AVISO DE PENALIDADE

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 00001-00015547/2024-67. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o

disposto no artigo 156, I, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à

empresa JR COMERCIOS E VIDROS LTDA., CNPJ nº 12.500.834/0001-45, com base na CLÁUSULA

DÉCIMA PRIMEIRA, Item 11.1, I, e Item 11.2, I, do Contrato-PG Nº 41/2024-NPLC, em razão da

inexecução parcial do Contrato. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963632 Código CRC: 89939176.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 299, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços - PG 13/2024, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, CNPJ:

11.222.035/0001-91, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação,

sob demanda, de divisórias sanitárias em painéis de Laminado Melamínico Estrutural TS e revestimento para

paredes, portas e mobiliário em Laminado Melamínico de alta pressão, com todos os complementos

necessários (cola, dobradiças, fechos, puxadores, fixações, etc.). Processo nº 00001-00011714/2024-09.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Gestor

BAIRON EMILIANO P. DA SILVA ASTEA 22.698 Gestor Substituto

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 Fiscal técnico

ANA CAROLINA F. R. PANERAI ASTEA 22.705 Fiscal técnica

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 Fiscal técnico

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965628 Código CRC: 509F9803.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 297, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Data Center, contemplando

todos os subsistemas, treinamento, garantia e assistência técnica pelo prazo de 60 meses, para a Câmara

Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº 71/2023. Processo nº

00001-00050089/2024-11.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

PEDRO CUNHA REGO CELESTIN SEINF 22.858 Integrante Técnico

CLEBER MARCOS DE TOLEDO SEINF 12.551 Integrante Técnico

AIMBERE GIANNACCINI SEINF 18.321 Integrante Técnico

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

(*) Republicada por conter incorreção na original publicada em 18/12/2024 no DCL nº 277.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964272 Código CRC: 3FDF7206.

AVISO DE PENALIDADE

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 00001-00015547/2024-67. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o

disposto no artigo 156, I, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à

empresa JR COMERCIOS E VIDROS LTDA., CNPJ nº 12.500.834/0001-45, com base na CLÁUSULA

DÉCIMA PRIMEIRA, Item 11.1, I, e Item 11.2, I, do Contrato-PG Nº 41/2024-NPLC, em razão da

inexecução parcial do Contrato. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963632 Código CRC: 89939176.

PORTARIA-GMD Nº 598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1766/2024 Roosevelt 00001-00051675/2024-74 Polícia Civil

1770/2024 Ricardo Vale 00001-00051676/2024-19 TERRACAP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 18/12/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2024, às 21:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963584 Código CRC: 544E1253.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - SRP

Processo nº 00001-00008362/2023-15. Objeto: Aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de

servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia

e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 9.619.681,44. Data/hora da Sessão Pública:

09/01/2025, às 14:00h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento:

menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 19/12/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1966055 Código CRC: BE03CDC8.

ATA DA 36ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, na Sala

de Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores

João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir:1) Processo SEI nº 00001-

00036490/2022-78. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que regulamenta a gestão de

desempenho dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Relator: Secretário-

Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por três votos favoráveis, o Parecer do Relator e,

após análise da Consultoria Legislativa, o encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. Os

Secretários-Executivos da Vice-Presidência e da Terceira-Secretaria se abstiveram de votar. 2)

Processo SEI nº 00001-00011455/2024-16. Assunto: requerimento

administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por

unanimidade, o pagamento de jornada extraordinária nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de

2023. 3) Processo SEI nº 00001-00038411/2024-25. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora

que regulamenta Verba Indenizatória. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora apresentada

pela Segunda-Secretaria, com as alterações sugeridas pelos Secretários Executivos do Gabinete da Mesa

Diretora, e encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. Nada mais havendo a tratar, eu, João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/12/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964136 Código CRC: EAA3DCB8.

PORTARIA-GMD Nº 599, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00048419/2024-08, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que os servidores abaixo relacionados participem no curso de Proteção de

Dignatários da Polícia Civil do Distrito Federal, na modalidade presencial, no período de 11 a 24 de

janeiro de 2025.

Nome Matrícula Cargo Lotação

Paulo Junior Werlang

23.930 Consultor Técnico- DIPOL/NUIP

legislativo

Iverson Thiago de Sousa

23.074 Analista Legislativo SSP/NUSCON

oliveira

Daniel Nunes Moura

23.541 Analista Legislativo Núcleo de Proteção

de Dignatários

Eugênio de Jesus Viana

23.688 Analista Legislativo DIPOL/SSL/NUPROD

Felipe de Lima Santana

24.309 Analista Legislativo NACEP

João Paulo Montenegro Coelho

24.311 Analista Legislativo DIPOL/SSL

Levy Christiano Dias Ramos

24.231 Analista Legislativo DIPOL

Cristiano Pires Gonçalves

23.769 Analista Legislativo DIPOL/SSL

Moreira

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo de suas remunerações, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora

nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 18/12/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2024, às 21:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964595 Código CRC: 226CA095.

