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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 28/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 28, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002999/1993, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor RONALDO MARCIANO DA SILVA, matrícula nº 11.214-69, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/1/2021 a 27/1/2026, a serem usufruídos até 1/7/2030.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 11:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 32/2026
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 32, de 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 42/2025 (AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90033/2025), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00062 e 2026NE00064, com a empresa SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.478.505/0001-79, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de impressoras de cartões PVC e suprimentos de impressão (ribbons), com vistas à emissão de crachás e credenciais de acesso pelo Setor de Planejamento e Controle de Segurança - SPCS e pela Diretoria de Polícia Legislativa - DIPOL da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência (SEI 2406581). Processo nº 00001-00032869/2025-51.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| Jônatas Sena Teodoro | 24.982 | SPCS | Fiscal |
| Felipe Vieira de Sá | 24.519 | NACEP | Fiscal Substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Avisos - Contratos 1/2026
Apostilamento
Brasília, 04 de fevereiro de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula 12, Item 12.2, do Termo de Referência da contratação celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do Contrato-PG nº 13/2025-NPLC fica reajustado para R$ 28.409,96 (vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00051502/2024-56. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo de Valores Contratuais | Valor do Contrato sem reajuste | R$ 27.248,00 |
| Percentual acumulado IPCA - Jan/25 a Dez/25 | 4,264380% | |
| Valor do reajuste (acréscimo) | R$ 1.161,96 | |
| Valor do Contrato reajustado | R$ 28.409,96 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/02/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 31/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 31, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 441, de 17 de outubro de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.621 | FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER | 00001-00003638/2025-31 | 6/1/2026 16/1/2026 | 13,50% 14,50% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 2497293.
inaldo josé de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Portarias 32/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 32, de 4 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000395/2010, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, a usufruir, no período de 5/5/2026 a 3/6/2026, 1 mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 89, de 11 de março de 2025, publicada no DCL de 12/3/2025, referente ao período aquisitivo de 6/2/2020 a 3/2/2025.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
Relatórios 1/2026
Relatório
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E AÇÕES DA QUARTA SECRETARIA - EXERCÍCIO DE 2025
A Quarta Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada através de alteração da Resolução nº 353, de 2024, que ampliou a Mesa Diretora de 5 para 7 membros titulares em 06 de janeiro de 2025. Em 10 de março de 2025, após o recesso parlamentar e com a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 38/2025, foi definida a sua competência para controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à Diretoria de Modernização e Inovação Digital.
Em 27 de março de 2025 foi promulgado o Ato Conjunto da Terceira e Quarta Secretarias, com a interveniência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, instituindo o Plano de Trabalho Conjunto destinado a promover a integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe, contemplando, ainda, a adaptação e complementação dos Sistemas de Emendas da CEOF (Créditos e LOA) para a elaboração de redação final.
O plano possui vigência estabelecida até 31 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, e vem sendo executado por um grupo de trabalho nomeado em Ato Conjunto dos Secretários-Executivos das duas áreas.
Após informações iniciais, segue abaixo relatório das ações e atividades da Diretoria de Modernização e Inovação Digital realizadas no exercício de 2025:
I – SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO:
1. Distribuição de equipamentos de TI: entrega de 75 desktops Tipo I, 12 desktops Tipo II, 25 notebooks e 224 monitores de vídeo, oriundos de aditivo contratual.
2. Distribuição de lousas interativas: disponibilização de lousas digitais a diversas unidades da CLDF, ampliando os recursos de apresentação e colaboração.
3. Planejamento de aquisição de pedestais móveis para lousas interativas: ação destinada a proporcionar maior mobilidade e flexibilidade no uso das lousas digitais.
4. Planejamento de contratação para o fornecimento de novos microcomputadores: elaboração de estudo técnico preliminar e termo de referência para substituição de aproximadamente 650 equipamentos do tipo AIO.
5. Atendimento aos usuários dos serviços de TI: de 01/01 a 19/11/2025 foram registrados 4.786 atendimentos, correspondendo a uma média de cerca de 19,5 chamados por dia útil, assegurando o pleno acesso aos serviços de TI e fortalecendo a cultura digital no âmbito da CLDF.
