Portaria do Secretário-Geral Nº 322, de 03 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 68/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00972, com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS, cujo objeto é promover o evento "ABEC MEETING 2025", com o tema comemorativo “Avançando na qualificação e inovação da editoria científica”, a se realizar em João Pessoa/PB, entre os dias 04 e 07 de novembro de 2025, para dois servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2352747). Processo 00001-00035505/2025-23.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2400024 Código CRC: 57182E43.

Portaria do Secretário-Geral Nº 323, de 04 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 35/2025 (Aviso de Contratação Direta nº 90031/2025), firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00997 com a empresa CARVALHO MIRANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA., CNPJ nº 22.589.806/0001-08, cujo objeto é a aquisição, por contratação direta, de 2 (duas) capas protetoras instaladas para cabines de elevadores de passageiros da ala administrativa, com capacidade nominal para 13 (treze) passageiros, destinadas à preservação das superfícies internas das cabines durante a utilização para transporte eventual de cargas, prevenindo riscos, amassados, trincas e demais danos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência (doc. SEI 2289379). Processo 00001-00031777/2025-54.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2402605 Código CRC: 51AA39DE.

Aviso de Licitação 

Brasília, 05 de novembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025

Processo nº 00001-00026370/2025-13. Objeto: Contratação de consultoria especializada para realizar o mapeamento e a institucionalização das competências organizacionais, gerenciais e individuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), implementar metodologia e instrumentos para o dimensionamento da força de trabalho, bem como construir o Quadro de Talentos da Instituição, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº 32.908.188/0001-67, Valor: R$ 427.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 05/11/2025, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2404559 Código CRC: D66A44DF.

Ato da Mesa Diretora Nº 289, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Memorando nº 124/2025 - Gabinete Deputada Paula Belmonte (2403996), RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, licença sem subsídio à Deputada Paula Belmonte, no período de 5 a 7 de novembro de 2025, para tratar de interesse particular.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de novembro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 05/11/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2405172 Código CRC: 7DBEEBD0.

Ato do Presidente Nº 579, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e colaboradores relacionados no Anexo Único, responsáveis pela organização, pela instrução e pelo apoio logístico do Treinamento de Brigadistas Voluntários, realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2025, cuja atuação foi essencial para o êxito da iniciativa e para a atualização do Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

Brasília, 05 de novembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/11/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2404655 Código CRC: 76F63FDC.

Portaria-DGP Nº 456, de 5 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-00003884/2024-10, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 23.021-97, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 15/10/2020 a 13/10/2025, a serem usufruídos até 17/3/2030.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/11/2025, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2404613 Código CRC: 2AC8C0DB.

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 30 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputada Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 6 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 30 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Informa que a presente sessão será destinada a debates, nos termos publicados no DCL de hoje.

3 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Reporta-se ao embate ocorrido ontem nesta Casa e contrapõe-se às manifestações dos parlamentares de esquerda a respeito dos acontecimentos no Rio de Janeiro.

– Enfatiza sua posição a favor da vida e da família tradicional.

– Manifesta condolências às famílias dos policiais que tombaram em defesa da sociedade carioca.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputada Paula Belmonte)

– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 03/11/2025, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377331 Código CRC: D0397388.

Ata de Sessão Plenária 

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Em virtude da não publicação prévia da ordem do dia para a data de hoje, a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como não há deputado que queira fazer uso da palavra e não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 31/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2394237 Código CRC: 2051398C.