MEMORANDO Nº 5/2024-LIDMDB

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delegação de Competëncia

Senhor Secretário-Executivo,

Delego à servidora Julia Correia de Araújo, matrícula 24.489, competência aos seguintes

atos relativos aos servidores lotados no Gabinete da Liderança do MDB.

. Atestar as folhas de ponto dos servidores

. Homologar e organizar a escala de férias;

. Elaborar e assinar o relatório de frequência Mensal;

. Autorizar Licença e afastamentos legais

. Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício; Solicitar e credenciar

servidores para a . . aquisição de material de consumo; Atestar nada consta e responder pelo expediente

do gabinete;

. Manifestar sobre a concessão de Abono Anual.

. Solicitar acesso e assinatura do SEI e demais sistemas da Casa.

Atenciosamente,

Deputado Iolando

Lider MDB

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)

Distrital, em 19/12/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964789 Código CRC: F6E2B990.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 86/2024-NPLC, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto é a contratação, por INEXIGIBILIDADE

de licitação, de empresa especializada no fornecimento de licença para acesso à ferramenta de pesquisa

e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com disponibilização de 4 (quatro)

senhas a serem utilizadas pela Diretoria de Administração e Finanças (DAF), pelo Núcleo de Instruções e

Pesquisa de Preços (NUINP) e pela Diretoria de Modernização e Informática (DMI), para estimar os

custos das aquisições e das contratações da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-

00042763/2024-85.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Sebastião Bento Tavares 11.778 NUINP Fiscal

Guilherme Menezes Ramos 23.766 NUINP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963135 Código CRC: 17C5687A.

PORTARIA-GMD Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 233 (1964627) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00051263/2024-34, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão

Solene, no dia 20 de março de 2025, no horário de 15h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Rafaela Silva Vaz, matrícula nº

23.835, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GMD nº 597 de 2024,

publicada no DCL n° 276, de 17 de dezembro de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/12/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965556 Código CRC: FE3BF21F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 88/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA,

CNPJ 51.311.014/0001-67, cujo objeto é contratação de serviço de assinatura bianual da plataforma digital

Lista de Autoridades Governamentais – LAG, com acesso simultâneo integral a até 100 usuários. Processo

nº 00001-00039509/2024-08.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Miguel Ângelo Bueno Portela 23.752 NURAP/Setor de Biblioteca Fiscal

Cleide Cristina Soares 13.253 Setor de Biblioteca Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964324 Código CRC: 192C03A2.

ATO DO PRESIDENTE Nº 633, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.740, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.

(LP).

2. NOMEAR GABRIELA RODRIGUES COSTA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

12, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965508 Código CRC: EC809A9F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 632, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, DANIELLA VASCONCELOS

SANTANA BRITO, matrícula nº 19.076, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete

Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

2. DESIGNAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, LARA RODRIGUES DE OLIVEIRA,

matrícula nº 21.984, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do

deputado Martins Machado, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

3. DESIGNAR, no período de 06/01/2025 a 25/01/2025, FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS,

matrícula nº 23.881, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do

deputado Thiago Manzoni, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

4. DISPENSAR, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025, MARCELO FREDERICO MEDEIROS

BASTOS, matrícula nº 23.141, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Legislativo, CNE-01,

da Secretaria Legislativa. (LP).

5. DESIGNAR, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025, RITA DE CASSIA SOUZA, matrícula

nº 13.266, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Secretário Legislativo, CNE-01, na Secretaria Legislativa, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

6. DISPENSAR, no dia 11/12/2024, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA,

matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo

Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).

7. DESIGNAR, no dia 11/12/2024, ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR, matrícula nº 24.527,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do

Cerimonial - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

8. DESIGNAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante do

Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (LP).

9. DISPENSAR, no dia 19/12/2024, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, dos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).

10. DESIGNAR, no dia 19/12/2024, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matrícula

nº 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1953801 Código CRC: C43699CA.

ATO DO PRESIDENTE Nº 631, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR JOSE NILSON DOS SANTOS, matrícula nº 11.675, ocupante do cargo efetivo de

Assistente Técnico Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de

Jornalismo e Comunicação Interativa - CLDF-NOTÍCIAS, com exercício no Gabinete da Vice-Presidência.

(CC).

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1950544 Código CRC: 80FF7632.