6. Contratação e implementação do Service Desk: contratação e implantação do novo modelo de Service Desk para atendimento aos usuários, abrangendo Grupo 1 (Níveis 1 e 2) e Grupo 2 (Nível 3), elevando a qualidade dos serviços prestados.
7. Expansão da Infraestrutura de Wi-Fi com Novos Pontos de Acesso: expansão da rede sem fio com novos pontos de acesso corporativos, garantindo maior estabilidade, cobertura e desempenho do Wi-Fi.
8. Modernização da Infraestrutura de Armazenamento de Dados: aquisição de uma nova solução de storage para ampliar a capacidade de armazenamento e aumentar a disponibilidade e a segurança dos dados institucionais.
9. Renovação de Suporte e Garantia dos Equipamentos de Rede: renovação dos serviços de garantia e suporte para os equipamentos de rede.
10. Licenciamento para Expansão do Ambiente de Virtualização: aquisição de licenças para a plataforma de virtualização utilizada pela Casa, permitindo a expansão do ambiente virtual.
11. Licenciamento Microsoft Windows Server para Ambiente de Produção: aquisição de licenças Microsoft Windows Server necessárias à regularização, atualização e ampliação do ambiente de servidores da CLDF.
12. Contratação de Novo Link de Internet: contratação de link de internet para substituir o link anterior que não poderia mais ser renovado, mantendo a capacidade atual de banda e assegurando a estabilidade dos serviços digitais.
13. Aquisição de Novos Nobreaks para Infraestrutura Crítica: aquisição de novos nobreaks para garantir a continuidade do fornecimento de energia a equipamentos essenciais da infraestrutura de TI.
II – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SOFTWARE E SOLUÇÕES DIGITAIS:
1. Visão Legislativa: geração automática de minutas, resumos e classificação temática.
2. Ideias Legislativas: conclusão do ciclo completo (prototipação, desenvolvimento, API e testes).
3. Histórico de Comissões, Legislaturas e Deputados: consolidação avançada das associações históricas., preservando memória institucional.
4. Portal de Sessões Plenárias: estruturação e alinhamento conceitual do novo módulo para a preparação da base, aumentando a transparência e melhorando a experiência para o cidadão.
5. Arcabouço da Legislatura: desenho e preparação dos fundamentos técnicos, padronizando e organizando as informações legislativas.
6. Migração e Governança de Dados: migração de normas e atos; integração de sistemas antigos; modelagem de processos.
7. Integrações Institucionais: conclusão de diversos levantamentos e realização de avanços técnicos relevantes para aumentar a interoperabilidade entre sistemas.
8. Sistema de Consolidação das Leis Orçamentárias (SICLO): execução contínua e diversas entregas finalizadas para realizar a Redação Final de projetos de créditos e da Lei Orçamentária Anual, a partir dos dois Sistemas de Emendas da CEOF.
9. Sistema de Controle de Atividades/Teletrabalho: implementação ocorrida em outubro com monitoramento de entregas e rotinas.
10. Sistema de Posse Online: elaboração e projeto da Primeira Versão e desenvolvimento iniciado (lançamento previsto para Fevereiro/2026).
11. Aprimoramentos no Processo Orçamentário (PLOA): modernização das etapas de recebimento e análise de dados do Poder Executivo.
12. Relatórios e Ajustes Estruturantes: planejamento concluído, execução prevista para 2026, visando o direcionamento de prioridades estratégicas e melhoria da governança dos projetos.
13. Sistema Conlegis: desenvolvimento de ferramenta para modernizar e otimizar o gerenciamento das demandas da Consultoria Legislativa, além de fornecer um banco de dados consultável, reunindo os produtos elaborados pela consultoria.
III – INOVAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA DE DADOS:
1. Painel QDD/SIGGO – Execução Orçamentária: desenvolvimento de painel integrado, com atualização diária, consolidando informações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e do Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO).
2. Painel – Observatório da Mulher: construção de painel temático com dados sobre execução de projetos, produção legislativa, atos normativos e demais indicadores relacionados às políticas para mulheres, fornecido à CONOFIS.
3. Painel – Sistema SPO: desenvolvimento de painel consolidando informações do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO).
4. Painel – ECOLEGIS: implementação de painel consolidando indicadores ambientais e informações referentes às ações institucionais voltadas à sustentabilidade e à melhoria da gestão ambiental na CLDF.
5. Painel – Emendas Parlamentares: aprimoramento do painel de emendas parlamentares, com atualização diária e integração direta ao SISCONEP.
6. Painel – Doenças Prevalentes na Primeira Infância (em parceria com a CONOFIS): desenvolvimento de painel consolidando dados sobre doenças com maior incidência entre crianças.
7. Painel – CAESB (Contrapartida de Acordo de Cooperação Técnica): desenvolvimento de painel consolidando dados de emendas parlamentares e execuções de programas relacionados ao saneamento ambiental.
8. Painel – Leis e Atos do Processo Legislativo (PLe): implementação de painel contendo informações sobre leis, proposições, autores, tramitações e demais dados do Processo Legislativo Eletrônico (PLe).
9. Painel – Monitoramento do Planejamento Estratégico da CLDF: criação de painel institucional para acompanhamento das ações estratégicas previstas no planejamento da CLDF, permitindo monitoramento contínuo de metas e iniciativas.
10. Painel – Sistema de Controle de Atividades (Teletrabalho): desenvolvimento de painel consolidando indicadores de produtividade e entregas dos servidores em regime de teletrabalho, com integração ao sistema interno de controle de atividades.
11. GPS Legislativo: desenvolvimento de solução inovadora que consolida informações sobre a atuação parlamentar: proposições, leis aprovadas, votações, discursos das notas taquigráficas, emendas apresentadas, locais de aplicação dos recursos, relatorias e outros indicadores de desempenho legislativo.
12. Extração e Classificação de Notas Taquigráficas: implementação de modelo de Inteligência Artificial para extração de discursos das notas taquigráficas e sua classificação temática.
13. Aplicativo Escuta CLDF: criação de aplicativo que recebe relatos de problemas na prestação de serviços públicos do DF, consolida-os em painel de BI e permite que parlamentares agrupem demandas semelhantes para orientar alocação de recursos de forma mais inteligente e eficiente.
14. Ampliação da Capacidade Computacional com Novos Servidores de Processamento: aquisição de novos servidores destinados a ampliar o poder computacional disponível para os sistemas institucionais.
15. Implantação de Servidores com GPU para Ambientes de IA: aquisição de servidores de alto desempenho equipados com GPU’s para viabilizar a implantação e treinamento de modelos de Inteligência Artificial.
IV - GOVERNANÇA DE TI, PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1. Reformulação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da CLDF: coordenação e condução da reformulação metodológica do PDTI da CLDF, com horizonte 2026–2027, alinhando-o ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2021–2030).
2. Benchmarking em governança de TI no Senado Federal: realização de benchmarking institucional junto ao Senado Federal para identificação de boas práticas de governança e gestão de TI, com foco em estrutura de comitês, papéis e responsabilidades, fluxo decisório, instrumentos de planejamento e acompanhamento.
3. Assessoramento ao Comitê de Tecnologia da Informação (CTI): assessoramento técnico contínuo ao CTI, incluindo apoio na elaboração e organização das pautas, análise das demandas de TI submetidas ao Comitê, acompanhamento da execução do PDTI e alinhamento das deliberações às diretrizes do PEI e aos objetivos de TI.
4. Apoio à alteração do Ato da Mesa Diretora nº 110, de 2016: atuação técnica na proposta de alteração do Ato nº 110/2016, que dispõe sobre o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF, com análise comparativa de modelos de governança, revisão de competências, composição, atribuições e dinâmica de reuniões do CTI, visando o aprimoramento da governança de TI institucional.
