Portaria-GMD Nº 463, DE 6 DE novembro DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 90 (2400874) e as demais razões apresentadas no Processo SEI ​​​​​​​​​​​​​​00001-00045562/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização do 4º Seminário Antirracista da Defensoria Pública do Distrito Federal, no dia 13 de novembro de 2025, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Brunna Azevedo Palmer, matrícula nº 23.775, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/11/2025, às 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/11/2025, às 20:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/11/2025, às 08:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/11/2025, às 10:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 07/11/2025, às 16:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/11/2025, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/11/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2407468 Código CRC: 8D5DB9F6.

Portaria-DGP Nº 466, de 10 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00047414/2024-50, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula nº 24.774-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor de Texto, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 4/11/2020 a 2/11/2025, a serem usufruídos até 6/4/2030.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/11/2025, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2411839 Código CRC: 1CDAE430.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 06 de novembro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00043948/2025-98. Contrato nº 94/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ACB - ASSOCIAÇÃO DO CORPO CLÍNICO DE BRASÍLIA, CNPJ: 26.473.934/0001-34. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de assistência médica na modalidade de associação profissional. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02430; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 03/11/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Mário Ernesto Rodrigues.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 06/11/2025, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2407219 Código CRC: 18D812DB.

Designação de Relatores - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,  nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer. 

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 11/11/2025.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da comissão de Defesa do Consumidor

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de Comissão, em 10/11/2025, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2413845 Código CRC: BF4757CB.

Ato do Presidente Nº 584, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR ANA PAULA SOUZA LIMA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

2. EXONERAR, a pedido, JESSIKA DAYANE DA SILVA BORGES MARTINS, matrícula nº 24.319, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 10 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/11/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2411002 Código CRC: EF2E7BE3.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NN..ºº 446677 DDEE 1100 DDEE NNOOVVEEMMBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorriiaa AAssssuunnttoo

Requer a realização de Sessão Solene em

2.382/2025 Dep. Dayse Amarilio

homenagem à Escola de Música de Brasília.

Requer a realização de Sessão Solene em

2.388/2025 Dep. Eduardo Pedrosa homenagem às mulheres participantes da Cavalgada

Elas Por Elas.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

DDAANNIIEELL FFIIGGUUEEIIRREEDDOO PPIINNHHEEIIRROO GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário Executivo substituto/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL FFIIGGUUEEIIRREEDDOO PPIINNHHEEIIRROO -- MMaattrr.. 2222778833, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 10/11/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 10/11/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 10/11/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 10/11/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 467/2025 (2412074) SEI 00001-00045611/2025-15 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 10/11/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 10/11/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22441122007744 Código CRC: EE66AA668888BB22.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00045611/2025-15 2412074v5

Portaria-GMD 467/2025 (2412074) SEI 00001-00045611/2025-15 / pg. 2

Portaria-DGP Nº 467, de 10 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00046546/2025-45, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUAN PEREIRA BARRETO, matrícula nº 22.855-94, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 17/2/2020 a 14/2/2025, a serem usufruídos até 19/7/2029.

aline amorim de sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/11/2025, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2411865 Código CRC: 138608FE.

Edital 

Brasília, 10 de novembro de 2025.

EDITAL Nº 3 – CONCURSO DE REDAÇÃO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAS/CLDF), no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a retificação do Edital nº 1 – Concurso de Redação “O lugar onde vivo e o futuro que quero”, de 29 de setembro de 2025, com o objetivo de alterar a Seção 11 – Da Premiação e da Divulgação, itens ‘g’ e ‘h’, mantendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

11. DA PREMIAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

[...]

g) Dentre as redações enviadas pelas escolas relativas à Categoria II (Ensino Médio regular ou terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA), serão selecionados, para fins de premiação adicional, os participantes que cumprirem os seguintes requisitos: i. Estar regularmente inscrito e realizar o curso Projeto Conhecer Direito 2025, oferecido em modalidade a distância (EAD), por meio do sítio eletrônico https://escolaead.defensoria.df.gov.br/, promovido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União; ii. Apresentar os sete certificados correspondentes aos Módulos 1 a 7 do Projeto Conhecer Direito, totalizando 70 horas-aula.

h) A partir dessa nova listagem, os vinte primeiros colocados serão premiados com bolsas de estudo ofertadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a empresa Escrita Única Pré-Vestibulares Ltda., nos seguintes termos: os dez primeiros colocados receberão bolsa integral para o Curso Pré-Vestibular; e os colocados da 11ª à 20ª posição receberão bolsa integral para o Curso de Redação.

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Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 10/11/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2411763 Código CRC: 4BB8B50A.