ATO DO PRESIDENTE Nº 001, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 02/01/2025, BRUNA BARROS SILVA, matrícula nº 24.385, do

cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

2. NOMEAR SUELEN FERREIRA MARTINS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete de

Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1971273 Código CRC: 14B3FC00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00031235/2021-58. CONTRATO-PG Nº 08/2022-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa EMPRESA RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº

32.904.046/0001-21. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de clipping impresso e online. Objeto do

Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente a cláusula décima do contrato pelo período

de 12 (doze) meses – o qual passa a viger no período de 03/03/2025 a 02/03/2026, ressalvada a

possibilidade de rescisão unilateral e imediata após a conclusão de novo certame licitatório para o

mesmo objeto pela CLDF. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065. Natureza da

Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00003, com valor de R$ 30.121,32, emitida em

10/01/2024. Valor do Contrato: R$ 30.121,32. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes:

Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto,

em 19/12/2024, e, pela Contratada, ROBERTA PEREIRA NUNES - Representante Legal, em 19/12/2024.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972179 Código CRC: 2AB89DE3.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00001889/2024-08. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento

nº 09/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA

ALVORADA LTDA. Objeto: HEMODIÁLISE - INTERNAÇÃO

HOSPITALAR e HEMODIAFILTRAÇÃO CONTÍNUA PACIENTE INTERNADO no rol de

procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato

de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°

14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne

Lago Rodrigues de Melo.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 02/01/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1971256 Código CRC: 8ADF9456.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024

Processo nº 00001-00010375/2024-35. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de

registro de preços, para o fornecimento, instalação de persianas (tipo rolô tela solar e rolô blackout)

para o edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em conformidade com as

especificações, condições, quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de Referência –

Anexo I do Edital. Vencedor: DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 03.884.308/0001-35,

Valor: R$ 126.268,00. Vigência da ata: 12 meses, renovável por igual período. O relatório de julgamento

encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras

(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou

cpc@cl.df.gov.br.

RONIERI BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular

da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 19/12/2024, às 22:05, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1966580 Código CRC: 5BF96F82.

ATO DO PRESIDENTE Nº 002, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR HELOISA SATO MARTINS LEITE, matrícula nº 24.712, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR CLAUDIA CARDOSO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 24.750, do cargo

de Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, MARCOS ARAUJO PINTO TEIXEIRA, matrícula nº

23.876, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni.

(LP).

4. EXONERAR JOSE AFONSO DUARTE COELHO, matrícula nº 23.778, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR ELEUDE GONCALVES DE SOUZA NUNES , matrícula nº 23.818, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

6. NOMEAR CAIRO EDUARDO COUTINHO DE FARIAS para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1971323 Código CRC: 258C86CC.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE

(FASCAL)

No dia dezessete de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os

senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde

(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tulio Panerai Carneiro - Chefe do SECREF

Substituto, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Leonardo Teixeira Rodrigues Lira- Chefe do

SACPRO Substituto, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz -

Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI -00001-00046259/2024-54- Minuta de Ato Normativo- Dispõe sobre

regulamentação de recurso de glosa no âmbito do Fascal - Deliberação: Aprovada. Item 2) Processo

SEI - 00001-00042253/2024-16- Requerimento de Associado para prescrição de vacinas por

Enfermeiros. Parecer favorável da Procuradoria-Geral. - Deliberação: Aprovado. Os membros

solicitaram ao Setor de Auditoria Médica que elabore um protocolo que regulamente a matéria e realize

a alteração do Ato Normativo correspondente. Item 3) Processo SEI - 00001-00048661/2024-

73- Guias com assinatura dos associados sem a descrição do procedimento e sem a referência da guia

operadora do Fascal - Deliberação: Os membros solicitaram ao Núcleo de Fiscalização e Faturamento -

NUFAF que levante junto aos beneficiários os serviços prestados via SEI. Item 4) Processo SEI

- 00001-00006023/2024-85- Pagamento de serviço prestado após o término da vigência do termo

de credenciamento - Deliberação: Pagamento aprovado, nos termos da Nota Técnica de Auditoria

Interna nº 16/2024, o Parecer-PG nº 156 e Parecer-PG nº 485. Item 5) Processo SEI - 00001-

00044884/2024-61- Reclamação da AMHP sobre glosas de beneficiários

cancelados - Deliberação: Os membros deliberaram pela cobrança integral dos associados cancelados

que realizaram os atendimentos. Item 6) Processo SEI -00001-00050597/2024-91 - Recurso de

associado referente ao reembolso de compra de aparelho auditivo - Deliberação: Os membros

aprovaram o recurso do associado. Item 7) Processo SEI -00001-00050988/2024-13 - Cobrança

pela falta do associado em clínicas odontológicas - Deliberação: Os membros deliberaram pela

autorização do atesto da guia sem a assinatura do associado e pela cobrança integral dos associados, de

acordo com o parágrafo 7º art 5º da Resolução 347/2024. Item 8) Processo SEI -00001-

00051271/2024-81 - Recurso de Reembolso de Medicamentos - Deliberação: Os membros

indeferiram o recurso do associado relativo ao pedido de reembolso de medicamento. No que tange ao

pedido de reajuste do valor do teto de reembolso, os membros indicaram a realização de estudo atuarial

para subsidiar a decisão.

Item 9) Processo SEI -00001-00048503/2024-13- Pedido de inclusão da vacina HPV9 na lista de

vacinas que recebem auxílio do Fascal. - Deliberação: Os membros aprovaram a inclusão da vacina

HPV nonavalente na lista de vacinas do Fascal. Os membros também deliberaram pela exclusão da

vacina HPV quadrivalente na lista de vacinas devido sua descontinuação no mercado. Foi solicitada a

alteração do Ato Normativo Nº 04 de 2024 pelo SAM. Item 10) Processo SEI -00001-

00051446/2024-50 - Idade limite para permanência de filhos ou enteados - Deliberação: Os

membros decidiram que a idade limite para permanência de filhos ou enteados é até completar 39

anos. Item 11) Processo SEI -00001-00038327/2024-10 - Minuta de Ato Normativo- Dispõe

sobre procedimentos de aquisição e uso de CPAP, BIPAP e similares - Deliberação: Aprovada.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 17/12/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

18/12/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

18/12/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

18/12/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.

23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 19/12/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

19/12/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1949222 Código CRC: 128343DE.

ATO DO PRESIDENTE Nº 003, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no dia 13/12/2024, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA,

matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de

Eventos e de Visitas de Autoridades - CERIM. (CC).

2. DESIGNAR, no dia 13/12/2024, JULIA CONSENTINO SOUZA, matrícula nº 24.316,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades -

CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1971624 Código CRC: 27C2315D.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00048763/2024-99. Contrato nº 125/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL

e o IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL BRASÍLIA, CNPJ: 60.884.855/0022-

89. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médico-

hospitalares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2024NE02251; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 18/12/2024; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela

Credenciada, Sr. Matheus Matos de Oliveira e Sra. Renata Araújo de Sousa.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 02/01/2025, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972046 Código CRC: C3867A26.

ERRATA

No item 8 do Ato do Presidente nº 632, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 001, de

02/01/2025, que trata da designação de PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO,

Onde se lê: “DESIGNAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante

do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe

de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (LP).”,

Leia-se: “DESIGNAR, no período de 02/01/2025 a 11/01/2025, PEDRO CESAR STEFFENS

MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar

do deputado Wellington Luiz, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).”.

Brasília, 02 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:19, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972278 Código CRC: B89CF247.

ATO DO PRESIDENTE Nº 004, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.098, do Cargo de Especial

de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

2. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

3. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

4. EXONERAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula nº 24.587, do cargo de

Assessor, CL-09, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

5. EXONERAR JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário Executivo da Segunda Vice-Presidência, CNE-02, no Gabinete da Mesa

Diretora. (LP).

6. EXONERAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, matrícula nº 23.901, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-

Presidência. (RQ).

7. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário de

Comissão, CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da

Segunda Vice-Presidência. (RQ).

8. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do cargo de Assessor, CL-

01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

9. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor

Especial, CL-14, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

10. NOMEAR GUILHERME CALHAO MOTTA para exercer o cargo de Secretário Executivo da

Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

11. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor

Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de

Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

12. EXONERAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº 23.001, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

Brasília, 03 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965315 Código CRC: 2F31C8E9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 006, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA, matrícula nº 24.042, ocupante do cargo de

Assessor, CL-03, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete de

Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Primeira Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (LP).

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972705 Código CRC: F239136F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 010, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 350, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa

nº 171 - Edição Extraordinária, de 07 de agosto de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor substituto a seguir relacionado,

anteriormente lotado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, será redistribuído para a Comissão de

Educação e Cultura:

Matrícula Nome Cargo Nível

11436 ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA SECRETÁRIO DE COMISSÃO CL-14

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1973114 Código CRC: 168E6FE8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 009, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 350, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa

nº 171 - Edição Extraordinária, de 07 de agosto de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, serão redistribuídos para a Comissão

de Educação e Cultura:

Matrícula Nome Cargo Nível

24121 MONICA DE SOUZA SANTOS SECRETÁRIO DE COMISSÃO CL-14

20771 HUMBERTO BUCH POMPEO DE MATTOS ASSESSOR DE COMISSÃO CL-09

23077 FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS BRUM CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03

24112 THAIS FRANKLIN ALENCAR ASSESSOR CL-01

24741 ICARO DE SOUZA DE CARVALHO ASSESSOR CL-01

23736 JULIANA FERREIRA DE SOUSA NOBRE ASSESSOR CL-03

24553 LUIZA STEFANY SALES PINTO ASSESSOR CL-03

22079 CLEUMA LEITE FERREIRA SECRETÁRIO DE PROCURADORIA CL-14

24739 ADRIANA DIAS ULHOA - -

11436 ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - -

24547 LUCIANO DARTORA - -

23205 SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - -

24786 VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES - -

70795 NICOLLI THERESA MANCINELLI DE ASSIS - -

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1973108 Código CRC: 8D5D5D12.

