EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 24 de junho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 39/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME
MEDICINA DIAGNÓSTICA. Objeto: Ficam inclusas as vacinas constantes da tabela da CLÁUSULA
SEGUNDA no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada,
Sra. Vanessa Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 24/06/2025, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2209554 Código CRC: 7D37A242.

NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
CPF: 493.293.671-00 Nome: IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
Data de Nascimento: 25/11/1969
CPF do cônjuge ou companheiro(a): 787.930.841-53 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Endereço: QUADRA QUADRA 10 Número: 161
Complemento: Bairro/Distrito: SETOR NORTE
Município: BRASILIA UF: DF
CEP: 72710-100 DDD/Telefone: (61) 8421-7599
Natureza da Ocupação: 32 - Servidor público de autarquia ou fundação estadual e do Distrito Federal
Ocupação Principal: 010 - Militar da Aeronáutica
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2024: 35.48.61.55.98-01
DDD/Celular: E-mail:
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Sim
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
31 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 08/01/1943 046.670.341-49
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Não
22 GIOVANA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA 04/05/2001 050.503.431-00
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Não
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 4.550,16
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS
DE PES. JURÍDICA
CONTR. PREVID.
OFICIAL
IMPOSTO RETIDO
NA FONTE
13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
SALÁRIO
IHS BRASIL CESSAO DE
INFRAESTRUTURAS SA
19.264,91 0,00 0,00 0,00 0,00
CNPJ/CPF: 15.811.119/0001-11
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL
427.314,87 10.906,20 102.520,03 0,00 0,00
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL 446.579,78 0,00 102.520,03 10.906,20 0,00
Página 1 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 6.124,24
99. Outros
CPF/CNPJ da Fonte
Pagadora
Nome da Fonte
Pagadora
Beneficiário Valor CPF Descrição
Titular 493.293.671-00 00.394.429/0082-76 COMANDO DA
AERONAUTICA
AUX
TRANSPORTE/ALIME
NTACAO/FARDAMENT
O/FUNERAL/NATALID
ADE
18.240,00
Titular 493.293.671-00 00.394.429/0082-76 COMANDO DA
AERONAUTICA
MILIAR DA RESERVA,
PORTADOR DE
DEFICIENCIA FISICA,
POR ACIDE
60.588,00
Titular 493.293.671-00 26.963.645/0001-13 CAMARA
LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
26.718,75
Titular 493.293.671-00 26.963.645/0001-13 CAMARA
LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
VERBA
INDENIZATORIA
PAGA A
PARLAMENTAR
194.065,57
299.612,32
TOTAL 305.736,56
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
06. Rendimentos de aplicações financeiras 3.921,94
CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF
00.000.000/0001-91 BANCO DO BRASIL SA Titular 626,77 493.293.671-00
00.000.208/0001-00 BRB BANCO DE BRASILIA SA Titular 1.877,99 493.293.671-00
29.224.634/0001-00 BB RENDA FIXA LONGO PRAZO HIGH
FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTA
Titular 1.417,18 493.293.671-00
TOTAL 3.921,94
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
Página 2 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
(Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004)
0,00
0,00
0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal)
0,00
0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior
0,00 06. Carnê-Leão do titular
0,00
0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 102.520,03
05. Imposto retido na fonte dos dependentes
07. Carnê-Leão dos dependentes
(Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO
BENEFICIÁRIO
VALOR PAGO PARC. NÃO
DEDUTÍVEL
PAGAMENTOS EFETUADOS
Titular
21 CENTRO DE DIAGNOSTICO E
TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA
27.566.099/0001-40 600,00 0,00
Descrição:
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA
CAMARA LEGISLATIVA DO DF
37.115.557/0001-88 8.480,50 0,00
Descrição:
Dependente: GIOVANA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA
01 ASSOCIACAO APARECIDENSE DE
EDUCACAO
01.460.690/0001-24 96.629,33 0,00
Descrição:
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA
CAMARA LEGISLATIVA DO DF
37.115.557/0001-88 2.762,65 0,00
Descrição:
Dependente: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
26 FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA
CAMARA LEGISLATIVA DO DF
37.115.557/0001-88 10.163,38 0,00
Descrição:
Página 3 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
(Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO
BENEFICIÁRIO
VALOR PAGO PARC. NÃO
