A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 22/09/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/09/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 22/09/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2333164 Código CRC: 02C6CC4A.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições descritas no art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato da Mesa Diretora altera o Ato da Mesa Diretora nº 104, de 2023, para adequá-lo ao disposto na Resolução nº 353, de 2024.

Art. 2º Ficam alterados os seguintes dispositivos do Ato da Mesa Diretora nº 104, de 2023: I – o art. 1º, IV, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ...

...

IV – pelo Manual de Atos Oficiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, suplementado pelo Manual de Elaboração de Textos Legislativos;

...

1. – o art. 8º, II, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º …

   ...

   II – a autoria é grafada em caracteres minúsculos com iniciais maiúsculas, sem negrito, centralizada, sem recuo, iniciada por “Autoria:” e entre parênteses, conforme Anexo Único, item 1;

   ...

2. – o art. 8º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º ...

   ...

   § 1º A transcrição citada na ementa deve ser grafada em itálico.

   ...

3. – o art. 20, VII, “e”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20. ...

   ...

   VII – ...

   ...

   e) o local e a data são grafados sem negrito, com ponto-final e quebra de linha entre a data e o nome do autor, o qual será grafado em caracteres maiúsculos e em negrito, assim como o título "DEPUTADO" que o precede;

   ...

4. – O art. 21, III, IV e VIII, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21 ...

   ...

   1. – a ementa, a autoria da proposição e o relator são grafados em negrito, com recuo de 7 cm da margem esquerda, conforme Anexo Único, item 5-A;

   2. – os títulos “relatório”, “voto do relator” e “conclusão” são grafados em caracteres maiúsculos, em negrito, alinhados à esquerda, sem recuo e numerados com algarismos romanos separados do texto do título por um travessão, conforme Anexo Único, item 5-B;

      ...

      VIII – o nome do relator e o nome do presidente da comissão são apresentados em negrito, com caracteres maiúsculos, alinhados, ficando o primeiro à direita do segundo, ambos precedidos do título “DEPUTADO", também em negrito e com caracteres maiúsculos;

      ...

5. – o Anexo Único, 1 e 5, passa a vigorar com a seguinte redação:

   1. A autoria de que tratam o art. 8º, II, e o art. 20, II, deve ser grafada em caracteres minúsculos com iniciais maiúsculas, sem negrito, centralizada, sem recuo, iniciada por “Autoria:” e entre parênteses, conforme o exemplo:

   
   

   (Autoria: Deputado Fulano de Tal)

   ...

   5. ...

   PARECER Nº XX, DE 2023 – CAS

   
   

6. – o Anexo Único passa a vigorar acrescido dos seguintes 5-A e 5-B:

5-A. A ementa, a autoria da proposição e o relator são grafados em negrito, com recuo de 7 cm da margem esquerda, conforme o seguinte exemplo:

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o PROJETO

DE LEI Nº       , DE       , que dispõe sobre

     e dá outras providências.

Autor(a): Deputado(a) Fulano(a) de Tal Relator(a): Deputado(a) Sicrano(a) de Tal

5-B. Os títulos “relatório”, “voto do relator” e “conclusão” são grafados em caracteres maiúsculos, em negrito, alinhados à esquerda, sem recuo e numerados com algarismos romanos separados do texto do título por um travessão, conforme os seguintes exemplos:

I – RELATÓRIO

II – VOTO DO RELATOR

III – CONCLUSÃO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o inciso II do art. 21 do Ato da Mesa Diretora nº 104, de 2023.

Sala de Reuniões, 22 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 22/09/2025, às 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 22/09/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/09/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 22/09/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2333277 Código CRC: 25829FF4.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Ofício 588 (2331844) e as demais razões apresentadas nos Processos SEI 00001- 00038923/2025-72 e 00001-00030716/2025-70, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, a título oneroso, a utilização do Auditório e do Foyer da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a realização de Congresso em Comemoração ao Dia Nacional do Farmacêutico, promovido pelo Conselho Regional de Farmácia, no dia 29 de setembro de 2025, das 9h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires, matrícula 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 297, de 5 de agosto de 2025.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 10:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 11:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/09/2025, às 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/09/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/09/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2336395 Código CRC: 2C493979.

De ordem da Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, no uso das atribuições previstas no Art. 89, XII do RI/CLDF, convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2025, às 14 h (quatorze horas).

De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de Comissão, em 24/09/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2293902 Código CRC: 1DC85CC2.

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, nos termos do art. 164, II, c/c o art. 229, II, ambos do Regimento Interno da CLDF, informamos a Relatoria Geral e as Relatorias Parciais do PL nº 1937/2025, distribuídos aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 24/09/2025, às 09:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2337418 Código CRC: B9DB62D4.

CALENDÁRIO ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL – PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

(ATUALIZAÇÃO)

Em complemento ao calendário especial de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, aprovado pelo Colégio de Líderes em 26 de agosto de 2025 e publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 182, de 27 de agosto de 2025, informa-se que a data da audiência pública foi alterada para o dia 18 de outubro de 2025, permanecendo inalterados os demais prazos:

Brasília, 24 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 24/09/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2338520 Código CRC: 05D60C03.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 22/09/2025, às 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/09/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 22/09/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2025, às 09:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2333015 Código CRC: B9C05451.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o

disposto no art. 80, § 8º, do Regimento Interno, bem como as razões expostas no Processo SEI 00001- 00010288/2025-69, RESOLVE:

Art. 1º Colocar à disposição, para compor a equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, o servidor Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula nº 23.756, com efeitos retroativos a 24 de março de 2025 – data da publicação de sua designação pelo Ato da Presidente da CPI do Rio Melchior nº 1, de 2025 (2063902).

Parágrafo único. Reconhecer que, desde 7 de maio de 2025, o servidor se encontra à disposição da CPI em regime de tempo integral, conforme sua comprovada dedicação exclusiva aos trabalhos da Comissão.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 203, de 2025.

Sala de Reuniões, 23 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 23/09/2025, às 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 23/09/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/09/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 08:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 08:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 24/09/2025, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2335958 Código CRC: A8F2EBA3.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR LUCAS MACHADO MARQUES, matrícula nº 24.844, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

Brasília, 24 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2340054 Código CRC: 4A3BD83A.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o inciso VII, art. 19, da Resolução nº 337/2023 e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00037668/2025-41, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo IV da Portaria-GMD nº 320, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo IV

Parágrafo único. A distribuição de que trata o caput deste artigo é feita com base na posição estratégica do cargo na estrutura organizacional na CLDF.

Art. 2º O servidor responsável pela execução do contrato de telefonia móvel deverá manter controle paralelo do saldo das quotas de todas as unidades usuárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 11:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/09/2025, às 11:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/09/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/09/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2335420 Código CRC: EAE8DACC.

Brasília, 22 de setembro de 2025. Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00038713/2025-84. Contratada: MEDEIROS E VIEIRA ASSISTENCIA A

SAUDE LTDA., CNPJ: 51.442.805/0001-28 Objeto: prestação de serviços de Home Care conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI2329989 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2334034.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 22/09/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2334313 Código CRC: 5C26AF38.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR SUELEN FRANCA FIALHO CAMPOS, matrícula nº 24.711, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Presidência, com exercício na Comissão de Saúde. (CC).

Brasília, 24 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/09/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2340052 Código CRC: B90FD6FB.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo 00042713/2020-74, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, matrícula nº 22.907-51, ocupante do cargo efetivo Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico do Trabalho, a usufruir, no período de 1º/10/2025 a 29/11/2025, 2 (dois) meses da licença-prêmio por assiduidade concedida pela Portaria-DGP Nº 145/2025, de 1º de abril de 2025, publicado no DCL nº 68 de 2/4/2025, referente ao período aquisitivo de 1º/4/2019 a 4/4/2004.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 24/09/2025, às 17:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2338484 Código CRC: A9BDF8F7.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1° da Portaria n° 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, e o que consta do Processo n° 001-000848/2013, RESOLVE:

DECLARAR, a partir de 03/10/2025, por força do art. 30-C c/c o art. 30, § 2°, e art. 30-A, II, "a", todos da Lei Complementar nº 769/2008, a extinção da cota da pensão temporária concedida a LOYANNE KELLE BARBOSA DOS SANTOS pela Portaria-DRH n° 125, de 11 de setembro de 2013, publicada no DCL de 12/09/2013, em decorrência do falecimento do ex-servidor ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 11.532-55, ocorrido em 28/08/2013.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 24/09/2025, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2339987 Código CRC: 85DFED49.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do § 2º do art. 27 do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de de Administração de Sistemas - SEASI - Relação de Servidores em Teletrabalho - Outubro 2025 (2335274).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publucação.

Brasília, 24 de setembro de 2025

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo da Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 24/09/2025, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2338042 Código CRC: C4A51CC4.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 58/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00819, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - ABRH-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.659.059/0001-84,

cujo objeto é a contratação da Associação, por Inexigibilidade de Licitação, para participação de servidores da CLDF no 35º ENCONTRARH – 2025, na modalidade presencial, em Brasília/DF, com duração de 08 horas/aulas - de 8h00 às 18h00, a ser realizado no dia 25 de setembro de 2025, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (doc. SEI 2306987). Processo nº 00001- 00034717/2025-93.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 23/09/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2336619 Código CRC: 79054CDC.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00001315/2024-21. CREDOR: 43.262.746/0001-86 - JUSTI TRADUÇÕES LTDA.

ASSUNTO: Reconhecimento de dívida do exercício de 2024, para pagamento do valor retroativo aos meses de setembro a dezembro/2024, referente a reajuste contratual realizado via Apostilamento (SEI 1880544) ao Contrato-PG nº 45/2023-NPLC (SEI 1453356), cujo objeto é a prestação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos, atividades diversas e projetos institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dentro do Distrito Federal, com cessão de uso de imagem, conforme Nota Fiscal nº 150 (SEI 2333209), Declaração (SEI 2333216), Despacho GTS (SEI 2304528), Despacho NUCON (SEI 2310360) e Despacho DAF (SEI 2335059). Classificação orçamentária: 33.90.92-39. VALOR: R$ 2.756,42 (Dois Mil e Setecentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3390-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a

emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/09/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2337317 Código CRC: 430B431B.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025

Processo nº 00001-00007060/2025-91. Objeto: Aquisição de toners, grampos, cilindros fotorreceptores e cartuchos da unidade do grampeador para as impressoras Xerox Versant 180 Press e Versant 280 Press, de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: CONTEXA INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 31.379.786/0001-23, Valor: R$ 950.081,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 24/09/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2337747 Código CRC: 12CF133C.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00024113/2021-13. CONTRATO-PG Nº 47/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA., CNPJ nº 08.220.275/0001−42. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção dos itens e demais serviços especificados no Termo de Referência. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente à cláusula segunda do contrato, pelo período de 12 (doze) meses – 24/09/2025 a 23/09/2026. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00138, no valor de R$ 383.388,15, emitida em 24/01/2025. Programa de Trabalho: 01.031.8204.6057; Subtítulo: 0008; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00135, no valor de R$ 619.913,55, emitida em 24/01/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral Substituto, em 23/09/2025, e, pela Contratada, GUSTAVO FARIA DE CARVALHO, em 19/09/2025 - Representante Legal.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 23/09/2025, às 19:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2336663 Código CRC: CA681A15.

AVISO DE APOSTILAMENTO

Brasília, 23 de setembro de 2025.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolução nº 347, de 2024, publicado no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º, no Termo de Credenciamento nº 53/2023, firmados com a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, ficam reajustados os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 23/09/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2336536 Código CRC: 90321CE0.

AVISO DE APOSTILAMENTO

Brasília, 18 de setembro de 2025.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no Termo de Credenciamento nº 59/2023, firmado com a empresa RA RADIOLOGIA LTDA., os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada ficam reajustados em 4,3%.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 19/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2330313 Código CRC: 2D43FFC6.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o

Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e

regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em

processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à

proteção da saúde pública e do meio ambiente.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de

junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito

de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao

exercício de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece

normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira

do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel

Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

Prazo de Emendas 2395368 SEI 00001-00045093/2025-30 / pg. 1

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da

adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou

mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que

Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com

deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para

provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de

Defensor Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e

Caribenha.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 30/10/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Prazo de Emendas 2395368 SEI 00001-00045093/2025-30 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955336688 Código CRC: BB5599225544CC11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00045093/2025-30 2395368v1

Prazo de Emendas 2395368 SEI 00001-00045093/2025-30 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSSAA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do

art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddaa ddaattaa ddee ppuubblliiccaaççããoo.

DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee DDeeppuuttaaddoo MMaarrttiinnss DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr

VViiaannnnaa MMaacchhaaddoo MMaaggnnoo DDaanniieell ddee CCaassttrroo

PL 872/2024 PL 1866/2025 PL 1982/2025 PL 1883/2025

Brasília, 30 de outubro de 2025.

NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 30/10/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966993311 Código CRC: 4422DD88AA9944AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00045270/2025-88 2396931v3

Designação de Relatores 2396931 SEI 00001-00045270/2025-88 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227744,, DDEE 22002255

AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee sseerrvviiddoorr eemm eevveennttoo

eexxtteerrnnoo..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões

apresentadas no Processo SEI nº 00001-00043624/2025-50, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a concessão de licença ao servidor Michel de Sousa Medeiros,

matrícula nº 20.164, a fim de que participe do XVII Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízes de

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), nos dias 10 a 14 de novembro de 2025,

em São Luís/Maranhão.

AArrtt.. 22ºº A participação será com custeio pela CLDF de 4 diárias e meia.

AArrtt.. 33ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término

do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se

demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,

quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de

2024.

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA

3º Secretário 4º Secretário Suplente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 274 (2391362) SEI 00001-00044644/2025-48 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 29/10/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911336622 Código CRC: CC22DDFFFF7755DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044644/2025-48 2391362v3

Ato da Mesa Diretora 274 (2391362) SEI 00001-00044644/2025-48 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227777,, DDEE 22002255

AAlltteerraa oo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 3311 ddee 22002255,,

qquuee ddeessiiggnnaa sseerrvviiddoorreess ppaarraa ccoommppoorr oo NNúúcclleeoo

ddee VVeerrbbaass IInnddeenniizzaattóórriiaass -- NNVVII..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Processo SEI nº 00001-00004143/2023-67 e considerando

Ato da Mesa Diretora nº 197, de 2024, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do

exercício parlamentar, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº O art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 31, de 2025, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 1º ...

SSeerrvviiddoorr MMaattrrííccuullaa RReepprreesseennttaaççããoo

Renato Luiz Cabral Titular 11.860

Presidência

Bruno Cesar Medeiros Cassemiro Suplente 23.539

Paulo Henrique Ferreira da Silva Titular 11.423

1ª Vice-

Presidência

Cristina Rodrigues Campos Suplente 23.013

Paula de Brito Araújo Titular 13.175

2ª Vice-

Presidência

Daniel Jürgen Plattner Fernandez Suplente 23.913

Beatriz Montenegro Bazzi Titular 23.548

1ª Secretaria

Edvaldo Vieira Lima Junior Suplente 24.295

Ricardo Lima de Oliveira Titular 16.689

2ª Secretaria

Antonio Carlos Dib de Sousa e Silva Suplente 11.343

Marco Cesar Douetts Gouveia Titular 11.215

3ª Secretaria

Lina Lourena da Silveira Suplente 23.987

Mario Sérgio Rodrigues Ananias Titular 18.350

4ª Secretaria

11.868

Carlos Eugênio Dias Marinho Suplente

AArrtt.. 22ºº Proceder a divisão das verbas dos gabinetes parlamentares entre os membros do

Ato da Mesa Diretora 277 (2394083) SEI 00001-00044998/2025-92 / pg. 1

Núcleo de Verba Indenizatória, nos termos do quadro a seguir:

Núcleo de verba Deputados

Deputada Dayse Amarilio

Deputada Doutora Jane

Presidência

Deputado Iolando

Deputado Wellington Luiz

Deputado Chico Vigilante

Deputado Gabriel Magno

1ª Vice-Presidência

Deputado Ricardo Vale

Deputado Eduardo Pedrosa

Deputado Fábio Félix

2ª Vice-Presidência

Deputada Paula Belmonte

Deputado Thiago Manzoni

Deputado Daniel Donizet

Deputado Pastor Daniel de Castro

1ª Secretaria

Deputado Rogério Morro da Cruz

Deputado Joaquim Roriz Neto

Deputado Max Maciel

2ª Secretaria

Deputado Roosevelt Vilela

Deputado João Cardoso

Deputado Jorge Vianna

3ª Secretaria

Deputado Martins Machado

Deputado Pepa

Deputado Hermeto

Deputada Jaqueline Silva

4ª Secretaria

Deputado Robério Negreiros

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 277 (2394083) SEI 00001-00044998/2025-92 / pg. 2

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA

3º Secretário 4º Secretário Suplente

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 29/10/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:28, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 09:06, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339944008833 Código CRC: 2288007777338800.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044998/2025-92 2394083v4

Ato da Mesa Diretora 277 (2394083) SEI 00001-00044998/2025-92 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227788,, DDEE 22002255

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee IInnffoorrmmaaççõõeess

ddeessttiinnaaddooss aa óórrggããooss ddoo PPooddeerr EExxeeccuuttiivvoo..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo((aa)) NNúúmmeerroo ddoo

ÓÓrrggããoo ddee DDeessttiinnoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr((aa)) PPrroocceessssoo -- SSEEII

Requer, informações junto ao

Brasília Ambiental (IBRAM), a

Paula

2349/2025 00001-00044905/2025-20 respeito da regularização do

Belmonte

Condomínio Vila Rabelo, localizado

em Sobradinho II – RA XXVI.

Requer, informações junto à

Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal

Paula

2348/2025 00001-00044904/2025-85 (CODHAB), a respeito da

Belmonte

regularização do Condomínio Vila

Rabelo, localizado em Sobradinho II

– RA XXVI.

Requer, informações junto à

Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e

Paula

2347/2025 00001-00044903/2025-31 Habitação (SEDUH), a respeito da

Belmonte

regularização do Condomínio Vila

Rabelo, localizado em Sobradinho II

– RA XXVI.

Requer, informações à Secretaria de

Estado de Saúde sobre a

2346/2025 Max Maciel 00001-00044902/2025-96

participação do Distrito Federal no

Novo PAC Saúde.

Requer, informações à Secretaria de

Estado de Saúde sobre a construção

2345/2025 Max Maciel 00001-00044901/2025-41

do Centro de Atenção Psicossocial

(CAPS III) no Gama – RA II.

Requer, à Secretaria de Estado de

Administração Penitenciária

2343/2025 Fábio Félix 00001-00044900/2025-05 informações a respeito do

fornecimento de alimentação no

sistema prisional.

Ato da Mesa Diretora 278 (2394203) SEI 00001-00045018/2025-79 / pg. 1

Requer, informações a respeito do

2342/2025 Fábio Félix 00001-00044899/2025-19 Centro de Ensino Especial de

Deficientes Visuais.

Requer, informações à Secretaria de

Estado de Saúde do Distrito Federal

– SES/DF sobre o fornecimento de

canabidiol no Programa de

2341/2025 Fábio Félix 00001-00044898/2025-66 Prevenção à Epilepsia e Assistência

Integral às Pessoas com Epilepsia,

bem como sobre o incentivo à

pesquisa científica com cannabis no

Distrito Federal.

Requer, informações à SEAPE e à

00001-00044897/2025-11 SES a respeito da letalidade e da

2340/2025 Fábio Félix

00001-00044896/2025-77 atenção à saúde no sistema

prisional.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE

DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

CCAASSTTRROO

2º Secretário

1º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA

3º Secretário 4º Secretário suplente

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 29/10/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:28, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 278 (2394203) SEI 00001-00045018/2025-79 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 09:05, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339944220033 Código CRC: 997777AACC6699DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00045018/2025-79 2394203v14

Ato da Mesa Diretora 278 (2394203) SEI 00001-00045018/2025-79 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO -- CCDDEESSCCTTMMAATT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados,

membros desta Comissão, para a 44ªª RReeuunniiããoo EExxttrraaoorrddiinnáárriiaa VViirrttuuaall, a realizar-se nnoo ppeerrííooddoo ddee 0000::0000

ddee 0033//1111//22002255 ààss 2233::5599 ddee 0077//1111//22002255,, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.

Brasília, 30 de outubro de 2025.

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 30/10/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966008844 Código CRC: BB881177BBDD99FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00045174/2025-30 2396084v3

Convocação 2396084 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PPAAUUTTAA -- CCDDEESSCCTTMMAATT

PPAAUUTTAA DDAA 44ªª RREEUUNNIIÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA VVIIRRTTUUAALL DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL,, RREEAALLIIZZAADDAA NNOO PPEERRÍÍOODDOO DDEE

0033//1111//22002255 ààss 0000::0000 AA 0077//1111//22002255 ààss 2233::5599

II -- MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::

01. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99336600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial Norte, em

Taguatinga.".

02. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335599//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da DF 326, na Fercal.".

03. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335577//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Entrequadras 07/09, em Sobradinho.".

04. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335566//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QR 307, em

Samambaia.".

05. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da pista de ligação entre as Quadras 18 a

24/25, no Park Way.".

06. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QI 06, no Lago Norte.".

07. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o plantio de árvores nas calçadas da Rota de Segurança, no SIA.".

08. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99335500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil entre as QRs 319 e 321, em

Samambaia.".

09. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99334455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na

Quadra 58 da Vila São José, em Brazlândia.".

10. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99334444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Praça das Corujas, em Águas Claras.".

11. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99334433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Parque Ecológico do Areal, na

Arniqueira.".

12. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99334422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 625, em Samambaia.".

13. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99334411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(Novacap) e da Administração Regional de Taguatinga, que realizem obras de recuperação ou

operação tapa-buraco, nas vias daquela região Administrativa.".

14. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99334400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(Novacap) e da Administração Regional do Guará, que realizem obras de recuperação ou operação

tapa-buraco, nas vias daquela região administrativa.".

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 1

15. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99333399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(Novacap) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de recuperação ou operação

tapa-buraco, nas vias daquela região administrativa".

16. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99333388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 209, no

Cruzeiro.".

17. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99333377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de rede de captação de águas plúviais na Chácara 150 da Quadra 05,

no Sol Nascente.".

18. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99333366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Luiz Estevão, na Estrutural.".

19. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99333355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da QN 05,

no Riacho Fundo.".

20. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99333344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e

instalação de placa "proibido jogar lixo" no Conjunto 24 A da QR 431, em Samambaia.".

21. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99229988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 829, em Samambaia.".

22. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99229977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em

São Sebastião.".

23. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99229955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no PEC da Quadra 502 do Itapoã

Parque, no Itapoã.".

24. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99229922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que " Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a promoção de

arborização no Itapoã Parque.".

25. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99228899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na

QR 431/433, em Samambaia.".

26. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99228877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do balão da Quadra 13/14, em

Sobradinho.".

27. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99228855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo

verde, no Conjunto 9C da Quadra 310, no Recanto das Emas.".

28. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99228822//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, que sejam

adotadas medidas de proteção ambiental na área conhecida como Lagoinha, localizada na Chácara 16,

Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente – RA XXXII.".

29. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99228811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a

construção de calçamento e ciclovia interligando a rodovia DF-130 à ciclovia existente nas

proximidades da Avenida Erasmo de Castro, no Arapoanga - XXXIV.".

30. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99228800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda,

promova a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC, localizado no St. Sul Q 1 conjunto F,

Gama - RA II.".

31. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de postes de

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 2

iluminação pública ao longo da DF-220 e de suas estradas rurais vicinais, em Brazlândia – RA IV.".

32. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instalação de cercamento na

área da Lagoinha, localizada na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, Trecho III do Sol Nascente –

RA XXXII.".

33. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção dos postes de

iluminação pública nas quadras finais da Asa Norte, no Plano Piloto – RA I.".

34. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227766//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção dos postes de

iluminação pública na rodovia DF-130, em Planaltina – RA VI.".

35. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Gleba 03 do Incra 09, na

Ceilândia.".

36. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Ruas 3B e 4B,

em Vicente Pires.".

37. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99227700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da SQN 102, na Asa

Norte.".

38. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99226699//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QR 116, nas

imediações da estação Samambaia Sul do metrô, em Samambaia.".

39. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99226677//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 7D, no Riacho Fundo II.".

40. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99226633//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida Norte, entre as Quadras 400

e 600, em Samambaia.".

41. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99226611//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 110/111, na Asa Sul.".

42. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99226600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no trecho entre as

Quadras 06 e 08 do Setor Norte, em Brazlândia.".

43. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225588//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e

instalação de placa "proibido jogar lixo" no Conjunto A do Loteamento Portal do Amanhecer, no

Arapoanga.".

44. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225555//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, providências

para instalação de Parques Infantis no Estância Planaltina, Planaltina/DF".

45. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a instalação

de poste de iluminação pública na QE 46 do Guará, em frente ao Residencial Valentina".

46. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Novacap, providências para instalação de Parques Infantis no Estância Planaltina, Planaltina/DF".

47. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225522//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QS 05, no Riacho Fundo.".

48. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da pintura da pista de patinação do Parque Sul, em Águas Claras.".

49. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99225500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça da QE 17, no

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 3

Guará.".

50. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99224499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com

desobstrução das bocas de lobo do Conjunto K da QNO 06, na Ceilândia.".

51. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99224488//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de

lâmpadas de LED na QR 118, em Samambaia.".

52. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99224444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da QL 05, Conjuntos de 01 a 07,

no Lago Norte.".

53. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99224411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Taguaparque, em

Taguatinga.".

54. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99224400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 1ª Avenida Sul, entre as Quadras

100/300, em Samambaia.".

55. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99223399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, a instalação de postes de iluminação

em trechos da SQN 105.".

56. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99223377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos

postes da QNO 16, na Ceilândia.".

57. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99223366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto C da QNM 19, na Ceilândia.".

58. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99223355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo

verde, no Conjunto 30 da QNO 16, na Ceilândia.".

59. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99223344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Entrequadras

36/37, em Brazlândia.".

60. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99223322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Condomínio Residencial

Guarapari II, em Água Quente.".

61. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222288//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QS 06, nas imediações da 29ª Delegacia

de Polícia, no Riacho Fundo.".

62. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222277//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração dos parquinhos infantis da QC 01, ao lado do Skate

Parque, em Santa Maria.".

63. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222266//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Setor Central, no Gama.".

64. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222244//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 45, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

65. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222233//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que " Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Fazendinha, Itapoã – RA

XXVIII.".

66. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto J, Fazendinha, Itapoã – RA

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 4

XXVIII.".

67. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 55, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

68. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99222200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto H, Lote 36, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

69. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221199//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto I, Lote 34-B, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

70. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221188//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01 Conjunto E, Lote 04, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

71. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221177//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Lote 32, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

72. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221166//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Lote 112, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

73. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221155//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Lote 101, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

74. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221144//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto F, Casa 84, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

75. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221133//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: QL 07, Conjunto F, Casa 02-B, Itapoã II, RA XXVIII.".

76. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221122//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 02, Conjunto N, Lote 54 – Itapoã I, RA XXVIII.".

77. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221111//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 02, Conjunto J, Lote 01, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

78. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99221100//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: QL 07, Conjunto D, Casa 11, – Itapoã II, RA XXVIII.".

79. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 03, Conjunto F, Casa 90, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

80. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 5

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Fazendinha, Itapoã – RA

XXVIII.".

81. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 03, Conjunto A, Casa 141, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

82. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220066//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 03, Conjunto H, Casa 106, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

83. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220055//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Lote 73, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

84. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Casa 66, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII.".

85. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 01, Conjunto G, Casa 69, Fazendinha, Itapoã –

RA XXVIII. ".

86. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 378, Conjunto F, Lote 42, Del Lago II - Itapoã,

RA XXVIII.".

87. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220011//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 306, Lote 52, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".

88. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99220000//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 336, Casa 17, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".

89. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119999//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: QL 07, Conjunto B, Casa 04 - Itapoã II, RA XXVIII.".

90. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 29, Casa 13, Del Lago I - Itapoã, RA XXVIII.".

91. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 308, Lote 26, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".

92. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119966//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV-DF), a implantação de

um Ponto de Encontro Comunitário – PEC’s (Academias ao Ar Livre), NA QUADRA 501, no Setor

Itapoã Parque, Itapoã - RA XXVIII.".

93. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 203, Próximo a Escola – Del Lago II - Itapoã,

RA XXVIII.".

94. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119944//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Avenida Comercial - Quadra 301 – Del Lago II, Itapoã,

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 6

RA XXVIII.".

95. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119933//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 378, Conjunto H, Lote 03, Del Lago II - Itapoã,

RA XXVIII.".

96. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a retirada de entulho e coleta

de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 308, Lote 28, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".

97. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99119911//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV-DF), a implantação de

um Ponto de Encontro Comunitário – PEC’s (Academias ao Ar Livre), NA QUADRA 502, no Setor

Itapoã Parque, Itapoã – RA XXVIII.".

98. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99118877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da

iluminação pública por lâmpadas LED na Avenida Monjolo e áreas circunvizinhas do Instituto Federal

de Brasília, na Região Administrativa Recanto das Emas - RA XV".

99. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99118866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova

a construção de uma praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na CSB 07/08,

entrequadra com a QSB, na Região Administrativa de Taguatinga- RA III.".

100. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99118855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado

Setor Habitacional CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XXI. ".

101. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99118833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o

recapeamento do asfalto na Quadra 04, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II".

102. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99118811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de

iluminação pública com lâmpadas de LED na VC-379/383, na Região Administrativa do Gama - RA II".

103. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportivas das QEs 24 26, no Guará.".

104. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da Quadra 09 do Setor Sul, no Gama.".

105. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCRLN 703/704,

na Asa Norte.".

106. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117766//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas proximidades da parada de ônibus localizada

nas imediações do restaurante comunitário de Samambaia, na QR 501/502, em Samambaia.".

107. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de calçadas entre os Conjuntos A7 e A9 da Quadra 14, em

Sobradinho.".

108. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova inspeção e desratização no Lote 4 da Rua Ipê Amarelo, em Águas

Claras.".

109. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99117700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça do

Conjunto 11/12 da QR 615, em Samambaia.".

110. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99116699//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a reimplantação do PEC da QC 01, no Riacho Fundo II.".

111. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99116677//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 7

Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a limpeza ao redor da quadra de

esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia – RA IX.".

112. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99116666//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a manutenção dos postes de

iluminação pública ao redor da quadra de esportes da EQNN 24/26, em Ceilândia – RA IX.".

113. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99116633//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção

e revitalização do Ponto de Encontro Comunitário (PEC) do Condomínio Mandala, Região

Administrativa do Itapoã - RA XXVIII.".

114. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99116622//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova

a manutenção e revitalização da quadra de esportes do Condomínio Mandala, Região Administrativa

do Itapoã - RA XXVIII.".

115. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99116600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de uma quadra de tênis em Planaltina.".

116. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99115599//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNP 23, na Ceilândia.".

117. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99115577//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça da CSE 04, em

Taguatinga.".

118. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99115566//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo, entulho e

roçagem de mato, além da instalação de placa "proibido jogar lixo" na área verde do Conjunto 05 da

QS 320, em Samambaia.".

119. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99115544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fiscalização e conserto

de vazamento de esgoto, na QI 17, no Lago Sul.".

120. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99115522//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e

recolhimento de lixo verde, no Bloco 11 da Avenida Central, no Núcleo Bandeirante.".

121. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Núcleo Rural Sarandi, em Planaltina.".

122. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC localizado em frente à UBS

01, no Riacho Fundo II.".

123. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114466//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Vila Rabelo II, em Sobradinho II.".

124. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto A da QS 127, em Samambaia.".

125. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal a disponibilização de área sob domínio da Agência de Desenvolvimento

do Distrito Federal – Terracap, localizada no Setor Habitacional Ribeirão, para a implantação de

equipamentos públicos no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria – RA XIII.".

126. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização do Skate Parque do Riacho Fundo.".

127. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida das Jaqueiras, no Cruzeiro.".

128. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99114411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QR 301, em Santa

Maria.".

129. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QR 616, em

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 8

Samambaia.".

130. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, providências para

realizar a reforma dos Parques Infantis do Guará Park, localizados próximo à saída para EPTG, ao lado

da quadra de esporte Society, na Região Administrativa do Guará – RA X".

131. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, providências para

realizar a reforma do alambrado da quadra de esportes comunitária, localizada próximo à saída para

EPTG, na Região Administrativa do Guará – RA X".

132. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Novacap, providências para realizar a reforma do gradeamento de proteção da quadra de esportes

comunitária, localizada próximo à saída para EPTG, na Região Administrativa do Guará – RA X".

133. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Novacap, providências para realizar a reforma dos Parques Infantis do Guará Park, localizados

próximo à saída para EPTG, ao lado da quadra de esporte Society, na Região Administrativa do Guará

– RA X".

134. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas e de parquinhos infantis no

Park Sul, no Guará.".

135. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113333//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no KM 33 da DF 180, no

Paranoá.".

136. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o plantio de árvores no boulevard do Túnel Rei Pelé, em Taguatinga.".

137. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra de tênis da Praça dos Eucaliptos, na QNM 14, na

Ceilândia.".

138. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99113300//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 103, em Samambaia.".

139. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99112233//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, o cercamento do Parque Urbano da

Cidade Estrutural - RA XXV.".

140. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99112222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da

iluminação pública nos postes localizados na Praça do Trabalhador, na QNM 13 em Ceilândia – RA

IX.".

141. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99112211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

reforma do parquinho infantil localizado na QNP 11 Conj. F, Setor P Norte, em Ceilândia – RA IX.".

142. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99112200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

– DER/DF, a realização de estudos técnicos para reavaliação da entrada principal da comunidade do

Núcleo Rural Boa Esperança II – Trecho II, localizada no Lago Norte.".

143. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99111166//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com

desobstrução das bocas de lobo do Conjunto B da Quadra 07, no Varjão.".

144. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99111155//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 21, na Ceilândia.".

145. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99111133//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 03, na

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 9

Candangolândia.".

146. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99111100//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de

lâmpadas de LED na QR 101, em Samambaia.".

147. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 12 da

QR 115, em Samambaia.".

148. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X,

providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18 e 22 do

Guará".

149. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X,

providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10 e 12 do

Guará".

150. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110066//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará – RA X,

providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do Guará".

151. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110055//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 14, 18

e 22 do Guará".

152. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado entre as quadras QI 06, 10

e 12 do Guará".

153. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Novacap, providências para realizar a reforma do Parque Infantil localizado na QE 28, conjunto A do

Guará".

154. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da

iluminação pública e a instalação de lâmpadas LED na praça localizada ao lado da Escola Classe 11,

na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".

155. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99110000//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

reforma do estacionamento localizado entre a QNB 16 e a QNE 3/4, na Região Administrativa de

Taguatinga – RA III".

156. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de novas calçadas internas ao redor das Quadras 405 e 406 Norte, na Região

Administrativa do Plano Piloto – RA I.".

157. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da

Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização dos Campos Sintéticos localizados nas seguintes

áreas: Setor Oeste, Q 2/4, Alvorada, Setor Norte, Q 2, Cruzeirinho, na Região Administrativa do Gama

- RA II. ".

158. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009966//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF, promova a

instalação de iluminação pública ao longo da ciclovia Gama–Park Way, na Região Administrativa do

Gama - RA II".

159. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 10

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de

iluminação pública na VC-361, na Região Administrativa do Gama - RA II.".

160. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009944//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de

iluminação pública no campo sintético do Alvorada, Setor Oeste, Quadras 2/4, Parque Ecológico, na

Região Administrativa do Gama - RA II.".

161. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009933//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de um campo sintético no Km 3.3, ao lado da pista, entre as cidades do Paranoá e Itapoã,

em frente ao Setor de Oficinas do Paranoá, próximo ao Centro de Atletismo, da Região Administrativa

do Itapoã – RA XXVIII. ".

162. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da

QR 05, na Candangolândia.".

163. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009911//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QI 1, no Lago Sul.".

164. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99009900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil nas imediações da sede da

Administração Regional, na Estrutural.".

165. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e

instalação de placa "proibido jogar lixo" nas imediações da Chácara do Padre, na Quadra 202 do

Trecho 02, no Sol Nascente.".

166. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008888//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, e

instalação de placa "proibido jogar lixo" no Conjunto G da QN 408, em Samambaia.".

167. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de

um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Núcleo Rural Rajadinha, em Planaltina - RA VI.".

168. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o

recapeamento asfáltico e a construção de um estacionamento público na Quadra 11, AE 01, em frente

ao Conjunto A, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".

169. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a implantação de iluminação

pública na Rodovia DF-130, em frente à Rajadinha 2, em Planaltina - RA VI.".

170. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, realize a limpeza e a

ampliação de uma boca de lobo localizada na Quadra 04, em Sobradinho - RA V.".

171. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa, que "Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de

um estacionamento para ônibus escolares ao lado da Escola Classe 11, na Região Administrativa de

Sobradinho - RA V.".

172. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99008800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo DDaanniieell DDoonniizzeett, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize, na

Região Administrativa do Gama – RA II, a instalação de iluminação de LED no Residencial Mansões

Paraíso, na Ponte Alta Norte, no Gama.".

173. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo melhorias na infraestrutura e urbanismo, com instalação de bancos de concreto na

Praça Veredinha, na Rua A da Quadra 03 do Setor Norte, em Brazlândia.".

174. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QL 06, no Lago Norte.".

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 11

175. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007755//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com aprimoramento da limpeza nas QSs 318 e

320, em Samambaia.".

176. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007744//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a

realização de operação "tapa buracos" na QNC 01, ao lado do Residencial Paradiso Uno, em

Taguatinga.".

177. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil –

NOVACAP, a revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Classe Barra Alta, em Planaltina- RA VI".

178. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder

Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES)

, a instalação de iluminação em LED nas áreas do Condomínio Vista Bela e do Condomínio Monte

Verde em Ceilândia".

179. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(Novacap), a pavimentação asfáltica na área habitacional do Condomínio Vista Bela e Monte Verde em

Ceilândia".

180. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99007700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e a

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), no sentido de implantar a

pavimentação com material asfáltico fresado na CL 203 Conjunto B, avenida alagados em Santa Maria.

".

181. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99006655//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no beco do

Conjunto V da Quadra 04, no Cruzeiro.".

182. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99006644//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nos SHCGNs 708 e 710, na Asa

Norte.".

183. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99006611//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 429, em Samambaia.".

184. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99005522//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no

quadradão da QNP 15, no P. Norte, na Ceilândia.".

185. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99005511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas QEs 09 e 11, nas imediações

da Estação Feira do metrô, no Guará.".

186. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99005500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do estacionamento do CEF 04, em

Sobradinho.".

187. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99004477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na

Rua 08, em especial nas imediações da Chácara 266, em Vicente Pires.".

188. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99004455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da W2 Sul, na CRS 503 e 504, na

Asa Sul.".

189. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99004444//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 11 do

Condomínio Residencial Dom Francisco, em Água Quente.".

190. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99004433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na BR 060, no

trecho que margeia Samambaia. ".

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 12

191. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99004422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo HHeerrmmeettoo, que "Sugere ao Poder

Executivo que realize a fresagem e recapeamento do trecho entre a rotatória da Quadra 14 da Estrada

Parque Vargem Bonita – EPVB e da Quadra 26/27 do Park Way. ".

192. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99004400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na Praça dos Estados, na

Candangolândia.".

193. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99003399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de

lâmpadas de LED nas Quadras 212 e 312, em Santa Maria.".

194. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99003388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na

Avenida São João Paulo Segundo, na Quadra 501, no Pôr do Sol.".

195. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99003322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da

iluminação pública nos postes localizados em frente às quadras QNN 17 e QNN 19, em Ceilândia – RA

IX.".

196. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99003311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, o restabelecimento da

iluminação pública no Residencial Tempos Modernos, localizado na QNN 11 conjunto O, em Ceilândia -

RA IX.".

197. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99003300//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública nos Conjuntos 01 e 02 da Quadra

03 do Setor Norte, na Estrutural.".

198. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002299//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da Quadra 05 do Setor

Veredas, em Brazlândia.".

199. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002288//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QI 06, no Guará.".

200. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002266//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 410, em Samambaia.".

201. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002255//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a restauração das calçadas em volta da Escola

Classe 11, entre a QSE 12 e QSE 14, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".

202. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002244//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Praça Central, na Quadra 10,

no Paranoá.".

203. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Praça do Estudante, em

Planaltina.".

204. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 105, no Recanto das Emas.".

205. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99002200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 07 e 08 da QR 203, em

Samambaia.".

206. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99001199//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU e da Administração Regional

do Itapoã, a retirada de entulho e coleta de inservíveis/limpeza, no seguinte endereço: Quadra 379,

Conjunto C, Casa 08, Del Lago II - Itapoã, RA XXVIII.".

207. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99001188//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda,

promova a revitalização da quadra de esportes localizada na região da QNN 11, em Ceilândia - RA

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 13

IX.".

208. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99001177//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a

revitalização da praça localizada na Quadra 10 do Setor P Sul, em Ceilândia – RA IX.".

209. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via que margeia o Parque do Cortado, da

QNJ 33 até a QNL 02, em Taguatinga.".

210. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Cruzeiro Novo, no Cruzeiro.".

211. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do CEM 123 e da

quadra poliesportiva, em Samambaia.".

212. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça Tiê, na Quadra 101, em

Águas Claras.".

213. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com

desobstrução das bocas de lobo das Quadras 03 e 04, em Sobradinho.".

214. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da QNM 19, na Ceilândia.".

215. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 99000011//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01 da QR 205, em Samambaia.".

216. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999999//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na SQN 313, na Asa Norte.".

217. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de

lâmpadas de LED na QR 401, no Recanto das Emas.".

218. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do SHIGS 703/704, na Asa Sul.".

219. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999966//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com

desentupimento de boca de lobo e bueiro, em frente ao CEF 403, em Santa Maria.".

220. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na

QR 415, em Samambaia.".

221. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999933//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a

transformação em via pública e a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no acesso

localizado na Quadra 41 do Setor Leste, especificamente entre os lotes 21 a 40, tendo como ponto de

referência o Restaurante Caçarolas, na Região Administrativa do Gama – RA II".

222. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da

iluminação pública por lâmpadas LED na AE 2, em frente ao Condomínio Belvedere Arantes, na Região

Administrativa do Guará - RA X".

223. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999911//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a criação de um

parcão (área destinada para pets), na Área Especial QNM 28, na Região Administrativa de Ceilândia -

RA IX".

224. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88999900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição do

poste localizado em frente à Quadra 03, Conjunto 07, na Região Administrativa de Vicente Pires – RA

XXX.".

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 14

225. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da

Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC ao lado

da Quadra de Esportes da quadra 07 AE, Setor Sul da Região Administrativa do Gama- RA II".

226. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998888//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia e da Companhia Urbanizadora

da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na

Praça entre as quadras QNO 18/19, na Região Administrativa de Ceilândia - RA - IX".

227. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a construção do

parque infantil na praça central do Bairro Residencial do Bosque, localizada na Região Administrativa

de São Sebastião - RA XIV".

228. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação das calçadas na avenida

principal do Bairro Residencial do Bosque, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA

XIV".

229. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na praça central do Bairro Residencial do

Bosque, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".

230. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a instalação de faixas de pedestres e redutores de velocidade na Avenida Comercial do

Núcleo Rural Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.".

231. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na QR 602, Conjunto 13, na Região

Administrativa de Samambaia - RA XII".

232. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a

instalação de “Papa-lixo” (contêineres semienterrados) no Bairro Capão Comprido, AMBCC, Área Rural,

na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".

233. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88998800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na Associação Comunitária do Assentamento 1º

de Julho, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".

234. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a construção do

parque infantil localizado na Associação Comunitária do Assentamento 1º de Julho, na Região

Administrativa de São Sebastião - RA XIV".

235. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da

rede de energia elétrica, na Associação Comunitária do Assentamento 1º de Julho, localizada na

Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV".

236. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no

Riacho Fundo.".

237. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997755//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra de basquete do Complexo

Esportivo Castelinho, na Quadra 13 do Setor Oeste, no Gama.".

238. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997744//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 15

Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública das passarelas da

EPTG.".

239. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto dos Conjuntos de 6 a 10 da QI 7, no Lago

Norte.".

240. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos

postes da QR 310, em Samambaia.".

241. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88997700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a instalação de

iluminação pública no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02, Reserva N, localizado na Região

Administrativa de Brazlândia – RA IV ".

242. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88996633//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a implantação de

lixeiras para coleta de resíduos no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Gleba 02, Reserva N, localizado

na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV".

243. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88996600//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova

a construção de uma praça pública para esporte e lazer, na quadra QN 23, na Região Administrativa

do Riacho Fundo II- RA XXI ".

244. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88995599//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova

a construção de uma praça pública para esporte e lazer, na quadra QN 24, na Região Administrativa

do Riacho Fundo II- RA XXI".

245. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88995588//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia Urbanizadora da

Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção e implantação das calçadas entre as Quadra 02 e

12 do Setor Sul, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II".

246. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88995566//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, Campo Sintético e Quadra Poliesportiva na QNM

26, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. ".

247. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88995544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QI 18, no Guará.".

248. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88995533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São

Sebastião.".

249. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88995511//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de inspeção e readequação de fios e cabos soltos nos

postes da QR 103, em Samambaia.".

250. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova

a construção de uma praça pública para esporte e lazer, na quadra QN 25, na Região Administrativa

do Riacho Fundo II- RA XXI".

251. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Habitacional Nova Colina, em

Sobradinho.".

252. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994466//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no

Conjunto 20 da QR 300, no Recanto das Emas.".

253. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na área verde do Conjunto O

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 16

da QC 01, em Santa Maria.".

254. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no

balão do Conjunto 12 da ADE, em Samambaia.".

255. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994411//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz, que "Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva no trecho 02, Quadra 105 em Sol

Nascente.".

256. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88994400//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 12 da QI 07, no Lago Norte.".

257. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88993399//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNO 18, na Ceilândia.".

258. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88993388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no

Arapoanga.".

259. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88993366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 410, em Samambaia.".

260. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88993344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que "Sugere ao Poder

Executivo - administração do Paranoá - que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda

de árvores e recolhimento de lixo verde, no Núcleo Rural Sussuarana - Paranoá.".

261. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88993311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da QC 02, no Riacho

Fundo II.".

262. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88992299//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de um ParCão no SRES Quadra 10/12, no Cruzeiro.".

263. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88992277//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida Sul, da QR 502 até a QR 518,

em Samambaia.".

264. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88990099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na

praça linear da Quadra 203 do Residencial Oeste, em São Sebastião.".

265. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88990088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a instalação de placas “proibido jogar lixo” nas QCs 01 e 02, em Santa Maria.".

266. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88990055//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de energia elétrica do Conjunto 11

da QR 501, em Samambaia.".

267. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88990044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a restauração das quadras poliesportivas da

região da M Norte e a criação de grupo de trabalho. ".

268. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88990022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instalação de lixeiras públicas na região da M

Norte. ".

269. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88990011//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de operação tapa-buracos na região

da M Norte. ".

270. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88889988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a melhoria da infraestrutura e o aprimoramento

dos locais de descarte de dejetos e entulhos na região da M Norte. ".

271. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88889977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a promoção de campanhas educativas sobre

sustentabilidade e coleta seletiva na região da M Norte. ".

272. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88889900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 17

parque infantil localizado na quadra EQNN 02/04, Guariroba, na Região Administrativa da Ceilândia-

RA IX".

273. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888899//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de estacionamento, na QNM 10, na Região Administrativa da Ceilândia, - RA IX".

274. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888888//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

parque infantil localizado na quadra QNO 05, em frente ao Conjunto 13, Setor O, na Região

Administrativa da Ceilândia- RA IX".

275. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

parque infantil localizado na quadra EQNN 07/09, em frente à Escola Classe 27, na Região

Administrativa da Ceilândia- RA IX".

276. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

parque infantil localizado na quadra EQNN 19/21, na Região Administrativa da Ceilândia- RA IX".

277. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

parque infantil localizado na quadra EQNO 03/05, Setor O, na Região Administrativa da Ceilândia- RA

IX".

278. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

parque infantil localizado na quadra EQMM 04/06, em frente à Igreja Presbiteriana, na Região

Administrativa da Ceilândia- RA IX".

279. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888822//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 12, Via MN 12B, na Ceilândia.".

280. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888811//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNJ 46, em Taguatinga.".

281. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88888800//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto B da Quadra 501, no Sol

Nascente.".

282. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88887799//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto 16 da QR 414, em

Samambaia.".

283. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88887777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a instalação de um PEC

no local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. ".

284. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88887733//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do IBRAM, providências para a reforma dos dois

parquinhos localizados no Parque Ecológico Ezechias Heringer (parque do Guará), localizado na

Região Administrativa do Guará – RA X. ".

285. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88887722//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na CSB 07/08, entrequadra com a QSB, em

Taguatinga Sul, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".

286. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88887711//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a

retirada de lixo e entulho acumulado em frente à residência situada na QE 30, Conjunto I, Casa 40, na

Região Administrativa do Guará – RA X".

287. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88887700//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a restauração do

parque infantil localizado na quadra QNO 04, em frente ao Conjunto 20, Setor O, na Região

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 18

Administrativa da Ceilândia- RA IX".

288. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88886699//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção das calçadas na quadra CSB 6,

na Região Administrativa de Taguatinga - RA III ".

289. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88886688//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 05 da QI 11, no Lago Norte.".

290. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88886655//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 14 da QC 06, no Riacho Fundo II.".

291. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88886622//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de mais papa-entulhos em Santa Maria.".

292. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88886611//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 406, no

Recanto das Emas.".

293. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88885555//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da 1ª Avenida Norte, da QR 425

até a QR 433, em Samambaia.".

294. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88885544//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QRSW 01, no Sudoeste.".

295. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88885533//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz, que "Sugere ao

Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-

DF) a adoção de providências para a pavimentação asfáltica do acesso à Unidade Básica de Saúde nº

08, localizada na comunidade Cavas de Baixo, em São Sebastião (RA-XIV).".

296. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88885500//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo

verde, na SQS 416, na Asa Sul.".

297. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88884499//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 02 do Setor Leste, no Gama.".

298. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88884477//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para melhorar as condições de

acessibilidade da Policlínica da Região Administrativa de Planaltina - RA VI. ".

299. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88884466//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da CEB, promova a eficientização da iluminação pública ao redor do

Pronto de Encontro Comunitário - PEC localizado na Quadra 01 Conjunto F do Setor Sul do Gama - RA

II.".

300. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88884455//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil em frente ao Centro de Ensino Vila

Areal, na QS 06, na Arniqueira.".

301. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88884433//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo no beco do

Conjunto H da QE 32, no Guará.".

302. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88884422//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QNM 10, na Ceilândia.".

303. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883388//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJoorrggee VViiaannnnaa, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CAESB, a extensão da rede

de abastecimento de água para atender os moradores do Residencial Galiléia 2, Chácara São Jorge e

Residencial São José, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.".

304. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883377//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 9, Setor Sul, na Região

Administrativa do Gama- RA II ".

305. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883366//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 19

Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

reforma do campo de futebol localizado entre as quadras 418/518, na Região Administrativa de Santa

Maria - RA XIII.".

306. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883355//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

reforma e adaptação do estacionamento localizado em frente a quadra QN 506, conjunto 3, na Região

Administrativa de Samambaia – RA XII".

307. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883344//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 7, Setor Sul, na Região

Administrativa do Gama- RA II".

308. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883333//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que

proceda à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília".

309. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883322//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, o

aprimoramento dos procedimentos internos para viabilizar o repasse tempestivo de recursos públicos

destinados à execução de termos de parceria.".

310. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88883311//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio da CAESB, providências para a implantação de sistema de

abastecimento de água no Condomínio Real Saquarema e áreas adjacentes, localizado no Núcleo

Rural Sobradinho I, na área conhecida como Rota do Cavalo, na Região Administrativa de

Sobradinho.".

311. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882299//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 104 do Setor Residencial Oeste, em

São Sebastião.".

312. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882288//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto M da

QE 38, no Guará.".

313. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882277//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de

lâmpadas de LED na Quadra 26, em Planaltina.".

314. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882266//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do fornecimento de energia elétrica na QS 310, em

Samambaia.".

315. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882255//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública em frente ao Residencial Oceania,

na Rua Copaíba, em Águas Claras.".

316. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882244//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e implementação de

acessibilidade nas calçadas do beco central entre os Conjuntos D e E da Quadra 01, em Sobradinho.".

317. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882233//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a recuperação de via não pavimentada na Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá.".

318. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882222//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a construção de estacionamento público no Centro de Educação da Primeira Infância

- CEPI Asa Branca, na QNJ 34, em Taguatinga.".

319. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882211//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e

instalação de placa "proibido jogar lixo" ao lado do Centro de Ensino Infantil 307, em Samambaia.".

320. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88882200//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a poda das árvores, revitalização da praça,

da quadra de areia e do parque infantil na Praça localizada entre as Quadras Internas QI 20, QI 16 e

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 20

QI 22 do Guará I".

321. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881199//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a

substituição de lâmpadas queimadas na praça localizada entre as Quadras Internas QI 20, QI 16 e QI

22 do Guará I ".

322. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881188//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e

troca das lâmpadas queimadas dos postes da Quadra 07, Conjunto E, na Região Administrativa do

Gama - RA II".

323. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881177//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção do

parque infantil localizado na EQNO 09/11, atrás da Igreja Casa da Benção, na Região Administrativa

da Ceilândia - RA IX".

324. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881166//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC no Centro de Orientação Socioeducativa (COSE),

localizado entre as Quadras 13/17, Área Especial, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama -

RA II".

325. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881155//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e

troca das lâmpadas queimadas do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria -

RA XIII".

326. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881144//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco nas vias da Ponte Alta Norte, na Região

Administrativa do Gama - RA II.".

327. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881133//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

restauração das calçadas da SQS 207.".

328. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88881100//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco B da

SQNW 109, no Noroeste.".

329. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880099//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Parque Urbano e Vicencial do

Gama.".

330. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880088//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o plantio de árvores no Itapoã Parque, no Itapoã.".

331. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880077//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento na Comunidade Boa Vista, na Fercal.".

332. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880066//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 501, em Samambaia.".

333. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880044//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal -

SEPAN, que sejam adotas as devidas providências quanto aos cães em situação de rua que têm

utilizado as instalações da Divisão de Obras como abrigo, na Região Administrativa do Riacho Fundo –

RA XXI".

334. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880033//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da

iluminação pública por lâmpadas LED na 4ª Etapa, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA

XXI".

335. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880022//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 21

manutenção e complementação das calçadas no trecho que vai da Quadra 02 à Quadra 12, no Setor

Sul, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II".

336. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88880000//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, a demarcação na DF 420 da vala de escoamento pluvial, ao lado ao Terminal

Rodoviário (AR 19) de Sobradinho e instalação de sinalização noturna de segurança ".

337. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779999//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital - NOVACAP, promova a reforma e implantação de cobertura na quadra poliesportiva do

Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).".

338. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779988//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer - SEF/DF, promova a construção de

um campo de futebol sintético no Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira

(RA XXXIII).".

339. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779977//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, promova

a pavimentação e implantação de sistema de drenagem fluvial no trecho entre a DF 430 e a DF 220,

na Região Administrativa de Brazlândia - RA XIII".

340. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779955//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito

Federal – Caesb, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de esgoto compreendido

entre as chácaras 73 e 74 do Sol Nascente".

341. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779944//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio da CEB IPES, providências para restabelecer o funcionamento

de 20 postes de iluminação pública localizados na EPGU (DF-051), no trecho que compreende a

descida do Guará até o Setor de Postos e Motéis Sul.".

342. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779922//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da

iluminação pública e instalação de lâmpadas LED nas quadras QR 105 e CL 105, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII".

343. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88779900//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddaa JJaaqquueelliinnee SSiillvvaa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

revitalização e construção de estacionamentos na Avenida Central do Areal, na Região Administrativa

de Arniqueira (RA XXXIII).".

344. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88778877//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo a instalação de placas “proibido jogar lixo” na área verde do Conjunto 22 da QR 401,

em Samambaia.".

345. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88778866//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato, recolhimento de lixo

verde e inspeção e desratização na Praça Colibri, na Rua 30/31, em Águas Claras.".

346. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88778855//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na EQNM 05/07, na

Ceilândia.".

347. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88778844//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Santa Maria.".

348. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88778833//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNL 18, em Taguatinga.".

349. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88777788//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB a recolocação

da luminária do poste instalado em frente à casa 01 da Chácara 73, Conjunto N, do Sol Nascente".

350. IInnddiiccaaççããoo nnºº IINNDD 88777777//22002255, de autoria do(a) DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 22

Novacap, providências para realizar a ligação dos ramais do sistema de compreendido entre as

chácaras 73 e 74 do Sol Nascente".

Brasília, 30 de outubro de 2025.

AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por AALLIISSSSOONN DDIIAASS DDEE LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2222555577, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 30/10/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966111100 Código CRC: 88334466664499EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br

00001-00045174/2025-30 2396110v3

Pauta 2396110 SEI 00001-00045174/2025-30 / pg. 23

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CCOONNVVIITTEE

Brasília, 30 de outubro de 2025.

O DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,

tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais

interessados para a AAuuddiiêênncciiaa PPúúbblliiccaa destinada à apresentação do Projeto de Lei que estima a receita

e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026, a ser realizada na quarta-

feira, 0055 ddee nnoovveemmbbrroo, às 1100hh, na sala de reunião das comissões Deputado Juarezão. A referida

audiência contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito

Federal.

Brasília, 30 de outubro de 2025.

PPAAUULLOO EELLÓÓII NNAAPPPPOO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLOO EELLOOII NNAAPPPPOO -- MMaattrr.. 1122111188, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo,

em 30/10/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário

da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955885555 Código CRC: 22AA8899FF885599.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680

www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br

00001-00045148/2025-10 2395855v2

Convite 2395855 SEI 00001-00045148/2025-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227755,, DDEE 22002255

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttooss ddee AAuuddiiêênncciiaass

PPúúbblliiccaass..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo((aa))

EEnnuunncciiaaddoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr((aa))

'Requer a realização de audiência pública sobre a

regularização fundiária da antiga Fazenda Sálvia, no

2352/2025 Ricardo Vale

dia 04/11/2025, às 19h, na Escola Classe Córrego do

Arrozal.'

'Requer a realização de audiência pública no dia 17 de

novembro, às 19 horas, a ser realizada no Centro de

2359/2025 Paula Belmonte Ensino Fundamental 01 do Varjão, para debater sobre

a situação da infraestrutura urbana na Região

Administrativa do Varjão.'

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 27 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA

3º Secretário 4º Secretário - Suplente

Ato da Mesa Diretora 275 (2392333) SEI 00001-00044765/2025-90 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 09:10, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 10:39, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 14:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 29/10/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922333333 Código CRC: BB3300BBBB55DD55.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044765/2025-90 2392333v6

Ato da Mesa Diretora 275 (2392333) SEI 00001-00044765/2025-90 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227766,, DDEE 22002255

AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttoo eexxtteerrnnoo..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o

disposto na NOTA TÉCNICA Nº 145/2025-NEP (2389031) e nas demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00042569/2025-81, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Conceder dispensa de ponto aos servidores Sandra Zita Silva Tiné, matrícula 24.513,

Chefe da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica e Roberto Bello Tavares de

Oliveira, matrícula 16.816, Consultor Técnico-Legislativo, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025,

para participar da 28ª Conferência Nacional da Unale e do VIII Encontro da Rede de Governança e

Gestão de Casas Legislativas (ReGov), na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, sem

prejuízo de suas remunerações.

AArrtt.. 22ºº A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Porto Alegre (RS) / Porto Alegre (RS) - Brasília, e de 2 diárias e meia.

