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DCL n° 266, de 18 de dezembro de 2023
Redações Finais 784/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 784, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro
de 2019, que "dispõe sobre a redução da base
de cálculo do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS nas operações com a
cesta básica de alimentos".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º O art. 4º da Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até
31 dezembro de 2027."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2024.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 15/12/2023, às 09:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1487595 Código CRC: 42CCB994.
DCL n° 267, de 19 de dezembro de 2023
Redações Finais 8/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Diego Chehin Ponce de
Leon, popularmente conhecido como
Carmela.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Diego Chehin Ponce
de Leon, popularmente conhecido como Carmela.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 18/12/2023, às 12:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1489678 Código CRC: CE892B18.
DCL n° 267, de 19 de dezembro de 2023
Redações Finais 22/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito
Ferreira de Araújo.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao Frei João Benedito
Ferreira de Araújo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 18/12/2023, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1490139 Código CRC: 6990F6F6.
DCL n° 267, de 19 de dezembro de 2023
Redações Finais 278/2022
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Concede Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Alessandro Rodrigues
Paschoall.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alessandro
Rodrigues Paschoall.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 18/12/2023, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1489667 Código CRC: E867BB6B.
DCL n° 267, de 19 de dezembro de 2023
Redações Finais 263/2022
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor José Aparecido da Costa
Freire.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Aparecido da
Costa Freire.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 18/12/2023, às 12:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1489664 Código CRC: 366A4F2D.
DCL n° 267, de 19 de dezembro de 2023
Redações Finais 10/2023
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Arthur Antunes
Coimbra.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur Antunes
Coimbra.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 18/12/2023, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1490118 Código CRC: 9646B020.
DCL n° 267, de 19 de dezembro de 2023
Atos 621/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 621, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 23/2023-GAB DEP PEPA-LEGIS, publicado no Diário da
Câmara Legislativa nº 264, de 14 de dezembro de 2023, página 21, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 14 de dezembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados no Bloco MDB-PP, serão redistribuídos para a Liderança do PP:
Matrícula Nome Cargo Nível
24053 ANNE MILA LEAL ARNOUT SECRETARIO SP-05
PARLAMENTAR
11657 DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE CL-05
GABINETE
23947 ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE CL-01
GABINETE
24164 ELIONILTON NUNES BELEM CARGO ESPECIAL DE CL-03
GABINETE
24033 GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE CL-01
GABINETE
23952 HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE CL-01
GABINETE
23719 JARDSON IURI MARTINS PEREIRA CARGO ESPECIAL DE CL-01
GABINETE
23967 JOAO DE SOUZA GUEDES CARGO ESPECIAL DE CL-01
GABINETE
24149 KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE CL-03
GABINETE
23831 MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA CARGO ESPECIAL DE CL-01
GABINETE
23729 NAASON BATISTA DA SILVA CARGO ESPECIAL DE CL-04
GABINETE
23722 NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE CL-02
GABINETE
24190 PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS SILVA CARGO ESPECIAL DE CL-03
GABINETE
23939 PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE CARGO ESPECIAL DE CL-05
CARVALHO GABINETE
24383 THARSIO GABRIEL RIBEIRO DA MATA CARGO ESPECIAL DE CL-02
GABINETE
24082 VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA CARGO ESPECIAL DE CL-02
GABINETE
Brasília, 18 de dezembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/12/2023, às 18:27, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1489955 Código CRC: 7F65F1AC.