DEDUTÍVEL
PAGAMENTOS EFETUADOS
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
SITUAÇÃO EM
31/12/2023 31/12/2024
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024? Não
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
500.000,00 500.000,00
Inscrição Municipal (IPTU):
105 - Brasil
01 12 CASA
Logradouro: QUADRA QUADRA 10 Nº: 161
Comp.: SETOR NORTE Bairro: SETOR NORTE (BRAZLA
UF: DF Município: BRASILIA CEP: 72710-100
Registrado no Cartório: Não
Área Total: Data de Aquisição: 02/05/1976 200,0 m²
425,96 455,90
CNPJ: 00.000.208/0001-00
105 - Brasil
Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF:
Banco: 070 Agência: 0218 Conta: 218136715-3
04 01 CONTAS DE POUPANCA E LETRAS HIPOTECARIAS
807,15 3.341,18
CNPJ: 00.000.000/0001-91
105 - Brasil
Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF:
Banco: 001 Agência: 2500 Conta: 50051-8
04 01 POUPANCA OURO
977,66 950,00
CNPJ: 15.138.043/0001-05
105 - Brasil
Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF:
04 03 OUROCAP UNICO
21.731,16 7.240,82
CNPJ: 00.000.208/0001-00
105 - Brasil
Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF:
04 99 APLICACAO DE RENDA FIXA
Página 4 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
SITUAÇÃO EM
31/12/2023 31/12/2024
Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024? Não
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO
15.011,94 0,00
CNPJ: 00.000.208/0001-00
105 - Brasil
Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF:
04 99 APLICACOES DE RENDA FIXA
15.011,94 16.435,19
CNPJ do Fundo: 29.224.634/0001-00
105 - Brasil
Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF:
Negociados em Bolsa: Não
07 12 BB RENDA FIXA LONGO PRAZO HIGH FUNDO DE
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO -
INFORMADO POR CNPJ 30.822.936/0001-69
TOTAL 528.423,09 553.965,81
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
Página 5 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
Página 6 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
Página 7 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO
Sem Informações
Página 8 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
RESUMO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes
Resultado tributável da Atividade Rural
TOTAL
DEDUÇÕES
Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do
patrocinador)
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o
limite do patrocinador
Dependentes
Despesas com instrução
Despesas médicas
Pensão alimentícia judicial
Livro caixa
TOTAL
IMPOSTO DEVIDO
IMPOSTO A RESTITUIR
446.579,78
0,00
0,00
0,00
446.579,78
10.906,20
0,00
4.550,16
3.561,50
22.006,53
0,00
0,00
41.024,39
1.733,28
IMPOSTO PAGO
Imposto retido na fonte do titular
Imp. retido na fonte dos dependentes
Imposto complementar
Carnê-Leão do titular
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
Banco
Agência (sem DV)
Conta para crédito
102.520,03
0,00
0,00
0,00
SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00
Imposto pago no exterior 0,00
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00
Valor da quota
Número de Quotas
0,00
0
Total do imposto pago 102.520,03
PARCELAMENTO
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00
Pensão alimentícia por escritura pública 0,00
0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes
0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente)
Carnê-Leão dos dependentes 0,00
0,00 Imposto retido RRA
TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS
Total do imposto devido 100.786,75
Dedução de incentivo
0,00
Imposto devido
Imposto devido RRA
100.786,75
22,56
100.786,75
Aliquota efetiva (%)
Base de cálculo do imposto
Imposto devido I
405.555,39
0,00
Pix Tipo de Conta
Página 9 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130
NOME:
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF:
ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025
IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
493.293.671-00
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
Imposto pago sobre Ganhos de Capital
3.921,94
0,00
Rendimentos isentos e não tributáveis
0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras
OUTRAS INFORMAÇÕES
305.736,56
0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras
Imposto pago sobre Renda Variável 0,00
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00
Depósitos judiciais do imposto 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00
0,00
0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital
Bens e direitos em 31/12/2024
Dívidas e ônus reais em 31/12/2024
Dívidas e ônus reais em 31/12/2023
553.965,81
528.423,09
0,00
0,00
Bens e direitos em 31/12/2023
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Página 10 de 10 Data/Hora da Entrega: 26/04/2025 às 18:20:16 Controle: 546920985187130