AArrtt.. 33ºº Fica autorizada a contratação de meio de transporte alternativo para o deslocamento

terrestre à cidade de Bento Gonçalves, nos termos do art. 18 do Ato da Mesa Diretora nº 73, de

2024.

AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término

do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se

demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,

quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de

2024.

AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA

3º Secretário 4º Secretário suplente

Ato da Mesa Diretora 276 (2392643) SEI 00001-00044796/2025-41 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 29/10/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 09:06, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 10:49, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922664433 Código CRC: 55333355223311DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044796/2025-41 2392643v10

Ato da Mesa Diretora 276 (2392643) SEI 00001-00044796/2025-41 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227799,, DDEE 22002255

AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttoo eexxtteerrnnoo..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o

disposto na NOTA TÉCNICA Nº 149/2025-NEP (2391404) e nas demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00036676/2025-70, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Conceder dispensa de ponto aos servidores Cleyton dos Santos, matrícula 23.937,

Diretor de Comunicação Social e Saulo Santos Diniz, matrícula 24.080, Chefe da TV e Rádio

Legislativa, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, para participar da 28ª Conferência Nacional

da Unale na 6ª Edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, na categoria Reportagem Legislativa, na

cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, sem prejuízo de suas remunerações.

AArrtt.. 22ºº A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Porto Alegre (RS) / Porto Alegre (RS) - Brasília, e de 2 diárias e meia.

AArrtt.. 33ºº Fica autorizada a contratação de meio de transporte alternativo para o deslocamento

terrestre à cidade de Bento Gonçalves, nos termos do art. 18 do Ato da Mesa Diretora nº 73, de

2024.

AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término

do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se

demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,

quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de

2024.

AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA

3º Secretário 4º Secretário suplente

Ato da Mesa Diretora 279 (2394920) SEI 00001-00045075/2025-58 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 29/10/2025, às 23:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 09:05, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 10:49, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 30/10/2025, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 30/10/2025, às 17:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339944992200 Código CRC: FFCC44CCFFEE22BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00045075/2025-58 2394920v5

Ato da Mesa Diretora 279 (2394920) SEI 00001-00045075/2025-58 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 557700,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MMAARRCCOOSS CCEESSAARR DDAA SSIILLVVAA AAEERRRREE, matrícula nº 23.900, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, da Liderança do PL. (LP).

2. EXONERAR SSAARRAAHH AATTAAIIDDEESS RROODDRRIIGGUUEESS FFEEIITTOOSSAA, matrícula nº 24.965, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido Bloco. (RQ).

3. EXONERAR RROOSSIIAANNEE SSIILLVVAA BBOORRGGEESS, matrícula nº 22.559, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-05, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, no referido Bloco. (LP).

4. EXONERAR KKEELLLLYY CCHHRRIISSTTIINNAA TTEEIIXXEEIIRRAA KKEERRBBEERR, matrícula nº 22.360, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

5. EXONERAR MMAARRCCEELLAA NNAADDLLEERR JJOOBBIIMM, matrícula nº 23.964, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

6. NOMEAR MMAARRCCEELLAA FFRRIIAASS PPIIMMEENNTTEELL PPAARRSSOONNSS para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

Brasília, 30 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 30/10/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966448877 Código CRC: CCEEAA33DD994444.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00045229/2025-10 2396487v7

Ato do Presidente 570 (2396487) SEI 00001-00045229/2025-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444444,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-

00034180/2021-38, RESOLVE:

CCOONNCCEEDDEERR à servidora SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA, matrícula nº 23.205-00,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de

licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 12/9/2019 a 17/9/2024, a serem usufruídos até

19/2/2029.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955440066 Código CRC: EE66CC6666225544.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

00001-00034180/2021-38 2395406v2

Portaria-DGP 444 (2395406) SEI 00001-00034180/2021-38 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

AAPPOOSSTTIILLAAMMEENNTTOO

Brasília, 29 de outubro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 80/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa CRP TECNOLOGIA S.A, e com os arts. 92, §3º, e 125, da Lei nº 14.133,

de 1º de abril de 2021, o valor do Contrato fica reajustado para RR$$ 44..666611..337788,,4400 ((qquuaattrroo mmiillhhõõeess,,

sseeiisscceennttooss ee sseesssseennttaa ee uumm mmiill ttrreezzeennttooss ee sseetteennttaa ee ooiittoo rreeaaiiss ee qquuaarreennttaa cceennttaavvooss)), considerando o

reajuste contratual e o acréscimo de 25%, formalizado por meio do Primeiro Termo Aditivo. O valor

reajustado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 16 de julho de 2025. JOÃO

MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDEE VVAALLOORREESS -- CCOONNTTRRAATTOO--PPGG NNºº 8800//22002244--

NNPPLLCC

Valor unitário atual R$ 73.807,37

Quantidade atual 48 SPRINTS

Valor total (anual) atual R$ 3.542.753,76

RREEAAJJUUSSTTEE CCOONNTTRRAATTUUAALL

(Efeitos financeiros retroativos a 16 de julho de 2025)

Percentual acumulado ICTI (JUL/24 - JUN/25) 5,26%

VVaalloorr uunniittáárriioo rreeaajjuussttaaddoo RR$$ 7777..668899,,6644

Quantidade 48 SPRINTS

R$ 3.729.102,72

Valor total (anual) reajustado

AACCRRÉÉSSCCIIMMOO CCOONNTTRRAATTUUAALL

Acréscimo quantitativo 12 SPRINTS

Valor unitário reajustado R$ 77.689,64

VVaalloorr ddoo aaccrréésscciimmoo RR$$ 993322..227755,,6688

Percentual do acréscimo 25%

Valor total (anual) após acréscimo R$ 4.661.378,40

VVAALLOORREESS CCOONNTTRRAATTUUAAIISS AAPPÓÓSS RREEAAJJUUSSTTEE EE AACCRRÉÉSSCCIIMMOO

QQuuaannttiiddaaddee ttoottaall 6600 SSPPRRIINNTTSS

VVaalloorr uunniittáárriioo RR$$ 7777..668899,,6644

VVaalloorr ttoottaall ((aannuuaall)) RR$$ 44..666611..337788,,4400

Apostilamento 2394489 SEI 00001-00051744/2023-69 / pg. 1

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339944448899 Código CRC: 11EEFF33DD55FF99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00051744/2023-69 2394489v3

Apostilamento 2394489 SEI 00001-00051744/2023-69 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO DDEE CCRREEDDEENNCCIIAAMMEENNTTOO

Brasília, 30 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º00001-00041103/2025-68. Contrato nº 85/2025, firmado entre: Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a EEVVIIDDEENNCCEE OODDOONNTTOOLLOOGGIIAA EESSPPEECCIIAALLIIZZAADDAA LLTTDDAA,, CCNNPPJJ:: 2288..331199..779911//00000011--3366. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços Odontológicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02230; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 09/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a).Isabela Fernandes Ferreira e Fabiana

Dantas Giraldes.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 30/10/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955992277 Código CRC: 44BB443311BBAACC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00041103/2025-68 2395927v2

Extrato de Termo de Credenciamento 2395927 SEI 00001-00041103/2025-68 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO

Brasília, 30 de maio de 2025.

Processo nº SEI 00001-00027042/2021-01. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

24/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a HHEEMMOOCCLLÍÍNNIICCAA -- CCLLÍÍNNIICCAA DDEE HHEEMMAATTOOLLOOGGIIAA EE

HHEEMMOOTTEERRAAPPIIAA LLTTDDAA.. Objeto: Reajuste dos valores dos procedimentos hemoterápicos prestados pela

Instituição Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr.

Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. André Malzoni Langhi e Sr. Natan Lessa Goyatá.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 30/10/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22117700113322 Código CRC: 66DDAA33008833BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00027042/2021-01 2170132v5

Extrato de Termo Aditivo 2170132 SEI 00001-00027042/2021-01 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTAA DDAA 4488ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na Sala do

Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro

Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-

Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Edilair da

Silva Sena, Secretária-Executiva Substituta, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-

Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-

Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o

item a seguir: 11)) VVeerrbbaa IInnddeenniizzaattóórriiaa.. PPrroocceessssoo SSEEII nnºº 00001-00006072/2025-07. Deputado Thiago

Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovada nos

termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória.. Nada mais havendo a tratar, eu, João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos

secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata 2396191 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966119911 Código CRC: DD7711AA99660099.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00005606/2025-70 2396191v3

Ata 2396191 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 30 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.

Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização

da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do

FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº

255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de

2024.

Processo SEI n.º 00001-00043948/2025-98. Contratada: AACCBB -- AASSSSOOCCIIAAÇÇÃÃOO DDOO CCOORRPPOO CCLLÍÍNNIICCOO DDEE

BBRRAASSÍÍLLIIAA, CNPJ: 26.473.934/0001-34 Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares conforme

Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2394155 e despacho da perícia médica do

FASCAL nº SEI 2395867.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação

de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 30/10/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955992233 Código CRC: CCBBCCBB66BB1188.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00043948/2025-98 2395923v2

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2395923 SEI 00001-00043948/2025-98 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 29 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.

Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização

da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do

FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº

255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de

2024.

Processo SEI n.º 00001-00044849/2025-23. Contratada: PPRREEOODDOONNTTOO PPRREEVVEENNCCAAOO RREEAABBIILLIITTAACCAAOO EE

EESSTTEETTIICCAA OODDOONNTTOOLLOOGGIICCAA LLTTDDAA.., CNPJ: 04.266.309/0001-89 Objeto: prestação de serviços de

Odontologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2393095

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação

de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 29/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933991133 Código CRC: EE002288117722DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00044849/2025-23 2393913v2

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 2393913 SEI 00001-00044849/2025-23 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO DDEE CCRREEDDEENNCCIIAAMMEENNTTOO

Brasília, 29 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00040683/2025-76. Contrato nº 93/2025, firmado entre: Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal –

FASCAL e a NNEEOOCCAARREE OODDOONNTTOOLLOOGGIIAA LLTTDDAA,, CCNNPPJJ:: 0099..228888..779944//00000011--0055. Vigência: 60 (sessenta)

meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE02334; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 23/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Adriano Antunes Miquelante.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 29/10/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933441111 Código CRC: BB9900CCDDAA77BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00040683/2025-76 2393411v2

Extrato de Termo de Credenciamento 2393411 SEI 00001-00040683/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Requer o registro de criação da

Frente Parlamentar em Apoio e

Fortalecimento da Saúde

Suplementar no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, o registro da criação da " Frent

e Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal . ".

JUSTIFICAÇÃO

Apresentamos a esta Casa Legislativa a justificação para a criação da Frente

Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal . Esta

iniciativa visa estabelecer um fórum qualificado e permanente para o diálogo, fomento e

debate sobre o papel estratégico deste setor, reconhecendo-o como um pilar fundamental

para a saúde, a economia e a estabilidade social da capital da República.

1. A Saúde Suplementar como Pilar Econômico e Vetor de Emprego

A saúde suplementar no Distrito Federal transcende sua função assistencial; ela é um

dos mais potentes motores da nossa economia. De acordo com os dados da Agência

Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o DF conta com 943.998 beneficiários de planos de

assistência médica (dados de março de 2024).

Este número, que representa cerca de 31,5% da população total do DF (quase um

em cada três habitantes), não apenas demonstra a relevância do serviço, mas também a

magnitude da cadeia produtiva que ele sustenta.

O setor é responsável direto pela geração de milhares de empregos qualificados —

incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, administradores e profissionais de apoio. Além

disso, financia e mantém uma rede de excelência em hospitais, clínicas e laboratórios, que

posiciona Brasília como um polo de referência em saúde no Centro-Oeste e no Brasil.

A operação desta vasta rede gera relevante arrecadação de tributos, atrai

investimentos em inovação e tecnologia médica, e movimenta uma complexa cadeia de

fornecedores, impactando positivamente o desenvolvimento econômico e social do Distrito

Federal.

2. O Papel Estratégico como Parceiro Indispensável do Estado

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D1eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

A rede privada de saúde não é uma entidade isolada; ela é um parceiro

indispensável do Estado na garantia do direito à saúde. Ao prover cobertura assistencial

direta a quase um milhão de pessoas no DF, a saúde suplementar atua em vital

complementaridade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta atuação complementar é crucial para a sustentabilidade de todo o sistema. Ela

permite que o SUS otimize seus valiosos recursos, concentrando seus esforços nas áreas de

alta complexidade, na medicina preventiva e no atendimento à população que depende

exclusivamente da rede pública.

