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DCL n° 083, de 18 de abril de 2023
Atos 1/2023
Primeiro Secretário
ATO DO SEGUNDO SECRETÁRIO Nº 01, DE 2023
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O
MAPEAMENTO,
MODELAGEM, AVALIAÇÃO DE RISCOS E
MANUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
TRABALHO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS DEPUTADOS E SERVIDORES
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL.
O SEGUNDO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a delegação conferida pelo art. 2º, IV do Ato da Mesa Diretora
nº 3, de 2023 e ainda o que consta do processo 00001-00008042/2023-65, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de mapear, modelar, avaliar os riscos e
manualizar os processos de trabalho do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
Nome Matrícula Lotação Função
Geovane de Freitas Oliveira 24.088 Fascal Coordenador
Alexandre Kioto Araujo Yamaguchi 23.925 Fascal Integrante
Camila Marócolo Ribas Goulart 23.664 Fascal Integrante
Diego José Fernandes 23.404 Fascal Integrante
Francisco Barbosa de Araújo Filho 11.315 Fascal Integrante
Hugo Leonardo Gomes de Queiroz 23.859 Fascal Integrante
Jose Benicio Medeiros de Souza 11.614 Fascal Integrante
Leonardo Teixeira Rodrigues Lira 23.980 Fascal Integrante
Maria Xavier Galvão 23.600 Fascal Integrante
Mario Noleto Oliveira do Carmo 11.439 Fascal Integrante
Pedro Henrique Douro Azevedo 23.048 Fascal Integrante
Ricardo Ribeiro de Queiroz 12.069 Fascal Integrante
Rodolfo Santos Bispo 24.035 Fascal Integrante
Túlio Panerai Carneiro 22.966 Fascal Integrante
Valmi Alves de Sousa 23.911 Fascal Integrante
Luciana Anchieta Bouéres 23.201 Assege Facilitador
Woshington Rodrigues da Silva 23.566 Assege Facilitador
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Geovane de Freitas Oliveira,
Gerente-Coordenador do Fascal, matrícula 24.088.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com a consultoria técnica e a facilitação do Escritório de
Processos da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica - Assege.
Art. 5º Estabelecer o prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de abril de 2023
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
Segundo-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/04/2023, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1126412 Código CRC: 2A810AAE.
DCL n° 083, de 18 de abril de 2023
Portarias 194/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
HESLI SÁLVIO BUTRAGO
23.916 00007004/2023- 27/02/2023 15.00%
PEREIRA DOS SANTOS
95
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1060825 e 1060749 do referido
processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 17/04/2023, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1130531 Código CRC: 80A8A83E.
DCL n° 083, de 18 de abril de 2023
Portarias 196/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
PATRÍCIA CRISTINA BIAZÃO
23.981 00002016/2023- 10/04/2023 15.00%
MANZATO MOISES
23
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1119239, 1119255, 1119238, 1119237,
1119246, 1119252, 1119242, 1119263, 1119264, 1119244, 1119241, 1119247, 1119248, 1119259,
1119245, 1119256, 1119254, 1119253 e 1119240 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 17/04/2023, às 16:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1130593 Código CRC: E175A45A.
DCL n° 083, de 18 de abril de 2023
Portarias 95/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 2023,
firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Agência Reguladora de Águas e Saneamento
do Distrito Federal – ADASA, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº 00.720.722/0001-10, cujo
objetivo é a promoção, a produção e a veiculação de material audiovisual em ações de interesse mútuo
entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL, e
a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA. Processo nº 00001-
00007148/2023-41.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Flavio Correa Ferreira Gestor do Termo de Compromisso NPROG 22.851
Gestora do Termo de Compromisso -
Andrea Heloiza Goulart NPROG 23.433
substituta
Julia Koslovski Branco Figueiredo de
Fiscal do Termo de Compromisso NPROG 23.192
Lima
Fiscal do Termo de Compromisso -
Felipe Machado Porto NPROG 23.918
substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/04/2023, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1128771 Código CRC: 7DB42A79.
DCL n° 084, de 19 de abril de 2023
Portarias 198/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 198, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19
do art. 40 da Constituição Federal e o art. 20 da Lei Complementar nº 769, de 2008; e o que consta no
Processo nº 00001-00005874/2023-20, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 11 de abril de 2023, ao servidor VALTAIR FERNANDES DO CARMO,
matrícula nº 11.878-19, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo,
abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o
benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 18/04/2023, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1132849 Código CRC: DFA74339.
DCL n° 084, de 19 de abril de 2023
Portarias 200/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 200, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
LEVY CHRISTIANO DIAS 00001-
24.231 12/04/2023 15.00%
RAMOS 00015968/2023-15
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1122088 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 18/04/2023, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1133340 Código CRC: 51E48C0B.
DCL n° 084, de 19 de abril de 2023
Extratos - CLDF - Saúde 6/2023
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 14 de março de 2023.
Processo SEI n.º 00001-00008065/2023-70. Contrato nº 26/2023, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e
o BIOCÁRDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA., CNPJ: 05.544.035/0001-05. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no
Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° (2023NE00210); Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 14/03/2023; Legislação: Lei 8.666/93 e alterações. Partes: pelo CLDF
SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Alcides Bolgue.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 17/04/2023, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1084955 Código CRC: 97EBEAD1.
DCL n° 086, de 24 de abril de 2023
Portarias 9183/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 183, DE 20 DE ABRIL DE 2023*
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 61, III, e §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da
Lei Complementar nº 928/2017, além do art. 13, §§ 2º e 4º, do Ato da Mesa Diretora nº 85/2019; e o
que consta do Processo-SEI nº 00001-00006962/2023-49, RESOLVE:
Art. 1º Conceder horário especial à servidora JULIANA CORDEIRO NUNES, matrícula nº
23.423-00, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Técnico Legislativo, em função
da incompatibilidade entre o horário de sua graduação e a jornada de trabalho nesta Casa.
Art. 2º Aprovar a escala individual de jornada de trabalho proposta, que deve ser renovada a
cada início de semestre letivo.
Parágrafo único. Autorizar o cumprimento da jornada de trabalho ordinária nos períodos em
que não houver atividades acadêmicas, mediante entendimento prévio com a chefia.
Art. 3º Compete:
I - à chefia imediata o devido controle e supervisão dos trabalhos realizados pela servidora
durante o horário especial.
II - à servidora:
a) comprovar, mensalmente, a sua frequência escolar;
b) comunicar, no prazo de cinco dias do ato, eventual trancamento ou desistência de cursar
quaisquer disciplinas em que se tenha matriculado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
* Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL nº 85, de 20 de abril de
2023.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/04/2023, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/04/2023, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/04/2023, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/04/2023, às 19:59, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1137827 Código CRC: 737CE44B.