técnico
Integrante Técnico
Ricardo Abrantes Vieira Lopes 24.682 NTO
(Iluminação)
Integrante Técnico
Flávio Souza dos Santos 24.706 NTO
(Iluminação)
Integrante Técnico
Carlos Andre Gomes Gandra 11.982 NJ
(Iluminação)

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Portaria do Secretário-Geral 221 (2753408) SEI 00001-00011817/2026-22 / pg. 1 Responsável pela verificação
Marcela Toscano Manning 16.711 NUAV dos aspectos operacionais dos
artefatos
Responsável pela verificação
Edison Miranda Júnior 24.647 SAPLE
técnica dos artefatos
Responsável pela verificação
Luis Gustavo Bonifácio Gomes 24.685 SAPLE
técnica dos artefatos

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753408 Código CRC: A882ECCB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00011817/2026-22 2753408v7
Portaria do Secretário-Geral 221 (2753408) SEI 00001-00011817/2026-22 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 219, DE 10 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 48/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa JR COMÉRCIOS E VIDROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.500.834/0001-45, cujo objeto é a aquisição de mobiliário padrão para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, por meio do sistema de registro de preços, conforme especificações constantes no
Termo de Referência – Anexo I do Edital. A aquisição decorre da Ata de Registro de Preço nº 1/2026,
vinculada ao Processo nº 00001-00020562/2025-16.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Henrique Oliveira Giraldes 24.555 Fiscal NUGEP
Lidiane Cordeiro Sampaio Rebouças 24.878 Fiscal Substituta SEMAP
João Lucas Santos Flores 24.401 Fiscal Técnico ASTEA
Ana Carolina F. R. Panerai 22.705 Fiscal Técnica Substituta ASTEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2752123 Código CRC: B8750BAC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 219 (2752123) SEI 00001-00020562/2025-16 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 404, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR QUEREN OURIVEIS SILVA, matrícula nº 24.943, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 22.142, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR PAULO CESAR MAGALHAES FONSECA, matrícula nº 22.539, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (RQ).
4 .EXONERAR OZENALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 22.223, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR BRUNO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 22.222, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
6. EXONERAR PAULO SERGIO BARBOSA DE SA, matrícula nº 24.914, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
7. EXONERAR PAULO RIBEIRO MOTA, matrícula nº 22.132, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
8. EXONERAR JOSE MARCIO VALVERDE SILVA, matrícula nº 22.151, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).
9. EXONERAR FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH, matrícula nº 23.068, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, na referida liderança. (LP).
10. EXONERAR ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 22.178, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-03, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (LP).

Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Ato do Presidente 404 (2752621) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2752621 Código CRC: B4CD68B9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027263/2026-85 2752621v10
Ato do Presidente 404 (2752621) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 220, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Equipe de Planejamento da Contratação e os servidores responsáveis pela
verificação dos artefatos da contratação, destinada à contratação de instrutor externo para ministrar
palestra no âmbito da 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do
Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00026438/2026-37.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores:

I - Para compor a Equipe de Planejamento da Contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Pollyanna Costa Miranda 24.432 NPE Integrante Requisitante

II - Para realizar a verificação dos artefatos da contratação:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Gerson André da Silva e Silva 24.680 NAP Responsável pela Verificação dos Artefatos
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 220 (2753376) SEI 00001-00026438/2026-37 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753376 Código CRC: 9E6D21AB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00026438/2026-37 2753376v9
Portaria do Secretário-Geral 220 (2753376) SEI 00001-00026438/2026-37 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 10 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO (8º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG Nº 19/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – ME,
CNPJ nº 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de transporte de
participantes do Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal (ELEGIS), ida e volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: A lteração da cláusula contratual
1.9, nos termos do art. 65 da Lei 8.666/1993, a qual passará a ter a seguinte redação: "1.9. Cada
Projeto Especial realizado em 1(um) turno tem a participação de, no mínimo, 1 (uma) escola e devem
ser disponibilizados até 3 (três) veículos para a escola participante. Excepcionalmente, para a
realização da Semana Legislativa pela Mulher, instituída pela Lei Nº 6.106, de 2 de fevereiro de 2018
ou Semana Legislativa pela Primeira Infância, poderão ser solicitados até 10(dez) veículos por turno,
sendo necessário, neste caso, a formalização do pedido com até 10 (dez) dias de antecedência. O
número de viagens a ser considerado será correspondente ao número de veículos disponibilizados
para a escola por turno." . Valor do contrato: R$ 749.737,50. Programa de trabalho:
01.128.6204.4143; Subtítulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de Empenho:
2026NE00401, com valor de R$ 479.942,50, emitida em 28/04/2026. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 10/07/2026,
e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 09/07/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/07/2026, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2751965 Código CRC: 67A72BC0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00023246/2020-83 2751965v4
Extrato de Termo Aditivo 2751965 SEI 00001-00023246/2020-83 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 406, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 16/07/2026, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES,
matrícula nº 24.308, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata
e Súmula. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 16/07/2026, CRISTINA JACOBSON JACOMO CINNANTI, matrícula
nº 12.507, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).


Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2753195 Código CRC: 0576231D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027263/2026-85 2753195v4
Ato do Presidente 406 (2753195) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 405, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00023905/2026-77,
RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, HERACLITO DA SILVA OLIVEIRA, requisitado da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF, ficará à
disposição, em caráter excepcional, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (RQ).

Brasília, 13 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/07/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2752995 Código CRC: B925E8BF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00027263/2026-85 2752995v3
Ato do Presidente 405 (2752995) SEI 00001-00027263/2026-85 / pg. 1