5. Apoio à execução de contratos e ao planejamento de contratações de TI: apoio às equipes da DMI na elaboração e revisão de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Mapas de Riscos e demais artefatos de planejamento de contratações de TI, bem como no assessoramento às comissões de fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
6. Apoio à execução orçamentária da DMI nos Programas de Trabalho 1471 – Modernização de Sistema de Informação e 2557 – Gestão da Informação e dos Sistemas de TI: atuação no acompanhamento da execução orçamentária da DMI, com apoio na análise de dotações, empenhos, saldos, obrigações contratuais e necessidades de suplementação/remanejamento relativas aos Programas de Trabalho sob sua responsabilidade.
Finalmente, apresentam-se informações adicionais relevantes:
· O orçamento total da CLDF em 2025 foi de R$ 925.330.500,00 e a dotação inicial aprovada para gastos com informática foi de R$ 56.781.300,00, o que corresponde a 6,14% do orçamento.
· Em Dezembro de 2025, o orçamento de TI foi reduzido para R$ 40.181.300,00 e o orçamento total da CLDF para R$ 865.330.500,00, representando 4,64% do orçamento.
· Em cumprimento à Decisão nº 1247/2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os gastos com informática passaram a ser monitorados mensalmente, a partir de janeiro de 2022, pelo Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária – SEPLA. Para esse acompanhamento foi criado o indicador iTICExec, destinado a demonstrar mensalmente a proporção das despesas de TIC em relação ao orçamento total da Câmara Legislativa.
· No Relatório Orçamentário das Ações referente ao período de janeiro a dezembro de 2025 (2489056), o SEPLA registrou que as despesas liquidadas com TIC realizadas no exercício corresponderam a 3,07% do total de despesas liquidadas pela CLDF. O indicador iTICExec manteve trajetória ascendente, passando de 1,70% em 2023 para 2,62% em 2024 e atingindo 2,86% ao final de 2025. Segundo o Setor, os dados evidenciam o esforço empreendido pela CLDF para ampliar os investimentos em TIC ao longo do período analisado.
Brasília, 03 de fevereiro de 2026.
Deputado Robério Negreiros
Quarto Secretário
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/02/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Pautas 1/2026
CEOF
Pauta - CEOF
1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata de Reunião 2ª RE, em 21/10/2025 (2381176);
- Ata da Audiência Pública do PLOA 2026, em 05/11/2025 (2395857);
- Ata da Audiência Pública de Arguição e apreciação da indicação ao ocupante do cargo de Diretor-Presidente do BRB (2450434), em 25/11/2025;
- Ata de Reunião 3ª RE, em 25/11/2025 (2450429); e
- Ata de Reunião 4ª RE, em 02/12/2025 (2450422).
02) - Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026:
- Cronograma 2470562.
03) - Parecer do PL Nº 1620/2025
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.
04) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CSEG.
05) - Parecer do PL Nº 3064/2022
Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade.
06) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.
07) - Parecer do PLC Nº 68/2020
Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
08) - Parecer do PLC Nº 59/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica”
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela admissibilidade.
09) - Parecer do PL Nº 351/2019
Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Jorge Vianna.
Parecer: Pela admissibilidade.
10) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online.
Autoria: Deputado Jorge Vianna.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
11) - Parecer do PL Nº 1726/2025
Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
12) - Parecer do PL Nº 817/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.
Autoria: Deputado Max Maciel.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
13) - Parecer do PL Nº 1592/2025
Ementa: Institui as Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
14) - Parecer do PL Nº 1594/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
15) - Parecer do PL Nº 1005/2020
Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
16) - Parecer do PLC Nº 28/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.
17) - Parecer do PL Nº 352/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto de Educação Superior Regional Norte do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
18) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
19) - Parecer do PL Nº 1518/2025
Ementa: Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
20) - Parecer do PL Nº 1392/2020
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela inadmissibilidade.
21) - Parecer do PL Nº 44/2023
Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
22) - Parecer do PL Nº 440/2023
Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Pela admissibilidade.
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
PAULO ELóI NAPPO
Secretário da CEOF
| Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 11:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 026, de 06 de fevereiro de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CS
Designação de Relatores - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação
| Dep. Iolando |
| PL 1350/2024 |
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2026, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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