CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 246, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 13/05/2026 a 25/05/2026, FABRICIO AUGUSTO FERNANDES
MUNIZ, matrícula nº 23.381, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do
Núcleo de Acompanhamento Orçamentário - SEO. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 13/05/2026 a 25/05/2026, PRISCYLA MAGNA MARTINS
BERNARDES, matrícula nº 23.759, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Acompanhamento
Orçamentário - SEO, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 12 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 20:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2662692 Código CRC: 30437908.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00018904/2026-19 2662692v6
Ato do Presidente 246 (2662692) SEI 00001-00018904/2026-19 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG

10ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 12 de maio de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a . Projeto de Lei nº 2.144, de 2026, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Institui o
Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo
a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei
nº 2.306, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui a Tabela Diferenciada para
Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no âmbito do Distrito Federal - Tabela SUS/DF, e
dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-
feira);
b. Projeto de Lei nº 2.240, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz e do Deputado
Pastor Daniel de Castro, que "Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de
Obras e Edificações do Distrito Federal — COE". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 12
de maio de 2026 (terça-feira);
c. Projeto de Lei nº 2.318, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder
Executivo a receber, a título de doação com encargo, bem imóvel que especifica". Acordo para
inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-feira);
d . Projeto de Decreto Legislativo nº 453, de 2026, de autoria da Comissão de Saúde, que
"Aprova a Indicação do nome da Senhora Eliane Souza de Abreu para ocupar o cargo de Diretora-
Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - Iges/DF". Acordo para
inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-feira);
e . Acordo para votação das proposições indicadas pelos parlamentares, na 36ª Sessão
Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, em 5 de maio de 2026 (terça-feira),
constantes na Ordem do Dia nos itens 25, 37, 39, 45, 47, 51, 56, 57, 58 e 59, na Sessão Ordinária
do dia 12 de maio de 2026 (terça-feira);
f. acordo para votação do 2º turno, das proposições votadas em 1º turno, na 36ª Sessão
Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, em 5 de maio de 2026 (terça-feira),
constantes na Ordem do Dia do item 3 ao 11, na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-
feira);
g. Acordo para votação dos vetos já indicados pelos parlamentares, com orientação para
manutenção, na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-feira);
h. Projeto de Lei nº 1.601, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Altera a
Lei nº 4.349, de 26 de junho de 2009, que 'Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez
na Adolescência no âmbito do Distrito Federal.'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 12
de maio de 2026 (terça-feira);
i . Projeto de Lei nº 1.417, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe
Resultado de Pauta 2662016 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do
SUS, e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026
(terça-feira);
j. Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte,
que "Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à jornalista Márcia Zarur". Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-feira);
k. Projeto de Lei nº 780, de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Institui o Dia
do Profissional da Música e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal". Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 (terça-feira).

Brasília, 12 de maio de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 12/05/2026, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2662016 Código CRC: DAAEC01C.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2662016v10
Resultado de Pauta 2662016 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art.
167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao
membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/05/2026.


Deputado Deputado
Chico Jorge Deputado
Vigilante Vianna Hermeto
Projeto de Projeto de
Lei nº Lei nº Projeto de Lei
2298/2026 2303/2026 nº 2296/2026


