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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Convocações 1/2026
CEOF
Convocação - CEOF
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12/05/2026, terça-feira, às 13:30h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Brasília, 08 de maio de 2026.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
 | Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 08/05/2026, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Convocações 1/2026
CSA
Convocação - CSA
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de maio de 2026 (terça-feira), às 11h30, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 11 de maio de 2026.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Pautas 1/2026
CAS
Pauta - CAS
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 13 de maio de 2026, 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo instituto médico legal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e as vítimas de estupro de vulnerável e dá outras providências”.
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 2 - Projeto de Lei nº 956/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 3 - Projeto de Lei nº 1329/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Institui a ‘Carreta da Saúde na Escola’ no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 4 - Projeto de Lei nº 2080/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação, análise e concessão do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 5 - Projeto de Lei nº 1450/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Altera a Lei nº 6.321, de 10 de julho de 2019, a fim de reservar 30% das vagas oferecidas em concurso público do Distrito Federal às pessoas negras”.
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 6 - Projeto de Lei nº 221/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui o serviço de biblioteca móvel na Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, denominado Baú Literário, e dá outras providências”.
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 7 - Projeto de Lei nº 1302/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas e dá outras providências”.
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 8 - Projeto de Lei nº 341/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Oftalmológico no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 9 - Projeto de Lei nº 540/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal aos ocupantes do cargo de conselheiro tutelar”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 10 - Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção Básica e dá outras providências”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 11 - Projeto de Lei nº 700/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Distrito Federal”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Jurandir Gomes do Nascimento”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 13 - Projeto de Lei nº 333/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a obrigatoriedade de afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares público e privado, do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação com acatamento das emendas modificativas n°1 e a supressiva nº 2.
Item 14 - Projeto de Lei nº 438/2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração denominada "nem-nem" no Distrito Federal”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação da emenda substitutiva.
Item 15 - Projeto de Lei nº 714/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui a Política Distrital de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 16 - Projeto de Lei nº 1324/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre o Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação na forma do substitutivo da CDESCTMAT.
Item 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília à Senhora Rayanne Welly Norega dos Santos”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 18 - Projeto de Lei nº 2195/2022, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 7.288, de 2023, que institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, para incluir os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF entre os participantes contemplados”.
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 19 - Projeto de Lei nº 2710/2022, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a participação da comunidade acadêmica na nomeação de instituições de ensino superior públicas e de bens imóveis vinculados”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 20 - Projeto de Lei nº 524/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, que dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências, para disciplinar o funcionamento das linhas do modo rodoviário do serviço de transporte público coletivo a partir das 23 horas”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 21 - Projeto de Lei nº 850/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Institui a gratuidade no transporte público, aos domingos e feriados, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 22 - Projeto de Lei nº 1144/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 180/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao arquiteto, urbanista e professor doutor Benny Shvarsberg”.
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 24 - Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional e dá outras providências”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação com acatamento da emenda n° 1 da CAS, emendas n° 4, 5, 6, 7 e 8 da CDESCTMAT e rejeição das emendas n° 2 e 3 da CAS.
Item 25 - Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 26 - Projeto de Lei nº 191/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece diretrizes para a adoção de medidas assecuratórias de direitos individuais e coletivos no curso de desocupações ou remoções forçadas coletivas, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 828”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 27 - Projeto de Lei nº 1098/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui diretrizes para implementação da Política de Prevenção e Combate ao racismo nas Instituições de Ensino, no âmbito do Distrito Federal”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 28 - Projeto de Lei nº 1297/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz e Deputado Eduardo Pedrosa, que “Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 328/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 336/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Evandro Garla Pereira da Silva”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 388/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro”.
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Parecer pela aprovação.
Item 32 - Indicação nº 10202/2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que o novo viaduto em construção no km 22,6 da BR-020, no entroncamento com a DF-128, importante acesso de entrada da Região Administrativa de Planaltina, receba a denominação 'Viaduto Padre Aleixo Susin'”.