ATO DO PRESIDENTE Nº 008, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa

nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor substituto a seguir relacionado,

anteriormente lotado no Gabinete da Vice-Presidência, será redistribuído para o Gabinete da Primeira

Vice-Presidência:

Matrícula Nome Cargo Nível

GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO CHEFE DE GABINETE DE MEMBRO DA

24160 CNE-01

LAGO MESA

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972839 Código CRC: 9918212A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 007, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa

nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados no Gabinete da Vice-Presidência, serão redistribuídos para o Gabinete da Primeira

Vice-Presidência:

Matrícula Nome Cargo Nível

CHEFE DE GABINETE DE MEMBRO DA

24065 ROGERIO FABIANO DE LIMA CNE-01

MESA

ASSESSOR DE MEMBRO DA MESA

23889 ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN CL-14

DIRETORA

GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO

24160 ASSESSOR DE CHEFE DE GABINETE CL-14

LAGO

ARTHUR POLICARPO TORQUATO

24169 ASSESSOR CL-09

FAGUNDES

23013 CRISTINA RODRIGUES CAMPOS CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03

11705 ANA MARIA ALVES MEIRELLES CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03

11675 JOSE NILSON DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA CL-01

CARGO EM COMISSÃO DE

14304 RENIVALDO MARQUES DE SOUZA CL-02

ASSESSORAMENTO

24096 REBECA ALINE GONCALVES SILVA ASSESSOR CL-01

13260 IVES MESSIAS CUNHA - -

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972809 Código CRC: 67DA2E65.

ATO DO PRESIDENTE Nº 005, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 23.746, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).

2. EXONERAR FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 24.248, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (RQ).

3. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, THAYSE SIMONETTI BRITTES, matrícula nº 24.294,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).

4. EXONERAR LUCIO FLAVIO MARRA CRUVINEL, matrícula nº 24.638, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

5. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, PEDRO COSTA SANTOS, matrícula nº 24.370, do

cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

6. EXONERAR VANTUIL PAULO DE SANTANA, matrícula nº 22.051, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-11, na Liderança do Governo. (LP).

7. EXONERAR KELLI CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 22.689, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, na Liderança do Governo. (LP).

8. EXONERAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR, matrícula nº 24.577, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).

9. EXONERAR HILDETE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 24.363, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).

10. EXONERAR IARA REJANE RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 24.014, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).

11. NOMEAR PEDRO CESE CARAM ZUQUIM para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

02, na Liderança do Governo. (LP).

12. NOMEAR FILIPE ALVES LIMA BRANDAO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

10, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

13. EXONERAR TATIANE FABIOLA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 21.019, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (RQ).

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1972242 Código CRC: AFDEABA4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 004, DE 2025 (*)

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.098, do Cargo de Especial

de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

2. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

3. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

4. EXONERAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula nº 24.587, do cargo de

Assessor, CL-09, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

5. EXONERAR JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário Executivo da Segunda Vice-Presidência, CNE-02, no Gabinete da Mesa

Diretora. (LP).

6. EXONERAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, matrícula nº 23.901, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-

Presidência. (RQ).

7. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário de

Comissão, CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da

Segunda Vice-Presidência. (RQ).

8. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do cargo de Assessor, CL-

01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

9. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor

Especial, CL-14, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

10. NOMEAR GUILHERME CALHAO MOTTA para exercer o cargo de Secretário Executivo da

Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

11. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor

Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de

Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

12. EXONERAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº 23.001, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

_________

(*) Republicado por conter incorreção na data, no texto publicado no DCL nº 3, de 06/01/2025, p. 3.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976115 Código CRC: AC3CF257.

PORTARIA-DGP Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação

dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; além do inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea

“a” inciso I e alínea “a” inciso II, ambas do art. 30-A, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as

alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que constam no Processo - SEI nº 00001-

00049085/2024-81, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil aos beneficiários, abaixo identificados, do servidor aposentado

CONSTANTINO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 11.435, ocupante do cargo efetivo de Assistente

Técnico Legislativo, Classe C, Padrão 14-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, a contar de 12 de novembro de 2024, data de falecimento do servidor.

BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA

JOANA SOUSA DOS SANTOS VITALÍCIA 50%

CONSTANTINO SOUSA DOS SANTOS TEMPORÁRIA 50%

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976301 Código CRC: A8C29D5B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 017, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Anexo II da Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara

Legislativa nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, a servidora substituta a seguir relacionada

será redistribuída conforme descrito:

Matrícula Nome Cargo anterior Cargo atual Nível Lotação

ANA BEATRIZ SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE

24.072 FERNANDES EXECUTIVO DA VICE- DA PRIMEIRA VICE- CNE-02 DA MESA

WILLEMANN PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DIRETORA

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976105 Código CRC: 93758461.

