CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 207, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 24/2024-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM
INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.877.285/0002-52. Objeto: Renovação, aquisição
e atualização (upgrade) de licenças de produtos Microsoft integrantes da infraestrutura computacional
da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), com garantia e suporte técnico (SA - Software
Assurance). Processo 00001-00025005/2023-11.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jan Riella Gestor DMI 24.756
Cleber Marcos de Toledo Gestor Substituto SEINF 12.551
Fábio Virgilio de Souza Neves Fiscal Técnico SEINF 24.554
Emanoel Wercelens Pinheiro Fiscal Administrativo SEGETI 23.409
Ludimilla Costa Silva Alves Fiscal Administrativa Substituta SEGETI 24.413

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 207 (2733787) SEI 00001-00025005/2023-11 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2733787 Código CRC: 0F08C955.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00025005/2023-11 2733787v4
Portaria do Secretário-Geral 207 (2733787) SEI 00001-00025005/2023-11 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 205, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia integrada, em
infraestrutura SaaS, para Automação de Processos de Negócios com serviços especializados de
implantação, suporte e sustentação tecnológica, com execução continuada e sob demanda, visando
atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, designada pela Portaria do
Secretário-Geral nº 164, de 11 de Junho de 2025. Processo nº 00001-00021877/2025-72.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA UNIDADE FUNÇÃO
Carlos Eugenio Dias Marinho 11.868 GQS Integrante Requisitante
Walério Oliveira Camporês 24.872 DMI Integrante Técnico
Thaís Predebon 24.404 NUGTI Integrante Administrativa
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731978 Código CRC: 1E573C86.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00021877/2025-72 2731978v9
Portaria do Secretário-Geral 205 (2731978) SEI 00001-00021877/2025-72 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada em Solução
Tecnológica de Segurança da Informação do tipo Anti-Ransomware, englobando fornecimento de
licenças de software, serviços de implantação e configuração, treinamento de usuários e equipe
técnica, suporte técnico especializado, manutenções corretiva e evolutiva, bem como disponibilização
de relatórios e dashboards gerenciais, visando à proteção preventiva e reativa dos ativos digitais da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF contra ameaças cibernéticas avançadas, designada
pela Portaria do Secretário-Geral nº 91, de 25 de março de 2026. Processo: 00001-00049571/2025-
81.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 SEINF Integrante Requisitante Titular
Hugo de Paula Santos 24.423 NUGTI Integrante Requisitante Substituto
Aimbere Giannaccini 18.237 SEINF Integrante Técnico Titular
Fábio Virgilio de Souza Neves 24.554 SEINF Integrante Técnico Substituto
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 SEGETI Integrante Administrativo Titular
Thaís Predebon Cardoso 24.404 SEGETI Integrante Administrativo Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 204 (2732009) SEI 00001-00049571/2025-81 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2732009 Código CRC: FBF0A722.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00049571/2025-81 2732009v4
Portaria do Secretário-Geral 204 (2732009) SEI 00001-00049571/2025-81 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 202, DE 30 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação para expansão de infraestrutura de
malha SAN, incluindo suporte para missão crítica, designada pela Portaria do Secretário-Geral nº 78,
de 17 de março de 2026. Processo nº 00001-00050863/2025-66.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Integrante Requisitante SEINF
Fábio Virgilio de Souza Neves 24.554 Integrante Requisitante Substituto SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Integrante Técnico SEINF
Ronald Tetsuo Miura 18.552 Integrante Técnico Substituto SEINF
Ludimilla Costa Silva Alves 24.413 Integrante Administrativa SEGETI
Thaís Predebon Cardoso 24.404 Integrante Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 202 (2732041) SEI 00001-00050863/2025-66 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2732041 Código CRC: 05874730.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00050863/2025-66 2732041v5
Portaria do Secretário-Geral 202 (2732041) SEI 00001-00050863/2025-66 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de servidores
computacionais para atender a necessidades de inteligência artificial, designada pela Portaria do
Secretário-Geral Nº 86, de 20 de março de 2026. Processo nº 00001-00001716/2026-43.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Integrante Requisitante SEINF
Fábio Virgilio de Souza Neves 24.554 Integrante Requisitante Substituto SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Junior 23.424 Integrante Técnico SEINF
João de Carvalho Ferreira 16.752 Integrante Técnico Substituto SEINF
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Integrante Administrativa SEGETI
Ludimilla Costa Silva 24.413 Integrante Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731628 Código CRC: AE19165D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 201 (2731628) SEI 00001-00001716/2026-43 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 200, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de detecção
e resposta de comunicação de rede - NDR, designada pela Portaria do Secretário-Geral Nº 10, de 22
de janeiro de 2026. Processo nº 00001-00001637/2026-32.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Walério Oliveira Camporês 24.872 Integrante Requisitante DMI
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Integrante Requisitante Substituto SEINF
Aimbere Giannaccini 18.327 Integrante Técnico SEINF
Ronaldo Marciano da Silva 11.214 Integrante Técnico Substituto SEINF
Ludimilla Costa Silva 24.413 Integrante Administrativa SEGETI
Jan Riella 24.756 Integrante Administrativo Substituto DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2731441 Código CRC: 5E84E4BE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 200 (2731441) SEI 00001-00001637/2026-32 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 203, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Equipe de Planejamento da Contratação de fábrica de software com maior
robustez e maior número de sprints, visando atender de forma adequada à demanda real da Casa,
nos termos do art. 10, inciso III, do AMD nº 71/2023, designada pela Portaria do Secretário-Geral nº
333, de 18 de novembro de 2025. Processo nº 00001-00038598/2025-48.

Art. 2º Os servidores abaixo indicados, que faziam parte da Equipe de Planejamento, ficam
destituídos de suas respectivas funções:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Walério Oliveira Camporês Integrante Requisitante 24.872 DMI
César Augusto Ribeiro da Fonseca Integrante Técnico 23.530 SEINOVA
Hugo de Paula Santos Integrante Administrativo 24.423 NUGTI
Airton Bordin Junior Integrante Técnico Substituto 23.994 SEINF
Thais Predebon Cardoso Integrante Administrativa Substituta 24.404 NUGTI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2732026 Código CRC: 33E7ADA0.
Portaria do Secretário-Geral 203 (2732026) SEI 00001-00038598/2025-48 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 209, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e
corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças,
na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet
modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, na
Autorização de Despesa e Empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Gestor do Contrato SEINF
Paulo Jorge Lino Silva Júnior 11.567 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Paulo André Valadão de Brito 12.481 Fiscal Técnico SEINF
Ronaldo Marciano da Silva 11.214 Fiscal Técnico Substituto SEINF
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Fiscal Administrativa SEGETI
Jan Riella 24.756 Fiscal Administrativo Substituto DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 209 (2733951) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2733951 Código CRC: 6F5D6AF7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00037147/2024-11 2733951v3
Portaria do Secretário-Geral 209 (2733951) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 2