PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato

da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE

LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.

PORTARIA-DGP Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00000388/2024-04, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de janeiro de 2024, ao servidor KLEBER CHAGAS CERQUEIRA,

matrícula 12.485-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530517 Código CRC: 4D0B530F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 23.131, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

3. EXONERAR RAEID ABDEL RAUF HASSAN, matrícula nº 23.670, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

4. NOMEAR UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete

da Primeira Secretaria. (LP).

5. EXONERAR MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA, matrícula nº 23.831, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

6. EXONERAR THIAGO FREITAS GUANABARA LEAL, matrícula nº 24.348, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. (LP)

7. EXONERAR IGOR RODRIGUES GONCALVES, matrícula nº 24.266, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532270 Código CRC: FFF7103A.

PORTARIA-GMD Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 (1527097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002660/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

com a Comissão de Aprovados dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS e com os

Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no dia 22 de fevereiro, das 13h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Solange Rocha, matrícula nº 23.695,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529504 Código CRC: 2E9C5BE3.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 02 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e

alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 65, em 22 de março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00045831/2023-87 Contratada: VILA INDA E ASSOCIADOS - CV

REUMATOLOGIA, CNPJ: 24.932.013/0001-67 Objeto: prestação de serviços de atividades em

Reumatologia, Ortopedia e Nefrologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1393410 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1477442.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528578 Código CRC: 8D2451CB.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 18H14MIN TÉRMINO ÀS 18H21MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Consulto os líderes se há acordo para a análise dos vetos opostos ao Projeto de Lei nº

613/2023. A Mensagem nº 340/2023, que foi lida hoje, não será objeto de discussão, ficando pautada

para a próxima terça-feira, sendo convalidada no dia anterior à reunião com todos os parlamentares,

prevista para às 14 horas e 30 minutos. (Pausa.)

Convoco as senhoras e os senhores deputados para a sessão extraordinária de hoje com início

imediato para a apreciação dos seguintes itens:

– Projeto de Lei nº 846/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Mensagem nº 57/2024.

– Projeto de Lei nº 847/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” (sic).

Mensagem nº 56/2024.

Sendo assim, o primeiro item é o Projeto de Lei nº 846/2024.

Solicito aos deputados que registrem as respectivas presenças. (Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Para de rir dos meus óculos, deputado

Ricardo Vale.

Alguém pegou os óculos do deputado Ricardo Vale? Com os óculos ele já não enxerga bem,

sem óculos aí é um pânico geral. Então, se alguém pegou aí sem querer, por favor, devolva ou deixe

em algum lugar que nós o recuperamos. (Risos.)

Solicito, novamente, que todos registrem suas presenças.

Se pegou sem querer, devolva para ele. Se pegou por querer, deixe em algum lugar e mande

uma mensagem que nós buscamos.

Procederemos à leitura do primeiro item da pauta.

Item extrapauta:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera

a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2024 e dá outras providências”.

A proposição não recebeu parecer da comissão. A CEOF deverá se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo

Pedrosa, que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria. A proposição tem uma emenda.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA – Senhor presidente, avoco a relatoria.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa,

que emita parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre a matéria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças ao Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de

27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

e dá outras providências”.

O projeto de lei visa a alterar a LDO de 2024 para incluir autorização para a nomeação de 150

candidatos aprovados em concurso público para provimento do cargo de Agente de Vigilância

Ambiental em Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, no âmbito da

Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O projeto está acompanhado da estimativa de impacto orçamentário para 2024 e para os

próximos 2 anos, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais requisitos legais.

Foi apresentada emenda com vista a incluir previsão para a contratação de enfermeiros,

técnicos em enfermagem e odontólogos na Secretaria de Saúde.

No âmbito desta comissão, manifestamos voto pela admissibilidade do Projeto de Lei nº

846/2024, com a emenda apresentada.

É o parecer.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.

Em discussão o Projeto de Lei nº 846/2024, em primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.

A matéria segue a tramitação regimental.

Proponho aos deputados, já que existe um tempo de mais ou menos 30 minutos para que as

emendas do segundo projeto sejam concluídas, que já votemos este projeto em segundo turno,

concluamos este e, se for o caso, passemos a palavra aos parlamentares que queiram fazer eventuais

considerações.

Consulto o deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, há acordo. Eu iria comentar o projeto, mas

tenho acordo para votá-lo em segundo turno e faço o comentário depois da votação.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Maravilha. Obrigado, deputado.

Consulto o deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, no mesmo caminho, muito rapidamente irei

comentar o projeto também.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mesma coisa, deputado Fábio Félix?

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Mesma coisa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Consulto o deputado Max Maciel.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não? Então, está bem. Está ótimo. Obrigado.

Então, procederemos a votação em segundo turno do projeto de lei nº 846/2024.

Portanto, encerro esta sessão extraordinária para reabrirmos, imediatamente após esta, outra

sessão extraordinária para tratarmos do segundo turno do Projeto de Lei nº 846/2024.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h22min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528506 Código CRC: 31BF9039.

ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARIA NILVA BITARAES SANTOS, matrícula nº 23.271, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532839 Código CRC: B205C64B.

ERRATA

No item 10 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 24, de

01/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de DAYANNE LOPES DO AMARAL

Onde se lê: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos

Direitos da Juventude. (LP).”,

Leia-se: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria. (LP).”.

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533966 Código CRC: 7A9A83D4.