ATO DO PRESIDENTE Nº 015, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:54, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975444 Código CRC: AA99F09A.

MEMORANDO Nº 2/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE

SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos

administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;

IV - Autorizar abono de ponto;

V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação

de servidores;

VII - Assinar documentos pelo SEI.

Respeitosamente,

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975383 Código CRC: D4DB0CCA.

PORTARIA-DGP Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038381/2024-57, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FABIANA ALVES RODRIGUES, matrícula nº

24.700-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 8.148 dias, de

18/3/2002 a 7/7/2024, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria,

disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor,

correspondentes a 22 (vinte e dois) anos, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme certidão

emitida pela Polícia Civil do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 8 de

julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que

dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/01/2025, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1974857 Código CRC: 99B71086.

ATO DO PRESIDENTE Nº 014, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR PAULO DE TARCIO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 24.166, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PT. (LP).

2. NOMEAR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, na Liderança do PT. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, a partir de 02/01/2025, CARLOS CARVALHO ROCHA, matrícula nº

24.677, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:54, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975419 Código CRC: 263D9F01.

ATO DO PRESIDENTE Nº 013, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 23.210, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Auditoria Médica. (CC).

2. DISPENSAR, no período de 06/01/2025 a 19/01/2025, BARBARA VALLE CARVALHO

MAFRA DE SA, matrícula nº 24.340, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,

do Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS. (CC).

3. DESIGNAR, no período de 06/01/2025 a 19/01/2025, POLLYANNA COSTA MIRANDA,

matrícula nº 24.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS,

nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975407 Código CRC: 3A27503F.

PORTARIA-DGP Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

HIGOR GUSTAVO 00001-

24.437 25/10/2024 15,00%

BARBOSA DA SILA 00052738/2023-29

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – RETIFICAR o item I da Portaria-DGP nº 568, de 21 de novembro de 2024, publicada no

DCL de 22/11/2024, alterando a data de apresentação dos títulos para 21/10/2024 e o respectivo

percentual acumulado para 12,50%.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1974961 Código CRC: B59DA025.

ATO DO PRESIDENTE Nº 016, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Anexo II da Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara

Legislativa nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor a seguir relacionado será

redistribuído conforme descrito:

Matrícula Nome Cargo anterior Cargo atual Nível Lotação

SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE

JOAO TORRACCA

24.072 EXECUTIVO DA VICE- DA PRIMEIRA VICE- CNE-02 DA MESA

JUNIOR

PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DIRETORA

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:54, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976034 Código CRC: 1F04E1AD.

PORTARIA-DGP Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela

Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002224/1994, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES, matrícula nº 11.953-31, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, a

usufruir, no período de 10/3/2025 a 8/4/2025, 1 mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP

nº 445/2024, de 12/9/2024, publicado no DCL nº 202, de 13/9/2024, referente ao período aquisitivo

de 19/7/2019 a 16/7/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976080 Código CRC: 6DF41813.

MEMORANDO Nº 1/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O líder de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE

SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos

administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;

IV - Autorizar abono de ponto;

V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação

de servidores;

VII - Assinar documentos pelo SEI.

Respeitosamente,

HERMETO

Líder do Governo MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975379 Código CRC: D430A1E7.

PORTARIA-DGP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000519/1994, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO BENTO TAVARES, matrícula nº 11.778-23, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 5/2/2019 a 4/2/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975906 Código CRC: FAD1AC4F.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

NOVEMBRO - 2024

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE

AQUISIÇÃO TOTAL ( ¹ )

DEPUTADO (A) MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

IMÓVEL DE VEÍCULO R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO VIGILANTE 5.831,43 5.500,00 1.275,05 3.000,00 15.606,48

DANIEL DONIZET 5.500,00 1.574,05 9.500,00 16.574,05

DAYSE AMARÍLIO

4.000,00 2.131,38 700,00 8.832,29 15.663,67

DONETTS DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.412,55 586,00 8.798,55

EDUARDO PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 5.018,72 3.500,00 2.533,33 11.052,05

GABRIEL MAGNO 2.049,58 2.147,00 3.500,00 8.350,00 16.046,58

HERMETO 4.131,66 5.500,00 2.006,96 4.000,00 15.638,62

IOLANDO ALMEIDA 6.226,01 2.449,08 5.852,02 5.276,72 19.803,83

JAQUELINE SILVA 3.000,00 5.500,00 5.000,00 13.500,00

JOÃO CARDOSO 2.173,58 3.200,00 2.030.80 7.404,38

JOAQUIM RORIZ NETO 5.500,00 2.479,52 6.949,00 2.700,00 17.628,52

JORGE VIANNA*

MARCOS MARTINS

5.990,00 1.553,56 5.500,00 5.000,00 18.043,56

MACHADO

MAX MACIEL 4.400,00 797,19 5.197,19

PAULA BELMONTE 5.492,83 8.000,00 13.492,83

PASTOR DANIEL DE

3.450,00 1.665,29 5.695,13 10.810,42

CASTRO

PEDRO PAULO DE

2.300,00 4.800,00 3.800,00 3.000,00 4.500,00 18.400,00

OLIVEIRA

RICARDO VALE 4.600,00 6.000,00 656,00 7.000,00 18.256,00

ROBÉRIO NEGREIROS 6.755,40 300,00 4.500,00 2.113,40 1.249,00 522,44 15.440,24

ROGÉRIO MORRO DA

4.800,00 1.962,89 1.800,00 8.562,89

CRUZ

ROOSEVELT VILELA 3.400,00 2.785,13 6.185,13

THIAGO MANZONI 3.000,00 2.070,11 5.398,00 1.500,00 1.800,00 13.768,11

WELLINGTON LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado

acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (06/01/2025) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e

Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1972676

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do

Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 07/01/2025, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975253 Código CRC: 38E723DD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 27/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RIOPRO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação

de serviços contínuos de suporte e manutenção evolutiva para os sistemas de gestão dos bens

permanentes (patrimônio) e dos bens de consumo (almoxarifado) - Contrato nº 27/2023. Processo nº

00001-00021593/2023-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Mario Sérgio Rodrigues Ananias Fiscal SEMAP 18.350

Pedro Henrique Oliveira Giraldes Fiscal Substituto SEMAP 24.555

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Renato Cardoso Bezerra

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976357 Código CRC: 10BE35C6.

APOSTILAMENTO

Brasília, 07 de janeiro de 2025.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso

III do art. 1° da Portaria n° 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, nos termos do artigo 40, §§ 7º,

inciso II, e 8º, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado

com os arts. 29, inciso II, e 30-B da Lei Complementar nº 769/2008, e o que consta do Processo n°

001-001916/2009, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 16/01/2025, por força do art. 30-C c/c o art. 30, § 2°, e art. 30-A,

II, "a", todos da Lei Complementar n0 769/2008, fica revertida em favor da beneficiária de pensão

vitalícia abaixo identificada, a cota da pensão temporária concedida a DANILO MARQUES DE SOUSA

ALMEIDA pela Portaria-DRH n° 267, de 2 de dezembro de 2009, publicada no DCL de 3/12/2009, em

decorrência do falecimento do ex-servidor inativo ANTONIO MARQUES DE SOUSA, matrícula nº 11.532-

55, ocorrido em 25/11/2009.

Beneficiário Tipo de Pensão Cota

MARIA PEREIRA MARQUES DE SOUSA Vitalícia 100%

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/01/2025, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1977333 Código CRC: 41C7C78E.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00025931/2024-78. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

76/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DAVITA NEFROMED SERVIÇOS DE NEFROLOGIA

LTDA. Objeto: inclusão de pacotes de hemodiálise no rol de procedimentos dos serviços prestados pela

Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de

Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne Lago Rodrigues de Melo.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/01/2025, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1973202 Código CRC: 9E32134B.

PORTARIA-GMD Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

O Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da atribuição

que lhe foi facultada pelo Art. 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1974871), o Detalhamento da Despesa da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, referente ao exercício financeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos

até 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/SegundaVice-

Presidência Presidência

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/01/2025, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/01/2025, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2025, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976309 Código CRC: 68142165.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00050569/2024-73. Contratada: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO

DESPORFISIO LTDA., CNPJ: 13.519.261/0001-64. Objeto: prestação de serviços de

Fisioterapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1948830 e despacho da

perícia médica do FASCAL nº SEI 1951324.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/01/2025, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1974346 Código CRC: B166EF39.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041353/2024-17. Contrato nº 100/2024, firmado entre: Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ: 38.050.860/0001-02. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE02007; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 12/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). Jamile Magalhães Lamas.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/01/2025, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1973415 Código CRC: 5E42EA0F.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 03 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00041169/2024-77. Contrato nº 94/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o I.A.B. INSTITUTO DE ANGIOLOGIA BRASÍLIA LTDA., CNPJ: 02.873.843/0001-28. Vigência:

60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no

Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01945; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 09/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). João Henrique de Freitas Cordeiro.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/01/2025, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1973422 Código CRC: E2D2C9DC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 2025 (*)

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, em especial o disposto no art 278 e no art. 282, do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral para:

