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DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Brasília, 20 de maio de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00007277/2024-11. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos arts. 14, III, e 18, III, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com fundamento nos arts. 156, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.358,32 (onze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 2 anos, à empresa AFEFE TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.431.363/0001-48, com base no item 17.5, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, em razão da inexecução total do Contrato-PG nº 23/2024- NPLC. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2153078 Código CRC: BE46C22E.
DCL n° 104, de 23 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Brasília, 22 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 11.480.654,77. Data/hora da Sessão Pública: 10/06/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/05/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2156610 Código CRC: 52ADC492.
DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36/2025
Ata de Sess�o Plen�ria
3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 36� (TRIG�SIMA SEXTA)
SESS�O ORDIN�RIA,
EM 6 DE MAIO DE 2025
S�MULA
PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt
SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro
LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal
IN�CIO: 15 horas
T�RMINO: 19 horas e 4 minutos
Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Declara aberta a sess�o.
2 COMUNICADOS DE L�DERES
Deputado Iolando
� Demonstra indigna��o com veto do Presidente Lula a dispositivo de projeto de lei que dispensava pessoas com defici�ncia permanente de comprovar todos os anos as condi��es para concess�o do Benef�cio de Presta��o Continuada � BPC.
� Afirma que atuar� no Congresso para derrubar o veto.
Deputado Jorge Vianna
� Anuncia ter apresentado emenda � Lei Or�ament�ria Anual � LOA a fim de garantir recursos para eventual reajuste a servidores da carreira Gest�o de Assist�ncia P�blica � Sa�de � GAPS.
� Pede ao Governador Ibaneis Rocha que nomeie t�cnicos de enfermagem, enfermeiros e odont�logos.
Deputado Thiago Manzoni
� Lamenta morte de dois alunos do curso de forma��o da Pol�cia Militar do Distrito Federal � PMDF e solidariza-se com familiares das v�timas.
� Manifesta preocupa��o com �ndice de 30% de alunos analfabetos funcionais apontado em pesquisa recente.
� Critica o governo federal ap�s divulga��o de not�cia de que o esc�ndalo de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social � INSS pode envolver 90 bilh�es de reais.
� Declara que ir� a caminhada em favor da anistia dos presos por participa��o nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Deputado Hermeto
� Solidariza-se com familiares e colegas de dois alunos de curso de forma��o da PMDF que faleceram no �ltimo fim de semana.
� Esclarece que a promo��o de oficiais e pra�as deve ocorrer na pr�xima quinta-feira e parabeniza-os pela conquista.
Deputado Chico Vigilante
� Destaca que os descontos indevidos de aposentados pelo INSS come�aram no governo passado e frisa que est�o sendo investigados porque, no atual governo, a Pol�cia Federal tem autonomia.
� Critica aumentos abusivos do pre�o de combust�veis por operadores de cartel e informa que est� acionando autoridades para investigar a infra��o.
� Ressalta que os aumentos geram impacto significativo para a popula��o porque esta � obrigada a utilizar carro em fun��o das m�s condi��es do transporte p�blico.
Deputada Paula Belmonte
� Compromete-se a lutar para que os permission�rios de quiosques exer�am suas atividades com dignidade e seguran�a.
� Comemora a inaugura��o da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, hoje pela manh�, e acentua que os recursos para a constru��o s�o oriundos de emendas apresentadas por ela, quando era deputada federal, e pela Senadora Leila.
� Repudia o esquema de fraudes no INSS noticiado pela imprensa no m�s em que se comemorou o Dia do Trabalhador.
Deputado Pastor Daniel de Castro
� Apresenta slides para comprovar que a maior parte dos descontos indevidos de pagamentos a aposentados pelo INSS ocorreu no Governo Lula.
Deputado Rog�rio Morro da Cruz
� Agradece ao Governador Ibaneis Rocha a atua��o para viabilizar a constru��o do Hospital Regional de S�o Sebasti�o.
� Salienta a import�ncia da obra para regi�o e destaca que vai se empenhar para que o hospital tenha estrutura e pessoal suficiente para atender a popula��o local.
� Lamenta morte de vigilante no Minist�rio da Sa�de, frisa que a empresa de vigil�ncia que presta servi�o para o �rg�o n�o est� pagando plano de sa�de a seus empregados e defende que esse benef�cio seja concedido a todos os trabalhadores.
3 ORDEM DO DIA
Observa��o: As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1�) ITEM 12: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �autoriza o Poder Executivo a proceder a doa��o de im�veis que especifica, pertencentes ao patrim�nio do Distrito Federal, � Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal � CODHAB e d� outras provid�ncias�.
� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(2�) ITEM 13: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �institui o Programa Material de Constru��o e d� outras provid�ncias�.
� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(3�) ITEM 15: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(4�) ITEM 18: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.701, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 459.010.879,00�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (17 deputados presentes). Houve 2 absten��es.
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 2 absten��es.
(5�) ITEM 17: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.709, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda de plen�rio: favor�vel � emenda. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 3 votos contr�rios dos Deputados F�bio F�lix, Chico Vigilante e Gabriel Magno.
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 17 votos favor�veis e 4 votos contr�rios. Houve 3 aus�ncias.
(6�) ITEM 21: Discuss�o e vota��o, em turno �nico, do Projeto de Decreto Legislativo n� 293, de 2025 (Processo n� 12/2023 � Mensagem n� 253/23-PEx), de autoria da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, que �homologa o Conv�nio ICMS n� 81, de 22 de junho de 2023, e o Conv�nio ICMS n� 122, de 9 de agosto de 2023�.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em turno �nico. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 20 votos favor�veis.
� Reda��o final. APROVADA.
(7�) ITEM 20: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.702, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(8�) ITEM 16: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e d� outras provid�ncias�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o com acatamento das emendas apresentadas. Informa que as Emendas nos 49, 50, 58 e 66 foram retiradas ou canceladas. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(9�) ITEM 14: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.563, de 14 de outubro de 2024, que �autoriza o Poder Executivo a contratar opera��o de cr�dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social � BNDES, com a garantia da Uni�o, e d� outras provid�ncias�'".
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(10�) ITEM 19: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.706, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito especial � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 287.288.800,00�.
� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).
(11�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.589, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Farmac�utico, a ser comemorado no dia 5 de maio de cada ano�.
� Parecer da relatora da CSA, Deputada Dayse Amarilio, favor�vel � proposi��o.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.
� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (18 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (14 deputados presentes).
(12�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 277, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que �altera a Lei n� 5.931, de 28 de julho de 2017, que �disp�e sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espa�os de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem servi�os de alimenta��o em suas depend�ncias, portando produtos aliment�cios adquiridos fora desses estabelecimentos��.
� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o com a Emenda de Reda��o n� 1. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
(13�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 691, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �institui a Semana da Maternidade e da Paternidade At�pica e d� outras provid�ncias�.
� Parecer do relator da CESC, Deputado Thiago Manzoni, sobre a subemenda da CCJ: favor�vel. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).
4 COMUNICADOS DA PRESID�NCIA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
� Solicita os presentes a permanecerem em sil�ncio por 1 minuto em respeito ao falecimento de Udislei Oscar da Silva, assessor do Deputado Rog�rio Morro da Cruz.
� Anuncia a presen�a de professores e alunos da Escola Classe 113 Norte, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordena��o da Escola do Legislativo.
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Informa que o enterro do ex-deputado distrital Nijed Zakhour, falecido ontem, dia 5 de maio, ser� hoje �s 15 horas.
� Registra a presen�a da Governadora por um Dia, J�lia Lopes, de S�o Sebasti�o, participante do programa Meninas em A��o.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Convoca os deputados para sess�o extraordin�ria a realizar-se em seguida.
� Declara encerrada a sess�o.
Observa��o: O relat�rio de presen�a, o relat�rio de presen�a por recomposi��o de qu�rum e as folhas de vota��o nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, est�o anexos a esta ata.
Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e S�mula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e S�mula, em 07/05/2025, �s 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36c/2025
Lista de votação 06/05/2025 18:13:52
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 293/2025 - Turno Único
Turno: Único Início: 06/05/2025 18:12
Modo: Nominal Término: 06/05/2025 18:13
AUTORIA: CEOF
Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:12:48
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:13:37
DOUTORA JANE (MDB) Sim 18:13:10
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:13:20
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:12:39
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:12:31
HERMETO (MDB) Sim 18:12:31
IOLANDO (MDB) Sim 18:12:39
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:12:47
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:12:45
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:12:38
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:12:33
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:13:05
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:12:31
PEPA (PP) Sim 18:12:43
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:13:08
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:12:39
ROOSEVELT (PL) Sim 18:12:44
THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:12:29
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:12:36
Totais: Sim: 20 Não:0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 06/05/2025 17:46:01
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 1709/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 06/05/2025 17:43
Modo: Nominal Término: 06/05/2025 17:46
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 17:44:21
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:45:10
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:44:41
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:44:03
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 17:44:19
GABRIEL MAGNO (PT) Não 17:43:46
HERMETO (MDB) Sim 17:44:20
IOLANDO (MDB) Sim 17:44:16
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:44:04
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:43:49
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:44:00
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:44:08
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:44:21
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:44:12
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 17:45:21
PEPA (PP) Sim 17:43:59
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:44:19
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:44:00
ROOSEVELT (PL) Sim 17:44:17
THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:44:44
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:44:24
Totais: Sim: 17 Não:4
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36a/2025
Lista de Presença
06/05/2025 19:22:35
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 22
Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 3:00 PM Login
CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 3:03 PM Login
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 3:03 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 3:04 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 3:04 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 3:16 PM Login
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 3:24 PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 3:28 PM Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 3:29 PM Biometria
IOLANDO (MDB) 5/6/25 3:33 PM Login
PEPA (PP) 5/6/25 3:33 PM Login
HERMETO (MDB) 5/6/25 3:35 PM Login
MAX MACIEL (PSOL) 5/6/25 3:39 PM Login
JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 3:47 PM Login
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 3:52 PM Login
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 3:53 PM Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 3:53 PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 5/6/25 3:59 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 4:08 PM Login
GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 4:09 PM Login
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 4:31 PM Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 4:36 PM Biometria
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 5/6/25 5:00 PM
GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login
CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria
IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
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RICARDO VALE (PT)
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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 36b/2025
Lista de Presença
06/05/2025 19:22:41
Recomposição 05:00:53
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 21
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login
DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login
FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login
GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria
HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login
IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login
JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria
PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria
ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login
WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
MAX MACIEL (PSOL)
RICARDO VALE (PT)
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DCL n° 097, de 14 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.715/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Reconhece os veículos automotores antigos como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.718/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.719/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e da Tarifa de Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da assistência à saúde suplementar dos seus servidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.720/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.722/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza o acesso de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da farmácia de alto custo para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.723/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.724/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui as diretrizes para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias Incorporadas, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.727/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.728/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-X da Educação”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.729/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com deficiência visual.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de setembro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 097, de 14 de maio de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CDESCTMAT
Ata de Reunião
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 13/05/2025.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, treze horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a terceira reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da nona legislatura, presentes o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. O Presidente informa que a reunião será encerrada às 14h, por conflito de agenda dos Deputados e das reuniões das comissões. Em sequência, o Deputado Daniel Donizet passa a presidência ao Deputado Rogério Morro da Cruz, tendo em vista que é relator dos itens 1 a 3 da pauta, e autor dos itens 4 a 6. O Deputado assume a presidência e chama o item 1. 1) Projeto de Lei n. 1.466, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 2) Projeto de Lei n. 2.334, de 2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 3) Projeto de Lei n. 1.324, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre o Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada”, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei n. 1.380, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Institui o Sistema Distrital de Saúde de Animais Domésticos”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 4) Projeto de Lei n. 2.768, de 2022, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.” Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 5) Projeto de Lei n. 379, de 2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 6) Projeto de Lei n. 286, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito Federal e dá outras providências”. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Daniel Donizet reassume a presidência e chama o próximo item 7) Projeto de Lei n. 1.572, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências””. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 8) Projeto de Lei n. 465, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece a obrigatoriedade da criação de salas sensoriais com tratamento acústico em locais de grande fluxo de pessoas e dá outras providências”. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 9) Projeto de Lei n. 1.543, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos”. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 10) Projeto de Lei n. 1.235, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.” Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente retira de pauta os itens 11, devido à ausência justificada do relator, Deputado Joaquim Roriz Neto, e 14 a 35, devido à ausência da relatora, Deputada Paula Belmonte. O Deputado Daniel Donizet informa que fará a relatoria dos itens 12 e 13 adhoc, e passa a presidência a Deputada Doutora Jane, que chama o próximo item. 12) Projeto de Lei n. 1.336, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.” Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Relatoria adhoc: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 13) Projeto de Lei n. 1.259, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Cria o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Relatoria adhoc: Deputado Daniel Donizet. 36) Projeto de Lei n. 1.477, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Distrito Federal”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 37) Projeto de Lei Complementar n. 64, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate às Desigualdades Ambientais e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Daniel Donziet reassume a presidência e, devido à hora avançada, decide por encerrar a reunião. O Presidente agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às 13h58. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
Brasília, 13 de maio de 2025.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em 13/05/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |