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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025
Portarias 326/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 326, de 7 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00045816/2025-09, RESOLVE:
Art. 1º Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| Jonderlan Alves dos Santos | Segurança Parlamentar | 21.994 | (2403698) |
| Robson Bezerra da Silva | Cargo Especial de Gabinete | 21.523 | (2403698) |
| Carlos Alves do Egito Junior | Cargo Especial de Gabinete | 20.146 | (2403698) |
| Ricardo Augusto Maciel da Rosa | Cargo Especial de Gabinete | 24.161 | (2403698) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/11/2025, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025
Atas de Reuniões 10/2025
Fascal
Ata de Reunião
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Andrea Ribeiro Alvim - Chefe do SECRE Substituta, Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI - 00001-00044322/2025-07 - Reajuste da tabela de preços de Home Care. Deliberação: Aprovado.
Brasília, 04 de novembro de 2025
| Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 04/11/2025, às 12:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 04/11/2025, às 12:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 04/11/2025, às 13:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 04/11/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 06/11/2025, às 14:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 06/11/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 27/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 4 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Robério Negreiros
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 20 horas e 3 minutos
TÉRMINO: 20 horas e 41 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.995, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº1.987, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Lei n° 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.007, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA
(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.975, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “dispõe sobre a instituição da Política Distrital ‘Brasília, Capital do Antigomobilismo’, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA
(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.645, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados ‘Centros Interescolar de Robótica – CIR’, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA
(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.045, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.478, de 2024, de autoria dos Deputados Max Maciel e Dayse Amarilio, que “altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.634, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.325, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(11º) ITEM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.177, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “declara o livre exercício da profissão de Professor(a) de Educação Física nas escolas da Rede de Ensino de Educação Básica do Distrito Federal, pública e privada, em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(12º) ITEM 12: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.377, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(13º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.959, de 2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação pública para instalação de equipamentos de tecnologia, visando a disponibilização de internet sem fio gratuita à população do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(14º) ITEM 14: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.612, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal, que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(15º) ITEM 15: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.156, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(16º) ITEM 16: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.339, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(17º) ITEM 17: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.537, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama’, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(18º) ITEM 18: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 12 votos favoráveis e 7 votos contrários. Houve 3 obstruções.
(19º) ITEM 19: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.512, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(20º) ITEM 20: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.789, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(21º) ITEM 21: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 476, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar disposições sobre medidas assecuratórias em caso de autuação de ambulantes’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Redação Final. APROVADA.
(22º) ITEM 22: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 388, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Redação Final. APROVADA.
(23º) ITEM 23: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.803, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “estabelece a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Redação Final. APROVADA.
(24º) ITEM 24: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 716, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “altera a Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que “inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Redação Final. APROVADA.
(25º) ITEM 25: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.855, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(26º) ITEM 26: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 481, de 2023, de autoria do Deputado Hermeto, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF)”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(27º) ITEM 27: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 13 votos favoráveis. Houve 11 ausências.
(28º) ITEM 28: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.516, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui a rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (13 deputados presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Comunica a realização de reunião, amanhã, dia 5, às 15h, com os parlamentares, o Ministério Público e a Casa Civil.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/11/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025
Portarias 459/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 459, de 07 DE novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000773/2006, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JUCÉLIO SOARES DA SILVA, matrícula nº 16.837-80, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 23/10/2020 a 21/10/2025, a serem usufruídos até 25/3/2030.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/11/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025
Portarias 465/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 465, DE 7 de novembro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, bem como o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018, e o que consta do Processo nº 00001-00041023/2025-11, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 04 de março de 2024, a isenção do Imposto de Renda dos valores recebidos a título de aposentadoria voluntária pela servidora MARISA PERRONE CAMPOS ROCHA, matrícula 11.867-24.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/11/2025, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025
Portarias 324/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 324, de 04 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 66/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00956, com a empresa ABRAPP - ASS BRASILEIRA DAS ENT FECHADAS DE PREV, CNPJ nº 50.258.623/0001-37, cujo objeto é a contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, visando à participação de servidor da CLDF no “46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada”, na modalidade presencial, com a duração de 30 horas, nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2025, das 09h00 às 18h45, em São Paulo/SP, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (doc. SEI 2364236). Processo 00001-00042669/2025-15.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Antonia Lais Oliveira da Silva | Fiscal | ELEGIS | 24.880 |
| Thais de Oliveira Alcantara | Fiscal Substituto | ELEGIS/NEP | 23.676 |
| Bairon Emiliano Pereira da Silva | Fiscal Requisitante | ASTEA | 22.698 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/11/2025, às 20:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00032886/2025-99. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente a abono de permanência, decorrente da Portaria-DGP nº 427, de 10 de outubro de 2025 (SEI 2370089), passando o direito ao abono de permanência do servidor ser devido a partir de 16 de março de 2021, conforme Cálculo Abono de Permanência - 11366 - RETIFICADO (SEI 2396030), Despacho SEPAG (SEI 2396032), Declaração (SEI 2386565), Despacho DGP (SEI 2393685), Nota Técnica de Auditoria Interna 33 (SEI 2402258), Parecer-PG 558 (SEI 2405688), Despacho GMD (SEI 2405886) e Despacho DAF (SEI 2407753). (Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 122.587,51 (Cento e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Um Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
| NOME | CPF | ANO | RECONHECIMENTO DE DÍVIDA |
| FRANCINEI LOPES DE ALENCAR | ***.345.411-** | 2021 | R$ 25.611,76 |
| 2022 | R$ 30.624,48 | ||
| 2023 | R$ 33.760,94 | ||
| 2024 | R$ 32.590,33 | ||
| TOTAL | R$ 122.587,51 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/11/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 247, de 10 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 97/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 4 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, João Cardoso, Ricardo Vale, Wellington Luiz e Robério Negreiros
SECRETARIA: Deputados Roosevelt, Robério Negreiros, Ricardo Vale e Wellington Luiz
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 20 horas e 3 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Roosevelt procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Roosevelt
– Comunica que foi procurado pela Associação dos Contadores Públicos do DF e pelo Conselho Regional de Contabilidade para que fosse criada a Carreira do Contador Público, e por isso apresentou proposição a fim de atender os pleitos da categoria.
– Discorre sobre os benefícios do projeto em questão.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Rememora sua formação na Academia de Polícia Civil na década de 1990, além de ser advogado e pedagogo, e exalta a qualidade dos treinamentos da instituição para o combate à criminalidade.
– Declara estar estarrecido com as críticas relativas à ação da polícia no Rio de Janeiro planejada a partir de informações da Inteligência de Segurança Pública, empreendida na semana passada.
– Expressa preocupação com o legado que está sendo construído para as novas gerações e tece comentários sobre a atual gestão do Brasil.
– Discorre sobre a operação policial deflagrada no Rio de Janeiro na última semana, e apresenta dados que justificam a diligência realizada.
– Ironiza a declaração da especialista de segurança pública que condenou o uso de armas no confronto entre policiais e bandidos, e mostra de forma jocosa uma pedra como a arma a ser adotada de agora em diante.
Deputado Chico Vigilante
– Menciona os pedidos não atendidos de procedimentos na Secretaria de Saúde a despeito dos recursos disponíveis.
– Indigna-se com a conduta da Neoenergia de levar contas não pagas a protesto, o que gera custos adicionais e prejuízos aos consumidores que ficarem inadimplentes.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Comenta sua visita à Feira Permanente de São Sebastião para verificar a reforma que está sendo realizada pela Novacap no Bloco C, ocasião em que conversou com agricultores e produtores locais.
– Informa que esses fornecedores não serão removidos, conforme divulgado erroneamente, mas será realizado um cadastro pela administração regional e a associação da Feira.
– Anuncia a apresentação de projeto de lei que trata do tema e pede o apoio dos pares para que haja vigilância em todas as feiras do Distrito Federal.
Deputada Paula Belmonte
– Enfatiza que seu mandato é em favor das crianças e dos adolescentes, ressaltando que a educação transforma vidas e garante um futuro próspero.
– Reafirma seu apoio a todas carreias presentes, e reitera que os servidores públicos são importantes para a aplicação das políticas públicas.
– Agradece, como Procuradora Especial da Mulher, o reconhecimento do movimento comunitário da QNP 24 pelo trabalho realizado em defesa das mulheres.
– Destaca que a campanha Novembro Azul tem como objetivo conscientizar sobre o autocuidado do homem para combater o câncer de próstata.
– Convida a todos a participarem da sessão solene em homenagem ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG-DF, hoje, no plenário desta Casa.
Deputado Fábio Félix
– Denuncia a dificuldade enfrentada por familiares para encontrarem os jazigos de seus entes queridos no último Dia de Finados nos cemitérios do DF, em razão de obras que deixaram 841 túmulos sem identificação, a despeito das taxas anuais pagas.
– Repudia o desrespeito da concessionária que administra os cemitérios do DF às famílias enlutadas e expressa sua solidariedade àqueles que não encontraram os túmulos de seus mortos.
– Comunica que a Comissão de Direitos Humanos oficiará o Ministério Público para que tome as devidas providências sobre o caso e pede apoio aos pares na fiscalização dessa concessão pública.
Deputado Iolando
– Exalta a importância do trabalho das Associações e Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES e demais entidades de apoio e tratamento direcionado a pessoas com deficiências múltiplas, intelectuais e do espectro autista.
– Deplora decreto do Governo Federal o qual determina que crianças com deficiência sejam encaminhadas preferencialmente à rede pública de educação, uma vez as escolas públicas não estariam preparadas para a inclusão adequada desses estudantes.
– Avalia que 24,5% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, parcela significativa do povo brasileiro que seria impactada com o citado decreto federal.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Ricardo Vale
– Cumprimenta o Presidente Lula pelo envio ao Senado Federal de projeto de lei que trata do reajuste salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal e deseja que a proposição seja votada ainda hoje.
– Lembra que na gestão federal passada não houve qualquer aumento, o que considera um desrespeito às categorias da segurança.
– Alegra-se com a sanção do Governador Ibaneis Rocha ao projeto de decreto legislativo que impede a cobrança de desconto retroativo do Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev/DF aos aposentados e pensionistas.
– Informa que, conforme aviso da Presidente do Iprev/DF, aqueles que já tiveram valores descontados terão o montante devolvido logo que as folhas de pagamento de restituição estiverem prontas.
– Parabeniza os deputados que se empenharam em favor da aprovação do projeto.
Deputado Thiago Manzoni
– Expressa condolências ao Deputado Hermeto pelo momento difícil que sua família está passando.
– Externa sua solidariedade às famílias dos policiais que vieram a óbito na operação realizada no Rio de Janeiro em combate ao narcotráfico e afirma que a operação obteve resultados positivos, elogiando as forças de segurança do Rio de Janeiro.
– Parabeniza os deputados federais e senadores que arrecadaram recursos para ajudar as famílias dos policiais que morreram nesse combate.
– Ressalta a urgência de combater as células do narcotráfico que se encontram no Distrito Federal.
– Advoga que a operação policial realizada no Rio de Janeiro libertou os moradores do domínio dos traficantes, e revela dados de uma pesquisa que mostram ser a maior parte da população favorável ao trabalho das Forças de Segurança.
Deputado João Cardoso
– Solidariza-se com a questão da Segurança Pública, compartilha que foi oficial do Exército por 5 anos, e apoia os policiais, que enfrentam diariamente riscos no exercício da profissão.
– Agradece ao GDF a qualidade da equipe técnica que compõe seus quadros, em especial o diretor da Terracap por sua atuação na regularização de duas Igrejas Católicas, cujas escrituras estão sendo lavradas: Paroquia São Charbel, no Noroeste, e Seminário Redemptoris Mater, na Ermida Dom Bosco.
– Reconhece a importância dos educadores sociais voluntários para o trabalho educacional desenvolvido pelas escolas públicas do DF, e clama ao GDF o aumento da remuneração da categoria.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Questiona deputados de esquerda e defensores de direitos humanos, que criticaram a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro na semana passada e não defenderam a vida dos policiais mortos na operação.
– Agradece o governador pelo auxílio prestado ao Assentamento 26 de Setembro após danos causados pela chuva.
Deputado Chico Vigilante
– Defende os governos de esquerda como os que mais atenderam às demandas das forças de segurança do Distrito Federal.
– Apregoa o combate ao crime sem morte, lema da Polícia Militar do Distrito Federal, e cita a operação realizada pela Polícia Civil da Bahia, hoje, que prendeu 31 integrantes do Comando Vermelho sem qualquer baixa, bem como lembra que a Polícia Federal realiza diversas ações sem performances violentas.
– Apoia a igualdade salarial, de acordo com o reajuste da Polícia Civil, para os policiais penais.
– Lamenta que o Senador pelo PL Valdemar Costa Neto tenha pedido vista ao projeto de lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda aos que recebem até R$ 7.500,00 mensais, e tenha impedido a votação hoje da proposição.
4 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 16: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.995, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, com a emenda apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
(2º) ITEM 15: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº1.987, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Lei n° 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(3º) ITEM 147: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.007, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.975, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “dispõe sobre a instituição da Política Distrital ‘Brasília, Capital do Antigomobilismo’, e dá outras providências”. ‘ “
– Parecer do relator da CTMU, Deputado Max Maciel, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(5º) ITEM 114: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.645, de 2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados ‘Centros Interescolar de Robótica – CIR’, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
(6º) ITEM 80: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.045, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos animais, e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
(7º) ITEM 150: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.478, de 2024, de autoria dos Deputados Max Maciel e Dayse Amarilio, que “altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes”.
– Parecer da relatora da CDDM, Deputada Doutora Jane, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CSA, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Mazoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(8º) ITEM 122: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.634, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Mazoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(9º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(10º) ITEM 162: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.325, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(11o) ITEM 144: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.177, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “declara o livre exercício da profissão de Professor(a) de Educação Física nas escolas da Rede de Ensino de Educação Básica do Distrito Federal, pública e privada, em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(12o) ITEM 138: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.377, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição, acatando a Emenda nº3.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando a Emenda nº3.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(13o) ITEM 169: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.959, de 2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação pública para instalação de equipamentos de tecnologia, visando a disponibilização de internet sem fio gratuita à população do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(14o) ITEM 13: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 2. Informa que a Emenda nº 1 foi cancelada. APROVADO por votação em processo simbólico (15 deputados presentes). Houve 6 votos contrários, dos Deputados Dayse Amarilio, Gabriel Magno, Max Maciel, Chico Vigilante, Fábio Félix e Ricardo Vale.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis e 6 contrários.
(15o) ITEM 160: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.612, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal, que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(16º) ITEM 154: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.156, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Parecer da relatora da CSA, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Max Maciel, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(17º) ITEM 84: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.339, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(18º) ITEM 155: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.537, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama’, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Robério Negreiros, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(19º) ITEM 73: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.512, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CSA, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(20º) ITEM 134: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.516, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui a rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
(21º) ITEM 95: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.789, de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano”.
– Parecer do relator da CTMU, Deputado Martins Machado, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
(22º) ITEM 44: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 476, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar disposições sobre medidas assecuratórias em caso de autuação de ambulantes’”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável às emendas apresentadas.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável às emendas apresentadas.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável às emendas apresentadas.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição e às emendas apresentadas.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
(23º) ITEM 135: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 388, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à subemenda apresentada na CCJ.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, com o substitutivo da CDESCTMAT, na forma da subemenda da CCJ.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(24º) ITEM 165: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.803, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “estabelece a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CDC, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(25º) ITEM 117: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 716, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “altera a Lei nº 5.078, de 11 de março de 2013, que ‘inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo’”.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(26º) ITEM 128: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.855, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(27º) ITEM 32: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 481, de 2023, de autoria do Deputado Hermeto, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF)”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
(28º) ITEM 6: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.
– Votação do destaque ao inciso V do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2023. REJEITADO por votação em processo nominal, com 13 votos contrários, 6 votos favoráveis e 1 abstenção.
(29º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 182: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 350 de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Alexandre Tadeu Silva, conhecido pelo nome artístico X”.
ITEM 183: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 351 de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG”.
ITEM 198: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 371 de 2025, de autoria do Deputado Iolando, que “concede título de Cidadã Honorária de Brasília a Dirce Dias de Andrade Carvalho”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 370 de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Vera Verônika”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável às proposições.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável às proposições.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação das proposições em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal, com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.
– Redações finais. APROVADAS.
(30º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 199: Votação em turno único dos requerimentos:
Requerimento nº 2.337, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 6 de novembro de 2025 em Comissão Geral, com a finalidade de debater sobre a proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais”.
Requerimento nº 2.356, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “requer a transformação da sessão do dia 13 de novembro de 2025 em comissão geral para debater a recomposição da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS), devida a servidores federais cedidos para a Secretaria de Saúde”.
Requerimento nº 2.330, de 2025, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 495 de 2023”.
Requerimento nº 2.241, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “requer a retirada e o arquivamento do Requerimento nº 2160, de 2025, que ‘requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2025 em Comissão Geral, destinada a debater a Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono’”.
Requerimento nº 1.303, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1667/2021”.
Requerimento nº 1.316, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “requer a retira de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.478/2022”.
ITEM 200: Votação em turno único das moções:
Moção nº 1.600, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza as Prefeitas e os Prefeitos Comunitários do Plano Piloto, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.602, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “parabeniza Danielle Silva Coelho pela nomeação ao cargo de Prefeita da Universidade de Brasília e manifesta votos de louvor por sua trajetória de dedicação à gestão administrativa universitária”.
Moção nº 1.603, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos organizadores, painelistas e demais participantes do Seminário H2Tech 2025 pela contribuição ao desenvolvimento científico e tecnológico do hidrogênio verde no Distrito Federal e no Brasil”.
Moção nº 1.604, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza professores e técnicos de futebol pelo relevante trabalho desenvolvido em projetos sociais no Distrito Federal”.
Moção nº 1.605, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor em reconhecimento aos Professores de capoterapia pela sua dedicação, compromisso e contribuição inestimável à educação e ao desenvolvimento humano, celebrada no contexto da 9ª Jornada da Capoterapia”.
Moção nº 1.606, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor em reconhecimento à destacada liderança dos pastores mencionados, cuja atuação tem sido marcada pelo compromisso com os valores cristãos, pela dedicação ao ministério e pelo relevante apoio à missão e aos propósitos da Convenção Batista do Planalto Central”.
Moção nº 1.607, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos de louvor à Senhora Camila Cardoso de Moraes Montú, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.608, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas, artistas e grupos, bem como a instituições, entidades e estabelecimentos que promovem a Cultura do Rock no Distrito Federal, em reconhecimento ao notório relevo de seus serviços, à valorização da cultura e à contribuição para o fortalecimento do convívio social”.
Moção nº 1.609, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor aos profissionais, lideranças comunitárias, instituições públicas e privadas que se destacam na promoção da dignidade, inclusão e qualidade de vida da pessoa idosa no Distrito Federal”.
Moção nº 1.610, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor aos profissionais, lideranças comunitárias, instituições públicas e privadas que se destacam na promoção da dignidade, inclusão e qualidade de vida da pessoa idosa no Distrito Federal”.
Moção nº 1.611, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “parabeniza e apresenta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento rural do Distrito Federal, em comemoração aos 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal - SENAR/DF”.
Moção nº 1.612, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas, artistas e grupos, bem como a instituições, entidades e estabelecimentos que promovem a Cultura do Rock no Distrito Federal, em reconhecimento ao notório relevo de seus serviços, à valorização da cultura e à contribuição para o fortalecimento do convívio social”.
Moção nº 1.613, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração aos Projetos de Saúde nas Escolas, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 14h, no auditório desta Casa de Leis”.
Moção nº 1.614, de 2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração aos Projetos de Saúde nas Escolas, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 14h, no auditório desta Casa de Leis”.
Moção nº 1.615, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza professores e técnicos de futebol pelo relevante trabalho desenvolvido em projetos sociais no Distrito Federal”.
Moção nº 1.616, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza professores e técnicos de futebol pelo relevante trabalho desenvolvido em projetos sociais no Distrito Federal”.
Moção nº 1.617, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Nacional do Condutor de Ambulância”.
Moção nº 1.618, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “parabeniza e manifesta louvor ao Senhor Osvanildo Lourenso da Silva pela nomeação ao cargo de Diretor de Segurança e Transportes da Prefeitura da Universidade de Brasília”.
Moção nº 1.619, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do SINPROEP, e aos professores da rede particular de ensino”.
Moção nº 1.620, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta moção de repúdio ao episódio amplamente divulgado pela imprensa, no qual um professor da educação infantil foi preso preventivamente no Distrito Federal por suspeita de estupro de vulnerável, após “beijar” partes íntimas de uma criança de apenas 4 (quatro) anos de idade”.
Moção nº 1.621, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Programa na Moral – Educação para a Integridade”.
Moção nº 1.622, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares em questão, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante toda a sua vida pregressa como Policial Militar pelo Distrito Federal”.
Moção nº 1.623, de 2025, de autoria dos Deputados Ricardo Vale, João Cardoso, Eduardo Pedrosa e Doutora Jane, que “manifesta louvor às pessoas, artistas e grupos, bem como a instituições, entidades e estabelecimentos de Sobradinho 2, pelo notório relevo de seus serviços e pela promoção da cultura, do convívio social e do bem-estar comunitário em celebração aos 36 anos de Sobradinho 2”.
Moção nº 1.624, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo”.
Moção nº 1.625, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “manifesta Votos de Louvor a Senhora Ana Regina Diniz de Menezes”.
Moção nº 1.626, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares da ROTAM pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de ocorrência, que resultou na prisão de três homens por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, acessório ou munição e por tráfico de substância entorpecente”.
Moção nº 1.627, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas, artistas, bem como a instituições, entidades e estabelecimentos de Sobradinho II, pelo notório relevo de seus serviços e pela promoção da cultura, do convívio social e do bem-estar comunitário em celebração aos 36 anos de Sobradinho II”.
Moção nº 1.628, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo”.
Moção nº 1.629, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo”.
Moção nº 1.630, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.631, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza, da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.632, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane que apresenta “moção de Louvor em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.633, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.634, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.635, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo”.
Moção nº 1.636, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo”.
Moção nº 1.637, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos militares participantes do Curso de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Bombeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais CNCGBM/LIGABOM, órgão oficial de representação dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil”.
Moção nº 1.638, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “reconhece e apresenta votos de louvor aos médicos ortopedistas, relacionados no anexo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.639, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Programa na Moral – Educação para a Integridade”.
Moção nº 1.640, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “manifesta apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional nº 27, de 2024, que "Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências”.
Moção nº 1.641, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.642, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar da APMB, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, que resultou no salvamento de um cidadão”.
Moção nº 1.643, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Bombeiro Militar do 37º GBM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando em seu momento folga conteve incêndio em apartamento na Samambaia-DF”.
Moção nº 1.644, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos, às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.645, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados que prestam serviços relevantes à causa do Outubro Rosa, em prevenção ao câncer de mama”.
Moção nº 1.646, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.647, de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao antigomobilismo do Distrito Federal e entorno”.
Moção nº 1.648, de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 15 anos do curso de Comunicação Organizacional da Universidade de Brasília”.
Moção nº 1.649, de 2025, de autoria do Deputada Doutora Jane, que apresenta “moção de Louvor em reconhecimento à força feminina e às mulheres que transformam e inovam no Distrito Federal, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2025, das 10h às 13h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.650, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “reconhece e apresenta votos de louvor ao 3º Sargento Wilian Veloso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal pelo ato de bravura praticado na ação de salvamento e combate a incêndio em apartamento no Residencial Urban 302, na cidade de Samambaia, evitando a perda de vidas e salvaguardando o patrimônio dos moradores”.
Moção nº 1.651, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem”.
Moção nº 1.652, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.653, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “reconhece a apresenta votos de louvor aos participantes do Programa Bombeiro Amigo, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em reconhecimento à sua participação ativa, empenho e contribuição na promoção da saúde, bem-estar e cidadania, fortalecendo o envelhecimento ativo no Distrito Federal”.
Moção nº 1.654, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.655, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Programa na Moral – Educação para a Integridade”.
Moção nº 1.656, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “reconhece e apresenta votos de louvor ao médico ortopedista, Alex Oliveira de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.657, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.658, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.659, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo”.
Moção nº 1.660, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados que prestam serviços relevantes à causa do Outubro Rosa, em prevenção ao câncer de mama”.
Moção nº 1.661, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Programa na Moral – Educação para a Integridade”.
Moção nº 1.662, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor ao Professor e Doutor Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos, servidor desta Casa, e ao Professor e Doutor Célio da Cunha pelo lançamento do livro A invenção da escola pública no Brasil Império”.
Moção nº 1.663, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.664, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.665, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza o Líder Religioso Apóstolo Adevair Aparecido Silva, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.666, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.667, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem”.
Moção nº 1.668, de 2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica”.
Moção nº 1.669, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem”.
Moção nº 1.670, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos à homenageada pela prestação de serviços à comunidade em geral”.
Moção nº 1.671, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados que prestam serviços ao bem-estar social e saúde humana”.
Moção nº 1.672, de 2025, de autoria do Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão Solene em comemoração ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025, das 19: 00 horas às 22: 00 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 1.673, de 2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “manifesta louvor ao Primeiro Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, Sgt. Sérgio Prado Tomaz, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.674, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos Historiadores, em reconhecimento à relevante contribuição desses profissionais para a preservação da memória coletiva, valorização da identidade cultural e promoção do conhecimento histórico, fundamentais para a formação crítica e cidadã da sociedade”.
Moção nº 1.675, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às Famílias Acolhedoras, em reconhecimento à nobre missão de oferecer acolhimento temporário, amor, cuidado e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, contribuindo de forma essencial para a garantia de seus direitos, o fortalecimento dos vínculos afetivos e a construção de uma sociedade mais solidária e humana”.
Moção nº 1.676, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, por ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 130 anos de amizade Brasil-Japão, a realizar-se no dia 3 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 1.677, de 2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão Solene em comemoração ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025, das 19: 00 horas às 22: 00 horas, no Plenário da CLDF”.
Moção nº 1.678, de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao antigomobilismo do Distrito Federal e entorno”.
Moção nº 1.679, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Semana de Prevenção e Combate à Surdez”.
Moção nº 1.680, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “moção de Louvor à Senhora Dra. Regina Maria de Freitas Castro em reconhecimento ao dedicado trabalho em defesa das famílias e das mulheres vítimas de agressão, abuso e violência doméstica no Distrito Federal”.
Moção nº 1.681, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza o Pastor AIRTON JOSE COSTA DOS SANTOS, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que tem prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.682, de 2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos Historiadores, em reconhecimento à relevante contribuição desses profissionais para a preservação da memória coletiva, valorização da identidade cultural e promoção do conhecimento histórico, fundamentais para a formação crítica e cidadã da sociedade”.
Moção nº 1.683, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico”.
Moção nº 1.684, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em especial das Regiões Administrativas do Recanto das Emas e de Água Quente”.
Moção nº 1.685, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados que prestam serviços relevantes à causa do outubro Rosa, em prevenção ao câncer de mama”.
Moção nº 1.686, de 2025, de autoria do Deputado Pepa, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao dia do Gestor Escolar”.
Moção nº 1.687, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, das seguintes moções:
Moção nº 1.688, de 2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Engenharia Agronômica do Distrito Federal”.
Moção nº 1.689, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “manifesta votos de louvor e parabeniza os líderes religiosos das Igrejas Evangélicas, em reconhecimento à relevante contribuição social, espiritual e comunitária que têm prestado à população do Distrito Federal”.
Moção nº 1.690, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta votos de louvor e parabeniza Felipe Carvalho Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Taguatinga e ao Distrito Federal.
Moção nº 1.691, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em homenagem ao trabalho realizado pela equipe de Ouvidoria da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Moção nº 1.692, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Distrito Federal, em especial das Regiões Administrativas do Recanto das Emas e de Água Quente”.
Moção nº 1.693, de 2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “manifesta louvor aos policiais da 6ª Delegacia de Polícia - Paranoá/DF, da Polícia Civil do Distrito Federal”.
Moção nº 1.694, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto, que “manifesta votos de louvor e parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade da Candangolândia”.
Moção nº 1.695, de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à cultura Hip Hop do Distrito Federal e entorno”.
Moção nº 1.696, de 2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 15 anos do curso de Comunicação Organizacional da Universidade de Brasília”.
Moção nº 1.687, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico”.
– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Candangolândia, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
6 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
| Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 05/11/2025, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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