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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Redesigna��o de Relatores - CAS
De ordem do Excelent�ssimo Senhor Presidente da Comiss�o de Assuntos Sociais, Deputado Rog�rio Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposi��o relacionada a seguir foi redistribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.
Prazo para parecer: 16 dias �teis, a partir da data de publica��o.
| Deputado Jo�o Cardoso |
| PL 1327/2024 |
Bras�lia, 18 de agosto de 2025
Jo�o Marcelo Marques Cunha
Secret�rio de Comiss�o
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 18/08/2025, �s 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Atos 442/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 442, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR ELLEN MERYLIN VIEIRA FREITAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. NOMEAR CELSO RUBENS PEREIRA PORTO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
3. EXONERAR ELAYNE OLIVEIRA BRITO, matr�cula n� 24.469, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, na Lideran�a do MDB. (LP).
Bras�lia, 18 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 18/08/2025, �s 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 220/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 220, de 18 DE agosto DE 2025
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es que lhe foram delegadas por meio do Ato do Presidente n� 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no � 3� do art. 2� do Ato da Mesa Diretora n� 78, de 2010, RESOLVE:
Art. 1� Tornar p�blico o valor atualizado correspondente � taxa de utiliza��o de �rea p�blica do Edif�cio Sede da C�mara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permiss�es de uso vigentes, a ser utilizado a partir de 1�/8/2025.
| �rea P�blica do Edif�cio Sede da CLDF | Unidade | Valor |
| Finalidade comercial ou de Presta��o de servi�o | m2 | R$ 26,85 |
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, �s 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licita��o
Bras�lia, 17 de agosto de 2025.
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITA��O
PREG�O ELETR�NICO N� 90009/2025
Processo n� 00001-00046559/2024-33. Objeto: Aquisi��o, por Ata de Registro de Pre�os, de at� 90 licen�as Microsoft Windows Server Standard 2022 Core ALng 16 Core com Software Assurance de 36 meses, de acordo com as especifica��es e as exig�ncias constantes no Termo de Refer�ncia � Anexo I do Edital. Vencedor: TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ 02.558.157/0135- 74, Valor: R$ 935.890,20. O relat�rio de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endere�os eletr�nicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informa��es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comiss�o Permanente de Contrata��o - Substituto(a), em 18/08/2025, �s 09:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 340/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N� 340, DE 15 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Memorando 79 (2251835) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00029907/2025-99, RESOLVE:
Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o do Encontro Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras, no dia 5 de setembro de 2025, das 19h �s 22h, e no dia 6 de setembro de 2025, das 9h �s 17h.
Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matr�cula n� 22.055, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, �s 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Portarias 341/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N� 341, DE 15 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2278836) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00040151/2024-58, RESOLVE:
Art. 1� Autorizar a utiliza��o da Pra�a do Servidor, na Galeria do Espelho D'�gua, do Foyer do Plen�rio, no Hall de Entrada do T�rreo Superior e no P�tio das Comiss�es do T�rreo Superior, sem �nus, para a realiza��o da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no per�odo de 7 a 9 de outubro de 2025, das 9h �s 17h.
Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pelo servidor Carlos Eduardo Cez�rio de Melo, matr�cula n� 24.675, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
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| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, �s 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2025, �s 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Bras�lia, 14 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSIST�NCIA � SA�DE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolu��o n� 347, de 2024, publicado no DCL n� 141, de 1�/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei n� 14.133/2021, Artigo 136, Inciso III, no Termo de Credenciamento n� 03/2024 e no seu Primeiro Termo Aditivo, firmados com a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL S�RIO-LIBAN�S (UNIDADE III), fica corrigido o n�mero do CNPJ da institui��o credenciada.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 14/08/2025, �s 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 173, de 19 de agosto de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato de Termo Aditivo
Bras�lia, 14 de agosto de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (4� TERMO ADITIVO)
Processo n.� 00001-00026371/2021-26. CONTRATO-PG N� 50/2021-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 05.411.789/0001-97. Objeto do Contrato: Presta��o de servi�os de legenda oculta (Closed Caption) de forma autom�tica por reconhecimento de voz, e ininterrupta em regime 24x7, para programa��o di�ria da TV C�mara Distrital, na modalidade loca��o de software. Objeto do Aditivo: Prorroga��o do prazo de vig�ncia do Contrato n� 50/2021 � PG/CLDF, pelo per�odo de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vig�ncia de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei n� 8.666/93. Valor do contrato: R$ 100.655,40. Programa de trabalho 01.131.8204.6057, subt�tulo 0008, natureza da despesa 3390-39. Nota de empenho 2025NE00143, emitida em 24/01/2025, no valor de R$ 77.169,14. Legisla��o: Lei n� 8.666/93 e suas altera��es. Partes: Pela Contratante, JO�O MONTEIRO NETO - Secret�rio-Geral, em 14/08/2025, e, pela Contratada, MANOELA FRANCO PERESSINOTO - Representante Legal, em 18/08/2025.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/08/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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