I - após manifestação da Segunda Secretaria, movimentar as dotações e os créditos

orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial,

necessários ao funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo, para tanto, autorizar

despesas e expedir ordens de pagamento, vedada a subdelegação;

II - autorizar o parcelamento de reposições e indenizações ao erário na forma do art. 119 da

o

Lei Complementar n 840/2011;

III - após manifestação da Segunda Secretaria, reconhecer dívidas por exercícios anteriores,

autorizadas e de direitos reconhecidos;

IV - autorizar e ratificar as contratações diretas e as alienações de bens, nas hipóteses

permitidas em lei;

V - fazer publicar os extratos dos atos de contratação direta, bem como os avisos de licitação,

nos veículos de publicidade exigidos por lei;

VI - designar comissões especiais de contratação, bem como suas equipes de apoio,

observados os requisitos legais;

VII - decidir como última instância administrativa, recursos contra procedimentos licitatórios;

VIII - adjudicar objetos e homologar licitações;

IX - revogar ou anular procedimento licitatório;

X - celebrar e rescindir contratos de prestação de serviços, execução de obras e fornecimento

de materiais, decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem assim convênios, acordos,

ajustes ou outros instrumentos congêneres, na forma da lei;

XI - após manifestação da Segunda Secretaria, celebrar termos aditivos aos contratos e demais

instrumentos mencionados no inciso anterior, na forma da lei;

XII - após manifestação da Segunda Secretaria, designar agentes para a execução de

contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres;

XIII - após manifestação da Segunda Secretaria, designar comissão de recebimento de

materiais, obras, serviços ou locações;

XIV - autorizar prorrogação de prazos contratuais, observada a legislação vigente;

XV - decidir e determinar a aplicação de sanções a licitantes e a contratados, previstas na

legislação, após a manifestação da Comissão Permanente de Contratação ou da Segunda Secretaria,

conforme o caso;

XVI - conceder suprimento de fundo e aprovar a respectiva prestação de contas;

XVII - autorizar a publicação da matéria veiculada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal;

XVIII - assinar solicitações de publicação de atos de nomeação, exoneração, designação e

dispensa de servidores das unidades subordinadas à Presidência da CLDF, conforme o disposto no Ato

o

da Mesa Diretora n 03, de 2023;

XIX - instituir grupos de trabalho, visando à realização de estudos e propostas bem como à

execução de projetos de interesse da CLDF.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário-Geral de 2 de janeiro de 2025

até 6 de janeiro de 2025, que tenham como objeto o disposto em qualquer dos incisos do artigo

anterior.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de

2026.

Brasília, 7 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

(*) Republicado por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 4, Edição Extraordinária, de 6 de janeiro de 2025,

p.6

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/01/2025, às 18:02, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1977969 Código CRC: 9C261D5D.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 09 de dezembro de 2024.

Processo nº SEI 00001-00008320/2021-12. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

04/2021 firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: inclusão do pacote

de hemodinâmica. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de

Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Luís Márcio Araújo Ramos.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/01/2025, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1949221 Código CRC: 3CCA6517.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00051199/2024-91 Contratada: RAC - RADIOLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA.,

CNPJ: 18.833.888/0001-09 Objeto: prestação de serviços médicos na área de Radiologia, exames

complementares de diagnósticos por imagem conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento

nº SEI 1955466 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1975410.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 06/01/2025, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1975517 Código CRC: 0DE9B859.

PORTARIA-GMD Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

O Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da atribuição

que lhe foi facultada pelo Art. 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1974892), o Detalhamento da Despesa do Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -

FASCAL, referente ao exercício financeiro 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos

até 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/SegundaVice-

Presidência Presidência

THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretária-Executiva substituta/Segunda-

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/01/2025, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/01/2025, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2025, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 10:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976318 Código CRC: DFBCF219.

ATO DO PRESIDENTE Nº 019, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR NATALIA DOS ANJOS MARQUES, matrícula nº 23.815, do cargo de Secretário

de Comissão, CL-14, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Saúde. (LP).

2. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Saúde. (LP).

3. EXONERAR FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA, matrícula nº 23.384, do Cargo

em Comissão de Supervisão, CL-03, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Saúde. (CC).

4. EXONERAR THADEU SILVA LEMOS DO PRADO, matrícula nº 24.631, do cargo de

Assessor, CL-01, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, na Comissão de Saúde. (LP).

5. EXONERAR JOAO MARCELO MARQUES CUNHA, matrícula nº 23.878, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

Brasília, 08 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/01/2025, às 18:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1978947 Código CRC: 42A2DEE7.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00051236/2024-61. Contratada: CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA

LTDA, CNPJ: 02.769.526/0001-66 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares, exames

complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços especiais, conforme Laudo Técnico de Vistoria

para Credenciamento nº SEI 1955909 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1975849 .

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 08/01/2025, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976757 Código CRC: 0BD76602.