Brasília,
12 de maio de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346 , Secretário(a) de
Comissão, em 12/05/2026, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2661451 Código CRC: 8BFB19D7.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-
8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
Designação de Relatores 2661451 SEI 00001-00018793/2026-32 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 106, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado(a) Número do
Ementa/Órgão de Destino
Requerimento Autor(a) Processo - SEI
Requer informações a Secretaria de
Obras e Infraestrutura - SODF, a
2797/2026 Fábio Félix 00001-00018075/2026-66 respeito do andamento da obra da
Estrada Parque Indústrias Gráficas
(DF-011).
Requer informações junto à
Companhia Imobiliária de Brasília –
Terracap, em relação à situação
2798/2026 Fábio Félix 00001-00018076/2026-19 jurídica de área localizada entre os
córregos Urubu e Jerivá, na região da
Serrinha do Paranoá, na Região
Administrativa do Lago Norte.
Requer informações ao Banco de
2799/2026 Fábio Félix 00001-00018077/2026-55 Brasília S.A. - BRB acerca da gestão
dos depósitos judiciais realizados
pelos Tribunais de Justiça.
Requer o encaminhamento de
consulta formal à ProcuradoriaGeral
do Distrito Federal-PGDF sobre a
contabilização do adicional de tempo
de serviço (ATS) pago aos servidores
públicos do Distrito Federal como
2785/2026 Chico
Vigilante 00001-00017945/2026-80 verba de natureza indenizatória,
devida a ativos e aposentados e
limitada a 35% do subsídio de
Ministro do STF, conforme
entendimento já firmado no âmbito
da PGDF, no que concerne aos
Procuradores do Distrito Federal.
Ato da Mesa Diretora 106 (2656857) SEI 00001-00018202/2026-27 / pg. 1 Requer informações ao Poder
Executivo, por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, acerca da aquisição,
aprovação e utilização do material
didático intitulado “Livro Viver, A
2784/2026 Paula
Belmonte 00001-00017942/2026-46 Viagem da Sua Vida”, destinado ao
3º ano do ensino fundamental,
supostamente inadequado à faixa
etária, bem como sobre os critérios
técnicos, pedagógicos e financeiros
que embasaram a referida
contratação.
Requer, à Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal, cópia
integral dos processos administrativos
2795/2026 Gabriel
Magno 00001-00018078/2026-08 relacionados ao Contrato n.º
65/2022, e respectivos aditivos,
firmado entre esta Secretaria e a
empresa CAST INFORMÁTICA S/A.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 08 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 08/05/2026, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 10:04, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 106 (2656857) SEI 00001-00018202/2026-27 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 11/05/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 11/05/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2656857 Código CRC: C297D392.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00018202/2026-27 2656857v12
Ato da Mesa Diretora 106 (2656857) SEI 00001-00018202/2026-27 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 104, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 222, de 2025,
que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade
de instituir o Primeiro Livro de Memórias da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º O grupo de trabalho constante do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 222, de 2025, passa
a ser integrado pelos seguintes servidores:
SERVIDOR(A) MATRÍCULA FUNÇÃO UNIDADE
Gabriele Oliveira Guimarães Celes 23.718 Titular
GPS
Mayara Stephanie Barros Moreira 23.345 Suplente
Edilair da Silva Sena 16.015 Titular
Raquel Bezerra de Godoy 24.307 Titular DGP
Fernanda Silva Rodrigues de Seabra 23.933 Suplente
Cleyton dos Santos 23.937 Titular
Fabrício Veloso Costa 18.335 Titular
Marco Túlio Lustosa de Alencar 12.371 Titular DICOM
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 Titular
Ivan Luís David Iunes 24.429 Suplente
Cleide Cristina Soares 13.253 Titular SEBIB
Angela Maria Silvério 18.345 Titular NUPAP
Maria Emmily Azevedo Leitão Lacerda 24.757 Titular SEHIM
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 7 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 104 (2654514) SEI 00001-00017386/2026-16 / pg. 1 DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 07/05/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 07/05/2026, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 07/05/2026, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2026, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2654514 Código CRC: B7F55E2D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00017386/2026-16 2654514v2
Ato da Mesa Diretora 104 (2654514) SEI 00001-00017386/2026-16 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 107, DE 2026
Autoriza a antecipação do pagamento do
Décimo Terceiro Salário aos servidores ativos,
inativos e pensionistas da Câmara Legislativa
do Distrito Federal – CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o que estabelece o art. 93, § 2º, da Lei Complementar nº
840, de 2011 c/c o art. 25 do Ato da Mesa Diretora nº 33, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento, no mês de junho, de 50% do Décimo Terceiro Salário de
2026 aos servidores ativos, inativos e pensionistas da CLDF.
Parágrafo único. Os servidores que preferirem não receber a antecipação na forma do caput
deverão manifestar-se junto ao Setor de Pagamento de Pessoal, impreterivelmente até o dia 2 de
junho, por meio do site https://kopera.cl.df.gov.br, se servidor ativo, ou mediante solicitação ao e-
mail sepag@cl.df.gov.br, se servidor inativo ou pensionista.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 11 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Ato da Mesa Diretora 107 (2659762) SEI 00001-00018643/2026-29 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 11/05/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 11/05/2026, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 , Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2026, às 10:19, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 12/05/2026, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
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00001-00018643/2026-29 2659762v10
Ato da Mesa Diretora 107 (2659762) SEI 00001-00018643/2026-29 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 243, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e tendo em vista
o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os
procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 07/05/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

LEONARDO 00001- CONSULTOR ANALISTA DE
24.276 LEITE 00021395/2023- TÉCNICO- SISTEMAS - ÁREA APROVADO
MARTINS 51 LEGISLATIVO 3



Brasília, 11 de maio de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
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Código Verificador: 2660125 Código CRC: 7F27AEF4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00021395/2023-51 2660125v4
Ato do Presidente 243 (2660125) SEI 00001-00021395/2023-51 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO 2026-NUCON
Brasília, 11 de maio de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00000790/2022-19. Contrato-PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº
02.604.476/0001-67. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência técnica necessária à
operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionamento de ar da CLDF.
Objeto do Termo Aditivo: retificar o Quarto Termo Aditivo (2629487), para incluir o reequilíbrio
econômico-financeiro decorrente da Lei nº 14.973/2024 e o ajuste de custos não renováveis previsto
na IN nº 5/2017, conforme instrução do NUCON (2604006 e 2634653).Valor do Contrato: R$
1.636.672,66. Programa de Trabalho: 01.122.8204.2396; Subtítulo: 5349; Elemento de
Despesa: 3390-39 e 3390-30. Notas de Empenho: 2026NE00153, no valor de R$ 343.982,60,
e 2026NE00154, no valor de R$ 35.000,00, emitidas em 12/02/2026. Legislação: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 11/05/2026,
e, pela Contratada, WAGNER MENDES BASTOS - Representante Legal, em 07/05/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2659607 Código CRC: E902919D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00000790/2022-19 2659607v3
Extrato 2659607 SEI 00001-00000790/2022-19 / pg. 1