Ato da Segunda Vice Presidente Nº 05, DE 2025 (*)

Consigna elogio aos servidores e estagiários que desempenharam atividades na execução das eleições do programa Nosso Parlamento.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários abaixo relacionados que, em 2025, participaram das atividades de execução das eleições do programa Nosso Parlamento, que é uma iniciativa da Escola do Legislativo do Distrito Federal, meio de execução da Política de Educação Para a Cidadania, instituída pela Resolução nº 257, de 2012 e que encontra sua previsão no Ato da Segunda Vice-Presidente n° 02/2025.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente

___________________

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 126, de 24/6/2025, incorreção na relação de servidores e estagiários indicados.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/06/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2212930 Código CRC: 14A8472D.

Ato do Presidente Nº 336, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei distrital nº 4.342/2009, bem como o art. 13, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011; e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00026111/2025-84, RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO, por pedido de final de fila, a nomeação de PAULO HENRIQUE FERREIRA BATISTA, para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, efetivada pelo Ato do Presidente nº 306, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL de 23/6/2025.

II – NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 4/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/5/2018, assim como pelo Edital de resultados finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:

Brasília, 25 de junho de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2212057 Código CRC: C6904214.

Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.794/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, “Selo Igualdade Salarial DF”, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 23/06/2025    Último Dia: 27/06/2025

PROJETO DE LEI nº 1.795/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a avaliação periódica de políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no § 16 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

PROJETO DE LEI nº 1.796/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Aniversário da Floresta Nacional de Brasília - FLONA”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

PROJETO DE LEI nº 1.797/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui o Programa de regularização de débitos de veículos automotores em abordagem de operações programadas de fiscalização de trânsito, denominado Veículo Legal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

PROJETO DE LEI nº 1.799/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e OUTROS, que Concede anistia de multas cominadas pelo Poder Judiciário a entidades sindicais representativas das categorias dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.”

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.583/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período de festas de rua e demais eventos públicos e dá outras providencias.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

PROJETO DE LEI nº 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 24/06/2025    Último Dia: 30/06/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/06/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2211352 Código CRC: 7D0B697A.

Ato da Mesa Diretora Nº 134, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG 246 (2184655) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00015247/2025-69, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG Nº 246/2025-NAMD (2184655) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00015247/2025-69.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de junho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/06/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/06/2025, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/06/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 24/06/2025, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2195213 Código CRC: 9AFA670C.

Ato da Mesa Diretora Nº 133, DE 2025

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG 245 (2184654) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00021191/2025-81, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG Nº 245/2025-NAMD (2184654) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00021191/2025-81.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de junho de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/06/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/06/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/06/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 16/06/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 24/06/2025, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2195169 Código CRC: A757F61A.

Ato do Presidente Nº 334, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com o art. 58, I, do Ato da Mesa Diretora nº 31/2017 e o art. 59, I, da Instrução Normativa nº 3, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e considerando os fatos contidos nos autos do Processo 00001-00043286/2024-75, RESOLVE::

Art. 1º Encerrar a Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada por meio do Ato do Presidente nº 538, de 22 de outubro de 2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa no dia 23 de outubro de 2024 e no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 24 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2211945 Código CRC: 21BEE374.