Item 33 - Indicação nº 10195/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Indica à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a ampliação de carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais de servidora ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/DF”.
Item 34 - Indicação nº 10181/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da UPA do Recanto das Emas”.
Item 35 - Indicação nº 10184/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da UBS 08, na QS 314, em Samambaia”.
Item 36 - Indicação nº 10111/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que “Sugere ao Poder Executivo que encaminhe projeto de lei dispondo sobre a reestruturação e valorização da Carreira de Magistério Superior da UNIDF”.
Item 37 - Indicação nº 10136/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo que promova atualizações da lei complementar distrital n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais', conforme a lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que 'Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)'”.
Item 38 - Indicação nº 9987/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que promova revitalização e melhorias na Feira Permanente da QR 202, em Samambaia”.
Item 39 - Indicação nº 10095/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a ampliação do atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Gama”.
Item 40 - Indicação nº 10097/2026, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para atendimento da comunidade do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão, mediante aproveitamento das instalações da atual UBS 09, localizada na Quadra 16, Lote 02, do Núcleo Urbano INCRA-08”.
Item 41 - Indicação nº 10100/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), a implantação de espaço público estruturado, no Centro de Ceilândia, para a prática de dominó e demais jogos de mesa, garantindo conforto, proteção e convivência para a população, especialmente a idosa, em Ceilândia”.
Brasília, 08 de maio de 2026
TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES - Matr. 24354, Secretário(a) de Comissão, em 08/05/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Comunicados - Legislativos 1/2026
Outros
Edital
Brasília, 30 de abril de 2026.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
No uso das minhas atribuições regimentais e legais, e considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, bem como o Requerimento nº 2779/2026, comunico a todos os interessados que será realizada Audiência Pública para debater o PL nº 2588/2022, que "Denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frente aos lotes 28, 30, 32, 58, 60, 62 e na lateral do lote 78 da Quadra 30 do Setor Oeste da Região Administração do Gama – RA II", no dia 16 de junho de 2026, às 19h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão.
Informo, ainda, que a proposta e justificativa do nome consta no Projeto de Lei nº 2588/2022, disponível no site da CLDF.
Data: 16 de junho de 2026.
Horário: 19 horas.
Local: Sala de Comissões Deputado Juarezão na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital e Youtube.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
MDB/DF
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a) Distrital, em 04/05/2026, às 14:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Comunicados - Legislativos 2/2026
CSA
Convite
Brasília, 11 de maio de 2026.
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, convida os Senhores Deputados, membros desta Comissão, e demais interessados para a Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da Sra. Eliane Souza de Abreu para ocupar cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGES/DF, a realizar-se no dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão (Térreo Superior -TS).
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2026, às 11:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Atos 237/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 237, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o contido no processo SEI 00001-00016554/2026-48, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, conforme fatos descritos no processo supracitado.
Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) que proceda à apuração.
Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Atos 239/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 239, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula nº 22.858, do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação. (CC).
Brasília, 11 de maio de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/05/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 089, de 11 de maio de 2026
Despachos 1/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00009092/2024-41. CREDOR: ***.271.701-** - ISANA CARRILHO DE ARAUJO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores de 2024 e 2025 (15 meses de RRA), decorrente de créditos referentes às diferenças financeiras de Adicional por Tempo de Serviço devidos à servidora, conforme Portaria-DGP nº 102 de 2026, publicada no DCL de 09/04/2026 (SEI 2612949), Cálculo ATS (SEI 2634157), Despacho SEPAG (SEI 2634177), Despacho DGP (SEI 2649695) e Despacho DAF (SEI 2650481). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 3.772,23 (Três Mil e Setecentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Três Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
Ano | Diferença a receber | Correção monetária | Total |
|---|---|---|---|
2024 | R$ 1.509,56 | R$ 139,20 | R$ 1.648,76 |
2025 | R$ 2.038,33 | R$ 85,14 | R$ 2.123,47 |
Total | R$ 3.547,89 | R$ 224,34 | R$ 3.772,23 |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/05/2026, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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