Um setor suplementar forte e estável é, portanto, uma garantia de equilíbrio para todo

o ecossistema de saúde, assegurando mais opções e maior qualidade de atendimento para o

conjunto da população.

3. Desafios à Sustentabilidade e ao Ambiente de Negócios

Apesar de sua inegável importância, o setor da saúde suplementar opera em um

cenário de alta complexidade e enfrenta desafios significativos que ameaçam sua

sustentabilidade econômico-financeira.

Questões como a inflação médica (Variação de Custos Médico-Hospitalares -

VCMH), que consistentemente supera a inflação geral, o impacto da judicialização excessiva

— que gera insegurança jurídica e imprevisibilidade de custos — e a complexa carga

regulatória representam obstáculos reais para as operadoras e prestadores de serviço.

Para que o setor continue investindo, inovando e gerando empregos, é imperativo que

exista um ambiente de negócios estável, previsível e que incentive a eficiência, a inovação e a

gestão de qualidade.

4. O Papel da Frente Parlamentar

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem o dever de atuar como facilitadora deste

setor estratégico. A criação da Frente Parlamentar da Saúde Suplementar servirá como o

principal instrumento desta Casa para:

Promover o Diálogo Estratégico: Ser um canal permanente de interlocução entre as

empresas do setor (operadoras e prestadores), o Governo do Distrito Federal, a agência

reguladora (ANS) e a sociedade.

Fomentar a Sustentabilidade: Debater e propor soluções para os desafios

econômico-financeiros do setor, buscando garantir sua estabilidade a longo prazo.

Atuar pela Racionalização e Desburocratização: Estudar o arcabouço legal e

regulatório, propondo medidas que criem um ambiente de negócios mais favorável, seguro e

menos burocrático, sem prescindir da qualidade assistencial.

Valorizar a Contribuição do Setor: Reconhecer publicamente e defender a

importância da saúde suplementar como geradora de emprego, renda e desenvolvimento

para o Distrito Federal.

Pelo exposto, cientes da relevância do setor privado de saúde para a economia, para

a geração de empregos e para a garantia da estabilidade do sistema assistencial como um

todo no DF, solicitamos o apoio dos nobres pares para a criação desta fundamental Frente

Parlamentar.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO ROOSEVELT

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D2eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:54:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:06:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:25:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D3eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314774 , Código CRC: ca9e9bd5

REQ 2355/2025 - Requerimento - 2355/2025 - Deputado Roosevelt, Deputado Thiago Manzonpig, .D4eputado Eduardo Pedrosa, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pepa, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Wellington Luiz, Deputado Iolando, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Martins Machado - (314774)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

ATA Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Roosevelt)

ATA DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO E

FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL

Aos 2 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco, na Sala de Reuniões

do Gabinete 14, situado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra

2, Lote 5, em Brasília, os Deputados e as Deputadas Distritais que subscreveram a Lista de

Adesão (Requerimento), reuniram-se para fundar e constituir a FRENTE PARLAMENTAR EM

APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL , nos

termos do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A reunião

foi aberta pelo Deputado Roosevelt, que destacou a importância de fortalecer o diálogo entre

o Poder Legislativo, as entidades representativas do setor, os profissionais de saúde, as

operadoras e os usuários de planos de saúde, visando o aprimoramento das políticas

públicas, da legislação e da gestão do sistema suplementar de saúde no Distrito Federal.

Após as considerações iniciais, foi aprovada, por unanimidade, a criação da Frente

Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito Federal, com os

seguintes objetivos: I. Promover debates, audiências públicas e estudos sobre temas

relacionados à saúde suplementar; II. Propor medidas legislativas e administrativas que

contribuam para a melhoria da regulação e do funcionamento do setor; III. Acompanhar a

execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da saúde suplementar e sua

integração com o SUS; IV. Fomentar o diálogo entre o poder público, as operadoras, os

prestadores de serviço, os profissionais e os usuários. Pelo consenso dos parlamentares

presentes, foi definido que o Deputado Roosevelt assumirá a Presidência da Frente

Parlamentar. Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE , elaborado a partir de debates e

consultas prévias a parlamentares, sindicatos, profissionais de saúde, conselhos de classe,

associações, membros e outras entidades representativas do setor produtivo. O Estatuto foi

colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, e integra a presente Ata. Com a

aprovação do Estatuto, foi declarada oficialmente a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM

APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL . Foi

acordado, ainda, que os ocupantes dos demais cargos previstos pelo Estatuto serão

escolhidos em uma Reunião futura da Frente Parlamentar. Por fim, foi decidido que o

Presidente, Deputado Roosevelt , representará a Frente Parlamentar perante os órgãos da

Câmara Legislativa do Distrito Federal e será o responsável pelas formalidades junto à Mesa

Diretora, incluindo o registro e a publicação da criação da entidade. Não havendo mais nada a

ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da

presente ata, que, após lida e considerada conforme, foi aprovada por todos os presentes e

assinada pelo Presidente, Deputado Roosevelt , e pelos Deputados e Deputadas Distritais

que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à FRENTE PARLAMENTAR EM

APOIO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.5

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:54:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:07:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.6

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314776 , Código CRC: 2997d7c5

REQ 2355/2025 - Ata - GAB DEP ROOSEVELT - (314776) pg.7

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14

ESTATUTO Nº, DE 2025

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA

Art. 1º A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no

Distrito Federal é uma associação suprapartidária, composta por pelo menos um terço dos

Deputados Distritais, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

integrada por seus subscritores ou por aqueles que manifestarem interesse em participar, nos

termos do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com duração

limitada à Nona Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com sede e foro na

cidade de Brasília, Distrito Federal.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde

Suplementar no Distrito Federal :

I – acompanhar e propor políticas públicas relacionadas à saúde suplementar;

II – promover audiências, seminários e eventos sobre o tema;

III – estimular o diálogo entre poder público, entidades representativas, operadoras,

prestadores e usuários;

IV – propor aprimoramentos legislativos e administrativos que garantam a qualidade,

a transparência e a sustentabilidade do setor;

V – fortalecer a integração entre a saúde suplementar e o SUS, respeitando as

competências e especificidades de cada sistema.

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde

Suplementar no Distrito Federal :

I – Como membros fundadores, os Deputados Distritais integrantes da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, que subscreveram o registro da Frente;

II – Como membros efetivos, os parlamentares que requererem Termo de Adesão

após o registro da Frente;

III – Como colaboradores, as pessoas, pesquisadores, especialistas, profissionais,

órgãos, entidades, instituições, associações, institutos e assemelhados que se interessarem

pelos objetivos da Frente.

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.8

§ 1º A Frente Parlamentar contará com um Comitê Estratégico, composto por

especialistas e profissionais das áreas de saúde, a fim de subsidiar tecnicamente os

deputados e demais membros da Frente.

§ 2º A Frente Parlamentar contará com Grupos de Trabalho, compostos por

instituições, profissionais da saúde, representantes de organizações governamentais e não

governamentais.

§ 3º A Frente Parlamentar terá uma Coordenação Executiva, responsável pela

interlocução com os Grupos de Trabalho e o Comitê Estratégico, subordinada ao Presidente

do Conselho Executivo da Frente.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS

Art. 4º A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no

Distrito Federal tem a seguinte estrutura:

I – Assembleia Geral , composta por todos os Parlamentares que aderiram ao

registro da Frente, membros fundadores e efetivos;

II – Conselho Executivo , integrado por:

a) 1 (um) Presidente;

b) 2 (dois) Vice-presidentes;

c) 2 (dois) Secretários-Gerais.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo terá duração até o

término da Nona Legislatura.

Art. 5º Compete à Assembleia Geral:

I – Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo;

II – Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;

III – Estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente;

IV – Supervisionar a atuação do Conselho Executivo;

V – Promover as alterações necessárias a este Estatuto.

Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria

simples dos votantes, presentes a maioria absoluta dos membros da Frente, em primeira

chamada, e por maioria simples dos votantes, presentes pelo menos dez por cento de seus

membros, na hipótese de segunda chamada.

Art. 6º Compete ao Conselho Executivo:

I – Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembleia Geral;

II – Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para alcançar os

objetivos da Frente;

III – Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente;

IV – Convocar a Assembleia Geral.

§ 1º São atribuições do Presidente:

I – Representar a Frente perante às Casas Legislativas;

II – Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

III – Convocar as reuniões do Conselho Executivo;

IV – Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral;

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.9

V – Designar os membros do Comitê Estratégico, dos Grupos de Trabalho e da

Coordenação Executiva.

§ 2º São atribuições dos Vice-presidentes: auxiliar o Presidente e substituí-lo em caso

de impedimento ou ausência.

§ 3º São atribuições dos Secretários-Gerais:

I – Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;

II – Tomar as iniciativas necessárias para garantir que as decisões do Conselho

Executivo sejam cumpridas.

§ 4º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

§ 5º O Conselho Executivo poderá valer-se do apoio de assessores, servidores

públicos e sociedade civil para desempenhar funções administrativas da Frente, por

delegação de competência.

§ 6º As atribuições dos membros da Coordenação Executiva serão definidas em

regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Executivo.

Art. 7º A Assembleia-Geral aprovará normas específicas regulando:

I – As eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;

II – O ingresso de novos filiados;

III – A desfiliação voluntária ou compulsória.

CAPÍTULO V

DA DISSOLUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 8º A Frente Parlamentar será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos

membros da Assembleia Geral.

Art. 9º Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 10º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros

da A Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Saúde Suplementar no Distrito

Federal.

DEPUTADO ROOSEVELT

PL-DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 10:55:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº

00172, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.10

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:16:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:25:28 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:27:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado

(a) Distrital, em 23/10/2025, às 11:35:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,

de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº

00142, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:07:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 12:28:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº

00165, Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 14:46:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e

da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155,

Deputado(a) Distrital, em 23/10/2025, às 15:39:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 314782 , Código CRC: d42938d3

REQ 2355/2025 - Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (314782) pg.11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria Legislativa

DESPACHO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12 ),

atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.

Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 24/10/2025, às 07:05:30 , conforme Ato do

Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 315166 , Código CRC: 4c727782

REQ 2355/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (315166) pg.12

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 445566,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a solicitação (2362579) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

00001-00042079/2025-84, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Recepção aos novos alunos do curso de Medicina da Universidade de

Brasília, no dia 29 de novembro de 2025, das 8h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 09:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 456 (2392685) SEI 00001-00042079/2025-84 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 30/10/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 16:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922668855 Código CRC: EE336688CCDDFFFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00042079/2025-84 2392685v2

Portaria-GMD 456 (2392685) SEI 00001-00042079/2025-84 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444455,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos, 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034379/2025-

90, RESOLVE:

AAVVEERRBBAARR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula

nº 24.751-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de

Sistemas, da seguinte forma: 1.437 dias, de 1/2/2010 a 7/1/2014, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

descontando-se 215 (duzentos e quinze) dias em decorrência de afastamento sem ônus, conforme

certidão expedida pela UFMS; 121 dias, de 8/1/2014 a 8/5/2014, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA

UNIÃO – MPU, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo MPU;

193 dias, de 9/5/2014 a 17/11/2014, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT-

8, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo TRT-8; e 3.586

dias, de 18/11/2014 a 11/9/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, para efeitos de

aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo STF.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339955996688 Código CRC: 440066884411BB88.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

00001-00034379/2025-90 2395968v2

Portaria-DGP 445 (2395968) SEI 00001-00034379/2025-90 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444466,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000780/2006, RESOLVE:

RREETTIIFFIICCAARR a Portaria-DGP nº 407, de 29 de setembro de 2025, publicada no DCL de

30/9/2025, que autoriza o servidor CLAUDIONOR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 16.835‑19,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir 1

mês de licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP nº 205/2025, de 21 de maio de 2025,

publicada no DCL de 22/5/2025, referente ao período aquisitivo de 23/4/2020 a 21/4/2025,

passando a ser usufruído da seguinte forma: de 1º/2/2026 a 2/3/2026.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339966225566 Código CRC: BBCCBB8866DD88EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

001-000780/2006 2396256v3

Portaria-DGP 446 (2396256) SEI 001-000780/2006 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 330066,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, considerando as razões apresentadas no Processo SEI

00001-00037910/2025-86, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o disposto no art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 264, de 25 de setembro

de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

AArrtt.. 22ºº A referida Comissão será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência

da servidora Débora Kelly Garcia Martins, matrícula 23.578, e como Vice-Presidente o

servidor Abimael Amorim da Silva Roma, matrícula 11.363:

SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Débora Kelly Garcia Martins (Presidente) 23.578

Gabinete da Segunda-Secretaria

Abimael Amorim da Silva Roma (Vice-Presidente) 11.363

Marcia Rodrigues de Paula 90.053

Gabrielle Maria Alves de Aquino 24.371 Gabinete da Mesa Diretora

Felipe Augusto Vieira Silva 25.024

Diogo Sampaio Lima 16.721

Gabinete da Primeira Vice-Presidência

Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23.206

Anderson Batista de Oliveira 22.743

Gabinete da Segunda Vice-Presidência

Daniel Jürgen Plattner Fernandez 23.913

Mariza Mendes Barbosa 12.003

Gabinete da Primeira-Secretaria

Elvina Fonseca Roza 11.890

Marcio Roberto Mendes Batista 12.260

Gabinete da Terceira-Secretaria

Dayse Silva Mendes Borges de Barros 23.241

Abel Henrique Duarte 11.952

Gabinete da Quarta-Secretaria

Marlon Fleury 11.995

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 33ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Portaria do Secretário-Geral 306 (2397043) SEI 00001-00037910/2025-86 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 30/10/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339977004433 Código CRC: EE8811DDFF11DDBB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00037910/2025-86 2397043v4

Portaria do Secretário-Geral 306 (2397043) SEI 00001-00037910/2025-86 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331177,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal

nº 14.133/2021, e do art. 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de condução

de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR para apuração de infrações cometidas durante a

execução contratual pela empresa WMED UTI MÓVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.720.240/0001-

00, em razão da inexecução parcial do Contrato-PG nº 31/2023-NPLC.

AArrtt.. 22ºº A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,

aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Wanisa das Graças Silveira Caldeira Dib de Sousa e Silva SAS 11.900

Paulo Regis Souza Santos SAS 23.293

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922772288 Código CRC: 116600BBAA227744.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00023897/2023-16 2392728v3

Portaria do Secretário-Geral 317 (2392728) SEI 00001-00023897/2023-16 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331188,, DDEE 2277 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar a Equipe de Planejamento da Contratação para conduzir o processo de alteração da

planta da Biblioteca (1123142), considerando a possibilidade de transferir a sala de estudos coletivos

e a copa para a sala que era da DIDL, bem como ampliar a área de estudos individuais e do acervo,

visando otimizar o espaço para solucionarmos os problemas do piso que está danificado com os

arquivos deslizantes.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

CLEIDE CRISTINA SOARES SEBIB 13.253 Titular

SHEILA GIOVANA MORAIS ROCHA SEBIB 24.446 Suplente

EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS NSOC 24.624 Titular

ANA LUISA BORGES MIRANDA NSOC 23.405 Suplente

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 Integrante Técnico (Arquitetura)

ANA CAROLINA F. R. PANERAI ASTEA 22.705 Integrante Técnico (Arquitetura)

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 Integrante Técnico (Arquitetura)

VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 Integrante Técnico (Engenharia Civil)

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 29/10/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 318 (2392762) SEI 00001-00008063/2024-61 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922776622 Código CRC: 2233CC44BBFF2277.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00008063/2024-61 2392762v2

Portaria do Secretário-Geral 318 (2392762) SEI 00001-00008063/2024-61 / pg. 2

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 23 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 42 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 43 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa que a sessão ordinária se converte em sessão de debates, conforme art. 114, §§ 2º e 3⁰, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art. 114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

---

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 27/10/2025, às 12:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377300 Código CRC: 034E19F4.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o

Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e

regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em

processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à

proteção da saúde pública e do meio ambiente.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de

junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito

de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao

exercício de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece

normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira

do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel

Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 1

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da

adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou

mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que

Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com

deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para

provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de

Defensor Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e

Caribenha.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 29/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933117788 Código CRC: AACCCC7755EEFF33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00044853/2025-91 2393178v1

Prazo de Emendas 2393178 SEI 00001-00044853/2025-91 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

2222ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS

Data: 29 de outubro de 2025 (quarta-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..998877,, ddee 22002255,, de autoria do Mesa Diretora, que "Altera a Lei n° 4.342,

de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de

Qualificação". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo

ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;

b . PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 5566,, ddee 22002255,, de autoria dos deputados Chico Vigilante e

Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da

Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo

eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 2299 ddee oouuttuubbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999955,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.755.883,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--

ffeeiirraa));;

d. Acordo para vvoottaaççããoo ddaass pprrooppoossiiççõõeess ddee aauuttoorriiaa ddooss ddeeppuuttaaddooss,, já constantes da Ordem

do Dia, na SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 44 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..995533,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo

CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;

f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..999999,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo

CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess;;

g. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..000000,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão

do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis

edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que

especifica, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa ddeelliibbeerraaççããoo nnaa pprróóxxiimmaa RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee

LLííddeerreess..

Brasília, 29 de outubro de 2025.

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 29/10/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922996688 Código CRC: 44FF22AA4411CC11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2392968v6

Resultado de Pauta 2392968 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDDDMM

De ordem da Senhora Presidente da CCoommiissssããoo ddee DDeeffeessaa ddooss DDiirreeiittooss ddaa MMuullhheerr,, DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa

JJaannee, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição

abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1166 ddiiaass úútteeiiss,, aa ppaarrttiirr ddee 3300//1100//22002255

DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee

1978/2025

Brasília, 29 de outubro de 2025.

TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA -- MMaattrr.. 2244777788,

SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo, em 29/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933775566 Código CRC: 1177FF3366AA9911.

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000

www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br

00001-00044948/2025-13 2393756v2

Designação de Relatores 2393756 SEI 00001-00044948/2025-13 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

Nos termos do artigo 114, § 2º, do Regimento Interno, a Presidência informa que não será

designada Ordem do Dia para a sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2025.

Conforme dispõe o referido dispositivo, a ausência de designação da Ordem do Dia implica a

conversão dessas sessões em sessões de debates, destinadas exclusivamente à manifestação dos

parlamentares sobre temas de interesse público, sem deliberação de proposições.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 29/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933664411 Código CRC: CC8866FFBB8866FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00012252/2025-10 2393641v2

Comunicado 2393641 SEI 00001-00012252/2025-10 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444433,, DDEE 2299 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-

00008331/2022-83, RESOLVE:

CCOONNCCEEDDEERR à servidora AMANDA MARTINS MORAES, matrícula nº 23.035-92, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, 3 (três) meses de licença-

servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/10/2020 a 24/10/2025, a serem usufruídos até

28/3/2030.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 29/10/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339933552222 Código CRC: 22CCAAFF88DD77EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br

00001-00008331/2022-83 2393522v4

Portaria-DGP 443 (2393522) SEI 00001-00008331/2022-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- SSEETTEEMMBBRROO 22002255

11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011

22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

2.1 - Mensalidades R$ 13.391.887,23

Mensalidades servidores ativos 9.270.992,36

Mensalidades servidores inativos 3.949.421,60

Mensalidades pensionistas 171.473,27

2.2 - Coparticipações R$ 4.562.604,22

Coparticipações servidores ativos 3.386.798,53

Coparticipações servidores inativos 1.075.787,19

Coparticipações pensionistas 100.018,50

2.3 - Optantes Fascal 443.228,48

2.4 - Ressarcimentos 3.783.032,69

2.5 - Rendimentos Financeiros 5.322.016,28

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 30.920.423,22

SSuubbttoottaall 22 RR$$ 5588..442233..119922,,1122

33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (40.444.664,96)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (2.475.626,26)

3.3 - Reembolsos (435.159,21)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

SSuubbttoottaall 33 RR$$ ((4433..338822..227788,,0044))

44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211

55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((1100..441133..114455,,1122))

66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 4422..338833..665522,,1188

II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios

anteriores de RR$$ 4422..338833..665522,,1188 (quarenta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezoito

centavos) nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício,

registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e

rendimentos financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.

IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita

arrecadada do exercício até 3300 sseetteemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 5588..442233..119922,,1122 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil cento e

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1

noventa e dois reais e doze centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3300..992200..442233,,2222 (trinta milhões, novecentos e vinte mil quatrocentos e vinte e três reais e

vinte e dois centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 2277..550022..776688,,9900 (vinte e sete milhões, quinhentos e dois mil setecentos e sessenta e

oito reais e noventa centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,

duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta

e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS

MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS

RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO

MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL

NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42

AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80

SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91

SUBTOTAL 9.270.992,36 3.949.421,60 171.473,27 3.386.798,53 1.075.787,19 100.018,50

444433..222288,,4488 33..778833..003322,,6699 55..332222..001166,,2288 2277..550022..776688,,9900

TTOOTTAALL RR$$ 1133..339911..888877,,2233 RR$$ 44..556622..660044,,2222

EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada

como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de RR$$ 44..662277..776688,,9966 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Abaixo quadro

detalhado do excesso de arrecadação:

FFOONNTTEE 117700 117711

MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69

AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)

SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10

TTOOTTAALL 22..225500..000000,,0000 55..332222..001166,,2288 33..007722..001166,,2288 2200..662255..000000,,0000 2222..118800..775522,,6622 11..555555..775522,,6688

EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 44..662277..776688,,9966

IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e

vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$

55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee

sseetteemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 5533..779955..442233,,2255 (cinquenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e três

reais e vinte e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa, fonte,

alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD

CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO

NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO

IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2

MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL

339039 100 37.708.014,00 - 28.350.462,17 108.585,58 28.459.047,75 9.248.966,25

339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00

339039 171 24.850.000,00 - 12.094.202,79 - 12.094.202,79 12.755.797,21

339092 100 3.519.217,00 - 2.475.626,26 - 2.475.626,26 1.043.590,74

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 435.159,21 - 435.159,21 514.840,79

TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 -- 4433..338822..227788,,0044 110088..558855,,5588 4433..449900..886633,,6622 2288..223366..336677,,3388

EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária

Anual.

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))

110000 117700 117711

MMÊÊSS TTOOTTAALL

333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94

AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66

SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30

TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 22..447755..662266,,2266 -- 1122..009944..220022,,7799 2266..882277,,6611 443355..115599,,2211 4433..338822..227788,,0044

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa

CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA

GGRRUUPPOO // CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO

DDOOTTAAÇÇÃÃOO IINNIICCIIAALL

EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA IINNIICCIIAALL EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 40.553.250,54 93,25%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

5.169.217,00 7,21% 2.502.453,87 5,75%

ANTERIORES

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 435.159,21 1,00%

TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 3366..333322..225566,,7744 110000,,0000%%

IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))

CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --

MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL

FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94

AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95

SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23

TTOOTTAALL 2288..335500..446622,,1177 2299..991188..443388,,4488 22..447755..662266,,2266 -- 449900..557722,,2255 2266..882277,,6611 6611..226611..992266,,7777

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2372038 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3

DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA

SSAALLDDOO

AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS

MMÊÊSS TTOOTTAALL

CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS

BBAANNCCOO

IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61

AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04

SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30

SSUUBBTTOOTTAALL 30.920.423,22 (30.645.172,86) 22.180.752,62 (27.508.124,90) 7.835.282,46 (5.621.896,31)

SSAALLDDOO 5588..442233..119922,,1122 ((6611..226611..992277,,8899)) 5577..003388..996699,,3300

227755..225511,,4488 22..998800..114400,,6688 5533..778833..557777,,1144

BBAANNCCÁÁRRIIOO

As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee sseetteemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 6611..226611..992277,,8899 (sessenta e um milhões, duzentos e sessenta e

um mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não

processados.

NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..330033..228866,,9922 (um milhão, trezentos e três mil duzentos e

oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo